DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SE/MAPA N° 708, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 548, de 16 de
janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 20 de janeiro de 2023, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.332, de 1º de janeiro
de 2023, alterado pelo Decreto 11.998, de 17 de abril de 2024, e o que consta no
Processo SEI nº 21000.031821/2024-43, resolve:
Designar FABIANA MALDONADO, matrícula SIAPE nº 1347011, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de
Fomento à Produção Animal, da Coordenação-Geral de Produção Animal, do
Departamento de Desenvolvimento das Cadeias Produtivas e de Indicações Geográficas,
da Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável, Irrigação e Cooperativismo,
ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
IRAJÁ LACERDA
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DA
BA H I A
PORTARIA Nº 358, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DA
BAHIA, no uso da competência que lhe confere o inciso V, do Art. 1º, da Portaria SE/MAPA
Nº 16, de 12 de janeiro de 2023, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 16 de
janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º - Conceder pensão, de natureza vitalícia, à Sra. SOLANGE MACÊDO DE
ARAÚJO GUIMARÃES, inscrita no CPF sob o nº ***.551.***-49, na qualidade de cônjuge do
servidor inativo Sr. VALDIR BAHIA GUIMARÃES, ocupante do cargo de AGENTE DE
ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS, Matrícula SIAPE nº 0003115, Classe "S", Padrão "IV", falecido
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SANTA CATARINA
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
PORTARIA 450, DE 16 DE MAIO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA NO ESTADO DE SANTA CATARINA,
designado pela Portaria nº 1.446 de 29/05/2023, no uso das atribuições que lhe confere o Art.
44, item VII, do Regimento Interno da Secretaria Executiva (SE/MAPA), aprovado pela Portaria
Ministerial nº 428 de 09/06/2010, publicada no Diário Oficial da União de 14/06/2010 e tendo
em vista o disposto na Instrução Normativa MAPA nº 13 de 28/05/2015, resolve:
ART. 1º REVOGAR a Portaria SFA-SC/MAPA Nº 203, de 29 de setembro de 2023.
Art. 2º REVOGAR o Art. 3º da Portaria SFA-SC/MAPA Nº 269, de 19 de dezembro de 2023.
Art. 3º DESIGNAR os representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária que
farão parte da Secretaria Executiva da Comissão da Produção Orgânica do Estado de Santa
Catarina- CPOrg/SC, para o biênio 2023/2025:
§ 1º - como titular, o Servidor Elder Campos Guedes, Engenheiro Agrônomo, SIAPE
1739249;
§2º - como suplente o Servidor Dante Semicek, Auxiliar Administrativo, SIAPE 1906619.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FULVIO BRASIL ROSAR NETO
em 09 de maio de 2024, nos termos do artigo 215 c/c art. 217, inciso I, art. 219, inciso I
e art. 222, inciso VII, alínea b, item 6, todos da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei
13.135/2015, combinada com os arts. 23, caput e 24, caput, ambos da Emenda
Constitucional nº 103/2019, com vigência a contar data de falecimento do servidor inativo,
conforme autos do processo nº 21012.001998/2024-86;
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO ALEXANDRE ROSA RODRIGUES