DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL SEAID/MPO Nº 436, DE 4 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS E DESENVOLVIMENTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso II do art. 12 da Portaria GM/MPO nº
26,
de 2
de
março de
2023, e
considerando
o que
consta
no Processo
nº
03101.100395/2023-02, resolve:
Designar os servidores MURILO OTAVIO LUBAMBO DE MELO, matrícula SIAPE nº
1535906 e BRUNO CAETANO CASSIANO, matrícula SIAPE nº 1007261, para exercerem,
nesta ordem, sucessivamente, o encargo de substituto eventual de Gerente de Projetos e
Integração Regional, FCE 3.13, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento,
do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
RENATA VARGAS AMARAL
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024
A COORDENADORA DE RECURSOS HUMANOS SUBSTITUTA, no uso da competência
que lhe foi atribuída pelo Art. 9º da Portaria PR/IBGE Nº 406, de 02 de Setembro de 2022, resolve:
Nº 189 - Art. 1º Conceder pensão a ALICE THIEBAUT MENEZES, na qualidade de esposa do
ex-servidor MARIO BARRETO MENEZES, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe C, Padrão II, matricula Siape 772071, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso
I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217,
Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts.
23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03604.000512/2024-41).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024 (data do óbito).
Nº 190 - Art. 1º Conceder pensão a ANA MARIA VITORINO, na qualidade de esposa do ex-
servidor JOSE FERREIRA DOS SANTOS NETO, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773914, do quadro de pessoal
desta Fundação, falecido aposentado, em 30/03/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.000755/2024-11).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 30/03/2024 (data do óbito).
Nº 191 - Art. 1º Conceder pensão a JANIR GOULART GIL CARVALHO, na qualidade de esposa do
ex-servidor JORGE HENRIQUE DOS SANTOS CARVALHO, ocupante do cargo de Tecnologista em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762772, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 18/02/2024, com fundamento no inciso I do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso
VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000143/2024-96).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18/02/2024 (data do óbito).
Nº 192 - Art. 1º Conceder pensão a JOSE VICENTE DO NASCIMENTO, na qualidade de esposo da ex-
servidora MARIA DE FATIMA OLIVEIRA MUNIZ DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 775222, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecida em atividade, em 26/04/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03622.000178/2024-15).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 26/04/2024 (data do óbito).
Nº 193 - Art. 1º Conceder pensão a MARIA JOSE SILVA CAMPOS DE ANDRADE, na qualidade de
esposa do ex-servidor TEOMIRAN CAMPOS DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico em
Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 771110, do quadro de
pessoal desta Fundação, falecido aposentado, em 04/04/2024, com fundamento no inciso I do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII,
alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03625.000161/2024-20).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04/04/2024 (data do óbito).
Nº 194 - Art. 1º Conceder pensão a MARILENE ROCHA DOS SANTOS, na qualidade de esposa do ex-
servidor JOSE APARECIDO DA SILVEIRA, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas
e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 774012, do quadro de pessoal desta Fundação,
falecido aposentado, em 07/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.000796/2024-16).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/05/2024 (data do óbito).
Nº 195 - Conceder Pensão a MARLY ALVES DA SILVA, na qualidade de esposa do ex-servidor EDY
MACIEL, ocupante do cargo de Técnico em Planejamento, Gestão e Infraestrutura em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 762430, do Quadro de Pessoal desta
Fundação, correspondente a cota parte de 1/2, a partir da data de publicação desta portaria, e
alterar para 1/2 a cota da Pensão da beneficiária LUIZA CARDOZO MACIEL, filha do ex-servidor, com
fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da
Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000537/2024-44).
Nº 196 - Art. 1º Conceder pensão a RAQUEL COELHO DE ANDRADE, na qualidade de companheira
do ex-servidor FRANCISCO CARLOS VON HELD, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 763711, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 09/04/2024, com fundamento no inciso IV do art. 3º da
Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea
"b", item 6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº 03604.000427/2024-82).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/04/2024 (data do óbito).
Nº 197 - Art. 1º Conceder pensão a ROSANGELA CANUTO CAVALCANTI, na qualidade de esposa do
ex-servidor WALDIR ALVES CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 763277, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 09/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03604.000486/2024-51).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 09/05/2024 (data do óbito).
Nº 198 - Art. 1º Conceder pensão a ROSELI GADDINI FONTES, na qualidade de esposa do ex-
servidor JOSE ANTONIO GOMES FONTES, ocupante do cargo de Tecnologista em Informações
Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, matricula Siape 773814, do quadro de pessoal desta
Fundação, falecido aposentado, em 06/05/2024, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso VII, alínea "b", item
6 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e arts. 23 e 24 da Emenda Constitucional nº 103, de
12 de novembro de 2019. (Processo nº 03635.000849/2024-91).
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/05/2024 (data do óbito).
Nº 199 - Conceder Pensão a SILVIO CUNHA DE AGUIAR, filho maior inválido do ex-servidor,
CRISTIANO QUEIROZ DE AGUIAR, ocupante do cargo de Técnico em Informações Geográficas e
Estatísticas, Classe S, Padrão III, matrícula nº 768794, do Quadro de Pessoal desta Fundação,
correspondente a cota parte de 1/2, a partir da data de publicação desta portaria, e alterar para 1/2
a cota da Pensão da beneficiária SILVIA HELENA CARVALHO CUNHA DE AGUIAR, esposa do ex-
servidor, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645,
de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. (Processo nº
03623.000322/2024-03).
Nº 200 - Alterar os termos da Portaria CRH nº 10, de 10/01/2024, publicada na página 40, Seção 2,
do D.O.U nº 08 de 11/01/2024, que concedeu pensão a NATASHA TRINDADE BRASIL, na qualidade
de filha da ex-servidora, ANE GABRIELE TRINDADE DA SILVA BRASIL, ocupante do cargo de Técnico
em Informações Geográficas e Estatísticas, Classe S, Padrão III, , matrícula nº 1549616, do Quadro
Permanente desta Fundação, com fundamento no inciso VI, alínea "a", do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso IV da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de
2019, para pensão, na qualidade de filha inválida, com fundamento no inciso VI, alínea "d", do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, Art. 222, inciso III, da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019. (Processo nº 03611.000222/2023-27).
STEFFI CHRISTINE DE HOLANDA HANSCHKE
INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA
PORTARIA IPEA Nº 102, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08
de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de
1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066,
de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais
informações que constam do Processo nº 03001.001965/2024-83, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA DE HOLANDA SCHMIDT, Matrícula SIAPE nº
XX424XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao
Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para
exercer a função de Coordenadora-Geral de Empreendedorismo Inovador e Inovação
Aberta, código FCE 1.13, do Departamento de Transformação Digital, Inovação e Novos
Negócios, da Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
LUCIANA MENDES SANTOS SERVO
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 237, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições
que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de
1988, o Decreto 11.354, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União -
Edição Especial, e os artigos 5º e 7º, § 1º, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
publicada no Diário Oficial da União - Edição Extra, resolve:
Art. 1º Subdelegar competência aos servidores abaixo indicados para a prática
dos atos de gestão orçamentária e financeira da Unidade Gestora 110826 - Gabinete do
Ministro:
I - Eliana Nascimento de Oliveira: Ordenadora de Despesas;
II - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Ordenador de Despesas Substituto;
III - Ruy Rafael de Sousa Mattos: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira; e
IV - Vanessa Reis Souza: Responsável pelos Atos de Gestão Financeira Substituta.
Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 45, de 20 de fevereiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPI Nº 157, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.002188/2024-83, resolve:
Art. 1º Nomear ANA CAROLINA SOUZA FONSECA, para exercer o Cargo
Comissionado Executivo de Chefe da Divisão de Desenvolvimento de Pessoas, código CCE
1.07, da Coordenação de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA