DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

www.diariomunicipal.com.br/aprece 16

Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota
outras providências.

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS –
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e
dá outras providências; diária aos agentes políticos municipais nos
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral;

RESOLVE:

Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr.
JOSÉ LEONEL DA SILVA, RG 20020310588512, CPF:
026.514.183-40, motorista da Secretaria da Saúde do Município, ½
(meia diária) no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais) para fazer
face às despesas de estadia na cidade de Fortaleza – CE, no dia 11 de
Junho de 2024 para Transportar Rita de Cassia Lopes Matos e Sirlei
Fernandes Lima, para Oficina Estadual para Monitoramento das
Estratégias de Vacinação (MEV) contra Poliomielite e o Sarampo
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrárias.

Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se.

PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE
GROAÍRAS/CE, em 10 de junho de 2024

RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS
Secretária de Saúde
Portaria 03/2021
Publicado por:
Márcio Maciel de Oliveira
Código Identificador:63450AFA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1.541/2024 DE 06 DE JUNHO DE 2024 REPUBLICADA
POR INCORREÇÃO

“ M

INFANTIL E FUNDAMENTAL, SITUADA NA LOCALIDADE
DE ALEGRE, DE E.M.E.I.F. JOÃO FREIRE DA SILVA, E DÁ
Ê .”

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE-
CE, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do
Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e
promulgo a presente lei:
Art. 1º- Fica denominada a Escola Municipal de Ensino Infantil e
Fundamental, situada na localidade de Alegre, de E.M.E.I.F. João
Freire da Silva, nesta cidade.

Art. 2° -Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE,aos 06
de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:FAF8B76A

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº58/2024

Fixa o endereço do Fundo Municipal de Cultura, e dá outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ. No uso de suas atribuições que lhe são
conferidas, pela Lei Orgânica do Município de Guaraciaba do Norte;

RESOLVE;

Art. 1º- O Fundo Municipal de Cultura – FMC, instituído pela Lei
Municipal nº 1.083/2013, tem endereço fixado no Paço Municipal
localizado na Av. Monsenhor Furtado, nº 55, Centro, CEP: 62.380-
000, Guaraciaba do Norte/CE.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Guaraciaba do Norte/CE, aos 10
de junho de 2024.

ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Cesar Alves Feitoza
Código Identificador:1F3E7A21

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL

INTERESSADO
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES
URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
(Pavimentação na Rua Avelino Lima Portela, Rua Vereador José
Carvalho, Rua Alzira de Oliveira, Rua Pergentino Rabelo, Rua
Otávio Soares no município de Ibiapina , Zona Urbana.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:E5FA1D9D

DEPARTAMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL
LICENÇA AMBIENTAL

. INTERESSADO
Torna público que requereu a Secretaria de Infraestrutura,
Transportes, Serviços Públicos e Meio Ambiente – Departamento de
Licenciamento Ambiental a Licença Ambiental por Adesão e
Compromisso - LAC para atividade VIAS TERRESTRES
URBANAS E RURAIS__ MANUTENÇÃO E RESTAURAÇÃO
(Pavimentação na Comunidade de Canto Alegre), no município de
Ibiapina , Zona Rural.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e
Instruções de Licenciamento.
Publicado por:
Cristiane Dos Santos Silva Coutinho
Código Identificador:F35CAABB

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 030/2024

Autoriza a instituição da Comissão de Gestão da Carreira, conforme
prescreve o art. 38, da Lei Municipal nº 481/2010, e adota outras
providências.