DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 55/2024
PROCESSO: 71000.093884/2023-81. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio do
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS -
inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de ITAMARATI/AM, inscrito no
CNPJ sob o nº 04.628.376/0001-04. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van transformada
com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor
Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e
Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX.
DONATÁRIO: Representado pelo Sr. JOÃO MEDEIROS CAMPELO - Prefeito Municipal de
ITAMARATI/AM, inscrito no CPF nº XXX.917.922-XX. Data da assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 6/2024
PROCESSO: 71000.061909/2023-87. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de Chã Preta/AL, inscrito no
CNPJ sob o nº 12.334.629/0001-57. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van transformada
com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a finalidade de
transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede Proteção Social
Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS. RECURSOS:
Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO, representado
pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do
Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº
XXX.556.633-XX.
DONATÁRIO:
Representado
pelo Sr.
MAURICIO
DE
VASCONCELOS
HOLANDA - Prefeito Municipal de Chã Preta/AL, inscrito no CPF nº XXX.432.724-XX. Data da
assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 60/2024
PROCESSO: 71000.093886/2023-70. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MANACAPURU/AM,
inscrito no CNPJ sob o nº 04.274.064/0001-31. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. BETANAEL DA SILVA D'ANGELO -
Prefeito Municipal de MANACAPURU/AM, inscrito no CPF nº XXX.834.522-XX. Data da
assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 65/2024
PROCESSO: 71000.093888/2023-69. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de TONANTINS/AM, inscrito
no CNPJ sob o nº 04.628.608/0001-16. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA -
Prefeito Municipal de TONANTINS/AM, inscrito no CPF nº XXX.034.152-XX. Data da
assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 7/2024
PROCESSO: 71000.061911/2023-56. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de DELMIRO GOUVEIA/AL ,
inscrito no CNPJ sob o nº 12.224.895/0001-27. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pela Sra. ELIZIANE FERREIRA COSTA LIMA -
Prefeita Municipal de DELMIRO GOUVEIA/AL, inscrito no CPF nº XXX.053.954-XX. Data da
assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 8/2024
PROCESSO: 71000.061913/2023-45. Termo de Doação celebrado entre a União, por meio
do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS
- inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de FEIRA GRANDE/AL ,
inscrito no CNPJ sob o nº 12.207.528/0001-15. OBJETO: Doação de 1 (um) veículo Van
transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FURGÃO L3H2, com a
finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários referenciados à Rede
Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.
RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais). DOADOR: UNIÃO,
representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado
do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF
nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado pelo Sr. FLAVIO RANGEL APOSTOLO LIRA -
Prefeito Municipal de FEIRA GRANDE/AL, inscrito no CPF nº XXX.635.914-XX. Data da
assinatura: 10/06/2024.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 9/2024
PROCESSO: 71000.061917/2023-23. Termo de Doação celebrado entre a União, por
meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome
- MDS - inscrito no CNPJ sob o nº 05.526.783/0001-65 e o Município de MARECHAL
DEODORO/AL, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.275/0001-58. OBJETO: Doação de 1
(um) veículo Van transformada com acessibilidade, Modelo RENAULT MASTER FU R G ÃO
L3H2, com a finalidade de transportar equipes multidisciplinares e usuários
referenciados à Rede Proteção Social Básica e Especial, integrante do Sistema Único de
Assistência Social - SUAS. RECURSOS: Valor Global R$ R$ 310.000,00 (trezentos e dez
mil reais). DOADOR: UNIÃO, representado pelo Sr. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE
ARAÚJO DIAS - Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e
Combate à Fome - MDS, inscrito no CPF nº XXX.556.633-XX. DONATÁRIO: Representado
pelo Sr. CLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA - Prefeito Municipal de MARECHAL
DEODORO/AL, inscrito no CPF nº XXX.880.984-XX. Data da assinatura: 10/06/2024.
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 287/2024
UASG 550005 Dispensa de Licitação nº 287/2024 - UASG:550005, oriunda do Processo n.º
71000.025513/2024-57. Objeto: Doação de veículos adquiridos no bojo do Contrato
Administrativo nº 74/2023 (SEI 14831982), decorre de recursos disciplinados pela Portaria
MDS nº 886/2023, de 18 de maio de 2023, que estabelece diretrizes e procedimentos para
a execução de despesas extraordinárias em ações e serviços do SUAS, autorizadas na Lei
Orçamentária Anual de 2023, e com base no art. 8º da Emenda Constitucional nº 126, de
2022, para aquisição de veículos para transportar equipe multidisciplinar e usuários do
Sistema Único de Assistência Social, visando auxiliar na execução dos serviços, projetos e
programas pertinentes ao SUAS, com posterior doação com encargos de veículos, segundo
o Termo de Doação a ser firmado entre o Ministério do Desenvolvimento e Assistência
Social, Família e Combate à Fome e os Municípios contemplados, conforme modelo
anexado a Nota Técnica nº 8/2024 (SEI nº 15519907). Com fundamento no Art. 17, §4°, da
Lei nº 8.666/93 e Art. 12. do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018. Declaração de
Dispensa em 07/06/2024. ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE, Subsecretária de Assuntos
administrativos. Ratificação em 10/06/2024. OSMAR RIBEIRO DE ALMEIDA JÚNIOR.
Secretário Executivo. Valor Global dos Bens a serem doados: R$ 7.055.100,00.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE TRANSFERÊNCIAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, por meio
da Subsecretaria de Gestão de Transferências - SGT, no uso de suas atribuições e, em
cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999,
e na alínea "b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações, resolve
notificar, publicamente, o abaixo nomeado, sobre a instauração da Tomada de Contas
Especial do Termo de Convênio nº 093/2009, celebrado entre o então extinto Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) e o Município de Minas Novas/MG, tendo em vista a
devolução pelos correios da diligência expedida pelo motivo: "mudou-se", com base nos
dados constantes em nossos registros, que se encontra sob a guarda da unidade de
Tomada de Contas Especial da SGT, localizada no Setor Sudoeste: SQSW 301/302 - Brasília
- DF, CEP: 70297-400 e-mail: tce.sgt@mds.gov.br.
.
Responsáveis
C P F/ C N P J
Ofício Citatório
Processo Original
. José Henrique Gomes Xavier
xxx.467.626-xx
OFÍCIO Nº 81/2024/SE/SGT/CGPC-II
71000.046940/2009-30
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de
publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração da respectiva Tomada
de Contas Especial, nos termos da Instrução Normativa - TCU nº 71/2012 e da Lei
10.522/2002 e suas alterações.
HÉRBERT BUENOS AIRES DE CARVALHO
Subsecretário de Gestão e Transferências
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA-EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR
GABINETE DA SE-CAMEX
AVISO DE TOMADA DE SUBSÍDIOS Nº 1/2024
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR - CAMEX DO
MINISTÉRIO DODESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS, considerando o
disposto no art. Art. 2º, inciso XIV do Anexo III da Resolução Gecex nº 480, de 10 de maio
de 2023, COMUNICA que será aberta TOMADA DE SUBSÍDIOS, com período para envio de
contribuições de 12 de junho a 26 de julho de 2024, com vistas a colher comentários e
sugestões sobre os atributos de sustentabilidade de bens do comércio exterior do Brasil,
com o objetivo de coletar informações que melhor subsidiem o debate e a elaboração de
políticas públicas relacionadas à matéria.
O conteúdo da Tomada de Subsídios ficara disponível no Portal Participa +
Brasil:
https://www.gov.br/participamaisbrasil/tomada-de-subsidios-bens-sustentaveis-no-
comercio-exterior, para onde poderão ser encaminhadas as contribuições.
MARCELA SANTOS DE CARVALHO
Secretária Executiva da CAMEX
SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR
EXTRATO DE MEMORANDO DE ENTENDIMENTO
Processo SEI nº 19972.000127/2024-45. Espécie: Memorando de Entendimento, que entre si
celebram a União, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e
Serviços - MDIC, e a Câmara Americana de Comércio para o Brasil - AMCHAM Brasil. Objeto:
Elaboração e publicação de um trabalho de análise de estatísticas sobre a importância do
comércio entre Brasil e Estados Unidos, a ser divulgado no ano de 2024, no marco dos 200 anos
de relações diplomáticas entre o Brasil e os Estados Unidos. Assinatura 21 de maio de 2024.
Signatários: Pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços: Tatiana Lacerda
Prazeres - Secretária de Comércio Exterior. Pela AMCHAM: Abrão Miguel Árabe Neto - CEO.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 183023
Número do Contrato: 17/2020.
Nº Processo: 52600.001826/2020-82.
Pregão. Nº 8/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
TECNOLOGIA. Contratado: 29.508.637/0001-75 - RHANA TRANSPORTES INTERNACIONAIS
LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato Administrativo de Prestação
de Serviços 17/2020 (SEI nº 0723951), por 12 (doze) meses, conforme previsto no item 2.1
da sua Cláusula Segunda e no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993, com início em
27/07/2024 e término em 27/07/2025. Vigência: 27/07/2024 a 27/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 118.107,00. Data de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).