DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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162
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90064/2024 - UASG 50001
Nº Processo: 007658/2024. Objeto: Aquisição de kit CIPA.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Safs Quadra 06 Lote 01-
trecho 
03-administracao 
01 
Andar, 
- 
BRASÍLIA/DF 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/50001-5-90064-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/06/2024
às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discordância
existente entre as especificações deste objeto descritas no sítio do Portal de Compras do
Governo Federal e as especificações técnicas constantes do edital, prevalecerão as
últimas..
ANNA CAROLINA SEIXAS LOPES
Pregoeira
(SIASGnet - 10/06/2024) 50001-00001-2024NE000107
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
S EC R E T A R I A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo TST nº 6008411/2024-00. Método Telecomunicações E Comércio Ltda, CNPJ n.º
65.295.172/0001-85. 4º termo aditivo ao contrato PE-014/2020-A. Prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva com programação e reprogramação da solução virtualizada
de voz do TST. Acréscimo de 500 licenças do item 3, correspondente a um acréscimo de
10,23%, sobre o valor original do contrato, passando o valor total do contrato para R$
37.499,88. Assinatura: 07/06/2024. Pelo Contratante: Dirley Sérgio de Melo, Secretário de
Administração. Pela Contratada: Tiago Emmerson Ricieri Brito, Representante Legal.
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
S EC R E T A R I A
DIRETORIA DE LICITAÇÕES E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
COORDENADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE PENALIDADES ADMINISTRATIVAS
AVISO DE PENALIDADE
O Superior Tribunal Militar notifica a empresa LUCENA ACABAMENTOS E
SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 45.115.505/0001-30, por se encontrar em local incerto e não
sabido, que transcorreu, in albis, o prazo para interposição de recurso em face do processo
de penalidade nº 10/2024 (006636/24-00.196), tornando-se, dessa forma, a Decisão DIRAD
3692731, definitiva. Desse modo, informo que as penalidades de multa e de impedimento
de licitar e contratar com a União, pelo prazo de 2 (dois) anos, e descredenciamento do
SICAF, serão registradas no SICAF em até 5 (cinco) dias após a publicação desta Notificação.
A multa, no valor de R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos), deve ser
quitada até o dia 20/07/2024, por meio de emissão de Guia de Recolhimento da União,
que 
deve 
ser 
obtida
na 
Internet 
em 
http://consulta.tesouro.fazenda.
gov.br/gru_novosite/gru_simples.asp, Guia de Recolhimento da União, Impressão de GRU
Simples, Unidade Gestora (Favorecida) Código 060001, Gestão: 00001, Código de
Recolhimento: 28953-1, Número de Referência: 27, Competência: mês e ano atual,
Vencimento: 20/07/2024, CNPJ e Nome da Sociedade Empresária Penalizada, Valor do
Principal e Valor Total: R$ 179,20 (cento e setenta e nove reais e vinte centavos).
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
Aplicar 
à 
empresa 
BR 
FARDAMENTOS 
ESPECIAIS 
LTDA, 
CNPJ 
nº
34.418.875/0001-20, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União e
descredenciamento do SICAF, pelo período de 1 (um) mês, por ter ensejado o
retardamento do Pregão Eletrônico 74/2023, com fundamento nos artigos 7º da Lei
10.520/2002 e 49 do Decreto 10.024/2019 e nos subitens 19.1., 19.1.2, 19.1.2.1 e
19.1.2.1.1 do referido Edital, tudo conforme instruído no PAR nº 7/2024.
LAURO LUÍS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração
AVISO DE PENALIDADE
ESPÉCIE: Aplicar à Empresa UNIT BR PRODUÇÕES & CONSULTORIA LTDA, CNPJ
nº 44.226.854/0001-66, as penalidades de impedimento de licitar e contratar com a União
e descredenciamento do SICAF, pelo prazo de 3 (três) meses, e multa moratória no valor
de R$ 12.689,28 (doze mil, seiscentos e oitenta e nove reais e vinte e oito centavos), em
razão de descumprimentos contratuais, com fundamento nos itens 7, 29, 30, 31 e 32 da
Tabela 2 c/c Tabela 1 c/c art. 87, II e III, da Lei nº 8.666/93, em conformidade com a
Decisão DIRAD nº 3750409.
LAURO LUIS PIRES DA SILVA
Diretor de Administração
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 90028
Nº Processo: TRF2-EOF-2024/063. Objeto: Aquisição de localizador para cabos
elétricos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024 das 08h00 às 17h00. Endereço:
Rua
Acre, 
Nº
80,
Sala 
1704,
Centro 
-
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 21/06/2024
às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 07/06/2024) 90028-00001-2023NE000298
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2024 - UASG 90028
Nº
Processo: 
TRF2-EOF-2024/125.
Objeto:
Contratação 
de
empresa
especializada para prestação de serviços de organização, planejamento e realização de
concurso público destinado à seleção de candidatos(as) bacharéis em Direito para o
Programa de Residência Jurídica no âmbito do Tribunal Regional Federal da 2ª Região
(TRF2) e das Seções Judiciárias do Rio de Janeiro (SJRJ) e do Espírito Santo (SJES), com
aplicação de provas objetiva e discursiva.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/06/2024
das 08h00 às 17h00. Endereço: Rua Acre, Nº 80, Sala 1704, Centro - Rio de Janeiro/RJ
ou https://www.gov.br/compras/edital/90028-5-90047-2024. Entrega das Propostas: a
partir de 11/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
25/06/2024 às 13h00 no site www.gov.br/compras.
FERNANDA DE ANDRADE VECCHI
Pregoeira
(SIASGnet - 09/06/2024) 90028-00001-2023NE000298
S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Nota de empenho: 2024NE000357, emitida em 07/06/2024. Contratante: TRF- 2ªRG.
Contratada: ACADI-TI CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA. Objeto:
Inscrição de
servidores no curso de segurança EC-Council Certified Ethical Hacker v12 (CEH -Certificação
em Hacker Ético). Modalidade de Licitação: Art. 74, III, 'f', da Lei 14.133/21. Crédito
Orçamentário: Programa de Trabalho Resumido: 214344. Elemento de despesa: 339039.
Valor total do empenho: R$ 23.546,20. Proc. nº TRF2-EOF-2024/00192.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, ORÇAMENTO E FINANÇAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 070003
Número do Contrato: 6/2019.
Nº Processo: 0007628-83.2024.6.04.0000.
Pregão. Nº 4/2019. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO AMAZONAS.
Contratado: 11.757.232/0001-05 - G3 COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Alteração do
caput da cláusula quarta (do prazo de vigência). Vigência: 03/07/2024 a 02/12/2024. Data
de Assinatura: 05/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 05/06/2024).
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 051/2023, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a VERA CRUZ SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Acréscimo. FUNDAMENTO
LEGAL: Artigo 65, I, "b" e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO SEI Nº 0018136-
88.2022.6.05.8000. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de Campos Vieira,
pelo TRE/BA e o Sr. Joilson Reis dos Santos, pela Contratada. Salvador, 10 de junho de
2024. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quarto Termo Aditivo ao Contrato n.º 34/2020, firmado entre o Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia e a empresa M S COMÉRCIO DE MÁQUINAS E SERVIÇOS LTDA - ME. OBJETO:
Prorrogação de vigência. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 57, II, da Lei n.º 8.666/93.
PROCESSO SEI Nº 0048648-25.2020.6.05.8000. ASSINATURA: 07/06/2024. SIGN AT Á R I O S :
Raimundo de Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Marcos Lopes dos Santos, pela
Contratada. Salvador, 10 de junho de 2024. Raimundo de Campos Vieira Diretor-Geral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019, firmado entre o Tribunal Regional
Eleitoral da Bahia e a empresa V & P SERVIÇOS DE VIAGENS LTDA. OBJETO: Alteração
quantitativa. FUNDAMENTO LEGAL: artigo 65, I, "b", e § 1º, da Lei n.º 8.666/93. PROCESSO
SEI Nº 0052066-05.2019.6.05.8000. ASSINATURA: 10/06/2024. SIGNATÁRIOS: Raimundo de
Campos Vieira, pelo TRE/BA e o Sr. Alexandre Mendonça Valente Gonçalves, pela
Contratada. Salvador, 10 de junho de 2024. Raimundo de Campos Vieira, Diretor-Geral
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0022898-
16.2023.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
GRAFICA E EDITORA MUNDO LTDA, CNPJ nº 28.419.352/0001-03, e manteve incólume
decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa a
penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de 2
(dois) meses, em conformidade com a condição 18.1, "a", do Edital do Pregão Eletrônico
24/2023. Processo principal: SEI nº 0007705-58.2023.6.05.8000.
Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 10 de junho de 2024.
DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
AVISO DE PENALIDADE
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA
BAHIA, torna público que, à
unanimidade, através de Acórdão proferido nos autos do Processo nº 0009213-
39.2023.6.05.8000, negou provimento ao Recurso Administrativo interposto pela empresa
LIMPMAX ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 12.256.355/0001-25, e manteve
incólume decisão monocrática da Presidência deste Órgão que aplicou à referida empresa
a penalidade de impedimento do direito de licitar e contratar com a União pelo prazo de
4 (quatro) meses, em conformidade com a condição 17.1, "a", do Edital do Pregão
Eletrônico 16/2023. Autos com vista franqueada aos interessados.
Salvador, 10 de junho de 2024.
DES ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90030/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
21/05/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada em
serviços de coleta de resíduos sólidos e remoção de entulho, conforme as condições
e exigências estabelecidas no Edital e Termo de Referência.
MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO NOGUEIRA
Pregoeira
(SIDEC - 10/06/2024) 070007-00001-2024NE000001