DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA - C EX Nº 803, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das competências que lhe confere o art.
8º, § 1º da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017 e
considerando o disposto no art. 3º, § 1º, inciso III, alínea b da Lei nº 6880, de 9 de
dezembro de 1980, com a redação dada pelo art. 5º da Lei nº 9.442, de 14 de março de
1997, resolve:
EXONERAR ex officio, o CAP R/1 (1057081224) FRANCISCO DO VALE ANDRADE
FEITOSA, da Prestação de Tarefa por Tempo Certo no 2º Batalhão de Engenharia de
Construção, em Teresina-PI, a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com o art. 11, inciso
II, alínea "a" da Portaria do Comandante do Exército nº 218, de 20 de março de 2017.
Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA
COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA
12ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 86-SSEÇ INAT MIL-SVP/CMDO 12ª RM, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Reforma por incapacidade física de militar da ativa e
concessão de benefício.
O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com o
Inciso II do Art 104, Inciso II do Art 106, inciso III do Art 108 e Art 109 da Lei nº 6.880/80,
de 9 de dezembro de 1980, antes das alterações introduzidas pela Lei nº 13.954, de 16 de
dezembro de 2019, e orientações contidas no PARECER nº 00200/2021/CONJUR-
MD/CGU/AGU, de 28 de abril de 2021 e a COTA nº 0114/2021/CONJUR-EB/CGU/AGU, de
30 de abril de 2021, resolve:
1 - REFORMAR o Soldado FELIPE DE LIMA SILVA (Idt 120.XXX.077-X MD/EB e CPF
032.XXX.762-XX), a contar de 1º de agosto de 2024, com os proventos amparados nos Art
12º e 13º da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, face ter sido julgado "Incapaz C.
Não é inválido", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 18/2024, sessão nº 12/2023, de 15
de abril de 2024, do MPGu I / CRUZEIRO DO SUL (61º BIS), e do Parecer Técnico nº 59/2024,
de 30 de abril de 2024, do Adjunto à Seção do Serviço de Saúde da 12ª Região Militar.
2. CONCEDER ao Soldado Reformado FELIPE DE LIMA SILVA (Idt 120.XXX.077-X
MD/EB e CPF 032.XXX.762-XX) o benefício de isenção de imposto de renda, a contar de 1º
de agosto de 2024, de acordo com o previsto no inciso XIV do Art 6º da Lei nº 7.713, de
22 de dezembro de 1988.
Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 3 REFM/SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 4 JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 1085075-
72.2021.4.01.3400, da 22ª Vara Federal Cível SJDF-DF, ainda sem transito em julgado, que
determinou a reforma do Autor com a remuneração calculada no Grau Hierárquico que
ocupava na ativa, retroativa a 15 MAR 17, do art. 108, inciso III c/c art. 109 da Lei nº
6.880/80 (em sua redação originária), resolve:
Reformar o Sd EP MATHEUS AZEREDO DA SILVA MOURÃO, Prec/CP 37/009127,
Idt 010763637-5 EB, com os proventos correspondentes ao soldo do grau hierárquico que
ocupava na ativa (Sd EP), retroativo a 15 MAR 17 (data indicada pela Justiça Federal para
início
da
vigência),
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
00290/2023/COREMSG/PRU1R/PGU/AGU, de 24 ABR 2023 e DIEx nº 49244 -
SeçAudPer/EscSau/Cmdo 1ª RM, 9 OUT 23.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 36 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1293165, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à CAROLINA MECIAS DA SILVA, na qualidade
de companheira do instituidor civil aposentado, AYRTON VASCONCELLOS, matrícula SIAPE
n° 74.407, falecido em 22 de setembro de 2023, tendo como referência atual o cargo de
Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso IV do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso III e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 22 de setembro
de 2023, data do óbito, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº 13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 37 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1298039, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à IZABEL GOMES LOPES, na qualidade de
cônjuge do instituidor civil aposentado, WALDEMIRO RIBEIRO LOPES, matrícula SIAPE n°
57.795, falecido em 19 de novembro de 2023, tendo como referência atual o cargo Agente
Administrativo,
enquadrado
no Plano
Geral
de
Cargos
do Poder
Executivo;
com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 19
de novembro de 2023, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 42 SSAPC SAP SSVP/1-RIO, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
atribuída pela Portaria nº 1700 do Comandante de Exército, de 08 de dezembro de 2017,
publicada no Boletim do Exército nº 50, de 15 de dezembro de 2017, e tendo em vista o
que consta do Processo nº 1294319, resolve:
Art 1º CONCEDER PENSÃO vitalícia à MARIA LUIZA FERREIRA DA SILVA, na
qualidade de cônjuge do instituidor civil aposentado, MÁRIO DAMIÃO DA SILVA, matrícula
SIAPE n° 58.981, falecido em 05 de janeiro de 2024, tendo como referência atual o cargo
de Agente de Portaria, enquadrado no Plano Geral de Cargos do Poder Executivo; com
fundamento no inciso I do Art 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de
2022, combinado com o Art. 217: inciso I e Art. 222: inciso VII - alínea (b), item 6, ambos
da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e em conformidade com a nova redação
dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015, sendo o valor do benefício calculado em
conformidade com o artigo nº 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, com percentual de 60% (sessenta por cento) (1ª RM - SAP/1-Rio).
Art 2º Esta Portaria tem sua vigência e seus efeitos financeiros a vigorar em 05
de janeiro de 2024, data do óbito de instituidor, conforme Art. 219: inciso I da Lei nº
13.846 de 18 de junho de 2019.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
7ª REGIÃO MILITAR
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 155-SSAP2/SVP 7, de 31 de
maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 117, de 22 de junho de 2023 - Seção
2, Pag nº 10 e Transcrita no Aditamento nº 01 ao Boletim Regional nº 113, de 22 de junho
de 2023, relativa à data da Reforma por Idade Limite do Subtenente ANTÔNIO PAULINO DA
SILVA (Idt nº 071.147.820-6),
Onde Se Lê: "a contar de 17 de março de 2019...",
Leia-se: "a contar de 17 de março de 1991...".
COMANDO MILITAR DO NORTE
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 67-CMN/E1, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 108, do dia 07 de junho de 2024, na seção 2, página 7, relativa à nomeação
do Coronel da Reserva Remunerada KLEBER CARNEIRO CASTELO BRANCO, Prec-CP: 96
2021632, no Hospital Geral de Belém (BELÉM/PA):
Onde Se Lê: Idt 085733333-0
Leia-se: Idt 082768934-0
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 158 DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
Exonerar a pedido, o S TEN R/1 (Idt 042.040.364-4), MARIO LUCIANO AZEVEDO
DA MOTTA, Prec CP 96 198.726-2, da Comissão Regional de Obras da 3ª Região Militar
(CRO-3), a contar de 03 de julho de 2024, de acordo com o inciso I, do Art. 22, da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 160, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec
CP 96 179.463-5, da Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), a partir de
1º de agosto de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-
Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o S TEN R/1 (Idt 031.769.343-0), ADANS ROSS ANESI, Prec CP 96
179.463-5, na Comissão Regional de Obras da 9º Região Militar (CRO-9), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor da Seção de Pessoal/Pagamento, pelo
prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 159, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o CEL R/1 (Idt 023.240.383-2), ANDRÉ FERREIRA DE SOUZA, Prec CP
96 168.291-3, no 1º Grupamento de Engenharia (1º Gpt E), para Prestador de Tarefa por
Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor Técnico para assuntos do
Patrimônio Imobiliário, Obras de Cooperação e Obras Militares, no 1º Gpt E, pelo prazo de
24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
NOMEAR o 2º Sgt R/1 (Idt 052.211.114-5), ADILSON GOULART DE LIMA, Prec CP
96 196.443-6, no 1º Batalhão Ferroviário (1º B Fv), para Prestador de Tarefa por Tempo
Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Gestor de Suprimentos das Obras de Cooperação do
1º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de maio de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 162, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de, resolve:
TORNAR SEM EFEITO, Tornar sem efeito a Portaria DEC/C Ex Nº 92, de 9 de abril
de 2024, no Diário Oficial da União nº 69, de 10 de abril de 2024, Seção 2, página 8, referente
a exoneração e nomeação, de ofício, do 3º Sgt R/1 (Idt 085.847.103-0) JOÃO DE DEUS BARROS
DO NASCIMENTO, Prec-CP: 96 159.855-6, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC)
no 6º Batalhão de Engenharia de Construção (6º BEC), a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
PORTARIA DEC/C EX, Nº 163, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, no uso da
competência que lhe foi conferida pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e dentro
da cota de vagas previstas na Portaria nº 345-DGP, de 15 de dezembro de 2021, resolve:
EXONERAR de officio, o CAP R/1 (Idt 114.256.753-4), JEOVANIR ANTONIO DA
SILVA, Prec CP 96 182.730-2, do 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), a partir de 1º de agosto
de 2024, de acordo com a letra b), do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218-Cmt Ex, de
20 de março de 2017, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo (PTTC).
NOMEAR de officio, o CAP R/1 (Idt 114.256.753-4), JEOVANIR ANTONIO DA
SILVA, Prec CP 96 182.730-2, no 2º Batalhão Ferroviário (2º B Fv), para Prestador de Tarefa
por Tempo Certo (PTTC), para exercer a tarefa de Assessor de Gestão e Contratos de
Termos de Execução Descentralizada do 2º B Fv, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses,
a partir de 1º de agosto de 2024.
Gen Div MARCUS VINICIUS FONTOURA DE MELO
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