DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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132
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. HBO ALIMENTOS LTDA
14152.150574/2022-12
AI
22.405.618-2
2.400,00
. HBO ALIMENTOS LTDA
14152.150589/2022-81
AI
22.405.633-6
851,30
. LAVANDERIA FORTALEZA LTDA
14152.138611/2022-14
AI
22.393.668-5
1.368,60
. LAVANDERIA FORTALEZA LTDA
14152.142175/2022-88
AI
22.397.232-1
6.708,09
. LAVANDERIA FORTALEZA LTDA
14152.142352/2022-26
AI
22.397.409-9
6.708,09
. LAVANDERIA FORTALEZA LTDA
14152.142354/2022-15
AI
22.397.411-1
6.708,09
Em 10 de Junho de 2024
MARCELA PIRES LOYOLA
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 7Z5YN6
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de
outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de
Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez)
dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
h t t p s : / / e p r o c e s s o . s i t . t r a b a l h o . g o v . b r / At e n d i m e n t o .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. APF MINERACAO E CONSTRUCOES LTDA
14152.213447/2023-12
AI
22.680.058-0
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14152.052942/2024-20
AI
22.735.690-0
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14152.052955/2024-07
AI
22.735.703-5
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14152.052971/2024-91
AI
22.735.719-1
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14152.052977/2024-69
AI
22.735.725-6
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14152.052994/2024-04
AI
22.735.742-6
. ERICK CARLOS XAVIER BARBOSA & CIA LTDA
14185.007346/2024-16
ND
20.302.490-7
. PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA
14152.012404/2024-01
AI
22.695.152-9
. PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA
14152.012407/2024-36
AI
22.695.155-3
. PATRIMONIAL ASSESSORIA CONTABIL & ECONOMIA LTDA
14185.001630/2024-71
ND
20.295.951-1
. PCH JUINA SPE S/A
14152.171120/2023-66
AI
22.637.731-8
. PCH JUINA SPE S/A
14152.171122/2023-55
AI
22.637.733-4
. PCH JUINA SPE S/A
14152.171123/2023-08
AI
22.637.734-2
. PCH JUINA SPE S/A
14185.024151/2023-41
ND
20.287.242-4
. RESIDENCIAL QUERENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.023439/2024-67
AI
22.706.187-0
. RESIDENCIAL QUERENCIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
14152.023712/2024-53
AI
22.706.460-7
. RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA
14152.215896/2023-03
AI
22.682.507-8
. RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA
14152.215898/2023-94
AI
22.682.509-4
. RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 474 LTDA
14152.215900/2023-25
AI
22.682.511-6
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002384/2024-51
AI
22.685.132-0
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002387/2024-95
AI
22.685.135-4
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002390/2024-17
AI
22.685.138-9
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002393/2024-42
AI
22.685.141-9
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002407/2024-28
AI
22.685.155-9
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002421/2024-21
AI
22.685.169-9
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002431/2024-67
AI
22.685.179-6
. SAO PEDRO CONSTRUTORA LTDA
14152.002448/2024-14
AI
22.685.196-6
. SORRIFORTH SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
14152.026017/2024-43
AI
22.708.765-8
. TONELLO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTR
14152.023747/2024-92
AI
22.706.495-0
Em 10 de Junho de 2024.
ROSELAINE BEATRIZ WIEDTHEUPER
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO KMCQVP
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151,
de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou
PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de
Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º
do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste
Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela
internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação
de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na
Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no
CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal, caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-
Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba "Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos
que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021.
O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas
e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. F. H. CORTEZ JUNIOR LTDA
14152.044347/2024-11
AI
22.727.095-9
4.135,65
. SERGIO SANTANA DE OLIVEIRA
14152.040916/2024-59
AI
22.723.664-5
598,48
. SERGIO SANTANA DE OLIVEIRA
14152.040917/2024-01
AI
22.723.665-3
835,03
. SERGIO SANTANA DE OLIVEIRA
14185.005462/2024-92
ND
20.300.281-4
15.602,24
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14152.046072/2024-50
AI
22.728.820-3
673,29
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14152.046073/2024-02
AI
22.728.821-1
224,43
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14152.046075/2024-93
AI
22.728.823-8
53,14
. SIMONE CRISTINA SANCHES CANDIDO DA SILVA
14185.006248/2024-53
ND
20.301.221-6
11.397,21
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045310/2024-18
AI
22.728.058-0
598,48
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045311/2024-54
AI
22.728.059-8
147,94
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045312/2024-07
AI
22.728.060-1
74,81
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14152.045313/2024-43
AI
22.728.061-0
149,62
. TAPECARIA CENTRAL LTDA
14185.006073/2024-84
ND
20.301.018-3
14.422,54
Em 10 de Junho de 2024.
MARCELO NANTES DE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos

                            

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