DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024061100126
126
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 254462
Número do Contrato: 46/2020.
Nº Processo: 25389.000144/2020-31.
Contratante: COORDENACAO GERAL DE INFRAESTRUTURA DOS CAMPI. Contratado:
33.412.883/0001-04 - VINIL GESTAO E FACILITIES LTDA. Objeto: Repactuação de preços.
Vigência: 07/06/2024 a 04/01/2025. Valor Total do 6º Termo de Apostilamento R$
574.098,20 e o Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.977.508,00. Data de Assinatura:
07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 07/06/2024).
Ministério do Trabalho e Emprego
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 958826, Nº Processo: 47975200147202420,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO
E EMPREGO, Convenente: ASSOCIACAO
MUNICIPAL DOS CATADORES DE PAPEL, PAPELAO E MATERIAIS REAPROVEITAVEIS DE
JUIZ DE FORA CNPJ nº 09319105000182, Objeto: Compra de 2 veículos para auxiliar na
logística da coleta de materiais Reaproveitáveis e para transporte de catadores para
encontros, seminários, reuniões e outras ações que sejam relevantes para a classe na
cidade e região., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a
ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 200.000,00, Crédito
Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000014, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 245661,
Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041, Vigência: 12/06/2024 a 12/10/2024, Data de
Assinatura:
06/06/2024,
Signatários:
Concedente: FERNANDO
ZAMBAN
CPF
nº
***.088.139-**,
Convenente: WERLEY
APARECIDO PEREIRA
DOS
SANTOS CPF
nº
***.139.676-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959711, Nº Processo: 47975200157202465,
Concedente: MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: MOVIMENTO DE
PIMPADORES CNPJ nº 25340645000102, Objeto: Pimp my Carroça nas Quebradas:
fortalecendo o trabalho das catadoras e catadores nos territórios das Cozinhas
Solidárias do MTST em São Paulo., Valor Total: R$ 250.000,00, Valor de Contrapartida:
R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 250.000,00,
Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000054, Valor: R$ 250.000,00, PT R ES :
245671, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 10/06/2024 a 01/05/2025,
Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO ZAMBAN CPF nº
***.088.139-**, Convenente: LETICIA SOUZA TAVARES CPF nº ***.708.228-**.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento Código 959064, Nº Processo: 47975200149202419, Concedente:
MINISTERIO DO TRABALHO E EMPREGO, Convenente: CENTRO DA MULHER IMIGRANTE E
REFUGIADA CNPJ nº 29745640000102, Objeto: Qualificação de mulheres imigrantes e
refugiadas do setor de costura com vistas às práticas de economia solidária, bem como apoio
técnico no fortalecimento das cadeias de costuras sustentáveis., Valor Total: R$ 250.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 250.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000048, Valor: R$
250.000,00, PTRES: 245652, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 06/06/2024
a 06/06/2025, Data de Assinatura: 06/06/2024, Signatários: Concedente: FERNANDO
ZAMBAN CPF nº ***.088.139-**, Convenente: NELSON BISON CPF nº ***.004.372-**.
SECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 400045
Nº Processo: 19966.117594/2022-21. Pregão Nº 6/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE
RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 81.243.735/0019-77 - POSITIVO TECNOLOGIA S.A.. Objeto:
Contratação de solução de tecnologia da informação e comunicação, por meio do registro de
preços para a aquisição de equipamentos móveis (notebooks) de alto desempenho..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/06/2024 a
07/06/2025. Valor Total: R$ 170.520,00. Data de Assinatura: 07/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 400045
Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 10128.119031/2020-11. Pregão. Nº 33/2021.
Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 15.333.845/0001-
76 - RDK DEGRAVACOES E EVENTOS LTDA. Objeto: Reajustar o valor do contrato, no percentual
de, aproximadamente, 4,68% (quatro vírgula sessenta e oito por cento), correspondente à
variação do índice nacional de preços ao consumidor amplo - ipca, apurado no período de
dez/2022 a nov/2023 e efeitos financeiros de 28 de dezembro de 2023 a 27 de dezembro de
2024, data atual de encerramento da vigência do contrato; acrescentar 24,84% do valor inicial
atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento, equivalente a r$
70.311,72 (setenta mil trezentos e onze reais e setenta e dois centavos), nos moldes do art. 65,
inciso i, alínea "b", § 1º, da lei n.º 8.666/1993;. Vigência: 10/06/2024 a 27/12/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 353.338,90. Data de Assinatura: 10/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO AMAZONAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 29/2024
Processos físicos
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação
via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia
e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será
reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a
contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF,
que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, menu "Processo Físico", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos
constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. Após o pagamento, a 1ª via da guia DARF deverá
ser apresentada à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM, situada na Av. André Araújo, 140, Aleixo, Manaus-AM, CEP 69060-001. A falta de recolhimento da multa e/ou do
débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar o encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de
Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado no endereço acima informado. Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade,
legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021. O contato da unidade de Multas e Recursos encontra-se disponível na Seção "Canais
de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
VALOR (R$)
. CONSORCIO NOVA AMAZONAS
46202.000046/2020-13
AI
219020868
1.207,59
. CONSORCIO NOVA AMAZONAS
14152.050089/2020-88
AI
219529264
5.089,01
. C M GERONIMO
14152.127964/2020-27
AI
220290270
402,53
. C M GERONIMO
14152.100459/2020-35
AI
220015228
1.600,00
. E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS
46202.009729/2018-11
AI
216338905
1.277,86
. E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS
46202.009728/2018-69
AI
216338891
1.277,86
. E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS
46202.009727/2018-14
AI
216338930
1.600,00
. E OLIVEIRA FERNANDES - TRANSPORTES FLUVIAIS
46202.009726/2018-70
AI
216338921
2.843,28
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008475/2019-97
AI
218900074
1.529,62
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008495/2019-68
AI
218900023
15.200,00
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008710/2019-21
AI
219020701
22.133,28
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008655/2019-79
AI
218967624
2.727,28
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008654/2019-24
AI
218963297
3.644,72
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008653/2019-80
AI
218969309
1.640,66
. ELIAS MARTINS DA SILVA
46202.008652/2019-35
AI
218963173
3.644,72
. FRANCISCO ARAUJO
DA SILVA
- SUPERMERCADO
-
EIRELI
46202.003564/2019-47
AI
217461328
11.609,63
. LE RECURSOS HUMANOS LTDA
14152.000453/2020-69
AI
219034621
1.610,12
. L L TEIXEIRA
46202.000094/2020-01
AI
219021431
402,53
. SEBASTIAO SIQUEIRA DE SOUZA
46202.008603/2019-01
AI
218937831
6.400,00
. SONIA MARIA BENEVIDES DA COSTA
46202.003137/2019-69
AI
217318452
1.276,92
. TRANSEXCEL SEGURANCA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA .
46202.002982/2019-17
AI
217259651
4.025,32
Em 17 de Maio de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LAVRATURA Nº 30
Código ECPMR: CFP3NV
A chefe do Setor de Multas e Recursos, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via
postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC,
informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP
nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas
defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o arts 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eproc e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSMAF CONSTRUCOES E GESTAO EM SERVICOS LTDA
14152.028625/2024-92
AI
22.711.373-0
. FAST SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTD
14185.001309/2024-96
ND
20.295.597-4
. LUIZ GONZAGA GUEDES DE OLIVEIRA
14152.001235/2024-75
AI
22.683.983-4
. SIOUX SERVICO DE SEGURANCA PRIVADA LTDA
14152.041669/2024-16
AI
22.724.417-6
Em 5 de Junho de 2024
LILIAN FARIAS DE QUEIROZ PIERRE