DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
PORTARIA RFB Nº 424, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 7º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015, e tendo
em vista o disposto nos arts. 3º e 5º do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015, e na Resolução ENAT nº 1, de 1º de dezembro de 2017, resolve:
Art. 1º Esta Portaria designa os membros do Comitê Gestor de Integração Tributária - CGIT e da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor de Integração Tributária - SE-CGIT,
instituídos pela Resolução ENAT nº 1, de 23 de outubro de 2015.
Art. 2º Ficam designados os membros do CGIT relacionados no Anexo I, dos quais:
I - quatro titulares e quatro suplentes são representantes da administração tributária da União;
II - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal; e
III - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos municípios.
§ 1º Nos termos do art. 3º, § 1º, do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 2015, a presidência do CGIT será exercida pelo Secretário Especial da Receita Federal do Brasil.
§ 2º Nas faltas ou impedimentos legais do Presidente do CGIT, suas atribuições serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Presidente Substituto.
Art. 3º Ficam designados os membros da SE-CGIT relacionados no Anexo II, dos quais:
I - quatro titulares e quatro suplentes são representantes da administração tributária da União;
II - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos estados e do Distrito Federal; e
III - dois titulares e dois suplentes são representantes das administrações tributárias dos municípios.
§ 1º Nos termos do art. 5º, § 2º, do Anexo Único da Resolução ENAT nº 1, de 2015, o Secretário-Executivo do Comitê será indicado pelo Secretário Especial da Receita Federal
do Brasil.
§ 2º Nas faltas ou impedimentos legais do Secretário-Executivo, suas atribuições serão exercidas por seu suplente, na qualidade de Secretário-Executivo Substituto.
Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal RFB nº 1.193, de 17 de agosto de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
ANEXO I
Membros do Comitê Gestor de integração tributária - CGIT
. Membro
Administração Tributária da União
Administração Tributária dos estados e do DF
Administração Tributária dos municípios
. Titular
Robinson Sakiyama Barreirinhas
Secretário Especial da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente do CGIT
Luiz Dias de Alencar Neto
Alagoas - AL
Thiago Rubio Salvioni
São Paulo/SP
. Suplente
Adriana Gomes Rego
Secretária Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, na qualidade de Presidente Substituta do CGIT
Ricardo Neves Pereira
Rio Grande do Sul - RS
Rafael Barbosa de Sousa
São Paulo/SP
. Titular
Andrea Costa Chaves
Subsecretária de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Sergio Alfredo Pessoa Figueiredo Junior
Amazonas - AM
Miqueas Liborio de Jesus
Joinville/SC
. Suplente
Paulo Cirilo Santos Mendes
Subsecretário de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto
Dimitri Munari Domingos
Rio Grande do Sul - RS
Jonas Capre Gonçalves
Chapecó/SC
. Titular
Mario Jose Dehon Sao Thiago Santiago
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil
. Suplente
Marcio Gonçalves
Subsecretário de Arrecadação, Cadastros e Atendimento da Receita Federal do Brasil Substituto
. Titular
Claudia Regina Leao do Nascimento Thomaz
Subsecretária de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil
. Suplente
Fausto Vieira Coutinho
Subsecretário de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituto
ANEXO II
Membros DA SECRETARIA-EXECUTIVA do Comitê Gestor de integração tributária - SE-CGIT
. Membro
Administração Tributária da União
Administração Tributária dos estados e do DF
Administração Tributária dos municípios
. Titular
Michiaki Hashimura
Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do
Brasil, na qualidade de Secretário-Executivo
Paulo Cesar Vinhas Tiso
Amazonas - AM
Henrique Goseling Araujo
Belo Horizonte/MG
. Suplente
Elaine Miranda dos Santos
Chefe da Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal da Receita Federal do Brasil
Substituta, na qualidade de
Secretária-Executiva Substituta
Daniel Pereira de Carvalho
Mato Grosso do Sul - MS
Marlon Torres Campos
Belo Horizonte/MG
. Titular
Ricardo de Souza Moreira
Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil
Bruno Aguilar Soares
Espírito Santo - ES
Claudio Matos
Dourados/MS
. Suplente
Wolney de Oliveira Cruz
Coordenador-Geral de Fiscalização da Receita Federal do Brasil Substituto
Alvaro Antonio da Silva Bahia
Bahia - BA
Paulo Tsalikis
Joinville/SC
. Titular
Eriton Lima de Oliveira
Coordenador-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal do
Brasil
. Suplente
Maria Alice Gonçalves Barros
Coordenadora-Geral de Arrecadação e de Direito Creditório da Receita Federal do
Brasil Substituta
. Titular
Jose Carlos de Araujo
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil
. Suplente
Edison Introvini
Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Receita Federal do Brasil Substituto
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil FREDERICO IGOR LEITE FABER, Adido Tributário e Aduaneiro junto à
Embaixada do Brasil em Assunção/Paraguai, no período de 12 a 14 de junho de 2024,
inclusive trânsito, com ônus, para participar do evento de posse e visita técnica à
Alfândega Ponta Porã/MS, a se realizarem na cidade de Ponta Porã/MS, Brasil. (e-
Processo nº 10265.228033/2024-41)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país onde exerce a missão, do Auditor-fiscal da Receita
Federal do Brasil ANTONIO MARCIO DE OLIVEIRA AGUIAR, Adido Tributário e Aduaneiro
junto à Embaixada do Brasil em Buenos Aires/Argentina, no período de 16 a 22 de
junho de 2024, inclusive trânsito, com ônus limitado, para participar de reuniões
Técnicas junto a Coana, Copol e Asain, as despesas com diárias, passagens e seguro
internacional serão custeadas pelo próprio Adido, a se realizarem na cidade de Brasília,
Brasil. (e-Processo nº 10265.230897/2024-22)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil
ALESSANDRA HELEN MAGACHO VIEIRA, matrícula nº 1335024, lotada na Assessoria de
Assuntos Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período
de 20 a 27 de julho de 2024, inclusive trânsito, com ônus, para participar Sétimo
Workshop Prático Conjunto da ONU-OCDE sobre a Negociação de Tratados Fiscais,
promovido pelas Nações Unidas, que custeará as despesas com diárias e passagens,
sendo que a despesa com o pagamento do seguro internacional será custeada pela
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, a se realizar na cidade de Viena,
Áustria. (e-Processo nº 10265.230732/2024-51)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o
art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,
autoriza a alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do
Brasil EVERTON RATIER DE QUEVEDO e MAURO GANZER da Secretaria Especial da
Receita Federal do Brasil, publicado no D.O.U. nº 92, de 14/5/2024, Seção 2, página
34, do período de 2 a 24/9/2024, para o período de 2 a 26/9/2024, a se realizar na
cidade de Dallas, Estados Unidos da América.(e-Processo nº 10265.058155/2024-63)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS