DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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169
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 012/2023 - Chamamento Público nº 001/2023 - Credenciamento
Objeto: 1° aditivo a contratação dos serviços de administração, gerenciamento e
fornecimento de documentos de legitimação para concessão do auxílio vale-alimentação
e/ou vale-refeição para os empregados do Coren-MG. Contratada: UP Brasil Administração
e Serviços Ltda.. CNPJ 02.959.392/0001-46. Valor total anual: R$ 495.360,00. Vigência:
13/06/2024 a 13/06/2025. Enfª Maria do Socorro Pacheco Pena. Vice-Presidente.
AVISO DE PENALIDADE
Suspensão do Exercício Profissional
O Conselho Regional de Enfermagem de Minas Gerais, em cumprimento à
decisão proferida no Processo Ético Nº 1711/59/2020, torna público ter aplicado ao Técnico
de Enfermagem Maques Lopes Ferreira Coren-MG-277.928-TE, a penalidade de S U S P E N S ÃO
DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 15 (QUINZE) DIAS, no período compreendido entre 05
(cinco) a 19 (dezenove) de junho de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Belo Horizonte, 5 de junho de 2024.
BRUNO SOUZA FARIAS
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO TOCANTINS
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 90001/2024
Processo nº 051/2024, Dispensa Eletrônica nº 90001/2024. UASG 926347.
Serviço de emissão de certificado digital do tipo A3 para o Conselho Regional
de Enfermagem do Tocantins, com validade de 36 (trinta e seis) meses. Entrega das
propostas: a partir de 07/06/2024 no site www.comprasgovernamentais.gov.br. Abertura
das propostas: 12/06/2024 às 09h00 site www.comprasgovernamentais.gov.br.
LUZIMAR ALVES NORONHA DA SILVA
Pregoeiro
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO
ESPÍRITO SANTO
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 903.123/2024
O Crea-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Atecnólogos - Associação dos Tecnólogos no Estado do
Espírito Santo, CNPJ nº 14.867.502/0001-29, referente à solicitação de patrocínio para
realização do "evento em comemoração do Dia Internacional das Mulheres na Engenharia",
no valor de R$150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais).
Vitória, 10 de junho de 2024.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
AVISO DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO
PROCESSO Nº 322.641/2024
O CREA-ES comunica a Dispensa de Chamamento Público, com fulcro no art. 30,
VI da Lei 13.019/14; Favorecido: Fundação de Assistência e Educação (Faesa), CNPJ nº
27.014.042/0001-38, referente à solicitação de patrocínio para realização da "3ª Maratona
de Inovação AGRO FAESA", que ocorrerá em novembro de 2024 na Grande Vitória, no ES.
Valor Global de R$ 6.000,00.
Vitória, 10 de junho de 2024.
JORGE LUIZ E SILVA
Presidente do Crea-ES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Com base no artigo nº 163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o
indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial
da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido,
para apresentar defesa" e, com base no artigo 54 da Resolução Confea nº 1.008, de
09/12/2004, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS para no prazo de 15 (quinze)
dias, contados desta publicação, efetuar o pagamento da multa e regularizar a situação ou
apresentar defesa à câmara especializada, que deverão ser protocolizadas pessoalmente
em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda, por via postal
para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. ENSEADA do Suá, Vitória/ES - CEP
29050-300. 20173140158 GRANITOS NEVADA LTDA - ME (CNPJ 08023197000196);
20192700089 ELETROALVO COMERCIO E SERVICOS LTDA ME (CNPJ 12083764000177);
20200430699 VF METAL LTDA (CNPJ 29739114000130); 20201860199 CAR CONSTRUTORA
LTDA-ME (CNPJ 23486995000148); 20201860200 CAR CONSTRUTORA LTDA-ME (CNPJ
23486995000148); 20201860201 CAR CONSTRUTORA LTDA-ME (CNPJ 23486995000148);
20202530129 BRAVA CONSTRUCOES LTDA - EPP (CNPJ 26382287000155); 20202530130
BRAVA CONSTRUCOES
LTDA -
EPP (CNPJ
26382287000155); 20202530131
BRAVA
CONSTRUCOES LTDA - EPP (CNPJ 26382287000155); 20202530132 BRAVA CONSTRUCO ES
LTDA - EPP (CNPJ 26382287000155); 20202530133 BRAVA CONSTRUCOES LTDA - EPP (CNPJ
26382287000155);
20202530134
BRAVA
CONSTRUCOES
LTDA
-
EPP
(CNPJ
26382287000155);
20202530135
BRAVA
CONSTRUCOES
LTDA
-
EPP
(CNPJ
26382287000155); 20210430914 GILBERTO MENDES FERREIRA (CPF 99149028804);
20211860048 CONSTRUTORA J H LTDA (CNPJ 00330439000182); 20212530084 SERSAN -
SOCIEDADE DE TERRAP. E CONST. CIVIL E AGROP. LTDA (CNPJ 00476366000301);
20212530085 NOVA AURORA CONST. CIVIS E LET. E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ
00499715000300); 20212910049 STONE FORT INDUSTRIA E MINERACAO LTDA (CNPJ
21958727000156); 20212910240 PRAEA PROFISSIONAIS DE ARQUITETURA ENGENHARIA E
ASSOCIADOS LTDA (CNPJ 14718822000117); 20213080031 CASTOR CONSTRUTORA E
SERVICOS EIRELI (CNPJ 40003701000107); 20213080119 VALDECY ELESBAO PISSARRA VHB
ENGENHARIA & SERVICOS (CNPJ 04679524000101); 20222530495 JULLIANO VITORINO DE
FREITAS
(CPF
124413887890);
20222530496 JULLIANO
VITORINO
DE
FREITAS
(CPF
124413887890); 20222530497 JULLIANO VITORINO DE FREITAS (CPF 124413887890);
20222530498 JULLIANO
VITORINO DE FREITAS (CPF
124413887890); 20222530499
JULLIANO VITORINO DE FREITAS (CPF 124413887890); 20222530500 JULLIANO VITORINO
DE FREITAS (CPF 124413887890); 20223140719 LARGURA CONSTRUTORA EIRELI (CPF
124413887890); 20223140720 LARGURA CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 10401779000100);
20223140723 LARGURA CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 10401779000100); 20223140724
LARGURA CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 10401779000100); 20223140725 LARGURA
CONSTRUTORA EIRELI (CNPJ 10401779000100); 20223140726 LARGURA CONSTRUTORA
EIRELI (CNPJ 10401779000100); 20223141315 EMO SERVICOS E EQUIPAMENTOS - EIRELI
(CNPJ
26344964000140);
20231000204
GMM
CONSTRUTORA
LTDA
(CNPJ
45116032000195); 20231000364 M MACEDO SILVA SOBRINHO (MQ PROJETOS) (CNPJ
23837647000178);
20231000403
AMS
SOLUCOES
E
TECNOLOGIA
LTDA
(CNPJ
29600463000176); 20231000411 CLAUDIO MENELLI MALVENTI (CNPJ 34614268000135);
20231000446 ZHX SERVICOS DE ENGENHARIA LTDA (CNPJ 41916516000168); 20231000463
PASTORE SERVICOS LTDA (CNPJ 31044227000162); 20231000481 SSC SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA (CNPJ 46872890000122); 20231000513 RODRIGUES & RODRIGUES
CONSTRUTORA
LTDA (CNPJ
32134936000100);
20231000523
MCI -
MANHATTAN
CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA (CNPJ 34443619000192); 20231000541 RASAM
ENGENHARIA SERVICOS E LOCACOES LTDA (CNPJ 42917044000120); 20231000551 I
SIPRIANO GRPO RODRIGUES ESC CONSTRUTORA (CNPJ 51542732000144); 20231000556
OPCOES - ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 50271298000142); 20231000562
MENEGATTI SOLAR LTDA (CNPJ 39238435000104); 20231000571 2RV ENGENHARIA LT DA
(CNPJ
44342992000100); 20231000587
LB
SERVICOS
DE ENGENHARIA
LTDA
(CNPJ
46657038000132);
20231000602
JFJ
SERVICOS
DE
ENGENHARIA
LTDA
(CNPJ
35369814000182);
20231650066
CONSTRUFAZ
EMPRESARIAL
LTDA
(CNPJ
46722139000140); 20232180461 GOVAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40488440000154);
20232180480 BRUNO JOSE RIOS PIZETTA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19278103000146);
20232180481 BRUNO JOSE RIOS PIZETTA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19278103000146);
20232180482 BRUNO JOSE RIOS PIZETTA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19278103000146);
20232180483 BRUNO JOSE RIOS PIZETTA CONSTRUCOES LTDA (CNPJ 19278103000146);
20232180484 TATU POCOS ARTESIANOS LTDA (CNPJ 16600086000123); 20232530381
MULTI LOCACOES E SERVICOS LTDA. (CNPJ 10695786000162); 20232530382 MULTI
LOCACOES E SERVICOS LTDA. (CNPJ 10695786000162); 20232530738 PLANTERRA SE R V I CO S
DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03438747000114); 20232530744 R. DE C. G. DA SILVA
ENERGIA SOLAR LTDA (CNPJ 34346741000140); 20232910001 MONICA REGINA DA SILV A
PASSOS (CPF 05695224470); 20232910016 SILVANO DOS SANTOS QUARESMA (CPF
03189391777);
20232910235
EDERSON
BARBOSA
MADEIRA
(CPF
05688902728);
20232910427 NATIVITTA PLANEJAMENTOS PROJETOS E GERENCIAMENTO EM SAUDE-
EIRELI (CNPJ 11049077000172); 20232910610 CONSTRUTANE CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
35257287000114); 20232910672 JJF CENTRAL DE SERVICOS E CONTROLE DE PRAGAS LT DA
(CNPJ 41367016000114); 20233140624 BRASILVIX REFRIGERACAO E AQUECEDORES LTDA
(CNPJ 05607723000177); 20233140989 MK NET TELLECOM EIRELLI - ME (CNPJ
24837744000123); 20233141040 PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA 09967843730 (CNPJ
30193904000141); 20233141041 PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA 09967843730 (CNPJ
30193904000141); 20233141042 PAULO VINICIUS DELCARO PEREIRA 09967843730 (CNPJ
30193904000141); 20233141059 ALCIONE WIEDENHOEFT BATISTA 11085699781 (CNPJ
28598861000132);
20233141064
RS
CONSTRUCOES
E
REFORMAS
LTDA
(CNPJ
43637656000122); 20233141071 VILLA SOLAR AMBIENTAL E SERVICOS LTDA (CNPJ
23065236000101); 20233141079 THREE ENGENHARIA ELETRICA E COMERCIO LTDA (CNPJ
05704375000156); 20233141180 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
20555337000172); 20233141181 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
20555337000172); 20233141182 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
20555337000172); 20233141183 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRUCOES LTDA (CNPJ
20555337000172);
20233141194
RB
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA
(CNPJ
05637441000112); 20233380199 CINTRA CONSTRUCOES E REFORMAS LTDA (CNPJ
33660826000136); 20233380253 CONSTRUCOES MB LTDA (CNPJ 49794458000159);
20233380265 MEP CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 40621132000155); 20233380320
GSM GESTAO EM SERVICOS DE MANUTENCAO LTDA (CNPJ 26917325000127); 20233380322
FM BRASIL SERVICOS E MANUTENCAO LTDA (CNPJ 45041500000100); 20233380331 A DE C
R P SERVICOS E MANUTENCAO EM GERAL LTDA (CNPJ 30232424000142); 20233380336
MESTRA CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA (CNPJ 19024410000109); 20241000007 HM
SERVICOS E CONSULTORIA LTDA (CNPJ 47380002000117); 20241000012 HOUSE COMERCIO
E
SERVICOS LTDA
(CNPJ
31674162000139);
20241000136 BARBARA
G
MOREIRA
ENGENHARIA (CNPJ 52065688000191); 20241000015 INVERSE LOCACOES, SERVICOS E
COMERCIO LTDA (CNPJ 42914589000183); 20241000079 DK ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA
(CNPJ
43778904000155);
20241000089
DIORIO
ENGENHARIA
LTDA
(CNPJ
33976989000122);
20241000108
BRUNA
SESANA
SANTOS
ENGENHARIA
(CNPJ
50623035000155);
20241620096
L3
ENGENHARIA
AMBIENTAL
LTDA
(CNPJ
10571789000194);
20241650019
FENIX
AMBIENTAL
E
SERVICOS
S.A.
(CNPJ
36482596000150); 20241650034 PESSANHA NEGOCIOS E INTERMEDIACOES LTDA (CNPJ
36948987000207); 20241650059 LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA (CNPJ
23146943000122); 20241650060 LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA (CNPJ
23146943000122); 20241650134 GOVAL ENGENHARIA LTDA (CNPJ 40488440000154);
20241650195 LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA (CNPJ 23146943000122);
20241650196 LIDER ENGENHARIA E GESTAO DE CIDADES LTDA (CNPJ 23146943000122);
20241650207
ALIANCA
EMPREENDIMENTOS
CORPORATIVOS
LTDA
ME
(CNPJ
38409211000155); 20241650208 ALIANCA EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ME
(CNPJ 38409211000155); 20241650209 ALIANCA EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA
ME (CNPJ 38409211000155); 20241650210 ALIANCA EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS
LTDA
ME
(CNPJ
38409211000155);
20241650211
ALIANCA
EMPREENDIMENTOS
CORPORATIVOS
LTDA
ME
(CNPJ
38409211000155);
20241650212
ALIANCA
EMPREENDIMENTOS CORPORATIVOS LTDA ME (CNPJ 38409211000155); 20241650213
ALIANCA
EMPREENDIMENTOS
CORPORATIVOS
LTDA
ME(CNPJ
38409211000155);
20241650234 PLANTERRA SERVICOS DE TERRAPLENAGEM LTDA (CNPJ 03438747000114);
20241650248 MOVIMENTE BRASIL LTDA (CNPJ 27308366000189); 20241650283 MTB
CIENTIFICA
EQUIPAMENTOS
PARA
LABORATORIOS
LTDA
(CNPJ
31824369000142);
20241650343 ASL - CONSULTORIA, PROJETOS E SERVICOS LTDA (CNPJ 31165961000180);
20242180039
MUNZER
COMERCIO
DE
PRODUTOS
E
SERVICOS
LTDA
(CNPJ
35625405000108); 20242180040 MUNZER COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS LTDA
(CNPJ 35625405000108); 20242530234 WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA - EPP (CNPJ
09524545000171); 20242530235 WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA - EPP (CNPJ
09524545000171); 20242530236 WF TECNOLOGIA CIENTIFICA LTDA - EPP (CNPJ
09524545000171);
20242530306
CONSORCIO
FERREIRA GUEDES
-
METALVIX
(CNPJ
39291263000132);
20242530307
CONSORCIO
FERREIRA GUEDES
-
METALVIX
(CNPJ
39291263000132);
20242530308
CONSORCIO
FERREIRA GUEDES
-
METALVIX
(CNPJ
39291263000132)
; 20243140091 GF CONSTRUTORA E SERVICOS LTDA (CNPJ 44656768000193);
20243140152 FLAVIA VETTORAZZI DOS SANTOS BELO MENARIO (CNPJ 37532000000142);
20243140266
NORMA
ENGENHARIA
PROJETOS
E
CONSULTORIA
LTDA
(CNPJ
20757012000172); 20243140267 NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA LTDA
(CNPJ 20757012000172); 20243140268 NORMA ENGENHARIA PROJETOS E CONSULTORIA
LTDA (CNPJ 20757012000172); 20243140299 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRU CO ES
LTDA (CNPJ 20555337000172); 20243140300 J.F.E. EMPREENDIMENTOS E CONSTRU CO ES
LTDA (CNPJ 20555337000172); 20243140396 ECONOMICA ENGENHARIA E OBRAS LTDA
(CNPJ 72544711000138);
Com base no artigo nº163 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990: "Achando-se o
indiciado em lugar incerto e não sabido, será citado por edital, publicado no Diário Oficial
da União e em jornal de grande circulação na localidade do último domicílio conhecido,
para apresentar defesa" e, com base nos artigosnº.s14º, 15º, 16º e 30, §4º do At o
Normativo nº 61/2015 do Crea-ES, ficam as partes abaixo indicadas CIENTIFICADAS a
regularizar a infração apontada, quitar a multa ou apresentar Recurso ao Plenário do Crea-
ES ou Confea, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados desta publicação, que deverão ser
protocolizados em qualquer Unidade de Atendimento do Crea-ES, Inspetorias, ou ainda,
por via postal para o endereço na Rua Izidro Benezath, nº 48, B. Enseada do Suá, Vitória/ES
- CEP 29050-300.
20142180371 VILLAGGIO ARACRUZ SPE 126 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO
LTDA (CNPJ
97537498000168); 20153140127 SOLAR CONSTRUCOES
PROJETOS E
CONSULTORIA LTDA (CNPJ 13411864000148); 20180430337 JEFFERSON TAVARES ALV ES
90438221672 (CNPJ 28931170000109); 20183380098 LOGIXS ELETRICIDADE E AUT O M AC AO
SA (CNPJ 11093462000117); 20190430018 FIBRA FIRE EQUIPAMENTOS TREINAMENTOS E
SERVICOS LTDA
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