DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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108
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
GOULART, T663980542, RBQ5B20; 08655.009830/2024-95, LARISSA LOPES DA SILVA ,
T643161473,
RDA8A37;
08650.070167/2024-71,
JUCIANE
REZELLO,
T628847447,
QIU5986; 08656.073360/2023-22, BELTRANDO SIQUEIRA DE RESENDE, T617052417,
NZO7609; 08656.001455/2024-25, CLETO DOS SANTOS NOGUEIRA, R635718537,
IIN4662; 08656.044157/2024-20, RODRIGO TOMICH PEREIRA, T670894559, PWK6770;
08650.071232/2024-85, FERNANDA ARENASIO BENITES ALVES DE SOUZA, T620104627,
IVJ7F55;
08650.071235/2024-19, FERNANDA
ARENASIO
BENITES
ALVES DE
SOUZA,
T620104619, IVJ7F55; 08655.029582/2023-18, ROSEMEIRE AMARAL BORGES GALL O,
T647644983,
GBR5B46;
08655.010629/2024-51,
ROGERIO
VALVERDE
OLIVEIRA,
T667082549, EMM6026; 08656.021217/2024-36, FELIPE HENRIQUE SILVA, T631249192,
JRG5469; 08655.028628/2023-81,
MARIA DA
CONCEICAO SERAPIAO,
T627436382,
HGF0291;
08655.002563/2024-25,
ZENILTON
ALMEIDA
DE
SOUZA,
T692635617,
NTG6990;
08666.070204/2023-91,
LUIZ
CARLOS
CORTTI,
T676425135,
EGK8732;
08666.009876/2024-85,
JOAO
ALECIO
DA
VEIGA,
T702395021,
RAD4079;
08656.059461/2023-91,
PEDRO
GRACI
SCHNEIDER,
T663501911,
MPN1F83;
08655.030012/2023-71, MARIA DA SAUDE RAMOS DE SOUZA, T664565317, RPP7C56;
08655.030013/2023-15, MARIA DA SAUDE RAMOS DE SOUZA, T664565344, RPP7C56;
08655.030014/2023-60, MARIA DA SAUDE RAMOS DE SOUZA, T663503647, RPP7C56;
08655.030016/2023-59, MARIA DA SAUDE RAMOS DE SOUZA, T664565336, RPP7C56;
08655.030015/2023-12, MARIA DA SAUDE RAMOS DE SOUZA, T664565301, RPP7C56;
08656.046074/2024-75,
JOAO
OTAVIO
SASSEMBURG,
T665433367,
RQS0J95;
08656.046073/2024-21,
JOAO
OTAVIO
SASSEMBURG,
T665433379,
RQS0J95;
08656.059463/2023-80,
PEDRO
GRACI
SCHNEIDER,
T663501938,
MPN1F83;
08656.059464/2023-24,
PEDRO
GRACI
SCHNEIDER,
T663501927,
MPN1F83;
08655.010930/2024-64,
JANDIR
RODRIGUES
DOCIO,
T654915083,
RCX3J70;
08655.010918/2024-50,
ANDERSON
SOUZA
SANTOS,
T663318386,
RDF5D52;
08655.030070/2023-02,
ADONIS
NOGUEIRA
SALES,
T660258366,
RPT3E87;
08655.033646/2023-85,
PITER
VIANA
SANDES,
T672076039,
KQV9F66;
08655.033645/2023-31,
PITER
VIANA
SANDES,
T672076027,
KQV9F66;
08655.030826/2023-13,
EDEVALDO
SANTANA,
T661799859,
QTU3G45;
08655.011101/2024-07,
IZAEL
NUNES
PEREIRA,
T670560642,
GTL6703;
08655.011100/2024-54,
IZAEL
NUNES
PEREIRA,
T670560669,
GTL6703;
08655.011097/2024-79,
IZAEL
NUNES
PEREIRA,
T670560677,
GTL6703;
08655.011096/2024-24,
IZAEL
NUNES
PEREIRA,
T670560657,
GTL6703;
08655.011095/2024-80, IZAEL NUNES PEREIRA, T670560634, GTL6703.
NÃO CONHECIDO ILEGITIMIDADE>>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT
DE INFRAÇÃO,PLACA>> 08655.010615/2024-37, EDENILTON DAMASCENA PARAGUASSU,
T585015357, OZD1H83; 08655.002585/2024-95, LOCMIX LOCAÇÃO DE MAQUINAS P/
CONSTRUÇÃO, T656883685, RDF4A62; 08655.000650/2024-48, CRISTIANO DE JESUS
SOUZA, T670279145, NZO7125.
DEFERIDOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE, AUT DE INFRAÇÃO,PLACA>
08655.009319/2024-93,
ELDNEY
GODOY
VITAL,
T660273787,
MOH6809;
08656.075397/2023-95,
ELDENEY
GODOY
VITAL,
T662266737,
MOH6809;
08655.009314/2024-61,
ELDNEY
GODOY
VITAL,
T660273772,
MOH6809;
08655.009318/2024-49, ELDNEY GODOY VITAL, T660273764, MOH6809.
* cabe recurso pela Autoridade de Trânsito, dos DEFERIDOS, no prazo de
trinta dias contato da publicação ou notificação da decisão (Art. 288 do CTB)
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
19º EDITAL DE NOTIFICAÇÃO RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 2ª INSTÂNCIA
A Junta Administrativa de Recurso de Infração - JARI/BA da Polícia Rodoviária
Federal no Estado da Bahia, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei
9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N ,
notifica do resultado do recurso de multa em 2ª instância de que tratam os artigos 288,
289 do CTB os requerentes abaixo relacionados, referentes as 8ª Sessão Deliberativa do
Colegiado de 2024. Considerando o I, do art. 290 do CTB, temos que implica-se o
encerramento da instância administrativa de julgamento de infrações e penalidades, não
cabendo portanto mais recurso administrativo. O padrão de sequência de identificação dos
processos abaixo relacionados será: nº do processo, nome do requerente, auto de infração
e placa:
INDEFERIDOS>>PROCESSO,
NOME DO
REQUERENTE,
AUT DE
INFRAÇÃO,
PLACA>> 08650.130607/2023-75, G7 LOG TRANSPORTES LTDA, T669309017, RLD2F05;
08655.024892/2023-46,
JAIR
LOPES
PURIDADE,
T652648509,
QTX7H50;
08655.004282/2024-15,
RICARDO
COSTA
MIRANDA,
T646364642,
RCS4B76;
08667.014105/2024-08, ISRAEL NERY FILHO, T653776167, NZQ5E49; 08667.014107/2024-
99, ISRAEL NERY FILHO, T653776152, NZQ5E49; 08650.033457/2024-33, ANDERSON
DPAULA M MEDEIROS DUDA CARVALHO, T653373805, RDR2H36; 08650.051478/2024-31,
JOSE VALDIR RIBEIRO DA SILVA, T655718067, QPT0B19; 08650.104454/2023-19, JACO
ANTONIO FOLLMANN, T652065437, ONO0F03.
NÃO CONHECIDOS - INTEMPESTIVOS >>PROCESSO, NOME DO REQUERENTE,
AUT DE INFRAÇÃO, PLACA>>08655.022781/2023-03, MANOELITO PEREIRA ANDRADE,
T633640573,
JRM1C67;
08655.022782/2023-40,
MANOELITO
PEREIRA
ANDRADE,
T633640581, JRM1C67; 08655.022777/2023-37, MANOELITO PEREIRA DE ANDRADE,
T633640565,
JRM1C67;
08650.063385/2023-78,
MATHEUS
CARNEIRO
OLIVEIRA,
T624707555, OZS3118; 08666.037585/2023-04, SANDRO SOARES, T617399767, MJU3719;
08650.043051/2024-69, RAFAEL BRAZ DOS SANTOS TEIXEIRA, T659480727, NZV0069;
08666.012492/2024-40,
DARCIRIS
JOSE
DA
SILVA,
T648481007,
MIZ6587;
08650.053325/2023-47,
GIDEONE
NEVES
DE
ANDRADE,
T618807594,
PJR9081;
08656.054340/2023-52, VICTOR GABRIEL CAFEZEIRO SANTOS, R616000936, OPK0F51;
08657.008798/2023-20,
KEILA
DO
CARMO
NEVES,
T604495455,
LUO4H04;
08650.122699/2023-10, GUILHERME JACOBI, T654685017, RCU1J99.
DANIEL DOS SANTOS SOLTER
Coordenador-Geral da JARI/BA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2024 ao Instrumento código
892582. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA ,
Unidade Gestora: 200324. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO
PENITENCIARIA - SEAP, CNPJ nº 13127340000120. Prorrogação de Vigencia. Valor Total: R$
3.037.307,76, Valor de Contrapartida: R$ 3.037,30, Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025.
Data de Assinatura: 27/12/2019. Signatários: Concedente: ANDRE DE ALBUQUERQUE
GARCIA, CPF nº ***.477.184-**, Convenente: MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA, CPF nº
***.346.386-**.
DIRETORIA DO SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL
DIRETORIA DA PENITENCIÁRIA FEDERAL EM MOSSORÓ/RN
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 01/01/2022 a 24/01/2022. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.436.242,56. Data de Assinatura:
07/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Sexto Termo de Apostilamento publicado no D.O.U.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 200602, Edição nº 215 em 13/11/2023
Seção 3, página 103.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 25/01/2022 a 30/06/2022. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.418.241,60. Data de Assinatura:
07/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Sétimo Termo de Apostilamento publicado no
D.O.U. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 7/2023 - UASG 200602, Edição nº 215 em
13/11/2023 Seção 3, página 103.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 14/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 01/07/2022 a 30/11/2022. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.464.205,80. Data de Assinatura:
07/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Oitavo Termo de Apostilamento publicado no
D.O.U. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 8/2023 - UASG 200602, Edição nº 215 em
13/11/2023 Seção 3, página 103.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 15/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 01/12/2022 a 31/12/2022.. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.563.452,88. Data de Assinatura:
10/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Nono Termo de Apostilamento publicado no D.O.U.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 9/2023 - UASG 200602, Edição nº 215 em 13/11/2023
Seção 3, página 103.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 17/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 01/05/2023 a 30/11/2023.. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.571.290,68. Data de Assinatura:
10/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Décimo Primeiro Termo de Apostilamento
publicado no D.O.U. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 11/2023 - UASG 200602, Edição nº
215 em 13/11/2023 Seção 3, página 103.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 16/2024 - UASG 200602
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 08019.005721/2019-37.
Contratante: PENITENCIARIA FEDERAL EM MOSSORO - RN. Contratado: 08.220.952/0001-22
- RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto: Registrar à cláusula terceira - preço do termo de contrato
nº 08/2021, do processo 08019.005721/2019-37, o novo valor contratual referente à
prestação dos serviços, no período de 01/01/2023 a 30/04/2023.. Vigência: 25/01/2021 a
25/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.569.985,92. Data de Assinatura:
10/06/2024.
Este Termo de Apostilamento revoga o Décimo Termo de Apostilamento publicado no
D.O.U. EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 10/2023 - UASG 200602, Edição nº 215 em
13/11/2023 Seção 3, página 102.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EDITAL Nº 56 - DEPEN, DE 10 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS NOS CARGOS DE ESPECIALISTA
FEDERAL EM ASSISTÊNCIA À EXECUÇÃO PENAL E DE AGENTE FEDERAL DE EXECUÇÃO PENAL
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E
SEGURANÇA PÚBLICA torna público o resultado provisório no preenchimento/atualização da
Ficha de Informações Pessoais (FIP), dos candidatos convocados por meio do Edital nº 50 -
DEPEN, de 29 de abril de 2024, e suas alterações, referente ao concurso público para o
provimento de vagas nos cargos de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal e de
Agente Federal de Execução Penal do Departamento Penitenciário Nacional (atual SENAPPEN)
do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Torna público, por fim, que o candidato deverá acessar a página do evento, por
meio
da
página
de
acompanhamento,
no
endereço
eletrônico
http://www.cebraspe.org.br/concursos/depen_20, para ter conhecimento de seu código
identificador.
Fechar