DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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135
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério dos Transportes
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14849/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.545.569-**, OVU3J43, FRMEV01128752024, 606-82; 21.214.209/0001-28,
RYI3G22,
FRMEV01311712024,
606-82;
12.989.663/0001-60,
RCC0H24,
FRMEV01326182024, 606-82; 13.995.993/0001-20, MLH6F15, FRMEV01326252024, 606-82;
04.681.238/0001-80, RNL5I69, FRMEV01326272024, 606-82; 24.917.580/0001-44, RXT7F74,
FRMEV01310982024, 606-82; 68.979.111/0001-25, SUP9I66, FRMEV01163112024, 606-82;
78.266.566/0001-57, RYK7E82, FRMEV01326342024, 606-82; 07.539.346/0001-01, RYD7J25,
FRMEV01154882024, 606-82; 35.805.588/0001-35, JAU3E41, FRMEV01120962024, 606-82;
75.294.801/0020-79,
QIK4E19,
FRMEV01155772024,
606-82;
QJT9084,
FRMEV01156102024, 606-82; 02.870.124/0001-53, QOC0345, FRMEV01163242024, 606-82;
06.983.881/0003-56,
SIH3B03,
FRMEV01163432024,
606-82;
11.455.829/0001-03,
RWF3F42,
FRMEV01165792024,
606-82;
18.915.078/0001-00,
SYA1G91,
FRMEV01168032024, 606-82; 47.155.587/0001-71, CZC5H31, FRMEV01123412024, 606-82;
***.061.769-**, JAA3674, FRMEV01165732024, 606-82; 46.523.155/0001-03, DUV1303,
FRMEV01167762024, 606-82; 00.389.481/0010-60, RPZ2F21, FRMEV01176072024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14853/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
08.492.314/0001-60, JAV9H06, FRMEV01276712024, 606-82; 41.104.296/0002-
59,
RYQ9F30,
FRMEV01243072024,
606-82;
22.482.228/0001-06,
RNF0J32,
FRMEV01277762024, 606-82; 08.427.008/0001-40, QIV7820, FRMEV01255642024, 606-82;
QIW2680,
FRMEV01281162024,
606-82;
14.311.063/0001-73,
GBH4F88,
FRMEV01278352024,
606-82;
QTX4A90,
FRMEV01278412024,
606-82;
GIL4G54,
FRMEV01278512024, 606-82; ***.384.266-**, OLC0A57, FRMEV01299292024, 606-82;
29.714.296/0001-94, EZU8866, FRMEV01282072024, 606-82; 17.353.801/0001-33, FKS1I82,
FRMEV01256302024, 606-82; FKS1I82, FRMEV01256322024, 606-82; 05.046.896/0001-63,
BDP1667,
FRMEV01275792024,
606-82;
14.264.128/0001-77,
FYM1A93,
FRMEV01275632024, 606-82; 33.488.660/0001-12, KPT1F38, FRMEV01278912024, 606-82;
08.159.140/0002-08,
ETA9399,
FRMEV01274092024,
606-82;
37.923.859/0001-82,
DTC3B73,
FRMEV01245782024,
606-82;
39.802.345/0001-02,
RKZ4F13,
FRMEV01238532024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14854/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
30.444.490/0001-86,
MDZ7A77,
FRMEV01272172024,
606-82;
06.043.724/0001-07,
RNN9H02,
FRMEV01276152024,
606-82;
29.874.107/0001-40,
EST4C26, FRMEV01271842024, 606-82; ***.083.046-**, QWX4815, FRMEV01262612024,
606-82;
35.267.922/0001-44,
SHL4F17,
FRMEV01249932024,
606-82;
QWR1C76,
FRMEV01277402024, 606-82; GTN8I50, FRMEV01254832024, 606-82; ***.492.806-**,
NNZ2C72,
FRMEV01259242024,
606-82;
81.806.598/0001-02,
RDZ2J00,
FRMEV01257952024, 606-82; 26.294.883/0001-83, SJA6D90, FRMEV01274022024, 606-
82; RTD4A00, FRMEV01271712024, 606-82; QUY7800, FRMEV01267212024, 606-82;
02.591.772/0001-70,
NRQ5F18,
FRMEV01253002024,
606-82;
07.919.784/0001-03,
SGR9G12,
FRMEV01279742024,
606-82;
40.727.874/0001-60,
AQH0A89,
FRMEV01284172024, 606-82; 11.290.797/0001-25, SCZ8E52, FRMEV01254642024, 606-
82; 73.243.644/0001-84, RYO5I76, FRMEV01274012024, 606-82; 04.619.652/0001-60,
RQP1C03, FRMEV01308972024, 606-82; ***.220.026-**, GYS2A63, FRMEV01259202024,
606-82; ***.309.618-**, ODS6J98, FRMEV01276322024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14855/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
05.089.654/0001-57, BDK9F44, FRMEV01319602024, 606-82; 11.325.330/0003-
35,
RYW1J29,
FRMEV01326202024,
606-82;
03.796.271/0001-93,
SWS2C12,
FRMEV01306782024, 606-82; 05.127.341/0001-46, RYS0H13, FRMEV01162802024, 606-82;
MKI0583,
FRMEV01172662024,
606-82;
28.621.994/0001-82,
RYL0B74,
FRMEV01165572024, 606-82; 82.809.088/0006-66, FWS1C46, FRMEV01174172024, 606-82;
48.418.058/0001-86,
AXX5A11,
FRMEV01175452024,
606-82;
00.687.130/0001-44,
FDK5566,
FRMEV01178832024,
606-82;
85.165.678/0001-87,
RKX8J57,
FRMEV01172342024, 606-82; 01.762.473/0001-99, BCN5632, FRMEV01170952024, 606-82;
20.468.310/0050-20,
RVP7G93,
FRMEV01134972024,
606-82;
15.370.921/0001-13,
QUZ3880,
FRMEV01143442024,
606-82;
14.707.944/0001-08,
RLN1J88,
FRMEV01160522024, 606-82; 03.831.403/0001-70, GBR3C53, FRMEV01165382024, 606-82;
01.937.440/0014-57,
GCV0E23,
FRMEV01175102024,
606-82;
03.523.549/0001-59,
RDW8G09,
FRMEV01175152024,
606-82;
03.052.564/0001-66,
MWI0G73,
FRMEV01271302024, 606-82; 35.959.108/0001-90, FCU4F84, FRMEV01126782024, 606-82;
66.271.883/0002-63, GDQ5B11, FRMEV01154112024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14856/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
45.557.164/0001-52, EFU9H84, FRMEV01261142024, 606-82; 04.933.915/0001-
00,
RYN7A70,
FRMEV01262792024,
606-82;
10.464.967/0001-88,
RDC5B39,
FRMEV01279362024, 606-82; 40.729.613/0001-89, AVC8A69, FRMEV01272812024, 606-82;
24.262.226/0001-29, MKL0G54, FRMEV01296342024, 606-82; ***.816.276-**, GYJ3413,
FRMEV01291512024, 606-82; ***.922.524-**, CQH7J24, FRMEV01295652024, 606-82;
***.630.807-**,
RJW6D81,
FRMEV01281602024,
606-82;
***.699.805-**,
DPF1I38,
FRMEV01276672024, 606-82; 31.715.447/0001-70, SHC9F39, FRMEV01280872024, 606-82;
***.346.769-**, QJM9E40, FRMEV01257532024, 606-82; 13.207.550/0001-28, RPP7B89,
FRMEV01274642024, 606-82; 24.182.969/0001-99, SED6E86, FRMEV01280562024, 606-82;
BEW8I46,
FRMEV01259542024,
606-82;
SFF4G52,
FRMEV01265202024,
606-82;
11.702.731/0001-03, QBH6I07, FRMEV01276082024, 606-82; 19.897.687/0001-38, FIP0488,
FRMEV01266802024, 606-82; 19.551.569/0001-73, SYF3H68, FRMEV01238022024, 606-
82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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