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DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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264
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
ESTADO DE RORAIMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VISTA
DESPACHO DE 5 DE JUNHO DE 2024
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 140/2023-SRP
Processo n° 026114/2022 SMSA
Homologo o Pregão Eletrônico nº
140/2023 referente ao Processo n°
026114/2022 SMSA, tendo como objeto: Eventual aquisição de Material Médico Hospitalar
- Circuito Para Ventilação e Respiratório para suprir a necessidade anual - exercício 2023,
do Hospital da Criança Santo Antônio - HCSA/SMSA, cuja a adjudicação dos itens 9, 10 e
11 foram a favor da empresa DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO
E REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.377.160/0001-78, pelo valor de R$ 130.458,00 (cento e
trinta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), o item 2 a favor da empresa VENTCARE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 24.630,00 (vinte
e quatro mil e seiscentos e trinta reais). Perfazendo o valor total dos itens de R$
155.088,00 (cento e cinquenta e cinco mil e oitenta e oito reais). Informo ainda que os
itens 1, 3, 4, 5, 6, 7, 8 procederam FRACASSADOS. Boa Vista/RR, 05 de junho de 2024.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 140/2023/Processo nº 026114/2022-SMSA
O Secretário Municipal de Saúde - SMSA, em cumprimento ao disposto na lei
10.520 de 17 de julho de 2002, torna público os preços registrados no Pregão Eletrônico
supracitado, oriundo do Processo nº 026114/2022-SMSA, tendo como objeto Registro de
Preços para a EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR - CIRCUITO PARA
VENTILAÇÃO E RESPIRATÓRIO PARA SUPRIR A NECESSIDADE ANUAL - EXERCÍCIO 2023, DO
HOSPITAL DA CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA/SMSA, cuja a adjudicação dos itens 9, 10 e
11 foram a favor da empresa DENTAL ALENCAR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO COMERCIO E
REPRESENTAÇÃO LTDA, CNPJ 05.377.160/0001-78, pelo valor total de R$ 130.458,00 (cento
e trinta mil e quatrocentos e cinquenta e oito reais), o item 2 a favor da empresa VENTCARE
INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 11.011.753/0001-19, pelo valor de R$ 24.630,00 (vinte
e quatro mil e seiscentos e trinta reais). Perfazendo o valor total dos itens de R$ 155.088,00
(cento e cinquenta e cinco mil e oitenta e oito reais). Informo, ainda, que os itens 1, 3, 4,
5, 6, 7, 8 procederam FRACASSADOS.
Boa Vista/RR, 5 de junho de 2024.
LUIZ RENATO MACIEL DE MELO
Secretário Municipal de Saúde
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
Pregão Eletrônico nº 90005/2024-SRP/Processo nº 030747/2023-SMST
O Município de Boa Vista - RR, através da Pregoeira designada pelo Decreto n.º
0453/P-2023, publicado no DOM nº 5830 de 22/03/2023, comunica a quem interessar que após
o recebimento do pedido de Esclarecimento do Edital solicitado pela empresa S D M COMERCIO
E MONTAGEM DE COMPONENTES ELETRONICOS, o mesmo foi respondido tempestivamente
pela Secretaria Municipal de Segurança Urbana e Trânsito-SMST. A resposta na íntegra
encontra-se acostada aos autos e no sistema do compras.gov a disposição dos interessados. Na
oportunidade, informamos que a data da referida licitação permanece inalterada.
JOANA DÁRC RABELO
Agente de contratação
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 115/2023
Pregão Eletrônico nº 115/2023 - SRP - Processo nº 015174/2023 - SMEC
O Município de Boa Vista - RR, através do Pregoeiro designado pelo Decreto nº
004-E/2024, publicado no Diário Oficial do Município n° 6028, de 18/01/2024, comunica a
quem interessar que após conhecer o recurso interposto pela empresa SEVEN AMBIENTAL
LTDA, fulcrado na resposta ao recurso da Secretaria Municipal de Educação e Cultura-
SMEC, julga IMPROCEDENTE o recurso apresentado referente ao item 1. A decisão na
íntegra encontra-se acostada aos autos a disposição dos interessados, e os demais atos
deverão ser acompanhados por meio do sistema compras.gov.
JOSÉ WLCLEBER LEAL CASTRO
Pregoeiro Substituto
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo Administrativo nº 002175/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
161/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS HOSPITALARES PARA ATENDER
AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 086/2023 Valor: R$ 39.285,18. Unidade Orçamentária: 0803,
Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36,
Fontes de Recursos: SUS. (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1623,
de 16/05/2024, no valor de R$ 39.285,18. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: RGN INSTRUMENTO E
EQUIPAMENTOS MÉDICOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 27 de maio de 2024.
Vigência: O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024,
conforme caput do art. 57 da Lei 8.666/93, iniciando a partir da sua assinatura.
Processo Administrativo nº 002175/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
162/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS HOSPITALARES PARA ATENDER
AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 086/2023 Valor: R$ 23.697,97. Unidade Orçamentária: 0803,
Funcional Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36,
Fontes de Recursos: SUS. (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1624,
de 16/05/2024, no valor de R$ 23.697,97. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: STAN COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 27 de maio de 2024. Vigência:
O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024, conforme caput
do art. 57 da Lei 8.666/93, iniciando a partir da sua assinatura.
Processo Administrativo nº 002175/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
163/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 086/2023 Valor: R$ 37.404,00 Unidade Orçamentária: 0803, Funcional
Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de
Recursos: SUS. (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1625, de
16/05/2024, no valor de R$ 37.404,00. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: MCL COMÉRCIO E IMPORT AÇ ÃO
DE PRODUTOS HOSPITALARES - LTDA Data de Emissão do Contrato: 27 de maio de 2024.
Vigência: O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024,
conforme caput do art. 57 da Lei 8.666/93, iniciando a partir da sua assinatura.
Processo Administrativo nº 002175/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
164/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS HOSPITALARES PARA ATENDER AS
UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Modalidade: Pregão
Eletrônico nº 086/2023 Valor: R$ 21.316,96. Unidade Orçamentária: 0803, Funcional
Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de
Recursos: SUS. (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1626, de 16/05/2024,
no valor de R$ 21.316,96. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: V R P DE OLIVEIRA COMÉRCIO E REPRESEN T AÇ ÃO
DE EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR - LTDA Data de Emissão do Contrato: 27 de maio de
2024. Vigência: O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024,
conforme caput do art. 57 da Lei 8.666/93, iniciando a partir da sua assinatura.
Processo Administrativo nº 002175/2023 - SMSA Espécie: Contrato Administrativo nº
165/2024-SMSA Objeto: AQUISIÇÃO DE INSTRUMENTAIS HOSPITALARES PARA ATENDER
AS UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE - SAB DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Modalidade:
Pregão Eletrônico nº 086/2023 Valor: R$ 1.605,35 Unidade Orçamentária: 0803, Funcional
Programática: 10.301.0033.2094.0000, Natureza de Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de
Recursos: SUS. (2.600.3110), tendo sido emitida a Nota de Empenho nº 1627, de
16/05/2024, no valor de R$ 1.605,35. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: BOA VISTA HOSPITALAR
COMERCIO DE MEDICAMENTOS - LTDA Data de Emissão do Contrato: 27 de maio de
2024. Vigência: O prazo de vigência do contrato será até o dia 31 de dezembro de 2024,
conforme caput do art. 57 da Lei 8.666/93, iniciando a partir da sua assinatura
Processo Administrativo nº 014622/2024-SMSA-ADESÃO. Espécie: Contrato Administrativo
nº 170/2024-SMSA Objeto: ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 0211/2023-4,
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 341/2021-CSC - AQUISIÇÃO DE CATETER ACESSO VENOSO CENTRAL
(TAMANHO: 4FR X13CM), COM AS CARACTERÍSTICAS E ESPECIFICAÇÕES DESCRITAS NA
REFERIDA ATA REGISTRO DE PREÇOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO HOSPITAL DA
CRIANÇA SANTO ANTÔNIO - HCSA. Modalidade: Pregão Eletrônico - Adesão a Ata de
Registro de Preço nº 0211/2023-4, Pregão Eletrônico nº 341/2021-CSC. Valor: R$ 124.690,00
Unidade Orçamentária: 0804; Funcional Programática: 10.302.0034.2333.0000, Natureza da
Despesa: 3.3.90.30.36, Fontes de Recursos: SUS (1.600.0000), tendo sido emitida a Nota de
Empenho nº 1744, de 03/06/2024, no valor de R$ 124.690,00. Interveniente: SEC R E T A R I A
MUNICIPAL DE SAÚDE. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA (RR). Contratada: E H M
SATO - ME Data de Emissão do Contrato: 03 de junho de 2024. Vigência: O prazo de vigência
do presente contrato será até o dia 31/12/2024 contados da assinatura do contrato.
EXTRATOS DE TERMO ADITIVO
Processo nº: 4808/2022/SMEC Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
412/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar o prazo de
vigência do contrato nº 412/2022/SMEC, por mais 12 (doze) meses, contado a partir do
dia 03 de junho de 2024, (considerando que o término ocorrerá no final de semana) -
referente ao SERVIÇO DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE FORNECIMENTO DE
COMBUSTÍVEIS (GASOLINA COMUM, DIESEL S10 E DIESEL COMUM), PARA A FROTA DE
VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO -, conforme justificativa contida no NUP: 00000.9.236604/2024 e Parecer
Jurídico nº
177-0/2024/PGM/PLC NUP:
00000.9.245018/2024, do
correspondente
processo, nos termos do art. 57, inciso II e § 2º, da Lei nº 8.666/93. - As despesas com
a execução do presente aditivo correrão à conta das seguintes Dotações Orçamentárias:
a) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702,
Funcional Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de
Recursos: 
FUNDEB;
c) 
Unidade 
Orçamentária: 
020702,
Funcional 
Programática:
12.361.0020.2.060, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; d)
Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária:
020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00,
Fontes de Recursos: CONVÊNIO - PNAT; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO; g) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055,
Categoria
Econômica: 3.3.90.39.00,
Fontes de
Recursos:
PRÓPRIO; h)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; i) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
PRÓPRIO; j) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055,
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - PNAT; Contratante:
MUNICÍPIO DE BOA VISTA. Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA CNPJ:
05.340.639/0001-30 Data de Assinatura: 29 de maio de 2024
Processo nº: 24110/2022/SMEC Desm. nº 23481/2023/SMEC Espécie: PRIMEIRO TERMO
ADITIVO DO CONTRATO Nº 420/2023/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por
objeto o acréscimo no percentual de 24,93427203% sobre os quantitativos atualizado do
contrato nº 420/2023/SMEC, correspondente ao valor de R$ 43.715,04 (quarenta e três
mil setecentos e quinze reais e quatro centavos), - referente a AQUISIÇÃO DE M AT E R I A L
DIDÁTICO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E
CULTURA, conforme cálculo apresentado na justificativa de NUP 00000.9.139723/2024 e
Parecer Jurídico 154-0/2024 - (NUP 00000.9.211546/2024), nos termos previstos do art.
65, inciso I, "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/93, do correspondente processo. - O valor
atualizado do contrato ficará em R$ 219.036,14 (duzentos e dezenove mil, trinta e seis
reais e quatorze centavos), considerando quantitativos dos itens contidos no Anexo I. - As
despesas com a execução do presente Aditivo correrão à conta das seguintes dotações
orçamentárias: 
a)
Unidade 
Orçamentária:
020701, 
Funcional
Programática:
12.365.0078.2.050, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; b) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.365.0078.2.055,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE; c) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO QSE; d) Unidade Orçamentária: 020701,
Funcional Programática: 12.361.0016.2.041, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de
Recursos: CONVÊNIO - QSE; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática:
12.361.0018.2.046, Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO -
QSE; f) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.367.0017.2.042,
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: CONVÊNIO - QSE g) Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
3.3.90.30.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO. Contratante: MUNICÍPIO DE BOA VISTA .
Interveniente: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA. Contratada: SR
COMÉRCIO DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA CNPJ: 21.776.066/0001-48 Data de
Assinatura: 22 de maio 2024
Processo nº: 4808/2022/SMEC Espécie: QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº
412/2022/SMEC Objeto - O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da
CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA do 1º Aditivo do Contrato nº
412/2022/SMEC referente ao
SER-VIÇO DE GERENCIAMENTO E
CONTROLE DE
FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GA-SOLINA COMUM, DIESEL S10 E DIESEL COMUM),
PARA A FROTA DE VEÍCULOS OFICIAIS, BEM COMO OS QUE ESTÃO A DISPOSIÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, conforme Despacho 1023-SMEC/SCOP/2024 de
NUP 00000.9.186554/2024. - Por este instrumento, a CLÁUSULA SEGUNDA - DOTAÇ ÃO
ORÇAMENTÁRIA, item 2.1, do 1º Aditivo Contrato nº 412/2022/SMEC, passa a vigorar
com a seguinte redação: 2.1 - As despesas com a execução do presente aditivo correrão,
no presente exercício, à conta das seguintes Dotações Orçamentárias: a) Unidade
Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.365.0078.2.062, Categoria Econômica:
3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: FUNDEB; b) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional
Programática: 12.365.0078.2.063, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
FUNDEB; c) Unidade Orçamentária: 020702, Funcional Programática: 12.361.0020.2.060,
Categoria
Econômica: 
3.3.90.39.00,
Fontes
de
Recursos: 
FUNDEB;
d)
Unidade
Orçamentária: 020701, Funcional Programática: 12.361.0015.2.031, Categoria Econômica:
3.3.90.39.00, Fontes de Recursos: PRÓPRIO; e) Unidade Orçamentária: 020701, Funcional
Programática: 12.361.0016.2.036, Categoria Econômica: 3.3.90.39.00, Fontes de Recursos:
CONVÊNIO
- PNAT;
f)
Unidade
Orçamentária: 020701,
Funcional
Programática:

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