DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 363, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E
MUDANÇA DO CLIMA, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela
Portaria n.º GM/MMA n.º 897, de 22 de dezembro de 2023, e considerando o disposto no
art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 - com a redação conferida pelo art.
22 da Lei n.º 8.270, de 17 de dezembro de 1991 -, regulamentada pelo Decreto n.º 10.835,
de 14 de outubro de 2021 - publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de
2021, pela Portaria SEDGG/ME n.º 6.066, de 11 de julho de 2022 -, e, ainda, pela Lei n.º
10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo n.º
02000.004174/2024-52, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora LARISSA ALVES DA SILVA ROSA, matrícula n.º 1565715,
Analista Ambiental pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e
Mudança do Clima, para exercer a função comissionada de Coordenador-Geral, código CCE
1.13, da Coordenação-Geral de Revitalização de Bacias Hidrográficas do Departamento de
Revitalização de Bacias Hidrográficas e Planejamento em Segurança Hídrica da Secretaria
Nacional de Segurança Hídrica do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá se apresentar imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIANO CHAVES DA SILVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 388, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe
foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023,
publicada em 26 de dezembro de 2023, com alterações dadas pela Portaria GM/MMA nº
1.024, de 1º de abril de 2024, publicada em 2 de abril de 2024, e considerando a
delegação disposta no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU em 15 de maio de 2019, resolve:
Declarar a vacância do cargo público efetivo de Agente Administrativo, classe
"C", padrão "III", código de vaga 622006, do quadro de pessoal do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, ocupado por RICARDO BARBOSA OLIVEIRA, Matrícula SIAPE
nº 1837547, em virtude de seu falecimento, ocorrido em 30 de maio de 2024.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIA ICMBIO Nº 1.759, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo art. 15, Anexo I,
do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, nomeado pela Portaria de Pessoal
nº 2.464 da Casa Civil, de 16 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União
de 17 de maio de 2023; resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo listados para compor a Comissão
Permanente de Projetos e Parcerias - CPPPar, instituída pela Portaria ICMBio nº 627,
de 27 de julho de 2022:
I - Pelo Gabinete da Presidência:
Titular: Tatiana de Carvalho Benevides, SIAPE n. 1458917;
Suplente: Jacqueline Martins Gomes, SIAPE n. 1478048;
Suplente: Marcelo Rodrigues Kinouchi, SIAPE n.1365112.
II - Pela Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN:
Titular: Carolina Henriques Campos, SIAPE n. 1571907;
Suplente: Carlos Eduardo Ferreira, SIAPE n. 11340031;
Suplente: Vandre Geraldo Monteiro, SIAPE n. 1508367;
III - Pela Diretoria de Criação e Manejo de Unidades de Conservação - DIMAN:
Titular: Roberta Rayane da Cunha Barbosa, SIAPE n. 2176962;
Suplente: Mauricio Ferreira do Sacramento, SIAPE n. 1438989;
Suplente: Adriano José Barbosa Souza, SIAPE n. 2162993.
IV - Pela Diretoria de Ações Socioambientais e Consolidação Territorial em
Unidades de Conservação - DISAT:
Titular: Genice Vieira Santos, SIAPE n. 2511267;
Suplente: Rogério Eliseu Egewarth, SIAPE n. 1422863;
Suplente: Henrique Marinho Cavalcanti, SIAPE n. 3302410.
V - Pela Diretoria de Pesquisa, Avaliação e Monitoramento da Biodiversidade - DIBIO:
Titular: Ivan Salzo, SIAPE n. 1365289;
Suplente: Caren Dalmolin, SIAPE n. 1511241;
Suplente: Marília Marques Guimarães Marini, SIAPE n. 1422964.
VI - Pelas Gerências Regionais - GR:
Titular: Frederico Drumond Martins, SIAPE n.1423268;
Suplente: Claudia Conceição Cunha, SIAPE n. 1301625;
Suplente: Sandro Flávio de Carvalho, SIAPE n.1713717.
Art. 2º Os integrantes da CPPPar não poderão compor comissões voltadas
a selecionar entidades para celebrar parcerias com o Instituto Chico Mendes, em
observância ao inciso III do art. 50 do Decreto n.º 8.726/2016, e ao §7º do art. 6º da
Instrução Normativa ICMBio n.º 14/2022.
Parágrafo único. Na hipótese de algum membro acima designado como
titular ou suplente da CPPPar constar como integrante de Comissão de Seleção referida
no caput, deverá ser imediatamente substituído da respectiva Comissão de Seleção.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 2145, de 04 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor
no primeiro dia útil do mês
subsequente ao de sua publicação.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DESPACHO ICMBIO Nº 29, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O
PRESIDENTE
DO
INSTITUTO CHICO
MENDES
DE
CONSERVAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 4º da
Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, considerando o disposto no Decreto
nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do país a serviço da servidora:
CAMILE LUGARINI, Chefe de Unidade de Conservação, do Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade, para participar do 6th World Heritage Site
Managers' Forum - 6º Fórum de Gestores de Patrimônio Mundial, em Nova Deli, Índia, de
16 a 28 de julho de 2024, incluindo trânsito, com ônus limitado.
MAURO OLIVEIRA PIRES
DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA CGGP/DIPLAN/ICMBIO Nº 1.782, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO CHICO
MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, usando da competência
atribuída pela Portaria nº 822/MMA, de 31 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da
União - DOU de 02 de agosto de 2023, e Portaria nº 1.440, de 10 de maio de 2024, no
Diário Oficial da União - DOU de 17 de maio de 2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a pedido, a contar de 06 de junho de 2024, o cargo
efetivo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, Código da Vaga 427842, ocupado pelo(a)
servidor(a) EWERTON LUCAS SERRAO FARIAS, matrícula SIAPE nº 1303285, lotado(a) no(a)
Reserva Extrativista do Rio Cajari - AP, por motivo de Posse em Outro Cargo Inacumulável,
nos termos do disposto no inciso VIII, do art. 33, da Lei n° 8.112/90 (Processo n°
02122.000946/2024-09).
HELENA MACHADO CABRAL COIMBRA ARAUJO
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 112-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019
e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91,
resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação para o cargo efetivo de Administrador
dos candidatos aprovados no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de
2023, do Ministério de Minas e Energia - MME, constante do Anexo II (Negros) da Portaria
nº 107-P/GM/MME, de 28 de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União do dia 29
de maio de 2024, decorrente de pedido de desistência da vaga, relacionado no Anexo
desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO (NEGROS)
.
Posição
NOME
.
7
Thais Rocha de Sousa
PORTARIA Nº 113-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso da atribuição que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos
arts. 9º e 10 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no art. 6º, inciso I, do Decreto
nº 9.794, de 14 de maio de 2019, na Instrução Normativa nº 2, de 27 de agosto de 2019
e o que consta nos processos nº 48340.002171/2023-43 e nº 48340.000206/2024-91,
resolve:
Art. 1º Nomear para cargo efetivo de Administrador os candidatos aprovados
no Concurso Público, objeto do Edital nº 1, de 31 de agosto de 2023, do Ministério de
Minas e Energia - MME, com o resultado homologado pelo Edital nº 6, de 11 de janeiro de
2024, e autorização concedida pela Portaria MGI nº 2.387, de 16 de abril de 2024,
relacionado no Anexo desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ALEXANDRE SILVEIRA
ANEXO (NEGROS)
. Q U A N T I DA D E
NOME
.
8
Cleia Oliveira Brandão
PORTARIA Nº 114-P/GM/MME, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, tendo em vista o disposto
no Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, nos arts. 7º e 49, do Anexo I, do Decreto
nº 11.492, de 17 de abril de 2023, e o constante dos autos do Processo nº
48300.000296/2024-96, resolve:
Art. 1º Criar a figura dos membros volantes da Corregedoria - CORREG/MME, a
serem designados por ato normativo do Ministro de Estado para o exercício de mandato
de 2 anos, renováveis a critério da administração.
Art. 2º Os membros volantes poderão ser convocados a qualquer tempo pela
Corregedoria para comporem comissões investigativas e acusatórias previstas na Portaria
CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022.
§ 1º A convocação na forma do caput é irrecusável por parte do servidor e de
sua chefia, exceto por impedimento ou suspeição devidamente justificados.
§ 2º A designação como membro volante e a convocação para a composição de
comissões processantes não ensejam a mudança de lotação do servidor.
§ 3º Os membros volantes deverão participar de treinamentos em processos
disciplinares e sindicâncias.
Art. 3º O término do mandato de um membro volante da CORREG/MME não
implica a sua substituição em comissões processantes que estejam em curso, devendo o
servidor atuar até a conclusão dos trabalhos.
Art. 4º Designar, para atuarem como membros volantes da CORREG/MME, pelo
período de 2 anos, renováveis a critério da Administração, os servidores a seguir
indicados:
I - Cláudio Olimar Inatomi, matrícula SIAPE nº 0455322, lotado na Assessoria
Especial de Conformidade, Integridade e Controle Interno;
II - Eduardo José Fernandes Prata, matrícula SIAPE nº 0455167, lotado na
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e administração da Secretaria-Executiva;
III - Bruno Montandon Noronha Barros, matrícula SIAPE nº 1420688, lotado na
Subsecretaria de Planejamento, Orçamento e administração da Secretaria-Executiva;
IV - André Luiz Barros de Brito, matrícula SIAPE nº 2168403, lotado na
Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento;
V - Érica Carvalho de Almeida, matrícula SIAPE nº 1443319, lotada na Secretaria
Nacional de Energia Elétrica;
VI - Antônio Henrique Godoy Ramos, matrícula SIAPE nº 4364613, lotado na
Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis; e
VII - Thomas Johannes Schrage, matrícula SIAPE nº 2979010, lotado na
Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2024.
ALEXANDRE SILVEIRA
Nº 1.059 Dispensar, a pedido, GUSTAVO HENRIQUE DE MEDEIROS ALCOFORADO, matrícula
Siape nº 2150638, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do
encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos,
código FCE 1.01, da Seção de Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal no Rio Grande do Norte.
Estas Portarias entram em vigor na data de sua publicação.
ANDRESSA CABRAL ARAUJO BORGES