DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
1 DAS RETIFICAÇÕES NO EDITAL Nº 1 CODEVASF, DE 13 DE MAIO DE 2024,
E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
[...]
1.3 As provas objetivas e a prova discursiva, bem como a avaliação
biopsicossocial dos candidatos que solicitarem concorrer às vagas reservadas às pessoas
com
deficiência
e
o
procedimento
de
heteroidentificação
complementar
à
autodeclaração dos candidatos negros, serão realizadas nas cidades de Aracaju/SE,
Belém/PA, Bom Jesus da Lapa/BA, Brasília/DF, Goiânia/GO, Macapá/AP, Maceió/AL ,
Montes Claros/MG, Palmas/TO, Petrolina/PE, São Luís/MA e Teresina/PI, as quais estão
vinculadas ao polo de trabalho, de acordo com a escolha de cargo/área/polo de
trabalho na solicitação de inscrição, conforme discriminado no item 4 deste edital.
1.3.2 As etapas a que se refere o item 1.3 deste edital serão realizadas
exclusivamente na cidade vinculada ao polo de trabalho selecionado pelo candidato no
momento da inscrição.
2 DOS CARGOS
[...]
CARGO
10:
ANALISTA
EM
DESENVOLVIMENTO
REGIONAL
-
ÁREA:
PUBLICIDADE E PROPAGANDA
REQUISITOS: diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de
graduação (bacharelado) em Publicidade e Propaganda ou Propaganda e Marketing,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC, e certidão de
inscrição e regularidade junto ao órgão fiscalizador da profissão.
[...]
2.6 O requisito de certidão de inscrição e regularidade junto ao órgão
fiscalizador da profissão será dispensado quando não houver órgão fiscalizador da
profissão.
[...]
6.4
DAS
DISPOSIÇÕES
GERAIS SOBRE
A
INSCRIÇÃO
NO
CONCURSO
P Ú B L I CO
6.4.1 Antes de solicitar a inscrição, o candidato deverá conhecer o edital e
certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo/área a que
deseja concorrer. No sistema de inscrição, o candidato deverá optar pelo
cargo/área/polo de trabalho a que deseja concorrer.
[...]
6.4.1.2 Durante o período de solicitação de inscrição, o candidato poderá
realizar alteração de cargo/área/polo de trabalho, atendimento especializado e sistema
de concorrência.
[...]
12 DA CONTRATAÇÃO
[...]
12.8 A Codevasf pode, a qualquer tempo, por sua necessidade e interesse,
promover a transferência dos admitidos por aprovação no concurso, para qualquer
local que atue ou venha a atuar, não sendo aceitos pedidos de transferência, de
iniciativa do próprio empregado, pelo prazo de um ano contado da admissão, bem
como durante todo o prazo de validade do concurso.
[...]
2 DA REABERTURA DO PERÍODO DE SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÕES
2.1 Será admitida a solicitação inscrição somente via internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24, solicitada no período
entre 10 horas do dia 19 de junho de 2024 e 18 horas do dia 9 de julho de 2024
(horário oficial de Brasília/DF).
2.2 Para a inscrição, o
candidato deverá observar os procedimentos
estabelecidos no item 6 do edital de abertura.
2.3 Para concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, o
candidato deverá enviar, no período de solicitação de inscrição estabelecido no
subitem 2.1 deste edital, via upload, por meio de link específico no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24, imagem legível do laudo
médico ou do laudo caracterizador de deficiência a que se refere o subitem 5.1.2 do
edital de abertura. Após esse período, a solicitação será indeferida, salvo nos casos de
força maior a serem avaliados pela comissão de avaliação.
2.4 Para concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, o candidato
deverá, no período de solicitação de inscrição estabelecido no subitem 2.1 deste edital,
optar por tal reserva e autodeclarar-se negro, conforme quesito cor ou raça utilizado
pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme subitem
5.2 do edital de abertura.
2.5 DOS PROCEDIMENTOS PARA A SOLICITAÇÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE
I N S C R I Ç ÃO
2.5.1 Para solicitar a isenção de taxa de inscrição, os candidatos amparados
na forma do subitem 6.4.8.1 do Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de maio de 2024, e suas
alterações, deverão, no período de solicitação de inscrição constante do subitem 2.1
deste edital, proceder conforme o subitem 6.4.8.2.1 do edital de abertura ou enviar,
via
upload,
por
meio
de
link
específico
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24, a imagem legível da documentação
de que trata o subitem 6.4.8.2.2 do referido edital, conforme o caso em que se
enquadre.
2.6
DOS
PROCEDIMENTOS
PARA
A
SOLICITAÇÃO
DE
ATENDIMENTO
ES P EC I A L I Z A D O
2.6.1 Para
solicitar atendimento especializado, os
candidatos deverão
observar o disposto no subitem 6.4.9 do Edital nº 1 CODEVASF, de 13 de maio de
2024, e suas alterações, e, conforme o caso, enviar (via upload), de forma legível, a
documentação citada nos subitens 6.4.9.1 a 6.4.9.7 do referido edital, no período de
solicitação de inscrição constante do subitem 2.1 deste edital, por meio de link
específico no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24.
Após esse período, a solicitação de atendimento especial será indeferida, salvo nos
casos de força maior, ou a critério do Cebraspe.
3 DA ALTERAÇÃO DA SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO E DA DEVOLUÇÃO DE TAXA
DE INSCRIÇÃO
3.1 O candidato que solicitou sua inscrição no período constante do edital
de abertura poderá retornar ao sistema de inscrição para alterar a sua opção de polo
de trabalho, sendo que a cidade de realização das provas será vinculada a essa nova
opção.
3.2 Para os candidatos que não solicitarem alteração do polo de trabalho,
conforme subitem 3.1 deste edital, e cuja cidade de provas não corresponda ao polo
de trabalho, a cidade de provas será automaticamente alterada para a localidade
correspondente ao polo de trabalho do candidato.
3.3 O candidato que desejar desistir de participar deste concurso público,
em razão das alterações promovidas por meio deste edital, poderá solicitar devolução
do valor referente ao pagamento da taxa de inscrição, até 30 dias após a data limite
do
pagamento
da
GRU,
por
meio
do
seguinte
endereço
eletrônico:
devolucao.concurso@codevasf.gov.br.
4 DA RETIFICAÇÃO DO ANEXO I - CRONOGRAMA PREVISTO
[...]
ANEXO I
CRONOGRAMA PREVISTO
. At i v i d a d e
Datas previstas
. [...]
[...]
. Reabertura do período de solicitação
de
inscrição
e
de
solicitação
de
inscrição com isenção de taxa
19/6 a 9/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Disponibilização
do
link
para
verificação de deferimento
da foto
encaminhada na inscrição e prazo para
novo envio de foto que atenda às
determinações do sistema
10 e 11/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação
de
isenção de
taxa
de
inscrição
16 a 18/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos
contra o indeferimento da solicitação
de isenção de taxa de inscrição
17 e 18/7/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Consulta à situação final da solicitação
de isenção de taxa de inscrição
24/7/2024
. Data final para o pagamento da taxa
de inscrição
26/7/2024
. Relação provisória dos candidatos com
a inscrição deferida para concorrer na
condição de pessoa com deficiência
5/8/2024
. Consulta
à
situação
provisória
da
solicitação
de
atendimento
especializado
5 a 7/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Prazo para a interposição de recursos
contra o indeferimento da inscrição
para concorrer
como pessoa
com
deficiência e contra o indeferimento
da
solicitação
de
atendimento
especializado
6 e 7/8/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Relação
final dos
candidatos
com
inscrição deferida para concorrer na
condição de pessoa com deficiência
15/8/2024
. Consulta à situação final da solicitação
de atendimento especializado
15/8/2024
. Divulgação do edital que informará a
disponibilização da consulta aos locais
de provas
23/8/2024
. Aplicação
das
provas
objetivas
e
discursiva
8/9/2024
. Consulta
individual
aos
gabaritos
oficiais
preliminares
das
provas
objetivas
10 a 12/9/2024
Das 19 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação do padrão preliminar de
respostas da prova discursiva
10/9/2024
. Prazo para a interposição de recursos
quanto às questões formuladas, aos
gabaritos
oficiais
preliminares
divulgados
e(ou)
ao
padrão
de
respostas da prova discursiva
11 e 12/9/2024
Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas
do último dia (horário oficial de Brasília/DF)
. Divulgação
dos
gabaritos
oficias
preliminares das provas objetivas
13/9/2024
. Divulgação do edital de resultado final
nas provas objetivas e de resultado
provisório na prova discursiva
4/10/2024
* As datas e os períodos estabelecidos no cronograma são passíveis de
alteração, conforme necessidade e conveniência da Codevasf e do Cebraspe. Caso haja
alteração, esta será previamente comunicada por meio de edital.
** As demais datas serão informadas por meio dos editais subsequentes a
serem publicados no Diário Oficial da União e(ou) divulgados na internet, no endereço
eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/codevasf_24.
[...]
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 59530.000442/2018-48.
ESPÉCIE: 2º Termo de Apostilamento ao Contrato nº 0.188.00/2018, que entre si fazem a
Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e
a empresa Metal Engenharia Ltda. OBJETO: Companhia de Desenvolvimento dos Vales do
São Francisco e do Parnaíba - Codevasf, com base no art. 81, §7º, da Lei n. 13.303/2016
e art. 154, §5º do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CODEVASF, nos autos
do Processo Administrativo nº 59530.000442/2018-48-e, resolve APOSTILAR o Contrato nº
0.188.00/2018, celebrado entre a CODEVASF e a empresa Metal Engenharia Ltda., que tem
por objeto a execução dos serviços de operação e manutenção (O&M) das infraestruturas
de irrigação de uso comum do Perímetro de Irrigação Pontal Sul, no município de Petrolina,
Estado de Pernambuco, inserido na área de atuação da 3ª Superintendência Regional da
Codevasf, nos seguintes termos:
1. Tendo em vista a cláusula sétima do Contrato em referência, que remete ao subitem 7.5
do TR, e conforme Nota Técnica AI/GGE nº 01/2024 (peça 308), Despacho da AI/GGE/UGO
(peça 316) e demais documentos constantes do processo em epígrafe, procede-se à
repactuação da mão de obra para o ano de 2024, no valor de R$ 155.684,29, bem como
o reajustamento de serviços/fornecimentos medidos entre dezembro de 2023 a dezembro
de 2024 com acréscimo do percentual de 58,7781%, de acordo com as memórias de
cálculo nºs 02 e 03 (peças 298 e 299), confirmadas na Nota Técnica nº 87/2024 (peça
300).
2. Os recursos orçamentários correrão à conta das Categorias de Programação nº
20.607.2217.5260.0026 - Implantação do Projeto Público de Irrigação Pontal com 7.811,91
ha - no Estado de Pernambuco e nº 20.607.2321.21DK.0001 - Gestão de Projetos Públicos
de Irrigação - NA, notas de empenho 2023NE450191 e 2024NE450006. DATA DA
ASSINATURA: 03/06/2024. MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO - Diretor-Presidente da
CODEVASF. LUÍS NAPOLEÃO CASADO ARNAUD NETO - Diretor da AI - CODEVASF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000491/2024.67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0093.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de MANGA/MG, CNPJ nº 18.270.447/0001-46.
OBJETO: DOAÇÃO DE BARRACAS. VALOR: R$ 29.407,50. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) AN A S T ÁC I O
GUEDES SARAIVA, CPF nº ***.984.126-**.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000784/2024-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0175.00/2024, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CLARO DOS POÇÕES/MG,
CNPJ nº 21.498.274/0001-22. OBJETO: DOAÇÃO BENS ABASTECIMENTO DE
ÁGUA. VALOR: R$ 19.703,14. DATA DA ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA
CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) NORBERTO
MARCELINO DE OLIVEIRA NETO, CPF nº ***.144.026-**.
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