DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061100039
39
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA MPS Nº 1.792, DE 5 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como contido nos processos n° 35014.134361/2024-60 e
14022.039810/2024-98, resolve:
Designar NILVA APARECIDA DE JESUS, matrícula nº 0.220.376, CPF nº 400.XXX.XXX-
63, e GILDA CATARINA WEIRICH JEFREMOVAS, matrícula nº 1.564.369, CPF nº 414.XXX.XXX-00,
para nesta ordem sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Movimentação e Gestão Funcional da Divisão de
Gestão de Pessoas, código FCE 1.02, da Coordenação de Gestão de Pessoas da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular e na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 1.074, de 11 de abril de 2024, publicada no Diário Oficial
da União nº 72, de 15 de abril de 2024, Seção 2, página 56, que designou a servidora
TALITA TEOBALDO CINTRA CORDEIRO, onde se lê: " ... CPF nº 017.XXX.XXX-131...", leia-se:
"... CPF nº 017.XXX.XXX-13...".
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 444, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a servidora PATRÍCIA MEDINA, matrícula
SIAPE 1413840, ocupante do cargo de PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR, nível NS,
Classe 7, Padrão 703, do quadro de pessoal permanente da FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE
FEDERAL DO TOCANTINS - FUFTO, com fundamento no Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda
Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com proventos integrais calculados
com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria e
demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado o contido no processo SEI nº
35014.201058/2024-80 e Protocolo de Requerimento GET 123385709 do MEU INSS,
declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/INSS Nº 446, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.189774/2024-81 e tarefa GET 1839786147,Resolve:
Art. 1º Conceder Pensão à SAUL SCOPEL, na qualidade de Cônjuge, da ex-
servidora IRMA DE BARROS SCOPEL, matrícula SIAPE nº 0901750, ocupante do cargo de
Técnico do Seguro Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional
do Seguro Social, falecida aposentada em 04/02/2024, com fundamento no inciso I, do art.
3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 28/05/2024 ( data
do requerimento).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 447, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 e no
que consta no Processo SEI nº 35014.188333/2024-62 e tarefa GET 1489634436, resolve:
Conceder Pensão à TOSHIZAKU FUJIRAHA, na qualidade de cônjuge, da ex-
servidora aposentada YUMIKO UENO FUJIRAHA, matrícula SIAPE nº 0.942.079, ocupante do
cargo de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, do quadro de pessoal do Instituto
Nacional do Seguro Social, falecida em 15/04/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º
da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 15/04/2024 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 448, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE
ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DA UNIÃO, da Coordenação- Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria
de Gestão de Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência
estabelecida pela PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022 publicada em BSE de
19/04/2022 e na PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64
de 04/04/2022 e no que consta no Processo SEI nº 35014.200870/2024-98 e tarefa GET
941520309, Resolve:
Conceder
Pensão
à
SOLANGE MARIA
GALVÃO
DE
ALBUQUERQUE,
na
qualidade 
de
cônjuge, 
do 
ex-servidor
aposentado 
AROALDO
ANTONIO 
DE
ALBUQUERQUE, matrícula SIAPE nº 0.945.144, ocupante do cargo de Técnico do Seguro
Social, Classe "S", Padrão IV, do quadro de pessoal do Instituto Nacional do Seguro
Social, falecido em 24/05/2024, com fundamento no inciso I, do art. 3º da Portaria
SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990 e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de
novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24/05/2021 (data do óbito).
ANÁLIA TAMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 443, DE 07 DE JUNHO DE
2024, publicada no DOU nº 109 de 10 de junho de 2024, página 45, onde se lê: "e art. 23
da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019", leia-se: "e art. 2º da Lei
nº 10.887, de 18 de junho de 2004".
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
SETOR DE MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL
PORTARIA SEMF/ SRNCO/SEGEP/SRNCO/DIGEP/SRNCO/COGP/SRNCO/SRNCO/INSS Nº 12,
DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CHEFE DO SETOR DE
MOVIMENTAÇÃO E GESTÃO FUNCIONAL DA
SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe
confere o Decreto nº 10.995, de 14 de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº
1.678, de 29 de abril de 2024, e considerando a subdelegação de competência de que trata
o art. 6º da Portaria PRES/INSS, nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, alterado pela Portaria
PRES/INSS Nº
1.699, de 22/05/2024,
além do
contido no Processo
SEI nº
35014.184113/2024-60, resolve:
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Técnico do do Seguro Social, a
contar de 07/06/2024, exercido pelo servidor OTNIEL LAION RODRIGUES, Matrícula SIAPE
nº 2.025.057, Código da Vaga: 552642, Classe "C", Padrão "II", do Quadro de Pessoal
Permanente deste Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELIA REGINA DA SILVA SOARES
Ministério das Relações Exteriores
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 669, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto no art. 18, inciso II, do Decreto n° 93.325, de 1° de outubro de 1986, e nos
termos da Lei n° 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, JOÃO ERNESTO CHRISTÓFOLO, conselheiro da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da delegação do Brasil junto à
Organização Mundial do Comércio e a Outras Organizações Econômicas, em Genebra, para
a Secretaria de Estado.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 670, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, ADRIANA SADER TESCARI, ministra de segunda classe da
carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da Secretaria de Estado para
a Embaixada do Brasil em Berlim, designando-a para exercer a função de ministra-
conselheira naquela missão diplomática.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
PORTARIA N° 671, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO, SUBSTITUTO, DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo
com o disposto nos artigos 79, inciso II, e 82 do Anexo I ao Decreto nº 11.357, de 1º de
janeiro de 2023, e nos termos da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
Remover, ex officio, PAULO GUSTAVO IANSEN DE SANT´ANA, ministro de
segunda classe da carreira de diplomata do Ministério das Relações Exteriores, da
Secretaria de Estado para a Embaixada do Brasil em Berlim, designando-o para exercer a
função de ministro-conselheiro naquela missão diplomática.
DENIS FONTES DE SOUZA PINTO
SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES
PORTARIA N° 672, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 47 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 8º da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar MARLLON MELLO ABELHA, primeiro-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de conselheiro na embaixada
do Brasil em Beirute.
MARIA LAURA DA ROCHA
PORTARIA N° 673, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES, de acordo com o art. 12 da
Portaria nº 386, de 14 de abril de 2022, e nos termos do art. 48 da Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, e do art. 10 da Portaria nº 491, de 18 de outubro de 2023,
resolve:
Comissionar ANDRÉ NASSIM DE SABOYA, segundo-secretário da carreira de
diplomata do Ministério das Relações Exteriores, na função de primeiro-secretário na
embaixada do Brasil em Beirute.
MARIA LAURA DA ROCHA