DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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152
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
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683-12; 
RYO6H19,
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683-12; 
QJE5I99,
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683-12; 
QJE1J14, 
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683-12; 
RXV6D96,
EPSMA00220332024, 683-13; RDX9F14, EPSMA00238132024, 683-12; 21.314.914/0001-
05, 
KRH9570,
EPSMA00233032024, 
683-11;
02.921.191/0001-50, 
GEG8F25,
EPSMA00220932024, 683-11; 85.070.068/0001-08, BEZ5A41, EPSMA00250712024, 683-
12; 02.905.110/0019-57, FRV8438, EPSMA00224622024, 683-13; 43.880.815/0001-15,
SFR3G23, 
EPSMA00218602024,
683-12; 
09.470.092/0001-48,
RKX4C49,
EPSMA00213382024, 683-12; 79.943.940/0001-74, IXQ8D85, EPSMA00243672024, 683-
13; 09.579.363/0001-06, GCV2274, EPSMA00215042024, 683-12; 51.372.423/0001-73,
RXK9B58, EPSMA00224822024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14545/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.137.037-**, , FREVP00332192024, 773-0; , FREVP00273282024, 773-0;
27.595.780/0025-93, , FREVP00333162024, 773-0; ***.622.848-**, , FREVP00334872024,
773-0; 
33.193.498/0001-05, 
, 
FREVP00316472024, 
773-0; 
***.804.947-**, 
,
FREVP00287622024, 773-0; , FREVP00303502024, 773-0; , FREVP00311302024, 773-0;
50.144.206/0001-63, , FREVP00288552024, 773-0; ***.468.129-**, , FREVP00301652024,
773-0; 
***.461.549-**, 
, 
FREVP00308782024, 
773-0; 
17.596.254/0001-17, 
,
FREVP00290072024, 
773-0;
23.345.084/0001-09, 
,
FREVP00309102024, 
773-0;
09.402.151/0001-40, 
, 
FREVP00303772024,
773-0; 
10.965.693/0027-40, 
,
FREVP00289912024, 773-0; ***.507.888-**, , FREVP00318282024, 773-0; 15.316.687/0001-
46,
, 
FREVP00320242024,
773-0;
***.610.227-**,
, 
FREVP00305562024,
773-0;
***.300.968-**, , FREVP00297252024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14546/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
12.998.270/0001-12, , FREVP00254102024, 773-0; , FREVP00254282024, 773-0;
48.743.675/0001-57, 
, 
FREVP00292532024,
773-0; 
45.842.202/0001-19, 
,
FREVP00288332024, 
773-0;
19.954.698/0001-02, 
,
FREVP00296312024, 
773-0;
07.541.903/0001-29,
, FREVP00301742024,
773-0;
,
FREVP00301782024, 773-0; ,
FREVP00308672024, 773-0; , FREVP00303742024, 773-0; , FREVP00308682024, 773-0; ,
FREVP00304002024, 773-0; , FREVP00308692024, 773-0; , FREVP00308712024, 773-0; ,
FREVP00303872024, 773-0; , FREVP00303892024, 773-0; , FREVP00304072024, 773-0; ,
FREVP00311242024, 
773-0;
30.611.942/0001-77, 
,
FREVP00290522024, 
773-0;
05.850.876/0001-40, , FREVP00294752024, 773-0; , FREVP00294702024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14547/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 24 de maio de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
50.221.019/0001-36, 
SVP8G21, 
EPSMA00216462024,
683-12; 
ODJ1B48,
EPSMA00216532024,
683-12;
FVJ4H23, 
EPSMA00218692024,
683-12;
STR9I14,
EPSMA00227822024, 683-12; STR9I14, EPSMA00231532024, 683-12; 07.130.717/0002-
88,
RMF4H56,
EPSMA00213962024, 
683-11;
86.939.972/0001-61,
EJW9G05,
EPSMA00225262024, 683-12; 09.400.527/0001-88, QQP1557, EPSMA00222232024, 683-
11; 17.213.275/0001-06, MYD5A63, EPSMA00239252024, 683-11; 12.884.632/0001-44,
SFU0D11, 
EPSMA00219532024, 
683-12; 
SFT6C60, 
EPSMA00219542024, 
683-12;
***.925.677-**, RUI3H89, EPSMA00237302024, 683-13; 05.003.729/0004-88, JCP8C86,
EPSMA00217292024, 683-12; 02.777.131/0034-73, LQG6I24, EPSMA00214232024, 683-
11; 16.328.932/0010-99, AWX3J05, EPSMA00230052024, 683-13; 88.304.001/0010-61,
FDW5H24, EPSMA00238702024, 683-12; ***.967.747-**, FKQ5D21, EPSMA00210662024,
683-12; 26.855.100/0002-74, CUD4A84, EPSMA00237192024, 683-12; 17.469.701/0260-
52, FTN9D08, EPSMA00229332024, 683-12.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14548/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
49.871.213/0001-88, FWS3H86, EPSMA00241502024, 683-12; 08.916.852/0001-
35, RQT7F02,
EPSMA00219972024, 683-12;
SFR2A42, EPSMA00211562024,
683-12;
SFT5I21, 
EPSMA00213642024, 
683-11;
78.391.612/0001-40, 
APN5528,
EPSMA00216012024, 683-13; 50.221.019/0001-36, ASX7462, EPSMA00232222024, 683-12;
SUU7A38,
EPSMA00238592024, 
683-12;
JAT8I03, 
EPSMA00234082024,
683-12;
17.157.264/0003-18, IRI8E59, EPSMA00222932024, 683-12; 60.398.138/0013-56, RLJ4G06,
EPSMA00241002024, 
683-12;
GEK4043, 
EPSMA00232242024,
683-12; 
GAF4D66,
EPSMA00234232024, 683-12; OMP1J77, EPSMA00229882024, 683-12; 61.327.904/0041-08,
RLG3D64, 
EPSMA00216842024,
683-12; 
AZZ2J39,
EPSMA00233422024, 
683-12;
61.327.904/0042-99, FZP1C71, EPSMA00216542024, 683-12; 20.412.721/0001-16, RKJ5F86,
EPSMA00234312024, 683-13; 05.524.572/0010-84, OVF2633, EPSMA00234052024, 683-12;
QKL5D62,
EPSMA00212932024, 
683-12;
72.359.524/0004-27,
RFG1B11,
EPSMA00210812024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 14549/2024/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 24 de maio de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.420.359-**,
,
FREVP00328162024, 
773-0;
***.674.378-**,
,
FREVP00335842024, 
773-0;
***.189.508-**, 
,
FREVP00336852024, 
773-0;
,
FREVP00323612024, 
773-0;
***.027.147-**, 
,
FREVP00289982024, 
773-0;
,
FREVP00333222024, 773-0; 21.760.093/0001-22, , FREVP00336582024, 773-0; ***.193.707-
**, , FREVP00344222024, 773-0; ***.656.557-**,
, FREVP00345922024, 773-0; ,
FREVP00346472024, 
773-0;
, 
FREVP00319852024,
773-0; 
***.503.168-**,
,
FREVP00318202024, 
773-0;
07.541.903/0001-29, 
,
FREVP00308902024, 
773-0; 
,
FREVP00308872024, 773-0; , FREVP00308922024, 773-0; , FREVP00309182024, 773-0;
05.523.284/0001-14, , FREVP00299442024, 773-0; ***.742.717-**, , FREVP00307232024,
773-0; 
11.074.773/0001-39, 
, 
FREVP00322122024, 
773-0; 
***.175.711-**, 
,
FREVP00308012024, 773-0.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT