DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS
PROCESSO: 02001.024406/2022-17; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato
representado por seu Superintendente ALEX LACERDA DE SOUZA, CPF nº ***.342.202-**, e de outro lado JOSÉ WALTAIR FONSECA, CPF Nº ***.021.266-**, denominado
COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios,
provendo lista de necessidades do Projeto Quelônios da Amazônia, localizado no Estado do Pará; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 207.599,40 (Duzentos e sete mil, quinhentos
e noventa e nove reais e quarenta centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: 8 meses; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao TCCM nº 19071179/2024-U-
PQA-PA/Seam-STM-PA/Gerex-STM-PA/Supes-PA; DATA DAS ASSINATURAS: 26/04/2024 e 30/04/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 14/2024
O Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital,
NOTIFICA o(a) interessado(a) abaixo relacionado(a) e/ou seu procurador/representante legal, por se encontrar em local incerto e não sabido, da instauração de processo administrativo em
decorrência de penalidades impostas por autos de infração, lavrado em virtude de descumprimento da legislação ambiental, como segue:
.
I N T E R ES S A D O ( A )
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AUTO INFRAÇÃO
. ITS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
10.531.422/0002-28
02285.000293/2022-25
R7EYAER3
. ITS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
10.531.422/0002-28
02285.000297/2022-11
M I EG S I H 1
. ITS - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.
10.531.422/0002-28
02285.000298/2022-58
NRO46IJ0
. CENTER 
TREVO 
MATERIAIS 
PARA
CONSTRUÇÃO LTDA.
55.838.387/0001-41
02548.000056/2024-98
1086RD8D
Fica o(a) interessado(a) ciente que poderá apresentar defesa/impugnação contra o auto de infração ou aderir a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo
previstas no artigo 96, §5°, inc. II do Decreto Federal 6.514/2008, em um prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital. Transcorrido este prazo e não havendo manifestação,
atendidas as normas pertinentes, o processo tramitará à revelia, podendo o débito ser definitivamente consolidado, com a inclusão do nome do(a) interessado(a) no Cadastro Informativo
de Créditos não quitados do Setor Público Federal - CADIN e na inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior Execução Fiscal.
Registra-se ainda que fica assegurado o direito de vistas do respectivo processo, ao(à) interessado(a) e/ou procurador/representante legal, na Superintendência Estadual do IBAMA
São Paulo, com sede à Alameda Tietê, 637, Cerqueira César, São Paulo-SP, ou em qualquer unidade técnica vinculada. O acesso ao processo também poderá ser realizado através do Sistema
Eletrônico de Informações (SEI/Ibama) seguindo as orientações no link: https://www.gov.br/ibama no ícone "SEI Acesso Externo". Caso já tenha ocorrido o pagamento, mas por qualquer motivo
ainda não ocorreu a quitação nos sistemas, o interessado deve apresentar o comprovante de pagamento para que seja efetuada a regularização da pendência.
FABIO TADEU BUONAVITA
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02017.004395/2019-84
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 009/2024, Processo n.: 02017.004395/2019-84
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ - UFPR
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeira, conforme informações abaixo:
. Processo
Descrição do Bem
Auto de Infração
Termo de Depósito
Valor Atribuído ao Bem
. 02017.000787/2003-81
101,986 metros cúbicos
em lâminas de mogno
306207-D
P B S LY C S T / O P R 9 A H L F
R$ 552.543,27
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e GRACIELA INES BOLZON DE MUNIZ, pela
Universidade Federal do Paraná - UFPR. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo nº 02017.004667/2003-89
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 010/2024, Processo n.: 02017.004667/2003-89
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): MUNICÍPIO DE MORRETES/PR
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de um barco, conforme informações abaixo:
. Processo
Descrição do Bem
Auto de Infração
Termo de Depósito
Valor Atribuído ao Bem
. 02017.004667/2003-89
1 (um) barco de
alumínio com 5 metros.
247436-D
035244-C
R$ 2.500,00
.
DATA DE ASSINATURA: 10/06/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e SEBASTIÃO BRINDAROLLI JUNIOR, pela
Município de Morretes/PR. RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE. Superintendente Substituto - Ibama/Supes/PR
SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE
EDITAL Nº 31/2024 - SUPES-RN
O Superintendente Estadual do IBAMA no Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, pelo presente Edital INTIMA a empresa interessada abaixo relacionada bem
como o seu representante legal, que se encontra em local incerto e não sabido; não procurado, desconhecido, ausente e/ou que tenha recusado o recebimento de correspondências
relacionadas à notificação de cobrança de taxas de TCFA pendentes de pagamento, com as cobranças realizadas no endereço da empresa e do seu representante legal detectado em pesquisa
no Cadastro Técnico Federal e Consulta Integrada de Dados Cadastrais do SICAFI, para ciência da situação no prazo de 30 (trinta) dias com início de contagem do tempo a partir de 15
(quinze) dias da publicação do edital (Artigo 23, § 2º, Inciso IV do Decreto Nº 70.235/72) para pagamento, pedido de parcelamento ou interposição de impugnação a cobrança efetuada,
sob pena do processo tramitar para a Equipe Nacional de Cobrança (ENAC/PGF/AGU), para continuidade da tramitação de cobrança.
.
I N T E R ES S A D O
Nº CNPJ
Nº PROCESSO
COMPETÊNCIAS TCFA
. J A da Costa Neto - Cerâmica Dois
Irmãos
07.442.590/0001-51
02021.000294/2024-32
1º Trim./2019 ao 4º Trim./2023
Caso o interessado venha a tomar ciência do presente Edital, este deve procurar a Equipe de Apoio a Arrecadação (EARRE) da Superintendência Estadual do IBAMA no Rio Grande
do Norte, situada na Avenida Almirante Alexandrino de Alencar Nº 1.399 - Bairro Tirol - Natal/RN; ou através do e-.mail: sar.rn@ibama.gov.br para mais informações.
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000290/2024-02.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 11.901.111/0001-95 - DIGITAL INFORMATICA E LOCACOES LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão para atender as necessidades das unidades do ibama no estado de são paulo, nas
condições estabelecidas no termo de referência (sei n° 18877694)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a 06/06/2028.
Valor Total: R$ 37.369,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000290/2024-02.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 11.901.111/0001-95 - DIGITAL INFORMATICA E LOCACOES LTDA. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação de outsourcing de
impressão para atender as necessidades das unidades do ibama no estado de são
paulo, nas condições estabelecidas no termo de referência (sei n° 18877694)..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/06/2024 a
06/06/2028. Valor Total: R$ 37.369,80. Data de Assinatura: 06/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 09/06/2024).