DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 532, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
delegação de competência outorgada pelo inciso I do art. 20 da Portaria MCid nº 535, de
15 de maio de 2023, o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria SEDGG/ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, no art. 16-B da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006,
e demais informações que constantes do processo nº 80000.003924/2024-82, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora ANGELA FERNANDA BERTOLDO LOBATO, matrícula
Siape nº 1575440, pertencente ao Quadro de Pessoal permanente deste Ministério das
Cidades, para exercício no Ministério das Relações Exteriores
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 8.245, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 8º da Lei nº 9.993, de 24 de julho
de 2000, regulamentado pelo art. 2º do Decreto nº 3.866, de 16 de julho de 2001,
resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VI, da Portaria nº 5.956, de 26 de maio de 2022,
publicada no Diário Oficial da União no dia 31 de maio de 2022, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial Mineral -
CT-MINERAL, que passa a ter os seguintes representantes:
....................................................................................................................................
VI - VIRGÍNIA SAMPAIO TEIXEIRA CIMINELLI, representante da comunidade
científica, indicada pela Academia Brasileira de Ciências - ABC, para o segundo mandato de
dois anos, até o dia 31 de maio de 2026";
....................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.246, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da
Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Decreto nº
2.851, de 30 de novembro de 1998, com redação dada pelo Decreto nº 3.318, de 30 de
dezembro de 1999, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso VII da Portaria nº 7.086, de 2 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 5 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial de
Petróleo e Gás Natural - CT-PETRO, que passa a ter os seguintes representantes:
...................................................................................................................................
VII - representantes da comunidade de ciência e tecnologia:
...................................................................................................................................
...................................................................................................................................
JORGE BARBOSA SOARES, suplente, indicado pela Sociedade Brasileira para o
Progresso da Ciência - SBPC, para o primeiro mandato de três anos, contado a partir da
data da publicação desta portaria".
...................................................................................................................................
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.247, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição
Federal, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 10.332, de 19 de dezembro de
2001, regulamentado pelo art. 4º do Decreto nº 4.179, de 2 de abril de 2002, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º, inciso II, da Portaria nº 7090, de 02 de junho de 2023,
publicada no Diário Oficial da União no dia 05 de junho de 2023, que passa a vigorar com
a seguinte redação:
"Art. 1º Alterar designações para o Comitê Gestor do Fundo Setorial
Aeronáutico - CT-AERONÁUTICO, que passa a ter os seguintes representantes:
....................................................................................................................................
III - Major Brigadeiro Engenheiro LUCIANO VALENTIM RECHIUTI;
.................................................................................................................................."
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
PORTARIA MCTI Nº 8.248, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das
suas atribuições nos termos do art. 87, parágrafo único, inciso II da Constituição
Federal e nos termos do art. 11 da Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005, e do art.
6º do Decreto nº 5.591, de 22 de novembro de 2005, resolve (Processo SEI nº
01245.020853/2023-52):
Art. 1º Designar
como membros representantes do
Ministério do
Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços junto à Comissão Técnica Nacional
Biossegurança - CTNBio, com fundamento na alínea "f" do inciso II do art. 11 da Lei
nº 11.105, de 2005, e na alínea "f" do inciso II do art. 6º do Decreto nº 5.591, de
2005:
I - PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO, na qualidade de membro titular,
em substituição a ZAIRA BRUNA HOFFMAM, para continuidade do cumprimento do seu
primeiro mandato de 2 (dois) anos, a partir da data de publicação desta Portaria,
dispensado da função atualmente ocupada; e
II - JACIANE LUTZ IENCZAK, na qualidade de membro suplente, em
substituição a PAULO LUIZ DE ANDRADE COUTINHO, para o cumprimento do seu
primeiro mandato de 2 (dois) anos, a contar da data de publicação desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIANA SANTOS
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
MARCO ANDRÉ FRAGA, Tecnologista e ANDRÉA MARIA DUARTE DE FARIAS,
Pesquisadora, ambos do Instituto Nacional De Tecnologia - INT, para participarem do "18th
International Congress on Catalysis - ICC", com apresentação de trabalho científico
intitulado "Direct upgrading of hemicellulose over WO3/ZrO2-SiO2 acid catalysts", em
Lyon/França, de 12/07/2024 a 20/07/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme
Processo nº 01240.000171/2024-54.
MARISA DE ARAÚJO MAMEDE, Analista em C&T do Conselho Nacional de
Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq, para participar, representando o CNPq,
em visita à University of St Andrews, bem como da reunião "Diálogo Político UE - C E L AC
sobre Soluções Baseadas na Natureza (NBS)", em St. Andrews/Escócia e Bruxelas/Bélgica,
de 15/06/2024 a 28/06/2024, trânsito incluído, com ônus limitado, conforme Processo nº
01300.004057/2024-41.
CARLOS EDUARDO HIGA MATSUMOTO, Chefe da Assessoria Especial de
Assuntos Internacionais, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para
acompanhar e assessorar a Ministra de Estado, Sra. Luciana Santos, em missão oficial, no
evento "Diálogos sobre Inovação & Direito", bem como no "XII Fórum Jurídico de Lisboa",
com o tema "Avanços e Recuos da Globalização e as Novas Fronteiras: Transformações
Jurídicas, Políticas, Econômicas, Socioambientais e Digitais", em Oeiras e Lisboa/Portugal,
de 24/06/2024 a 29/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o MCTI, conforme Processo
nº 01245.007418/2024-13.
MILTON DE FREITAS CHAGAS JÚNIOR,
Chefe do Serviço de Relações
Institucionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar das
"Atividades de lançamento do satélite GOES-U, National Oceanic and Atmospheric
Administration (NOAA)", a ser realizado no Centro Espacial Kennedy, em Orlando/EUA, de
22/06/2024 a 27/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.003719/2024-90.
RENATO GALANTE NEGRI, Chefe da
Divisão de Satélites e Sensores
Meteorológicos do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, para participar das
"Atividades de lançamento do satélite GOES-U, National Oceanic and Atmospheric
Administration (NOAA)", a ser realizado no Centro Espacial Kennedy, em Orlando/EUA, de
22/06/2024 a 27/06/2024, trânsito incluído, com ônus para o INPE, conforme Processo nº
01340.003719/2024-90.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN, Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais - INPE, para participar das "Atividades de lançamento do satélite GOES-U,
National Oceanic and Atmospheric Administration (NOAA)", a ser realizado no Centro
Espacial Kennedy, em Orlando/EUA, de 23/06/2024 a 28/06/2024 , trânsito incluído, com
ônus para o INPE, conforme Processo nº 01340.003719/2024-90.
LEANDRO LUIZ VIEGAS, Coordenador de Mar e Antártica do Ministério da
Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI, para participar da "Global Health Security
Conference 2024", com apresentação de trabalho intitulado "The ideological capture of
WHO's social participation mechanisms in the negotiation of the international pandemic
agreement", em Sydney/Austrália, de 16/06/2024 a 26/06/2024, trânsito incluído, com
ônus limitado, conforme Processo nº 01245.006741/2024-70.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Afastamento do País autorizado na forma do Decreto nº 1.387, de 07 de
fevereiro de 1995:
CELSO PANSERA, Presidente da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP,
para participar do "Eureka Global Innovation Summit 2024 - (GIS 2024)", bem como da
reunião ministerial na qual o Brasil deverá ascender à condição de país-associado do
fórum, assinando o "Agreement on Brazil's engagement in the Eureka Program", em
Istambul/Turquia, de 09/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP,
conforme Processo nº 01245.008564/2024-66.
ALEXANDRE ZUCCOLO BARRAGAT DE ANDRADE, Gerente do departamento de
Cooperação Internacional da Financiadora de Estudos e Projetos - FINEP, para participar do
"Eureka Global Innovation Summit 2024 - (GIS 2024)", bem como da reunião ministerial na
qual o Brasil deverá ascender à condição de país-associado do fórum, assinando o
"Agreement on Brazil's engagement in the Eureka Program", em Istambul/Turquia, de
08/06/2024 a 15/06/2024, trânsito incluído, com ônus para a FINEP, conforme Processo nº
01245.008564/2024-66.
LUCIANA SANTOS
Ministra
D ES P AC H O
Prorrogação de afastamento do país autorizado na forma do Decreto nº 1.387,
de 07 de fevereiro de 1995:
Fica prorrogado, até 08/03/2025, o afastamento do país de CARSTEN HENSEL,
Pesquisador Associado do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF, publicado no DOU
nº 45, Seção 2, Pág. 7, de 06/03/2024, para participar na execução do projeto de
colaboração Compact Muon Sollenoid - CMS, operando o detector, discutindo e analisando
dados, além de redigir artigos científicos e de projetos de pesquisa, bem como colaborar
com o projeto de ponta "International Linear Collider - ILC", da Conseil Européen pour la
Recherche Nucléaire - CERN, em Genebra/Suíça, trânsito incluído, com ônus limitado,
conforme Processo nº 01206.000013/2023-30.
LUCIANA SANTOS
Ministra
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MCTI nº 458, de 4 de junho de 2024, publicada no Diário Oficial da
União do dia 6 de junho de 2024, Seção 2, Página 5, onde se lê: "Coordenador de Finanças,
" leia-se: "Coordenador Financeira, " (Processo SEI nº 01245.007262/2024-71).
AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA
PORTARIA CGP Nº 41, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESPACIAL BRASILEIRA, no uso das atribuições que
lhe confere o art. 16 do Decreto nº 11.192, de 08 de setembro de 2022, publicado no DOU
de 09 de setembro de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental e o Quadro
Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Agência Espacial
Brasileira e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança, resolve:
Art. 1º Dispensar DANILO SAKAY, CPF nº ***.906.231-**, a contar de 1º de
março de 2024, dos encargos de substituto do cargo de Coordenador de Estudos
Estratégicos e Novos Negócios, código FCE 1.11, da Diretoria de Inteligência Estratégica e
Novos Negócios, desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO ANTÔNIO CHAMON