DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14863/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.052.823/0001-40, MKF0F32, FRMEV01286532024, 606-82; 36.668.678/0001-
94,
FML7E57,
FRMEV01304782024,
606-82;
07.953.142/0001-12,
PVD0D49,
FRMEV01307982024, 606-82; 31.148.463/0001-29, RJX2A10, FRMEV01294332024, 606-82;
RJX2A10,
FRMEV01298102024,
606-82;
20.758.582/0001-87,
MHY3C06,
FRMEV01310542024, 606-82; QHU8G20, FRMEV01303442024, 606-82; ***.062.496-**,
GVI5E21, FRMEV01316942024, 606-82; 01.946.056/0001-04, FJX7457, FRMEV01317522024,
606-82;
18.259.533/0001-58, RHU0I52,
FRMEV01323852024, 606-82;
***.827.218-**,
PDI2H52, FRMEV01332382024, 606-82; PDI2H52, FRMEV01263782024, 606-82; PDI2H52,
FRMEV01295582024, 606-82; 18.594.208/0008-18, CUY4B69, FRMEV01266192024, 606-82;
34.800.265/0001-96, ITP1J68, FRMEV01270102024, 606-82; 39.495.170/0001-20, OOM9I32,
FRMEV01261422024, 606-82; 17.008.043/0001-16, FYR4H32, FRMEV01280102024, 606-82;
42.510.635/0001-89,
BEB2I38,
FRMEV01266302024,
606-82;
22.416.902/0001-46,
GZG7E53,
FRMEV01261822024,
606-82;
27.190.450/0001-40,
CUA5206,
FRMEV01258382024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14864/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
03.171.856/0001-18, BCR7D72, FRMEV01280082024, 606-82; 15.508.305/0001-
86,
RRF5E20,
FRMEV01183012024,
606-82;
82.759.911/0002-42,
RYD1G11,
FRMEV01190782024, 606-82; 78.618.725/0001-35, RYM6F55, FRMEV01190812024, 606-82;
14.249.281/0001-25,
EWM1G66,
FRMEV01172652024,
606-82;
32.920.770/0001-49,
RYQ5F53, FRMEV01172752024, 606-82; 95.396.297/0001-62, AYI0J19, FRMEV01231932024,
606-82; 18.794.732/0001-66, BBW5B94, FRMEV01164362024, 606-82; 09.176.630/0001-96,
RYQ7C63,
FRMEV01135962024,
606-82;
13.695.250/0001-35,
RUL8C16,
FRMEV01164562024, 606-82; 14.704.353/0001-87, EEW5H20, FRMEV01185912024, 606-82;
***.029.791-**, HIJ5A72, FRMEV01156742024, 606-82; 27.893.550/0001-33, HSI0B39,
FRMEV01156752024, 606-82; 19.324.338/0001-27, RYJ2D71, FRMEV01161962024, 606-82;
83.163.576/0001-05, RYD5H98, FRMEV01190772024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14865/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
78.398.997/0001-77, AXG8915, FRMEV01283522024, 606-82; ***.231.029-**,
LLN8E86,
FRMEV01295302024,
606-82;
10.765.356/0001-70,
QUR5F26,
FRMEV01309702024, 606-82; PWA3A76, FRMEV01268492024, 606-82; 66.320.615/0001-
03,
GXA8607,
FRMEV01312042024,
606-82;
23.375.004/0001-50,
JIG0361,
FRMEV01291192024, 606-82; RTC4C72, FRMEV01258052024, 606-82; 34.567.654/0001-13,
FJE2F32,
FRMEV01328972024,
606-82;
24.239.809/0001-39,
MTQ6B54,
FRMEV01280012024, 606-82; 17.008.043/0001-16, EMA4G94, FRMEV01280072024, 606-
82; 42.918.058/0001-69, GFT7A37, FRMEV01325442024, 606-82; 03.940.644/0001-58,
ATG1645, FRMEV01283092024, 606-82; ***.916.175-**, NWB8A64, FRMEV01301842024,
606-82; 83.163.576/0001-05, RYL1A64, FRMEV01258072024, 606-82; 37.745.038/0001-01,
SIV3G76,
FRMEV01263752024,
606-82;
19.324.338/0001-27,
RXQ4F98,
FRMEV01302912024, 606-82; 04.339.520/0001-84, RPE5C88, FRMEV01320942024, 606-82;
03.171.856/0001-18, BCJ3155, FRMEV01323712024, 606-82; 02.039.540/0003-76, SYF7G87,
FRMEV01328052024, 606-82; 23.673.803/0002-93, RYB5I12, FRMEV01230542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14866/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
11.875.421/0001-82, RXR0F46, FRMEV01258502024, 606-82; 38.314.447/0001-
08,
ELO5F87,
FRMEV01293702024,
606-82;
10.663.013/0001-02,
QIT0D47,
FRMEV01300152024, 606-82; ***.972.675-**, MVR8123, FRMEV01303492024, 606-82;
10.335.581/0001-76,
OEN4D30,
FRMEV01303782024,
606-82;
29.781.740/0001-94,
ESU5J84,
FRMEV01316832024,
606-82;
09.176.630/0001-96,
RYE3F46,
FRMEV01322712024, 606-82; RLJ1B09, FRMEV01281552024, 606-82; 82.759.911/0001-61,
REB1E11,
FRMEV01323352024,
606-82;
04.234.476/0002-29,
AYF6697,
FRMEV01325972024, 606-82; 22.333.111/0001-52, FTN1A51, FRMEV01331222024, 606-82;
50.339.873/0001-00,
BPQ8C17,
FRMEV01307082024,
606-82;
02.936.443/0001-14,
QHP2227,
FRMEV01331282024,
606-82;
09.339.795/0001-31,
QXY2F63,
FRMEV01263792024, 606-82; 79.946.976/0001-01, REB5C04, FRMEV01261442024, 606-82;
16.530.638/0001-74, QYQ5C02, FRMEV01308982024, 606-82; ***.041.057-**, BTS4C82,
FRMEV01319822024, 606-82; 07.797.011/0001-93, EZC0F42, FRMEV01319972024, 606-82;
07.662.080/0001-90,
QWV6I61,
FRMEV01329832024,
606-82;
11.583.105/0001-37,
MIJ9400, FRMEV01335542024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14867/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.414.219-**, PWG2F09, FRMEV01135192024, 606-82; 10.215.988/0002-40,
RTK2G35,
FRMEV01172502024,
606-82;
RHL9J86,
FRMEV01155112024,
606-82;
13.238.834/0001-81, STS1A57, FRMEV01138372024, 606-82; ***.633.789-**, MLA8G08,
FRMEV01126232024, 606-82; 24.148.548/0001-41, MHP7E16, FRMEV01164302024, 606-82;
***.892.829-**, BBL9G44, FRMEV01135902024, 606-82; 13.186.561/0001-79, CZC3E21,
FRMEV01126182024, 606-82; 33.309.689/0001-90, RYH9D99, FRMEV01213292024, 606-82;
73.811.234/0001-92,
RYM2F34,
FRMEV01155072024,
606-82;
72.298.243/0001-69,
MLU7I86,
FRMEV01133192024,
606-82;
19.140.569/0001-80,
RYL1G86,
FRMEV01225142024, 606-82; 78.807.427/0001-93, RHL7I15, FRMEV01155982024, 606-82;
01.801.126/0001-28,
RXV5E42,
FRMEV01199352024,
606-82;
15.055.266/0001-09,
FWP1D34, FRMEV01310802024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14868/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
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