DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
OBJETIVO: Prestar esclarecimentos aos interessados e à sociedade em geral sobre
os principais aspectos da contratação e obter subsídios para aprimorar o procedimento
licitatório.
A consulta pública ocorrerá nos moldes que segue:
. DAT A
21/06/2024
. HORÁRIO
15:00h
. LO C A L
Plataforma Teams
PROGRAMAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA
. 15:00h
Abertura da live
. 15:05h
Identificação dos participantes
. 15:10h
Formação da Mesa Diretora, Abertura e Apresentação do Planejamento de Contratação
. 15:30h
Respostas aos questionamentos recepcionados previamente
. 16:00h
Abertura para novos questionamentos
. 16:30h
Encerramento
Os horários e a dinâmica da audiência pública poderão ser modificados pelo
Presidente da Mesa Diretora, segundo a conveniência e o andamento do evento, sobretudo
para atingir o seu objetivo e o recebimento de contribuições.
FORMAS DE PARTICIPAÇÃO: A Audiência Pública será aberta aos interessados e à
sociedade, de modo geral, em atenção aos princípios da legalidade, impessoalidade,
moralidade, publicidade, bem como eficiência que regem à Administração Pública.
As dúvidas, questionamentos ou esclarecimentos deverão ser encaminhados até o
dia 21/06/2024 para o e-mail divisao.comunicacao-dados@incra.gov.br.
Os interessados deverão, ainda, solicitar a inclusão dos respectivos e-mail na lista
de transmissão com fito ao recebimento do link de transmissão até 14/06/2024.
No pedido deverá constar as seguintes informações:
Nome completo;
Instituição (órgão ou empresa);
Telefone de contato; e
E-mail para recebimento do link da videoconferência.
Ressalta-se que os pedidos recepcionados sem a devida identificação não serão
objeto de análise.
A Audiência Pública será registrada em Ata e assinada pelos participantes
presentes.
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
SBN Quadra 01 Bloco D Lote 32, Ed. Palácio do Desenvolvimento 9° andar - Asa
Norte - Brasília-DF
CEP: 70057-900
Endereço de e-mail: divisao.comunicacao-dados@incra.gov.br
Telefone: (61) 3411-7207
LEONARDO HENRIQUE BEZERRA LOPES
Diretor de Gestão Operacional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1574/2024 - UASG 373058
Número do Contrato: 815/2022.
Nº Processo: 54000.116477/2021-78.
Pregão. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINT. REG. DE MATO GROSS0 DO SUL - SR(MS).
Contratado: 25.245.628/0001-88 - I9 SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o
prazo da vigência do contrato nº 815/2022, por 12 (doze) meses e repactuar os valores do
contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de salários, com base no
acordo, convenção, dissídio coletivo de trabalho MS000089/2024 e na portaria AGEREG nº
21, de 13 de março de 2024. Vigência: 12/08/2024 a 12/08/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 318.585,00. Data de Assinatura: 23/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 23/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA
-
INCRA
NO
RIO
GRANDE
DO
SUL.
Processo
Administrativo
nº
54000.090874/2022-93. CEDER O USO dos bens imóveis de propriedade do INCRA,
localizados no Projeto de Assentameto Ramada, denominados lote Área Comunitária 2 e
lote Caixa D'água 2, com áreas de 2,4558 ha e 0,0062 ha respectivamente, com
benfeitorias, para a reforma do salão comunitário e demais infraestruturas e serviços de
utilidade pública e interesse social, ao Município de Júlio de Castilhos, CNPJ nº
88.227.756/000119, representado pelo Prefeito Municipal Bernardo Quatrin Dalla Corte,
CPF nº ***.835.100-**, RG nº 4.***.706.***, CNH/Detran/RS, residente a Av. Getúlio
Vargas, nº 212, Júlio de Castilhos/RS. Data da Assinatura: 16/04/2024. Signatário: Nelson
Jose Grasselli, Superintendente Regional.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
DIVISÃO OPERACIONAL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERACAO TECNICA Nº 143/2024
ACORDO DE COOPERACAO TCCNICA ENTRE: Instituto Nacional de Colonizacao e Reforma
Agraria Superintendencia Regional do Estado de Rondonia, CNPJ 00.375.972/0024-57 e a
IFRO - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACaO, CIRNCIA E TECNOLOGIA DE RONDONIA .
ESPECIE: Acordo de Cooperacao Tecnica N° 143/2024 (Processo nº 54000.028451/2024-
16).
OBJETO: O presente Acordo de Adesao visa a apoiar os assentados quanto a construcao e
reforma de habitacoes rurais, por meio de concessao de financiamento voltado à aquisicao
de materiais de construcao, a contratacao de projetos arquitetonicos e de engenharia e a
contratacao de mao de obra e de servicos de engenharia, bem como apoiar a concessao
e a operacionalizacao dos Creditos de Instalacao do Programa Nacional da Reforma Agraria
- PNRA, estabelecidos nos incisos II, III, IV e V do art. 2º do Decreto nº 11.586/2023, com
elaboracao de projetos produtivos.
VIGENCIA: O prazo de vigencia deste TERMO e de 30 (trinta) meses, a contar da data de
sua publicacao no Diario Oficial da Uniao - D.O.U.
DATA DE ASSINATURA: 03/06/2024 Luis Flavio Carvalho Ribeiro, Superintendente Regional
INCRA/RO, Moises Jose Souza , Reitor IFRO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 17/2024
Processo Administrativo nº 54000.042844/2024-32. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de
julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto
Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília
/DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE
SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº
***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no Decreto 9.424, de 2018, o INSTITUTO IDESP, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
04.565.625/0001-51, com sede na av. Lo Onze, 401 sul, conjunto 02 lote 02 edifício Palmas
Medical Center 12° sala 1204 e 1206, Plano Diretor Sul, CEP: 77015-558, Palmas - TO, neste ato
representado por seu Presidente, senhor ELIEZER PEREIRA DE QUEIROZ JÚNIOR, brasileiro,
portador(a) do CPF nº ***.257.***-00, conforme as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 5/2024
Processo
Administrativo
nº
54000.012352/2024-12.
O
INSTITUTO
NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação dos
Produtores Rurais do Povoado Macaúba - ASPPROMA, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.103.113/0001-92, com sede no Povoado Macaúba, s/n, Primeiro Distrito, CEP: 65600-000,
Caxias - MA, neste ato representada por seu Presidente, senhor EDSON ELDON MEDEIROS
ALVES, brasileiro, inscrita no CPF sob o nº ***.435***-06, conforme as condições estabelecidas
no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o
presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 9/2024
Processo
Administrativo nº
54000.036539/2024-10. O
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a
Cooperativa de Produção, Comercialização e Prestação de Serviços dos Agricultores
Familiares de Indiaroba e Região Ltda - COOPERAFIR, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
09.595.849/0001-20, com sede na Estrada Assentamento Sete Brejos, 01, sala 01, Zona
Rural, CEP: 49250-000, Indiaroba - SE, neste ato representada por seu Presidente, senhor
MARCOS PAULO PEREIRA DOS SANTOS, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº
****279-7 SSP/SE e do CPF nº ***.266.***-00, conforme as condições estabelecidas no
Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado
o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2024
Processo
Administrativo nº
54000.022796/2024-66. O
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação
de Cooperação Agrícola do Estado de Sergipe - ACASE, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
05.938.045/0001-25, com sede na av. Mamede Paes Mendonça, 480 - Centro, CEP: 49010-
620, Aracaju - SE, neste ato representada por sua Coordenadora Geral, senhora TÂMARA
EMMELY SANTOS OLIVEIRA SOUZA, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº
****919-2 SSP/SE e do CPF nº***.628.***-80, conforme as condições estabelecidas no
Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara
conhecer e acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado
o presente termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 12/2024
Processo
Administrativo nº
54000.024975/2024-38. O
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação
dos Agricultores e Familiares Quilombolas Povoado Cumbi, entidade representativa dos
beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
00.214.308/0001-30, com sede no Povoado Cumbi, s/n, Zona Rural, CEP: 65490-000,
Anajatuba - MA, neste ato representada por sua Presidente, senhora KASSANDRA FONSECA
LIRA BARRETO, brasileira, portador(a) da Carteira de Identidade nº **090570****-**
SSP/MA e do CPF nº ***.970***-08, conforme as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 13/2024
Processo
Administrativo nº
54000.028790/2024-01. O
INSTITUTO NACIONAL
DE
COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º
1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984,
revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº.
00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do
Desenvolvimento, neste ato representado pelo seu Superintendente Regional no Estado de
Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de
Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº ***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no
art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação
dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Quilombolas da Comunidade Vaquejador,
entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma agrária, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº 01.940.214/0001-00, com sede na Comunidade Vaquejador, s/n,
Zona Rural, CEP: 64260-000, Piripiri/PI, neste ato representada por seu Presidente, senhor
JOSÉ VERÍSSIMO DE OLIVEIRA, brasileiro, portador(a) da Carteira de Identidade nº ***7808
SSP/PI e do CPF nº ***.347.***-49, conforme as condições estabelecidas no Edital de
Credenciamento nº 1712/2023 e em seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e
acatar. E, para firmeza e como prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente
termo. ANDRE LUIZ MILANEZ DE SOUZA Superintendente Regional
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 14/2024
Processo Administrativo nº 54000.031940/2024-55. O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, autarquia federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de
julho de 1.970, alterado pela Lei n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto
Legislativo n.º 02, de 29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília
- DF, no Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado
pelo seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE
SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF
nº***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação de Moradores das Comunidades
Piçarra/Jaboti, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.469.803/0001-15, com sede na Comunidade Piçarra,
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