DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG-MD Nº 2.894, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso das atribuições que
lhe conferem o inciso II do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-MD, de 6 de outubro de 2020,
combinada com a Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, e suas alterações,
a Instrução Normativa SEORI/SG-MD nº 18, de 29 de maio de 2023 e considerando o que
consta no Processo Administrativo nº 60090.000601/2024-68, resolve:
Designar os servidores DANIEL DIAS PEREIRA, Diretor Operacional, e WALTER
MARINHO DE CARVALHO SOBRINHO, Assessor Militar do Centro Gestor e Operacional do
Sistema de Proteção da Amazônia - Censipam, com o objetivo de participarem da Pré-
Conferência ESRI Cúpula de Segurança e Proteção (ES3) e da Conferência de Usuários ESRI
2024, no período de 13 a 19 de julho de 2024, na cidade de San Diego na
Califórnia/Estados Unidos da América.
O afastamento do País dar-se-á no período de 11 a 21 de julho de 2024,
incluindo trânsito com ônus para o Censipam, correspondente ao pagamento de passagens
aéreas, seguro-viagem, de meias diárias no dia da saída e de regresso ao País e de diárias
integrais nos demais dias.
A missão acima é considerada eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" dos incisos I e II do art. 3º, combinado com o art. 11 da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, e no art. 22 do Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de
1973, e suas atualizações.
LUIZ HENRIQUE POCHYLY DA COSTA
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 361, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.006578/2024-47 resolve:
DESIGNAR PAULO GUSTAVO DE ALENCAR, matrícula SIAPE 1460046, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão
de Apoio da CSECP, da Coordenação de Supervisão dos Encarregados da Comprovação de
Perdas, da Coordenação-Geral de Seguro da Agricultura Familiar, do Departamento de
Financiamento, Proteção e Apoio à Inclusão Produtiva Familiar, da Secretaria de Agricultura
Familiar e Agroecologia.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 363, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.008178/2024-76, resolve:
DESIGNAR LUCIANA DE ANDRADE GALLAN, matrícula SIAPE nº 2559865, para
exercer o encargo de substituta eventual do Cargo de Superintendente Federal, código CCE
1.13, da Superintendência Federal do Desenvolvimento Agrário do Mato Grosso, da
Secretaria-Executiva, nos seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 364, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.007423/2024-28 resolve:
DESIGNAR DANILO DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula SIAPE 1296629, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão de
Estruturação Produtiva, da Coordenação de Estruturação da Produção Familiar, da
Coordenação-Geral de Apoio à Agroindústria e Estruturação da Produção Familiar, do
Departamento de Cooperativismo, Apoio à Inclusão Sanitária, Agroindústria e Certificação da
Produção Familiar, da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora LAÍS WENDEL ABRAMO, Secretária
Nacional da Política de Cuidados e Família, deste Ministério, para participar da Quinta
Sessão da Conferência Regional sobre População e Desenvolvimento na América Latina e
nas Caraíbas, bem como de eventos paralelos e atividades da sociedade civil, a realizarem-
se na cidade de Cartagena das Índias, na República da Colômbia, de 2 a 4 de julho de
2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 1º a 4 de julho de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.038373/2024-87.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL,
FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº
1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro
de 1997, nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021,
resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora YASMIN MARQUES BARROS,
Coordenadora de Apoio de Assuntos Internacionais da Assessoria Especial de Assuntos
Internacionais, deste Ministério, para participar no âmbito do Programa de Cooperação
Sul-Sul - OIT-Brasil, do Intercâmbio de informações de Conhecimentos Brasil - Belize
"Inspeções Trabalhistas Estratégicas e Integração da Proteção Social para Respostas
Proativas de Prevenção de Eliminação do Trabalho Infantil", a realizar-se na cidade de
Belize, em Belize, no período de 24 a 28 de junho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 22 a 30 de junho de 2024,
inclusive 
trânsito, 
com 
ônus 
para 
este 
Ministério, 
conforme 
Processo 
nº
71000.041076/2024-19.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL GM/MDIC Nº 206, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 87, parágrafo único, inciso
II, da Constituição Federal de 1988, bem como o disposto no art. 7º, §§ 1º e 2º, do Decreto
nº 6.029, de 1 de fevereiro de 2007, no art. 4º da Portaria GM/MDIC nº 67, de 30 de
março de 2023, e no art. 4º da Resolução CEP nº 10, de 29 de setembro de 2008,
resolve:
Art. 1º Designar os servidores ERICA NATHAIR SANTOS FERRAZ, matrícula SIAPE
nº 1306873, e LUÍS FELIPE PARCA LOPES, matrícula SIAPE nº 1110320, respectivamente,
como Secretária-Executiva e Secretário-Executivo substituto da Comissão de Ética do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, nos termos da Portaria
GM/MDIC nº 67, de 30 de março de 2023.
Art. 2º A participação na Comissão de Ética do Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços é considerada prestação de relevante serviço público e não
enseja qualquer remuneração, devendo ser registrada nos assentamentos funcionais do
servidor.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe
foi delegada pelo art. 3º da Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, autoriza o
afastamento do País de:
BEATRIZ SOARES DA SILVA, Coordenadora-Geral da Secretaria de Economia
Verde, Descarbonização e Bioindústria, para participar do Fórum de Conhecimento Global
do PMIF e da Cúpula do Clima da América Latina, organizada pela Associação Internacional
de Comércio de Emissão - IETA, em Cartagena, Colômbia, no período de 23 a 29 de junho
de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado. (Processo SEI n° 19687.003504/2024-13).
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 204, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19687.003675/2024-42, resolve:
Art. 1º Designar CLARIÇA RODRIGUES SOARES, matrícula Siape nº 2040457, para
exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Empreendedorismo
Inovador e Inovação Aberta do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos
Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços,
deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 888, de 28 de julho de
2023, publicada no D.O.U de 31 de julho de 2023, Seção 2, página 13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 207, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.000893/2024-29, resolve:
Designar ROMILSON BARBOSA DE LIMA, matrícula Siape nº 1791233, para
exercer a função de Coordenador de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da
Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 208, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.100569/2023-29, resolve:
Dispensar, a pedido, MÁRCIA COSTA FERREIRA, matrícula Siape nº 4774646, da
função de Coordenadora de Assessoramento e Proteção de Dados Pessoais da Ouvidoria,
deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 210, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001077/2024-13, resolve:
Designar ROGÉRIO PEREIRA DE PAULA, matrícula Siape nº 1770810, para
exercer a função de Coordenador de Assuntos Administrativos do Gabinete da Secretaria
de Comércio Exterior, deste Ministério, código FCE 1.10.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA