DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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37
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Educação
INSTITUTO NACIONAL DE EDUCAÇÃO DE SURDOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/2024 - UASG 152005
Nº Processo: 23121.000163/2024-05.
Dispensa Nº 2/2024. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DE EDUCACAO DE SURDOS- R J.
Contratado: 28.448.616/0001-49 - BRIGIDA MAIA DE MURTAS 70883874768. Objeto: O
objeto do presente instrumento é a contratação de serviços, conservação e restauração de
obras de arte..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 10/06/2024 a
08/09/2024. Valor Total: R$ 19.280,00. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW
DA FONSECA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 153010
Número do Contrato: 11/2022. Nº Processo: 23063.001858/2021-95. Pregão. Nº 42/2021.
Contratante: 
CENTRO 
FED.DE 
EDUC.TECNOL.CELSO 
S.DA 
FONSECA. 
Contratado:
34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do contrato original por 12 (doze) me-ses,
correspondendo ao período de 19/05/2023 à 19/05/2024.
e reajustar o valor global, conforme previsto na sua cláusula sexta do termo contratual, levado
a efei-to pelo índice nacional de preços ao consumidor amplo (ipca) dos últimos 12 (doze)
meses, data-base de abril de 2022.. Vigência: 19/05/2024 a 19/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 11.888,34. Data de Assinatura: 17/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 17/05/2024).
CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DE MINAS GERAIS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo ao Acordo de Parceria PD&I CCONT 003/2023. PARTES: Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais, Light Serviços de Eletricidade S.A. e Fundação de
Apoio à Educação e Desenvolvimento Tecnológico de Minas Gerais. OBJETO: Prorrogação
do prazo de vigência, passando o Acordo de Parceria a viger até 30/04/2025; inclusão de
novo Plano de Trabalho e nova Planilha Financeira que revogam os anexos do instrumento
original. Data de assinatura: 10/06/2024. Processo eletrônico: 23062.023017/2023-19.
COLÉGIO PEDRO II
CAMPUS HUMAITÁ I
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 155624
Número do Contrato: 1/2020.
Nº Processo: 23040.003996/2019-52.
Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA I. Contratado: 00.482.840/0001-38 -
LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Repactuação dos preços consignados
no contrato em virtude do advento da convenção coletiva de trabalho (cct) nº
rj001023/2024, registrada no sistema de negociaçõescoletivas de trabalho - mediador, do
ministério do trabalho e previdência social (mtps), em 07/05/2024, a partir de 01/03/2024
conforme sua cláusula primeira.. Vigência: 01/07/2020 a 01/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 255.802,92. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Publicação de 888 (oitocentos e oitenta e oito) Termos de Compromisso pactuado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, CNPJ/MF nº 00.378.257/0001-81, Unidade
Gestora: 153173, Gestão: 15253 e o ente transcrito no ANEXO I. Data e Assinatura: 07/06/2024 - FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA - Presidente do FNDE.
ANEXO I
. UF
E N T I DA D E
CNPJ
TERMO
Nº DO PROCESSO
OBJETO
DIRIGENTE
VALOR DO TERMO
INÍCIO DA VIGÊNCIA
FIM DA VIGÊNCIA
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACRELANDIA
84.306.737/0001-27
956248-4
23400.000098/2024-73
Veículo
OLAVO FRANCELINO DE REZENDE
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIXABA
84.306.604/0001-50
956567-4
23400.000181/2024-42
Veículo
MANOEL MAIA BESERRA
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA
84.306.588/0001-04
956568-4
23400.000182/2024-97
Veículo
SERGIO LOPES DE SOUZA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANCIO LIMA
04.059.671/0001-89
956871-4
23400.000453/2024-12
Veículo
ISAAC DE SOUZA LIMA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANOEL URBANO
04.051.207/0001-46
956870-4
23400.000457/2024-92
Veículo
RAIMUNDO TOSCANO VELOZO
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE JORDAO
84.306.497/0001-60
957301-4
23400.000589/2024-14
Veículo
FRANCISCO NAUDINO RIBEIRO SOUZA
R$ 677.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAR THAUMATURGO
84.306.463/0001-76
957302-4
23400.000591/2024-93
Veículo
VALDELIO JOSE DO NASCIMENTO FURTADO
R$ 677.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ACRE
84.306.661/0001-30
957303-4
23400.000594/2024-27
Veículo
BENEDITO CAVALCANTE DAMASCENO
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO WALTER
63.603.625/0001-68
957300-4
23400.000596/2024-16
Veículo
SEBASTIAO NOGUEIRA DE ANDRADE
R$ 677.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AC
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODRIGUES ALVES
84.306.455/0001-20
957299-4
23400.000598/2024-13
Veículo
JAILSON PONTES DE AMORIM
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA
12.332.995/0001-77
956343-4
23400.000177/2024-84
Veículo
RAIMUNDO JOSE DE FREITAS LOPES
R$ 581.878,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOCA DA MATA
12.264.396/0001-63
956346-4
23400.000178/2024-29
Veículo
BRUNO FEIJO TEIXEIRA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BAR SANTO ANTONIO
12.262.713/0001-02
956344-4
23400.000179/2024-73
Veículo
LIVIA CARLA DA SILVA ALVES
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
12.200.143/0001-26
956345-4
23400.000180/2024-06
Veículo
CECILIA LIMA HERRMANN ROCHA
R$ 412.000,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
01.631.604/0001-07
956570-4
23400.000183/2024-31
Veículo
NIELSON MENDES DA SILVA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COITE DO NOIA
12.198.719/0001-68
956573-4
23400.000184/2024-86
Veículo
BUENO HIGINO DE SOUZA SILVA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO
12.200.325/0001-05
956572-4
23400.000185/2024-21
Veículo
MARIA DECELE DAMASO DE ALMEIDA
R$ 648.480,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRAIBAS
08.439.549/0001-99
956569-4
23400.000186/2024-75
Veículo
TEOFILO JOSE BARROSO PEREIRA
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOIS RIACHOS
12.250.908/0001-32
956571-4
23400.000187/2024-10
Veículo
RAMON CAMILO SILVA
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA DA CANOA
12.207.551/0001-00
956873-4
23400.000383/2024-94
Veículo
TAINA CORREA DE SA LUCIO DA SILVA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMOEIRO ANADIA
12.207.403/0001-95
956872-4
23400.000409/2024-02
Veículo
JAMES MARLAN FERREIRA BARBOSA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAJOR ISIDORO
12.228.904/0001-58
956876-4
23400.000438/2024-66
Veículo
THEOBALDO CAVALCANTI LINS NETTO
R$ 677.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BATALHA
12.250.056/0001-83
956875-4
23400.000446/2024-11
Veículo
WAGNEY DANTAS CORREIA CAJE
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM
12.227.641/0001-62
956874-4
23400.000477/2024-63
Veículo
ANA PAULA ANTERO SANTA ROSA BARBOSA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INHAPI
12.226.197/0001-60
956878-4
23400.000478/2024-16
Veículo
LUIZ CELSO MALTA BRANDAO FILHO
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE GIRAU DO PONCIANO
12.207.536/0001-61
956877-4
23400.000579/2024-89
Veículo
DAVID RAMOS DE BARROS
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACARE DOS HOMENS
12.250.999/0001-06
957309-4
23400.000600/2024-46
Veículo
JOSE FLORIANO BENTO DE MELO
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JACUIPE
12.247.755/0001-74
957321-4
23400.000603/2024-80
Veículo
AMARO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAPARATINGA
12.247.946/0001-36
957318-4
23400.000606/2024-13
Veículo
JOSE SEVERINO DA SILVA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNQUEIRO
12.265.468/0001-97
957306-4
23400.000607/2024-68
Veículo
CICERO LEANDRO PEREIRA DA SILVA
R$ 398.500,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO
12.200.275/0001-58
957304-4
23400.000608/2024-11
Veículo
CLAUDIO ROBERTO AYRES DA COSTA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARIBONDO
12.236.873/0001-87
957319-4
23400.000609/2024-57
Veículo
LEOPOLDINA MARIA DE OLIVEIRA AMORIM
R$ 581.878,00
16/05/2024
16/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATA GRANDE
12.226.205/0001-79
957322-4
23400.000610/2024-81
Veículo
ERIVALDO DE MELO LIMA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MESSIAS
12.200.283/0001-02
957308-4
23400.000611/2024-26
Veículo
MARCOS JOSE HERCULANO DA SILVA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MINADOR DO NEGRAO
12.237.038/0001-61
957313-4
23400.000612/2024-71
Veículo
JOSIAS SOARES DA SILVA
R$ 398.500,00
16/05/2024
16/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO DAGUA CASADO
12.350.146/0001-46
957310-4
23400.000613/2024-15
Veículo
JOSE DOS SANTOS
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO BRANCO
12.258.141/0001-98
957307-4
23400.000614/2024-60
Veículo
TACIA DENYSE DE SIQUEIRA NOBRE
R$ 648.480,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARICONHA
35.634.435/0001-72
957315-4
23400.000615/2024-12
Veículo
ANTONIO TELMO NOIA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA
35.561.471/0001-53
957317-4
23400.000618/2024-48
Veículo
CARLOS ABRAHAO GOMES DE MOURA
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSO CAMARAGIBE
12.342.655/0001-27
957314-4
23400.000621/2024-61
Veículo
ELLISSON SANTOS DA SILVA
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO
12.335.030/0001-38
957316-4
23400.000623/2024-51
Veículo
FRANCISCO MANOEL FERREIRA FONTAN
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANHAS
12.225.546/0001-20
957320-4
23400.000625/2024-40
Veículo
TIAGO TORRES FREITAS
R$ 581.878,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO CALVO
12.366.720/0001-54
957311-4
23400.000627/2024-39
Veículo
ERONITA SPOSITO LEAO LIMA
R$ 677.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO LARGO
12.200.168/0001-20
957305-4
23400.000654/2024-10
Veículo
GILBERTO GONCALVES DA SILVA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TEOTONIO VILELA
12.842.829/0001-10
957886-4
23400.001014/2024-19
Veículo
PEDRO HENRIQUE DE JESUS PEREIRA
R$ 581.878,00
16/05/2024
16/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE BERURI
04.628.111/0001-06
956347-4
23400.000176/2024-30
Veículo
MARIA LUCIR SANTOS DE OLIVEIRA
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE COARI
04.262.432/0001-21
956574-4
23400.000188/2024-64
Veículo
KEITTON WYLLYSON PINHEIRO BATISTA
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CODAJAS
04.263.331/0001-75
956575-4
23400.000189/2024-17
Veículo
ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
R$ 412.000,00
15/05/2024
15/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE EIRUNEPE
04.190.765/0001-92
956576-4
23400.000190/2024-33
Veículo
RAYLAN BARROSO DE ALENCAR
R$ 399.000,00
14/05/2024
14/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIRANGA
04.495.644/0001-59
956882-4
23400.000360/2024-80
Veículo
DENISE DE FARIAS LIMA
R$ 398.500,00
15/05/2024
15/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANAQUIRI
04.641.551/0001-95
956880-4
23400.000451/2024-15
Veículo
JAIR AGUIAR SOUTO
R$ 469.499,00
15/05/2024
15/05/2026
. AM
PREFEITURA MUNICIPAL DE PRE FIGUEIREDO
04.628.681/0001-98
957323-4
23400.000657/2024-45
Veículo
PATRICIA LOPES MIRANDA
R$ 398.500,00
15/05/2024
15/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABARE
13.915.657/0001-20
956261-4
23400.000059/2024-76
Veículo
FERNANDO JOSE TEIXEIRA TOLENTINO
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADUSTINA
16.298.929/0001-89
956259-4
23400.000061/2024-45
Veículo
PAULO SERGIO OLIVEIRA DOS SANTOS
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUA FRIA
13.606.702/0001-65
956260-4
23400.000063/2024-34
Veículo
RENAN ARAUJO BARROS
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMARGOSA
13.825.484/0001-50
956251-4
23400.000065/2024-23
Veículo
JULIO PINHEIRO DOS SANTOS JUNIOR
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAGE
13.906.409/0001-13
956257-4
23400.000070/2024-36
Veículo
ROGERIO BONFIM SOARES
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDARAI
13.922.570/0001-80
956253-4
23400.000072/2024-25
Veículo
WILSON PAES CARDOSO
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANDORINHA
16.448.870/0001-68
956252-4
23400.000073/2024-70
Veículo
RENATO BRANDÃO DE OLIVEIRA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO GONCALVES
13.908.728/0001-68
956255-4
23400.000074/2024-14
Veículo
DJALMA DE FREITAS CARDOSO NETO
R$ 399.000,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE APUAREMA
16.434.292/0001-00
956254-4
23400.000076/2024-11
Veículo
JORGE ROGERIO COSTA SOUZA
R$ 581.878,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BURITIRAMA
13.234.000/0001-06
956354-4
23400.000164/2024-13
Veículo
ARIVAL MARQUES VIANA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BONINAL
13.922.612/0001-83
956357-4
23400.000165/2024-50
Veículo
CELESTE AUGUST ARAUJO PAIVA
R$ 469.499,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DA LAPA
14.105.183/0001-14
956358-4
23400.000166/2024-02
Veículo
FABIO NUNES DIAS
R$ 398.500,00
15/05/2024
15/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA NOVA
13.894.894/0001-52
956359-4
23400.000167/2024-49
Veículo
ADONIAS DA ROCHA PIRES DE ALMEIDA
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026
. BA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DO ROCHA
14.234.850/0001-69
956355-4
23400.000168/2024-93
Veículo
JOSE LUIZ FRANCO RAMOS COSTA
R$ 398.500,00
14/05/2024
14/05/2026