DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 277, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V,
do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, que dispõe sobre a Estrutura Regimental do Instituto
do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - Iphan, considerando a Portaria Casa Civil nº
426, de 21 de março de 2023, considerando o item 15.5 do Edital de Seleção Discente para
Ampla Concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do Patrimônio Cultural do
Iphan - 2024, o qual estabelece que a seleção final dos candidatos caberá a uma Comissão
de Homologação, tomando como base as notas das etapas anteriores, sendo classificados
os três primeiros colocados em cada vaga, bem como o que consta nos autos do processo
nº 01458.000062/2024-91, resolve:
Art. 1º Instituir a Comissão de Homologação do Processo Seletivo do Edital de
Seleção Discente para Ampla Concorrência do Mestrado Profissional em Preservação do
Patrimônio Cultural do Iphan - 2024, que será composta pelos seguintes membros:
I - Representante do Presidente do Iphan - PAULO FABRÍCIO DORNELES DE
OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 1163591;
II - Representante da Coordenação do Mestrado - BEATRIZ ADAMS LANDAU,
matrícula SIAPE nº 223641; e
III - Representante convidado - RENATO ALVES E SILVA, matrícula SIAPE nº 2108343./
Art. 2º Compete à Comissão de Homologação:
I - proceder com a seleção final dos candidatos;
II - deliberar sobre eventuais recursos da terceira etapa, bem como etapas
anteriores, caso instada por suas respectivas comissões;
III - decidir sobre empates resultantes da soma final das notas;
IV - decidir sobre eventuais pendências do processo seletivo;
V - convocar os candidatos autodeclarados quilombolas, indígenas e pessoas com
deficiência a providenciar documentação comprobatória da condição autodeclarada; e
VI - verificar, entre os candidatos mais bem pontuados em cada vaga, a
documentação que comprove a condição autodeclarada de quilombolas, indígenas e
pessoas com deficiência.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEYVESSON ISRAEL ALVES GUSMÃO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria de Pessoal Iphan nº 226, de 08 de maio de 2024, nº 90, publicada
no Diário Oficial da União - DOU, de 10 de maio de 2024:
Onde se lê: "Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora AMANDA GOMES CADETE
MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1939664, do cargo efetivo de Analista I, Classe "A",
Padrão "IV", código da vaga 95139, a contar de 24 de abril de 2024, com amparo legal no
artigo 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Em consequência declara
vago o referido cargo."
Leia-se: "Declarar vago, a contar de 24 de abril 2024, o cargo efetivo de
Analista I, Classe "A", Padrão "IV", código da vaga 95139, ocupado pela servidora AMANDA
GOMES CADETE MAGALHÃES, matrícula SIAPE nº 1939664, com amparo legal no Inciso VIII,
do Artigo 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990."
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM-MD Nº 2.900, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o
disposto no inciso IV, do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, considerando
o art. 3º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e
os incisos I, IV e VI do art. 8º do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de
acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 64536.015375/2024-94, resolve:
DESIGNAR o General de Divisão RICARDO DE CASTRO TROVIZO, Assessor
Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa, para participar da Viagem Institucional
(Atv PVANA G5-G2-C284), nas cidades de Roma e Florença, na República Italiana, no
período de 13 a 21 de setembro de 2024, incluindo os deslocamentos, com ônus para a 5ª
Subchefia do Estado-Maior do Exército.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3º, combinado com o art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
COMANDO-GERAL DO PESSOAL
ES T A D O - M A I O R
SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA COMGEP Nº 1.580/1SC2, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL
DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida no item II, do Art.
2º, da Portaria COMGEP nº 776/SLE, de 19 de abril de 2024, tendo em vista o disposto na
ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o
que consta no Processo nº 67223.001607/2024-49, resolve:
Designar o Cap Esp Aer ANV R/1 CORACI JUNIOR MIRANDA CAVALCANTE (Nr
Ord 1752502) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação
voluntária, na BASE AÉREA DO RECIFE, como Chefe do Posto do Correio Aéreo Nacional do
GRUPO LOGÍSTICO, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria
no Boletim do Comando da Aeronáutica.
Brig Ar SANDRO ROGERIO DELMONICO
COMANDO DO EXÉRCITO
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA C EX Nº 791, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, o 1° Ten QAO (0112863147) GU S T AV O
DE CARVALHO ROCHA, do Comando Logístico (Brasília-DF), para o Grupo de Acompanhamento e
Controle do Projeto H-XBR na HELIBRAS (GAC/H-XBR - HB), sediado em Itajubá-MG.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 792, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo
Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento
de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21
de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº
97, de 9 de junho de 1999, resolve:
EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 016261), o Ten Cel (0130916547) PAULO TAMMENHAIN.
NOMEAR por necessidade do serviço, ex officio, para o cargo de Oficial do seu
Gabinete (CODOM 049114), o Ten Cel (0130916547) PAULO TAMMENHAIN.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 793, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General de Exército Reformado (0231960014) SINCLAIR
JAMES MAYER, do Departamento de Ciência e Tecnologia (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de
julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR,
em
caráter
excepcional, o
General
de
Exército
Reformado
(0231960014) SINCLAIR JAMES MAYER, no Departamento de Ciência e Tecnologia
(BRASÍLIA-DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Chefe
do Escritório do Sistema Defesa, Indústria e Academia (SisDIA) de Inovação, no Escritório
Regional em Campinas-SP, pelo prazo de 10 (dez) meses, a partir de 1º de julho de 2024,
em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA C EX Nº 794, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art.
4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº
136, de 25 de agosto de 2010; o disposto no art. 20, inciso VI, alínea d), da Estrutura
Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de
2006; de acordo com o art. 3º, § 1º, alínea b), inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro
de 1980, com a redação dada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019; a
autorização contida no art. 9º, da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017;
e da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, ex officio, o General de Divisão Reformado (0154943310) JOÃO
ROBERTO DE OLIVEIRA, do Comando de Defesa Cibernética (BRASÍLIA-DF), a partir de 1º de
julho de 2024, de acordo com a alínea a), do inciso II, do Art. 11, da Portaria do
Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por
Tempo Certo.
NOMEAR, em caráter excepcional, o General de Divisão Reformado
(0154943310) JOÃO ROBERTO DE OLIVEIRA, no Comando de Defesa Cibernética (BRASÍLIA-
DF), para Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a tarefa de Gerente do
Programa Defesa Cibernética na Defesa Nacional, pelo prazo de 3 (três) meses, a partir de
1º de julho de 2024, em vaga da cota do Departamento de Ciência e Tecnologia.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 800, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem a
alínea "g", o inciso VI e o Art 20 da Estrutura Regimental do Comando do Exército,
aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, e a alínea "d", o inciso II e o Art
9º do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo
Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos Art 4º e 19
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve:
REVOGAR a designação por necessidade do serviço, ex officio, do Cel Cav
(1181203231) FERNANDO ROBERTO GAY ROCHA, do Comando da 6ª Brigada de Infantaria
Blindada (Santa Maria-RS), para o Ministério da Defesa (Brasília-DF), constante da Portaria
- C Ex nº 1.700, de 16 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 218,
Seção 2, de 17 de novembro de 2023.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 801, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
NOMEAR em caráter excepcional, o 2º Sgt R/1 (0184530939) ANTÔNIO DE
OLIVEIRA ARAÚJO, no Comando da Base de Apoio Logístico do Exército, no Rio de Janeiro-
RJ, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Auxiliar de Despacho
Aduaneiro da Divisão de Importação e Exportação de Material, pelo prazo de 12 (doze)
meses, a partir de 1º de junho de 2024, em vaga da cota do Comando Logístico.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
PORTARIA - C EX Nº 802, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea "b" da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o Cel R/1 (1083995223) VALTER VIEIRA SAMPAIO FILHO,
da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no Departamento de Ciência e Tecnologia, em
Brasília-DF, em 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso II, alínea "a" da
Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
NOMEAR em caráter excepcional, o Cel R/1 (1083995223) VALTER VIEIRA
SAMPAIO FILHO, no Departamento-Geral do Pessoal, em Brasília-DF, como Prestador de
Tarefa por Tempo Certo, para a tarefa de Gestor de Projetos e Ações de Apoio à Família
Militar, pelo prazo de 12 (doze) meses, a partir de 1º de julho de 2024, em vaga da cota
do Departamento-Geral do Pessoal.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA