DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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161
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA ADMINISTRATIVA
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
EDITAL DE CITAÇÃO
O Diretor do Departamento de Finanças Orçamento e Contabilidade da Câmara
dos Deputados FAZ SABER a todos quantos este edital virem, ou dele conhecimento
tiverem, que por este meio INFORMA que a senhora SÔNIA MARTINS DE SOUZA,
atualmente em local incerto e não sabido, que, no dia 22/5/2024, o CPF de Vossa Senhoria
foi incluído no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal
(Cadin), em atendimento à determinação do Tribunal de Contas da União, conforme
Ofício18900/ 2024- TCU/Seproc, de 7/5/2024.
Brasília-DF, 10 de junho de 2024
EVANDRO LOPES COSTA
DEPARTAMENTO DE MATERIAL E PATRIMÔNIO
EXTRATO DE TRANSFERÊNICA
PROCESSO Nº: 1.288.283/2023. OBJETO: Transferência dos bens abaixo, sendo
o
TRANSFERIDOR a Câmara dos Deputados, CNPJ: 00.530.352/0001-59, pelo sistema REUSE -
Governo Federal - de: 130 microcomputadores com monitores, teclados e mouses, no
valor total de R$ 73.003,10 sendo FAVORECIDO a Universidade Federal do Tocantins,
inscrita no CNPJ sob o nº 05.149.726/0001-04; 30 microcomputadores com monitores,
teclados e mouses, no valor total de R$ 16.959,61 sendo FAVORECIDO o Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, inscrito no CNPJ sob o nº 08.829.974/0001-94;
200 microcomputadores com monitores, teclados e mouses, no valor total de R$
108.032,26 sendo FAVORECIDO a Universidade Federal do ABC, Inscrita no CNPJ sob o nº
07.722.779/0001-06.
FUNDAMENTO LEGAL: Ato da Mesa 262/2022 e Artigo 5º, do Decreto nº 9.373/2018.
AUTORIZAÇÃO: Diretor-Geral da Câmara dos Deputados em exercício. LUCIANE R O D R I G U ES
DE PAIVA FERREIRA, Diretora do Departamento de Material e Patrimônio
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0082. Processo: 00200.009192/2024-49.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA - PB. CNPJ: 09.283.482/0001-09.
Data da assinatura: 10/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 10/06/2024 final: 09/06/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Valdir José Dowsley, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0075. Processo: 200.008545/2024-93.
Celebrado
com a
CÂMARA MUNICIPAL
DE COLORADO
DO OESTE
- RO.
CNPJ:
20.215.158/0001-96. Data da assinatura: 06/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto:
Estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de
modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder
Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo,
cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início:
06/06/2024, final: 06/06/2029. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-
Geral, pelo ILB: Fernando Boarato Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Assis
Spanhol, Presidente.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0042. Processo: 200.003935/2024-77.
Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE GOIÂNIA - GO. CNPJ: 00.001.727/0001-93. Data
da assinatura: 06/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
- Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 06/06/2024, final: 06/06/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela CÂMARA: Romário Barbosa Policarpo, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato CT2021/0067. Processo: 00200.000218/2024-93.
Celebrado com BIBLIOTHECA SISTEMAS DO BRASIL LTDA. CNPJ: 18.607.653/0001-07. Data
da Assinatura: 07/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 05 de agosto de
2024 a 04 de agosto de 2025. Programa de Trabalho: 01.031.0034.4061.5664. Naturezas de
Despesas 3.3.90.39 e 3.3.90.30. Notas de Empenho 2024NE1902 e 2024NE1903, de 23 de
abril de 2024. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral; pela
contratada: James Douglas Webler.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato 2023/0121, celebrado com a empresa REAL JG
FACILITIES S/A.
CNPJ: 08.247.960/0001-62.
Processo: 200.003526/2024-71.
Data da
Assinatura: 07/06/2024. Objeto: Repactua em 4,49925% o valor mensal original do
contrato, referente ao Item nº 01. Revisa em 1,22276% e em 0,61110% a vigorarem a partir
de 01 de janeiro de 2024, respectivamente. Em face das alterações autorizadas, o valor
mensal atualizado do contrato, referente ao Item 1 - prestação de serviços de mão-de-obra
- passa de R$27.725,54 para R$29.506,47. O valor estimado anual original do contrato,
referente ao Item nº 02 - fornecimento de materiais de limpeza e higienização - permanece
inalterado em R$39.980,62, a vigorar a partir de 01 de janeiro de 2024. Programa de
Trabalho Resumido: PTRES213773. Natureza de Despesa: 339037. Nota de Empenho nº
2024NE000218, de 08/01/24 e 2024NE001556, de 02/04/2024. Signatários: pelo Senado
Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Flávia Macena de Sousa.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Senado Federal, em atendimento ao disposto no item 4.3 do Edital de
Credenciamento nº 001/2023, cujo o Aviso foi publicado no Diário Oficial da União em
29/05/2023, torna pública a homologação do cadastro de ISRAEL MENDES DE AVILA ,
CNPJ n° 26.996.738/0001-44, referente à concessão de autorização de uso, a título
precário e oneroso, de espaço para exploração comercial de serviço do tipo Food Truck
em eventos a serem realizados nas dependências do Senado Federal, de acordo com
calendário a ser divulgado durante a vigência do credenciamento. Prazo de validade:
03/06/2024 a 03/06/2025 (Item 4.7 do Edital).
Brasília, DF, 10 de junho de 2024.
WANDERLEY RABELO DA SILVA
Diretor-Executivo de Contratações
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00200.015872/2023. , publicada no D.O.U de 24/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de supervisão, vigilância armada e desarmada no
Complexo Arquitetônico do Senado Federal, nos blocos residenciais C , D e G da SQS 309,
na residência oficial da Presidência do Senado e no Museu dos Poderes da República, de
acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições
do edital e seus anexos Novo Edital: 11/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900 Zona Cívico-
administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 11/06/2024 às 08h30 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 25/06/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIDEC - 10/06/2024) 020001-00001-2025NE000006
Poder Judiciário
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo Aditivo nº 3 ao Contrato de Credenciamento nº 31/2019 celebrado entre o STF e a
pessoa jurídica SOCIEDADE BENEFICENTE DE SENHORAS HOSPITAL SÍRIO LIBANÊS, CNPJ
61.590.410/0012-87 (Proc. nº 5596/2019). Objeto: reduzir a taxa administrativa para 12%
(doze por cento) sobre os valores dos materiais constantes da tabela Simpro e sobre os
valores das órteses, próteses e materiais especiais - OPME; referenciar o prestador.
Fundamento Legal: Lei n. 8.666/93. Assinatura/Vigência: 22/05/2024. Assinam: Pelo
Contratante, Sr. Eduardo Silva Toledo - Diretor-Geral e a Sra. Andreia Silva Rego - Secretária
de Gestão de Pessoas; pela Contratada, Sr. Edi Carlos Reis de Souza, Representante Legal.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90033/2024 - UASG 40001
Nº Processo: 000972/2024. Objeto: Registro de preços para aquisição de
garrafas isotérmicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 11h00 às 17h59.
Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Anexo 1 - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou
https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90033-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/06/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/06/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em:
www.stf.jus.br e www.gov.br/compras/pt-br.
CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA
Pregoeiro
(SIASGnet - 10/06/2024) 40001-00001-2024NE000001
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão da Prefeitura do Município de Girau do Ponciano/AL ao Termo de Cooperação
Técnica CNJ nº 034/2019, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Estado
de Alagoas e o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas - TJAL. Processo: 10943/2019.
Objeto: implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário.
Assinatura: 23/05/2024. Signatário: pelo Município, David Ramos de Barros - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 68/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 11795/2023.
Acordo de Cooperação Técnica n. 068/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ); o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo como interveniente a
Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais; o Ministério das Mulheres (MM) e o Ministério
da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Processo n. 11795/2023. Objeto: implementação
nacional do Formulário Nacional de Avaliação de Risco instituído pela Lei n° 14.149, de 05 de
maio de 2021, conforme modelo aprovado por ato normativo conjunto do CNJ e CNMP -
Resolução Conjunta CNJ/CNMP Nº 05/2020, de 03 de março de 2020 -, e, aperfeiçoamento
desse instrumento de avaliação de risco, de forma a garantir sua plena efetividade para a
prevenção e o enfrentamento de qualquer forma de violência contra a mulher no âmbito das
relações domésticas e familiares (art. 7º da Lei nº 11.340/06), de forma a subsidiar a atuação
integrada dos órgãos de segurança pública, do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos
órgãos e das entidades da rede de proteção na gestão dos riscos que por seu intermédio for
identificado (art. 8°, da Lei nº 11.340/06). Data de Assinatura: 10/06/2024. Vigência: 60
(sessenta) meses, a contar da data da assinatura. Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto
Barroso - Presidente; pelo CNMP: Procurador-Geral da República Paulo Gustavo Gonet Branco
- Presidente; pela CDDF: Conselheiro Engels Augusto Muniz - Presidente; Pelo MM: Aparecida
Gonçalves - Ministra de Estado e pelo MJSP: Ricardo Lewandowski - Ministro de Estado.
(COMPRASNET 4.0 - 10/06/2024).
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90065/2024
Comunico o resultado da licitação em epígrafe: Vencedoras: 48.747.909
Alessandra Silva Alves -CNPJ: 48.747.909/0001-34 - Item 1; Rafa Paper Distribuidora Ltda.
- CNPJ 30.735.649/0001-11 -Itens 3 e 6; Ler - Livraria e Papelaria Ltda. -CNPJ
10.863.879/0001-59 - Itens 4 e 5. O item 2restou fracassado.
DANIELLE XIMENES LIMA MOREIRA
Agente de Contratação
(SIDEC - 10/06/2024) 050001-00001-2024NE000107
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