DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MTE Nº 935, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204747/2024-30,
resolve:
Designar LUCIENE VIEIRA RAMOS, matrícula nº 1906137 e DÉBORA HERNANDES
FIGUEIRA, matrícula nº 1111227, para, nesta ordem, sucessivamente, substituírem
eventualmente o Diretor de Gestão de Pessoas, código FCE 1.15, da Secretaria-Executiva, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando revogada
a Portaria SE/MTE nº 2.778, publicada no DOU de 19/12/2023, seção 2, página 51.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 937, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.208421/2024-01,
resolve:
Designar BEATRIZ LEMES DOS SANTOS, matrícula nº 0118600, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Divisão de Análise de Registro Sindical, código
FCE 1.07, da Coordenação Técnica de Registro Sindical da Coordenação-Geral de Registro
Sindical, do Departamento de Relações do Trabalho da Secretaria de Relações do Trabalho,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função, ficando
revogada a Portaria SE/MTE nº 490, publicada no DOU de 28/02/2023, seção 2, página 69.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 945, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.204598/2024-17,
resolve:
Designar ROSANO DE ALBANO LAURO, matrícula nº 1703939, para exercer a
função de Coordenador de Carreiras e Avaliação, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral
de Carreiras, Desenvolvimento de Pessoas e Qualidade de Vida da Diretoria de Gestão de
Pessoas da Secretaria-Executiva, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 946, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10162.202661/2024-54,
resolve:
Designar CLÁUDIA MARIA DUARTE, matrícula nº 1558903, para exercer o
encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Inspeção do Trabalho, código FCE
1.03, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Goiás, nos
afastamentos e impedimentos legais do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 947, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200239/2024-46,
resolve:
Dispensar, a pedido, SEBASTIANA ELENICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0050869, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, FCE 1.01, do Serviço
de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 947, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10261.200239/2024-46,
resolve:
Dispensar, a pedido, SEBASTIANA ELENICE DE OLIVEIRA, matrícula nº 0050869, do
encargo de substituta eventual do Chefe do Núcleo de Gestão de Pessoas, FCE 1.01, do Serviço
de Administração da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Acre.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 952, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19965.201215/2024-51,
resolve:
Designar LYVIU ELIAS SILVA REGO, matrícula nº 0221586, para exercer a função
de Chefe da Divisão de Controle de Pagamentos, código FCE 1.07, da Coordenação do
Abono
Salarial da
Coordenação-Geral
do
Seguro-Desemprego, Abono
Salarial
e
Identificação Profissional do Departamento de Gestão de Benefícios da Secretaria de
Proteção ao Trabalhador.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 953, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13625.201852/2024-01, resolve:
Designar CARLOS ANTÔNIO DE MELO FERREIRA, matrícula nº 0245280, para
exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente Regional do Trabalho e
Emprego no Estado da Bahia, código CCE 1.13, nos afastamentos e impedimentos legais do
titular, ou na vacância do cargo.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 954, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 13620.201256/2024-62, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 24 de maio de 2024, JOSÉ FRANKLIN DA
SILVA DIAS, matrícula nº 0250523, do encargo de substituto eventual do Chefe do
Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas de
Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do
Pará.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 955, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023,
e as demais informações que constam do Processo nº 19958.203899/2024-15, resolve:
Designar LUCIENE CAMPOS FERREIRA, matrícula nº 1175429, para exercer o
encargo de substituta eventual do Coordenador de Desenvolvimento e Arquitetura de
Soluções, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Soluções Digitais da Diretoria de
Tecnologia da Informação da Secretaria-Executiva, nos afastamentos e impedimentos legais
do titular, ou na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
SECRETARIA ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO RIO GRANDE DO
SUL
PORTARIA SRTE/RS/MTE Nº 912, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO DO RIO GRANDE
DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos III e IV, da Portaria SE/MTE
nº 316, de 9 de abril de 2024, e no processo nº 19964.203367/2024-07, resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Permanente de Avaliação, Reavaliação,
Classificação e Desfazimento dos Bens Patrimoniais Móveis no âmbito da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego do Rio Grande do Sul.
Art. 2º A Comissão será composta pelos servidores arrolados no Anexo.
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I - definir a metodologia, atribuições, as regras, as rotinas e programar a
execução dos trabalhos necessários ao recebimento, ao cadastro, ao inventário, à
avaliação, à reavaliação, à classificação, à depreciação, à baixa e ao desfazimento dos bens
móveis;
II - cadastrar, inventariar, avaliar, reavaliar, depreciar, classificar e promover
ações de desfazimento e baixa de bens móveis;
III - controlar informações sobre os bens avaliados;
IV - produzir os documentos comprobatórios dos atos e dos fatos de gestão, à
luz da legislação vigente;
V - cadastrar os bens em desfazimento no Sistema de Doações do Governo
Fe d e r a l ;
VI - formar lotes de bens em desfazimento, conforme a sua classificação e
características patrimoniais;
VII - sugerir a destinação dos bens passíveis de desfazimento, localizados nos
edifícios da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego ou nas Gerências, Agências
ou em outros locais em que sejam feitas guardas de bens patrimoniais móveis;
VIII - sugerir destinação a materiais de consumo sem uso ou inservíveis;
IX - estabelecer procedimentos internos, com vistas à destinação de materiais
permanentes classificados como inservíveis;
X - instruir o processo de desfazimento com todas as peças que esclareçam os
procedimentos adotados, em conformidade com a legislação vigente; e
XI - elaborar relatório trimestral sobre as atividades da Comissão.
Parágrafo único. A consecução dos trabalhos da Comissão atenderão as regras
previstas no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, naquilo em que for compatível.
Art. 
4º
Os 
membros
da 
Comissão
desempenharão 
suas
atividades
concomitantemente com as atribuições de seus cargos ou funções.
Parágrafo único. A participação dos membros da comissão será considerada
prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º A Comissão se reunirá sempre que houver convocação de seu
Coordenador.
§ 1º O Coordenador convocará reunião da Comissão sempre que houver a
necessidade de avaliação, reavaliação, classificação e desfazimento dos bens patrimoniais
móveis.
§ 2º É obrigatória a elaboração e guarda de ata das reuniões da Comissão.
§ 3º O quórum de deliberação é de maioria simples de votos dos membros.
Art. 6º Fica revogada a Portaria SE-SAT/MTE Nº 3.840, DE 15 DE DEZEMBRO DE
2023.
Art. 7º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIR ANTONIO NESPOLO
ANEXO
Membros da Comissão
Art. 1º A Comissão da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Rio
Grande do Sul será composta pelos seguintes membros:
a) Fabiana Tassoni de Leão, SIAPE nº 1102357, titular, que a coordenará;
b) Lisandro Nunes Zart, SIAPE nº 1102379, titular, suplente do coordenador;
c) Marlon José Wagner, SIAPE nº 1102383, titular;
d) Antônio Murilo de Farias Pinto, SIAPE nº 0196783, titular;
e) George de Paula Freitas, SIAPE nº 1014540, suplente; e
f) Silvio Gonçalves Gutterres, SIAPE nº 0258846, suplente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO
ESTADO DE RORAIMA
PORTARIA SRTE/RR Nº 845, DE 28 DE MAIO DE 2024
O Superintendente Regional do Trabalho em Roraima, designado pela Portaria
GM/MTb nº 1.246 de 15 de dezembro de 2017, publicada no DOU nº 241, de 18 de
dezembro de 2017,apostilado pela Portaria nº 74 de 30 de janeiro de 2019 e Portaria
GAB/ME nº 1.390, de 31 de maio de 2022, Publicado no BGP Edição 5.25 Ano 6 em
31/05/2022, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 26, inciso V, da
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, e tendo em vista o disposto nos artigos 11
e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, regulamentado pelo Decreto nº
83.937, de 6 de setembro de 1979, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como
Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Responsável pela Conformidade de Registros
de Gestão, bem como seus substitutos eventuais, no âmbito das Unidades Gestoras
380957 - FAT e 400087 - TESOURO, no âmbito da Superintendência Regional do Trabalho
em Roraima, do Ministério do Trabalho e Emprego:
I - Ordenador de Despesas:
a) Titular: Roseli Clair dos Santos Rosendo, matrícula Siape n° 17007727.
b) Substituto: Péricles Pedro Ferreira dos Santos, matrícula Siape n° 713843.
II - Gestor Financeiro:
a) Titular: Gleice Maria Barbosa Lima, matrícula Siape nº 0708409; e
b) Substituto: Maria de Jesus Lopes da Silva , matrícula Siape nº 3287734.
III - Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão:
a) Titular: Talita Reis Albuquerque, Siape 1161306.
Art. 2º Fica revogada a Portaria SRTB-RR/MTP nº 3.018, de 9 de agosto de
2023.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MAGNO PILLON DELLA-FLORA

                            

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