DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.334, DE 10 DE JUNHO DE 2024
  O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 14022.114460/2023-75, resolve:
Art. 1º Alterar a fundamentação da aposentadoria do servidor JOAO CARVALHO
DO COUTO, matrícula SIAPE nº 0096893, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Nível
Superior, Classe "S", Padrão III, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005,
combinado com § 1º, do art. 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, para o art. 10, §
1º, item I, da EC. 103/2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.335, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.043205/2024-11, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à RAIMUNDA CUNHA VALENTE, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor BENEDITO ALVES VALENTE, ocupante do cargo de Artífice de
Estrutura de Obras e Metalurgia, matrícula SIAPE nº ***96**, do quadro de pessoal do
extinto Território Federal do Amapá, falecido em atividade, em 06 de maio de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06 de maio de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.356, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 14022.039113/2024-37, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à MARIA DA GLORIA DE OLIVEIRA MALHEIROS
ONOFRE, na qualidade de cônjuge do ex-servidor PAULINO MOREIRA ONOFRE, ocupante do
cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº ***53**, do
quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em
inatividade, em 04 de maio de 2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.366, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo n.º 14022.038826/2024-83, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à ELMA ANEZ SAMESHIMA DA SILVA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor RAYMUNDO ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, matrícula SIAPE nº ***21**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 05 de maio de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 05 de maio de 2024.  
PABLO MARCOS GOMES LEITE
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.373, DE 10 DE JUNHO DE 2024
 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE
SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GEST ÃO
DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso
da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de
2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no
Processo nº 19975.012419/2024-09, resolve:
Art. 1º Conceder pensão à IACI ROSA SENA DE LIMA, na qualidade de cônjuge
do ex-servidor PAULO ROBERTO DE LIMA, ocupante do cargo de Técnico de Contabilidade,
matrícula SIAPE nº ***99**, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da
Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 21 de março de 2024, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de
2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 21 de março de 2024.
PABLO MARCOS GOMES LEITE
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2592, de 03 de março de 2021, publicado no Diário
Oficial da União nº 45, de 9 de março de 2021, Seção 2, pág. 15, onde se lê:
"... com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso I e art. 222,
inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135 de 18 de junho
de 2015, consubstanciada no art. 40, § 7º, II, CF, com redação dada pela EC
nº 41/2003, regulamentado pelo art. 2º, II, c/c art. 15 da Lei nº 10.887/04, de
18/06/2004 e com valor do benefício calculado conforme o art. 23 da EC nº
103, de 12 de novembro de 2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de
2019...", leia-se: "...com fundamento na Lei nº 8.112/90, arts. 215, 217, inciso
I e art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, com redação dada pela Lei 13.135
de 18 de junho de 2015, c/c o art. 23 da EC nº 103, de 12 de novembro de
2019, publicada no D.O.U de 13 de novembro de 2019...".
DIRETORIA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL
PORTARIA DEPRO/MGI Nº 6.208, DE 5 DE JUNHO DE 2024
 A DIRETORA DE PROVIMENTO E MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO
DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência subdelegada
pela Portaria SGP nº 693, de 21 de fevereiro de 2024, tendo em vista o disposto no art.
16 do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, art. 12 da Portaria SEDGG/ME nº
8.471, de 26 de setembro 2022, e considerando o que consta no Processo SEI
nº 19975.126831/2022-35, resolve:
Art. 1º Encerrar a alteração de exercício, a contar de 4 de junho de 2024, do
empregado público Renato Pudney Albuquerque, matrícula nº 11719-39, PSA - Profissional de
Serviços Aeroportuários, do quadro de pessoal da Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária - INFRAERO, movimentado pela PORTARIA SGP/ME Nº 12.359, de 24 de outubro
de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2022, seção 2, pág. 62.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA APARECIDA CHAGAS FERREIRA
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
PORTARIA SRT/MGI Nº 6.254, DE 7 DE JUNHO DE 2024
 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a
delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no
Processo SEI nº 19975.018029/2024-34, resolve:
Art. 1º Designar ELIEZIO MENDES SILVA, matrícula SIAPE nº 2512004, ocupante
do cargo efetivo de Administrador, para exercer o encargo de substituto eventual
da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Direitos Sociais, código FCE 1.07,
da Coordenação de Legislação Previdenciária e Direitos Sociais, da Coordenação-Geral de
Normatização e Legislação Previdenciária, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção
à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos,
impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ LOPEZ FEIJÓO
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.328, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
10133.000826/2024-01, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Agente
Administrativo, código 422.203, Classe C, Padrão II, ocupado pelo servidor DIEGO
HENRIQUE FERREIRA, matrícula Siape nº 1795876, do quadro de pessoal do Ministério da
Previdência Social, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no
inciso VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.329, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo nº
03101.000263/2024-54, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 3 de junho de 2024, o cargo de Auditor
Federal de Finanças e Controle, código 403.100, Classe C, Padrão III, ocupado pelo servidor
GIOVANI SILVA MACHADO, matrícula Siape nº 1105835, do quadro de pessoal do Ministério
da Fazenda, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso
VIII do art. 33, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
PORTARIA DE PESSOAL DGP/SSC/MGI Nº 6.330, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE
PESSOAS DA SECRETARIA DE SERVIÇOS
COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS,
no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 50 do Anexo I do Decreto nº
11.437, de 17 de março de 2023, com suas alterações, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.837, de 21 de dezembro de 2023, bem como o que consta no Processo
19739.001120/2024-11, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, MARIA MARÍLIA FERNANDES MONTEIRO, matrícula
Siape nº 1274144, do cargo de Arquiteto, código 476.001, Classe B, Padrão III, do quadro de
pessoal deste Ministério, com fundamento no art. 34, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 3 de junho de 2024, declarando, em consequência, vago o cargo.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCÍOLA MAURÍCIO DE ARRUDA
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
- ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº
10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de
2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 91.800 de 18 de outubro 1985, e no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 07 a 12 de julho de 2024
incluindo trânsito, da servidora Carolina Sayão Lobato Coppetti Cunha, SIAPE nº **451**,
Analista Técnica de Políticas Sociais da Fundação Escola Nacional de Administração Pública
- Enap, para participação no seminário "Dados para Políticas Públicas - Decodificando o
futuro: governança de confiança com inteligência artificial?" em Londres, Reino Unido, a
ser realizado no período de 09 a 11 de julho 2024 (Processo nº 04600.001462/2024-11).
BETÂNIA LEMOS