DOMCE 11/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3478

www.diariomunicipal.com.br/aprece 23

2023122603-SEINF, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA
SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO. A
comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos
envelopes das Propostas de Preços será dia 13/06/2024 ás 08h30min,
na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves,
185,
maiores
informações.
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F3686744

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO
AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS –
TOMADA DE PREÇOS Nº 2023112901-SEINF

ESTADO DO CEARÁ – Município de Jaguaretama. Aviso de
Abertura das Propostas de Preços – Tomada de Preços nº
2023112901-SEINF, Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA NA
SEDE DO MUNICÍPIO, CONFORME PROJETO BÁSICO. A
comissão de licitação comunica aos interessados que abertura dos
envelopes das Propostas de Preços será dia 12/06/2024 ás 08h30min,
na sala da comissão de licitação da Prefeitura Municipal, Rua Tristão
Gonçalves,
185,
maiores
informações.
email:
licitacao@jaguaretama.ce.gov.br.

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES.
Publicado por:
Maria Fernanda Martins Lopes
Código Identificador:F0AF4EBB

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM
COMISSÃO PERMANENTE DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E
TRIBUTAÇÃO PROCESSO/TCE Nº 06784/2022-8 PROCESSO
ADMINISTRATIVO Nº 002/2024-CMJ

INTIMAÇÃO

Ao,
Ilmo. Sr. Aniziário Jorge Costa
Jardim - Ceará

Na qualidade de Presidente da Comissão Permanente de Orçamento,
Finanças e Tributação da Câmara Municipal de Jardim –
Ceará,comunicoa instauração, contra Vossa Senhoria, do Processo
Administrativo nº002/2024-CMJ, para julgamento da Prestação de
Contas de Governo do Município de Jardim – Ceará, Processo nº
06784/2022-8, exercício financeiro de 2021, de responsabilidade do
Gestor
Aniziário
Jorge
Costa.
Considerando-se
Vossa
Senhoria,Citado e Intimado, para os devidos efeitos legais, a partir da
data da ciência deste documento, para, querendo apresentar defesa
escrita no prazo de 15 (quinze) dias.

A Intimação do processo, em epigrafe, fica especialmente para
assegurar o direito de acompanhar o processo pessoalmente ou por
intermédio de procurador, arrolar e reinquirir testemunhas, produzir
provas e contraprovas e formular quesitos, quando se tratar de prova
pericial.

Em anexo, segue cópia da do Parecer Prévio nº 00106/2024,
daConselheiraRelatoraPatrícia Lúcia Mendes Saboya, que originou o
Presente Processo, com02 (duas) folhas, para que Vossa Senhoria
tenha ciência de seu inteiro teor, sem prejuízo do direito de vistas aos
autos, que lhe é assegurado no horário de 08:00 às 12:00 horas, na
sede da Câmara Municipal de Jardim – Ceará, ou visualizado no
endereço eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará – TCE
(www.tce.ce.gov.br/cidadao/consulta-de-processos), bem como, que
as providências constantes na decisão em relevo podendo ser
atendidas por meio do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal de
Contas do Estado do Ceará – TCE, acessível pelo endereço eletrônico
(https://e-tce.ce.gov.br/eTCE/login.faces).

Jardim–CE, 10 de Junho de 2024.

SEBASTIÃO CARLOS PEREIRA DA COSTA
Presidente
Publicado por:
Sheyla Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:D166AF11

GABINETE
DECRETO Nº1006014/24-GP DE 10 DE JUNHO DE 2024.

DECRETA FERIADO MUNICIPAL, NO DIA 13 DE JUNHO DE
2024, EM DECORRÊNCIA DO DIA DE SANTO ANTÔNIO,
PADROEIRO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, E ADOTA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE JARDIM, ESTADO DO
CEARÁ, ANIZIÁRIO JORGE COSTA, no uso de suas atribuições
legais, e;

CONSIDERANDO as comemorações religiosas, alusivas ao Dia de
Santo Antônio, padroeiro desta cidade;

CONSIDERANDO a aprovação da Lei Municipal nº 443/2023, de 12
de Junho de 2023, que Institui no Calendário Oficial do Município de
Jardim – CE os festejos ao Padroeiro Santo Antônio, e dá outras
providências;

DECRETA:

Art. 1º Fica decretado FERIADO, neste dia 13 de junho de
2024(quinta-feira), em todo âmbito do município de Jardim, Estado
do Ceará, em decorrência das comemorações Religiosas de Santo
Antônio, padroeiro desta cidade.

Parágrafo único. Excetuam-se do disposto no caput deste artigo,
serviços essenciais como abastecimento de água, atendimento médico-
hospitalar, os serviços de guarda municipal, trânsito e limpeza
pública.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim/CE, 10 de junho de 2024.

ANIZIARIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Andreza de Souza Silva
Código Identificador:EB31AC71

GABINETE
PORTARIA Nº.0606001/24-GP DE 06 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de servidor, e dá outras
providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais, que confere o Art. 75, Inciso XI, da Lei Orgânica
Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º. EXONERAR, a pedido a Sra. Janaina Alencar Pereira de
Brito, portadora da Carteira de Identidade/RG nº 200xxxxxxx954
SSPCE, inscrita no CPF sob o nº 051.xxx.xxx-25, ocupante do cargo
comissionado de Coordenador da Segurança Alimentar e