DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100092
92
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 04947.001561/2011-68. INSTRUMENTO: Contrato de Constituição de Aforamento.
OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO: José Ricardo de Abreu Júdice, brasileiro,
separado judicialmente, inscrito no CPF ***.560.***-68, residente em Vitória/ES. OBJETO:
Localização e descrição do imóvel: Fração ideal de 0,0769230 do Terreno de Marinha com área
de 662,25 m², correspondente ao Aptº 901 e 3 VGs, do Ed. Porto Fino, localizado na Av.
Saturnino de Brito, 785, Praia do Canto, Vitória/ES, com as seguintes dimensões e
confrontações: Frente: 55,85 confrontando-se com a Av Saturnino de Brito; lado direito: 7,10
confrontando-se pela Rua Moacir Avidos; lado esquerdo: 22,80 confrontando-se com o Ed
Costa Esmeralda; Fundos : 81,15 confrontando-se coma Rua Moacir Avidos no LT 372. VALOR
DO IMÓVEL: R$ 340.086,63 (trezentos e quarenta mil oitenta e seis reais e sessenta e três
centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 662,25 m². FINALIDADE: Constituição de Aforamento
Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Item 1º do art. 105 do Decreto-Lei nº 9.760/46. L AV R AT U R A
DO CONTRATO/ATO: 28 de maio de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 10783.006512/96-16 RIP: 5705.0005190-17, INSTRUMENTO: Contrato de
Aforamento. OUTORGANTE: UNIÃO FEDERAL. OUTORGADO/INTERESSADO: FERNANDO
CÉSAR NUNES PEREIRA, brasileiro, administrador de empresas, inscrito no CPF
XXX.835.287-XX, casado sob o regime parcial de bens com JACQUELINE ALEKSANDRA
IGNATOWSKA NUNES PEREIRA, brasileira, administradora de empresas, inscrita no CPF
XXX.917.707-XX, residente na Av Nossa Senhora da Penha, n° 570, sala 306, Praia do Canto,
Vitória/ES; JOSÉ TADEU NUNES PEREIRA, brasileiro, funcionário público municipal, inscrito
no CPF XXX.012.837-XX casos sob o regime da comunhão universal de bens com TÂNIA
REGINA BARBIRATO NUNES, brasileira, professora, inscrita no CPF ***.507.667-**,
residente na Av Nossa Senhora da Penha, n° 570, sala 306, Praia do Canto, Vitór i a / ES ;
ROSANA MARIA NUNES PEREIRA BASTOS, brasileira, arquiteta, inscrita no CPF XXX.552.837-
XX, casada sob o regime da comunhão parcial de bens com CELSO SILVA BASTOS, brasileiro,
arquiteto, inscrito no CPF XXX.711.227-XX, residente na Av Nossa Senhora da Penha, n°
570, sala 306, Praia do Canto, Vitória/ES. OBJETO: Terreno de Marinha com área total de
1.892,38m², área Terreno da União 1.323,81m², referente a fração de 1,00 / 60,00 do Ed.
San Thomas, apto 1402 e vaga, localizado na Rua Almirante Soido, 410, Santa Helena -
Vitória- ES, CEP 29055-020, com as seguintes dimensões e confrontações: confrontando-se
em sua totalidade pela frente com a Rua Almirante Soído ; pelos fundos com o Condomínio
do Edifício Paulo VI; pelo lado direito com a Rua Eurico de Aguiar; e pelo lado esquerdo
com a Rua V-4-E. VALOR DO IMÓVEL: R$ 85.132,82 (oitenta e cinco mil cento e trinta e
dois reais e oitenta e dois centavos). ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.892,38m², área Terreno
da União 1.323,81m², referente a fração de 1,00 / 60,00. FINALIDADE: Constituição de
Aforamento Gratuito. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 105, IV do Decreto-Lei nº 9.760/1946.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25 de abril de 2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE PERMISSÃO SE USO
PROCESSO: 19739.019369/2024-75
INSTRUMENTO: Permissão de Uso
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Celio Sílvio de Mendonça - CPF ***.606.961-**
OBJETO: Ilha às margens do Rio Araguaia, situada no Município de Aruanã/GO.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 362,84 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.052,24 (mil e cinquenta e dois reais e vinte e quatro centavos)
FINALIDADE: instalação de acampamento, barracas, tendas e banheiros para evento de
natureza mista (recreativa, esportiva e cultural);
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 22 da Lei n° 9.636/1998, art. 14 do Decreto n° 3.725/2001 e
Portaria SPU n° 1/2014.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 01/06/2024 a 29/08/2024 (90 dias).
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 947,01 (novecentos e quarenta e sete reais e um centavo).
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 07/06/2024, da SPU/GO.
EXTRATO DE TERMO DE ENTREGA
PROCESSO: 19739.163922/2023-25
INSTRUMENTO: Termo de Entrega de Próprio Nacional
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: Controladoria-Geral da União (CGU) - CNPJ **.*64.015/0001-**
OBJETO: fração ideal de 0,1420169 de imóvel de propriedade da União localizado à Nona
Avenida, Quadra A-34, Lotes 1 a 11, Sala 216, Setor Leste Universitário, no Município de
Goiânia, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 577,22 m² (fração ideal)
ÁREA DA BENFEITORIA: 747,00 m² (fração ideal)
VALOR DO IMÓVEL: R$ 3.359.274,40
FINALIDADE: sediar a Controladoria-Regional da União no Estado de Goiás
FUNDAMENTO LEGAL: art. 77 e 79 do Decreto-lei nº 9.760/1946, art. 20, 32 e 40 da Lei nº
9.636/1998, art. 11 e 12 do Decreto nº 3.725/2001 e art. 2º, VI da Portaria SPU/ME nº
8.678/2022 PERÍODO DE VIGÊNCIA: indeterminado LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: em
7/6/2024, no Livro nº 20 da SPU/GO, às folhas 196 a 200
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL Nº 2/2024
Processo: 19739.007846/2024-50
A Superintendência do Patrimônio da União no Paraná, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760/46, com o intuito de divulgar, esclarecer e iniciar
os trabalhos de demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias (LMEO), no Estado do Paraná, visando a demarcação dos terrenos da União situados em vários Municípios
constantes da tabela abaixo, CONVIDA a todos os interessados para as AUDIÊNCIAS PÚBLICAS DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO - APDAU a serem realizadas de forma eletrônica,
via aplicativo Microsoft Office Teams, que acontecerão de forma agrupada (grupos de Municípios conforme corpos d'água), em consonância com o disposto no §5º do supracitado
art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46. As informações das datas, horários, grupos, link da sala virtual no Teams e Formulário de Inscrição para cada grupo estão detalhadas abaixo.
Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
colher dos interessados, plantas, documentos ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório; e
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas de limites.
Tabela de grupos, cursos d'água, coordenadas, datas e horários da audiência por grupo, link para inscrição prévia e link da APDAU no Teams (acesso na data da
audiência):
. Grupo
Município
Estado
Grupo
A P DAU
(Rio/Curso
D'água)
Coordenadas início e fim
do trecho
Data
e
horário
da
realização da
Audiência
do grupo
Link
do formulário
para
inscrição
prévia
Link da reunião no Teams
. 2
Santa Isabel
do Ivaí
PR
Ivaí
53°12'4"W,23°14'28"S
-
53°20'52"W,23°14'1"S
Dia
17/07/2024,
das
09h30min às 11h30
h t t p s : / / f o r m s . o f f i c e . c o m / r / x F t L c p FZ x 2
https://teams.microsoft.com/l/meetup-
j o i n / 1 9 % 3 a m e e t i n g _ Y j J l N W F i N W U t Z T Q x M i 0 0 OT I 2 LT h l Y z k t Y z Y 5 Y W R k N W V j Z j Jh%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%
223ec92969-5a51-4f18-8ac9-ef98fbafa978%22%2c%22Oid%22%3a%22a2d8973a-7be6-4048-881b-f42097542d1a%22%7d
.
Douradina
PR
Ivaí
53°12'4"W,23°14'28"S
-
53°22'47"W,23°14'27"S
.
São
Pedro
do Paraná
PR
Paraná 1
53°14'39"W,22°44'5"S
-
53°7'40"W,22°39'8"S
.
Santa Cruz
de
Monte
Castelo
PR
Ivaí
53°20'55"W,23°14'1"S
-
53°30'53"W,23°11'51"S
.
Ivaté
PR
Ivaí
53°22'36"W,23°14'28"S -
53°33'27"W,23°12'57"S
.
Porto Rico
PR
Paraná 1
53°24'42"W,22°48'56"S -
53°14'24"W,22°44'0"S
.
Icaraíma
PR
Ivaí
53°33'23"W,23°12'52"S -
53°41'48"W,23°18'13"S -
IVAÍ
53°42'54"W,23°17'0"S
-
53°45'41"W,23°21'40"S
-
PARANÁ
.
Querência
do Norte
PR
Paraná 1
53°42'54"W,23°17'0"S
-
53°24'42"W,22°48'56"S
.
Santa
Mônica
PR
Ivaí
53°7'14"W,23°14'40"S
-
53°12'15"W,23°11'38"S
.
Tapira
PR
Ivaí
53°7'14"W,23°14'40"S
-
53°12'8"W,23°14'28"S
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, antigos e recentes, que indiquem as características
físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos (antigas e recentes), ortofotos, documentos, registros cartoriais, etc.
As contribuições e documentos também serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/PR, sito à Av. Cândido de Abreu,
344, 4º andar, Centro Cívico, Curitiba-PR, CEP 80.530-914 - Curitiba/PR, das 9 às 12 horas e das 13h30min às 16h, preferencialmente até à véspera da data da audiência agendada
a cada grupo. Os materiais digitalizados poderão ser encaminhados à caixa de e-mail atende.spupr@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir.
Ainda, não havendo a possibilidade de entrega dos materiais até a data da audiência, informa-se que eles poderão ser enviados ou entregues no endereço informado até 30 dias
após a realização da audiência.
A APDAU será gravada na plataforma Teams e seus registros ficarão em poder da SPU/PR, para consulta e comprovação.
Havendo falhas, incidentes de segurança ou tecnológicos, eventos climáticos adversos ou outros imprevistos relevantes na data ou durante a APDAU que obriguem a sua
suspensão, ela poderá ser reiniciada em até 02 (duas) horas ou adiada para o próximo dia útil, no mesmo local e horário originais, até que se obtenha sucesso.
THADEU DREHMER DE MELLO E SILVA
Superintendente do Patrimônio da União no Paraná
Fechar