DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
técnico, os Sistemas de Controle Industrial (ICS) e Sistemas de Gerenciamento de
Infraestrutura Urbana (UIMS), devem estar operacionais e devidamente testadas 30 dias
antes do início do EGC 6.0, com um cronograma detalhado de implementação e períodos
de testes definidos para cada área. 4.4 Custos de Implementação e Operação: Embora os
custos de implementação e operação sejam de responsabilidade dos proponentes, o
ComDCiber disponibilizará uma lista de recursos existentes, como ferramentas de
diagnóstico e monitoramento, que poderão ser acessados mediante solicitação. 5. DAS
ETAPAS DO CHAMAMENTO PÚBLICO 5.1 O chamamento público observará as seguintes
etapas: Publicação do Edital; Envio das propostas; Análise das propostas enviadas pela
Comissão de Seleção; Convocação dos proponentes selecionados para apresentação das
documentações complementares e Plano de Trabalho; Eventuais ajustes no plano de
trabalho; Assinatura do Acordo de Cooperação ou do Acordo de Cooperação Técnica com
cada proponente selecionado. 5.2 A contar da data de publicação do presente Edital, no
prazo de até 30 (trinta) dias, os interessados deverão apresentar suas propostas. 5.3 O
Edital poderá ser revogado, no todo ou em parte, a qualquer tempo, por razões de
conveniência e oportunidade administrativa. 5.4 À medida que as propostas forem
apresentadas, a Comissão de Seleção as analisará. 5.5 Os interessados cujas propostas
forem selecionadas serão convocados pelo ComDCiber para entrega da documentação
complementar, incluindo o plano de trabalho. 5.6 O ComDCiber poderá solicitar a
realização de ajustes no plano de trabalho, observados os termos e as condições da
proposta e do presente Edital. 5.7 O ComDCiber celebrará Acordo de Cooperação e/ou
Acordo de Cooperação Técnica com todos os interessados que tiverem suas propostas
selecionadas, seus planos de trabalho aprovados e atendam às condições deste Edital, sem
limite quantitativo e sem necessidade de aguardar o envio de propostas pelos demais
interessados. 6. DA ENTREGA DAS PROPOSTAS E DA DOCUMENTAÇÃO 6.1 As propostas,
bem como os documentos de habilitação, serão entregues à Comissão de Avaliação pelo
e-mail EGC_CP@comdciber.eb.mil.br.
6.2 Em caso de apresentação de mais de uma proposta pela mesma pessoa
jurídica, considerar-se-á como válida a última versão enviada. 6.3 A documentação deverá
conter ao mínimo: 6.3.1 A descrição do objeto a ser executado. 6.3.2 As justificativas
contendo a caracterização dos interesses recíprocos, a relação entre a proposta
apresentada e o objeto deste Edital previsto no item 1 e a indicação das áreas de apoio
que deseja atuar. 6.3.3 Estratégias de manutenção da simulação virtual, com foco na
disponibilidade. 6.3.4 Informações relativas à capacidade técnica e gerencial do
proponente para execução do objeto e equipe de coordenação disponível para o projeto.
6.4 A pessoa jurídica cuja proposta for selecionada deverá obrigatoriamente, no prazo
assinalado pela Administração Pública, apresentar os seguintes documentos: 6.4.1 Certidão
de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, Certidão
Negativa de Débitos Trabalhistas - CNDT, Certificado de Regularidade do Fundo de
Garantia do Tempo de Serviço - CRF/FGTS e Certidão de Regularidade Fiscal da Receita
Federal (negativa ou positiva com efeito de negativa). 6.4.2 Comprovante de regularidade
junto ao Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN.
6.4.3 Cópia do ato constitutivo ou estatuto, de documentação que comprova as
atribuições
legais
do
seu
representante legal
e
dos
respectivos
documentos de
identificação pessoal. 6.4.4 Cópia da ata de eleição do atual quadro dirigente. 6.4.5
Relação nominal atualizada dos seus dirigentes, com endereço, formas de contato, número
e órgão expedidor da carteira de identidade e número de registro no Cadastro de Pessoas
Físicas - CPF de cada um deles. 6.4.6 Declaração do representante legal com informação
de que a pessoa jurídica e seus dirigentes não incorrem em quaisquer das proibições
contidas no item 3.3 deste Edital. 6.4.7 Comprovação de que a pessoa jurídica proponente
funciona no endereço por ela declarado. 6.4.8 Plano de trabalho, que deverá conter, no
mínimo: a) identificação do objeto a ser executado; b) metas a serem atingidas; c) etapas
ou fases de execução; e d) previsão de início e fim da execução do objeto, bem como da
conclusão das etapas ou fases programadas. 6.5 A não apresentação dos documentos
listados no item acima impedirá a celebração do Acordo de Cooperação ou do Acordo de
Cooperação Técnica. A Comissão de Seleção poderá solicitar que o proponente sane
qualquer irregularidade ou imprecisão nos documentos apresentados, sob pena de
rejeição da proposta. 6.6 Para os fins dos comprovantes e certidões: 6.6.1 Não será exigida
do proponente a apresentação de certidões ou outros documentos comprobatórios que
possam ser colhidos diretamente em base de dados oficial da administração pública
federal (art. 2º do Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017). 6.6.2 poderá ser utilizado
extrato emitido pelo Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias -
CAUC, apenas com relação às exigências que estiverem espelhadas no referido extrato. 6.7
Sem prejuízo das declarações listadas, o ComDCiber deverá consultar o Cadastro de
Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas - CEPIM, a Plataforma Mais Brasil, o
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, o Sistema de
Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF e o CADIN para verificar se há
informação sobre ocorrência impeditiva. 7. CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO 7.1 A Comissão de
Seleção previamente designada, formada por militares do ComDCiber, processará e julgará
as propostas de 0 a 20 pontos conforme os seguintes parâmetros: Simulação Virtual -
Ambientes Virtuais; Simulação Virtual - Infraestrutura; Simulação Virtual - Sistemas de
Controle Industrial (ICS); Simulação Virtual - Sistemas de Gerenciamento de Infraestrutura
Urbana (UIMS); Sistema de Comando e Controle; Administrativo - Divulgação / Material de
apoio para distribuição; Administrativo - Divulgação / Material Visual; Administrativo -
Apoio na Confecção dos Problemas Cibernéticos Simulados; Administrativo - Apoio na
Confecção de Cenários para Simulação Construtiva; Comunicação Estratégica - Apoio em
Comunicação Estratégica
na solução de
Problemas Cibernéticos
Simulados (PCS);
Infraestrutura de TIC - Computadores; Infraestrutura de TIC - Rede Wifi; Infraestrutura de
TIC - Monitoramento dos ambientes; Infraestrutura de TIC - Mural de Vídeo. 7.2 Após a
análise técnica, a Comissão de Seleção poderá solicitar que o proponente sane qualquer
irregularidade ou imprecisão na proposta apresentada, sob pena de rejeição da proposta.
7.3 As propostas serão classificadas pelo critério de maior pontuação global da área de
apoio, sagrando-se vencedora a que tiver a maior pontuação. 7.4 As propostas que
tiverem a nota "zero" em qualquer critério da área de apoio, terá a proposta eliminada,
por força do art. 16, §2º, incisos II e III, do Decreto nº 8.726, de 2016. 7.5 Poderão ser
selecionadas mais de uma proposta, por área de apoio, para celebrar o Acordo de
Cooperação e/ou Acordo de Cooperação Técnica. 7.6 Em caso de não atendimento a todos
os requisitos, caberá ao requisitante escolher o que melhor atender a maior quantidade
de requisitos ou realizar uma nova publicação de edital. 7.7 Os supracitados critérios de
julgamento estão definidos de forma objetiva no item 9 do presente edital. 8.
CRONOGRAMA ETAPA 1 - Publicação do Edital de Chamamento Público. Data 11/06/2024.
ETAPA 2 - Envio das propostas pelas empresas. Data 12/06/2024 a 12/07/2024. ETAPA 3
- Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção. Data
15/07/2024 a 19/07/2024. ETAPA 4 - Divulgação do resultado preliminar. Data 23/07/2024
a 27/07/2024. ETAPA 5 - Interposição de recursos contra o resultado preliminar. Data
23/07/2024 a 27/07/2024. ETAPA 6 - Análise dos recursos pela Comissão de Seleção. Data
29/07/2024 a 02/08/2024. ETAPA 7 - Homologação e publicação do resultado definitivo da
fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). Data 1)
29/07/2024 (Caso não haja interposição de recurso, contra o resultado preliminar) e 2)
05/08/2024 (Caso ingresse recurso, contra o resultado preliminar.). ETAPA 8 - Execução do
Exercício Guardião Cibernético 6.0. Data 14/10/2024 a 18/10/2024. 9. CRITÉRIOS DE
JULGAMENTO conforme documento de apoio. 10. RECURSOS 10.1 Após a divulgação do
resultado preliminar, qualquer proponente poderá manifestar imediata e motivadamente a
intenção de recorrer com registro das suas razões, desde que munido de carta de
credenciamento ou procuração com poderes específicos para tal. Os proponentes poderão
interpor recurso no prazo de 05 (cinco) dias, ficando os demais proponentes desde logo
intimados para apresentar contrarrazões no mesmo prazo, que começará a correr do
término do prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos. 10.2 A
falta de manifestação imediata e motivada do proponente importará a decadência do
direito de recurso e a homologação e publicação do resultado definitivo da fase de
seleção. 10.3 O recurso terá efeito suspensivo e o seu acolhimento importará a invalidação
apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento. 10.4 As razões de recursos serão
dirigidas à autoridade competente por intermédio da comissão de seleção que, no prazo
de 05 (cinco) dias, poderá reconsiderar sua decisão ou, nesse mesmo prazo, fazê-lo subir,
devidamente informado, para decisão final. 11. PRESCRIÇÃO GERAL 11.1 A qualquer
tempo, o presente Chamamento Público poderá ser revogado por interesse público,
anulado, no todo ou em parte, se presente vício insanável, sem que isso implique direito
a indenização ou reclamação de qualquer natureza. 11.2 Todos os custos decorrentes da
elaboração das propostas e quaisquer outras despesas correlatas à participação no
Chamamento Público serão de inteira responsabilidade dos proponentes, não cabendo
nenhuma remuneração, ressarcimento ou indenização por parte da Administração Pública.
11.3 A Administração Pública não cobrará dos proponentes taxa ou qualquer outro valor
para participar deste Chamamento Público. 11.4 Os casos omissos serão resolvidos pela
Comissão de Avaliação. 11.5 Os esclarecimentos acerca do conteúdo deste Edital de
Chamamento Público poderão ser obtidos por meio do seguinte correio eletrônico:
EGC_CP@comdciber.eb.mil.br. 11.6 Compõem este Edital, os seguintes anexos: Anexo I -
Modelo de Acordo de Cooperação Técnica; e Anexo II - Modelo de Acordo de
Cooperação.
Brig. do Ar MÁRLIO CONCIDERA ESTEBANEZ
Diretor do Exercício Guardião Cibernético 6.0
DIRETORIA DE FABRICAÇÃO
ARSENAL DE GUERRA DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160285
Número do Contrato: 68/2021.
Nº Processo: 64004.003754/2020-16.
Pregão. Nº 24/2020. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS
MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigencia. Vigência: 21/06/2024 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 201.429,00. Data de Assinatura:
10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2024 - UASG 160285
Número do Contrato: 17/2022.
Nº Processo: 64004.003338/2021-07.
Pregão. Nº 24/2021. Contratante: ARSENAL DE GUERRA DO RIO. Contratado:
29.188.238/0001-74 - ARUSI INDUSTRIA E COMERCIO DE USINAGEM E PRODUTOS
MECANICOS LTDA. Objeto: Prorrogação de prazo de vigencia. Vigência: 21/06/2024 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 433.614,00. Data de Assinatura:
10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO EXÉRCITO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PREPARATÓRIA E ASSISTENCIAL
COLÉGIO MILITAR DE CURITIBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATO 02/2023
NUP 64075.001789/2023-20. Pregão N° 1/2023 (160211), Contratante: COLÉGIO MILITAR
DE CURITIBA, Contratado: 09.247.343/0001-20 BIOLIMP SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE
HIGIENIZAÇÃO TÊXTIL LTDA. Objeto: contratação de serviços comuns de lavanderia.
Vigência 06/06/2024 a 06/06/2025. Valor total atualizado do contrato R$ 24.576,00. Data
de Assinatura 04/06/2023.
COLÉGIO MILITAR DE RECIFE
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
UASG 160084
A Comissão Permanente de Licitação do Colégio Militar do Recife, designada pela Portaria
01/2024- CMR, informa que a Chamada Pública 01/2024 que tem por objeto: Aquisição de
alimentos de agricultores e demais beneficiários, por meio da modalidade Compra
Institucional, PAA, para atender demandas do Colégio Militar do Recife. Nº Processo:
64257.001428/2024-26, teve a COOPERATIVA AGRO ALIMENTÍCIA DOS AGRICULTOR ES
FAMILIARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - COOPEG, CNPJ n.º 07.784.087/0001-84 foi
inabilitada em decorrência de pendência constatada no SICAF e a Cooperativa ter
manisfestado não ser possível saná-la. Em consequência a COOPERATIVA DOS PEQ U E N O S
AGRICULTORES DO ASSENTAMENTO NATUBA E FIGUEIRA - COONAFI, CNPJ nº
08.743.041/0001-80, foi considerada vencedora.
RICARDO VIEIRA COELHO JUNIOR - Cel
Ordenador de despesas do Colégio Militar do Recife
COLÉGIO MILITAR DE BELÉM
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 160218
Nº Processo: 65311007523202313. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material de TIC para implantação da Sala de Ciência, Tecnologia e Inovação
(Sala de aula Inteligente).. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 11/06/2024 das 09h30 às
12h00 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Avenida Almirante Barroso Nº 4314, Souza -
Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/160218-5-90001-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 11/06/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 24/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
TIBERIO SERGIO HOLANDA LIRA
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 10/06/2024) 160218-00001-2024NE800001
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE APERFEIÇOAMENTO DE SARGENTOS
EXTRATO DE CONTRATO N° 7/2024
UASG 160531
Termo de Contrato 007/2024. Contratante: Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos
das Armas. Contratada: MP SOLUCOES EM ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 51.763.338/0001-
36. Objeto: contratação do serviço de reforma e recuperação das calçadas externas do
prédio do Serviço de Aprovisionamento. Vigência: 18/12/2023 a 18/04/2024. Valor
total: 36.400,50. Data de assinatura: 18/12/2023.
CLAUBER LOBATO LORENZONI - Cel
Ordenador de Despesas da Escola de Aperfeiçoamento de Sargentos das Armas