DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 10 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País do servidor JORGE LUIZ MACEDO BASTOS, matrícula
SIAPE nº 1810612, Diretor-Presidente da INFRA S.A., para participar do "Workshop
Investimento e Tributação", que será realizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa, e
do "XII Fórum Jurídico De Lisboa", e como palestrante da mesa "Agronegócio na Economia
Global: Entre Protecionismo e Livre Circulação", ambos na cidade de Lisboa, na República
Portuguesa, no período de 20 a 30 de junho de 2024, incluindo o trânsito, com ônus para
a INFRA S.A., conforme disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº
13.408, de 2016, art. 18, § 7º. Processo nº 50050.001990/2024-61.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MT N° 241, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência que lhe foi delegada pelos incisos XVIII e XIX do art. 14 da Portaria GM/MT
nº 860, de 29 de agosto de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de
2023, Seção 1, Gs. 111 e, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, na Portaria
SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e demais informações que constam do
processo SEI/MT nº 50000.011947/2024-08, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor público ARNALDO PANIS FILHO, matrícula SIAPE nº
2781009, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo, pertencente ao
Quadro de Pessoal desta Pasta, para perceber a Gratificação Temporária das Unidades
Gestoras dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, nível
superior, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do Órgão cedente.
Art. 3º Cumpre ao Órgão cessionário comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao Órgão cedente.
Art. 4º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao Órgão cedente ao
término da cessão.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao Órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 145, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995,
alterado pelo Decreto nº 9.533, de 17 de outubro de 2018, e no que consta do processo
nº 50500.149172/2024-01, resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país dos servidores Alessandro Reichert,
Gerente de Estruturação Regulatória, e Bruno Ferreira de Oliveira, Coordenador de
Estrutura Regulatória 2, ambos da Superintendência de Concessão da Infraestrutura, desta
Agência, com o objetivo de participarem do LATAM Roads Summit II, na cidade de Lima,
Peru, no período de 30 de setembro a 3 de outubro de 2024, incluindo o trânsito, com
ônus para a ANTT.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
PORTARIA N° 2.832, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50602.001435/2024-46, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Breno Moura Galvão, Técnico de Suporte em
Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1937176, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Cadastro de Licitação, código FCE 1.05, da Superintendência Regional
do DNIT no Estado do Pará, na data da publicação a 12/6/2024, em razão do afastamento
do atual substituto da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes -
DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto n.º 11.225, de 7/10/2022,
publicado no DOU de 10/10/2022, e tendo em vista o Decreto n.º 10.829, de 5/10/2021,
publicado no DOU de 5/10/2021, e o constante no art. 13, da Portaria/MT n.º 628, de
27/6/2023, publicada no DOU de 28/6/2023, e ainda o disposto no processo nº
50608.000650/2024-70, resolve:
Nº 2.850 - Art. 1º Dispensar o servidor Rinaldo Felix da Costa, Analista em Infraestrutura de
Transportes, matrícula SIAPE nº 1546776, dos encargos de substituto eventual da função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Nº 2.852 - Art. 1º Designar a servidora Ana Virgínia de Oliveira Aguiar, Técnico de Suporte
em Infraestrutura de Transportes, matrícula SIAPE nº 1546812, para substituir a função de
Chefe do Serviço de Construção Terrestre, código FCE 1.05, da Coordenação de Engenharia
Terrestre, vinculada à Superintendência Regional do DNIT no Estado de São Paulo, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABRICIO DE OLIVEIRA GALVÃO
VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A.
PORTARIA N° 116, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Infra S.A., no uso da atribuição que lhe foi conferida
pelo inciso V do art. 52 do Estatuto Social, resolve:
Art. 1º Nomear LUIZ CLAUDIO GODOY ELBEL, CPF nº ***.492.151-**,para exercer
o cargo comissionado de ASSISTENTE TÉCNICO II (CTE 0023) na Gerência de Benefícios,
Previdência Complementar, Cadastro e Pagamentos, vinculada à Superintendência de Gestão
de Pessoas da Diretoria de Administração e Finanças da INFRA S.A..
Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JORGE LUIZ MACEDO BASTOS
Banco Central do Brasil
PORTARIA Nº 120.478, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 1º Fica designado AILTON DE AQUINO SANTOS, Diretor de Fiscalização, para
substituir o Diretor de Regulação, Otavio Ribeiro Damaso, no período de 12 a 15 de junho
de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
PORTARIA Nº 120.479, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso das competências contidas no
art. 2º do Decreto nº 91.961, de 19 de novembro de 1985, no art. 10 e na alínea "b" do
inciso VII do art. 12 do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de
setembro de 2023, resolve:
Art. 
1º 
Fica 
designado 
CAROLINA
DE 
ASSIS 
BARROS, 
Diretora 
de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, para substituir o Presidente no
período de 12 a 13 de junho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTO DE OLIVEIRA CAMPOS NETO
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 1.573, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso de suas
atribuições e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria n.º 455, de 22 de
setembro de 2020, e conforme o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de
2023, alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de
março de 2024, e o que consta no Processo 00190.104662/2024-43, resolve:
DESIGNAR PEDRO OTÁVIO LIMA GAZZOLA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento
e Inovação da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da União,
ficando dispensado da função e do encargo de substituto que atualmente ocupa.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 1.546, DE 29 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL
DA UNIÃO, NO
EXERCÍCIO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE FORAM DELEGADAS PELA PORTARIA CGU Nº 423, DE
20 DE FEVEREIRO DE 2015, resolve:
Subdelegar, ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do
Rio Grande do Norte, ROGÉRIO VIEIRA DOS REIS, competência para firmar, nos termos propostos
no processo administrativo nº 00219.100103/2023-18, Acordo de Cooperação Técnica entre a
União, por meio da Controladoria-Geral da União - CGU),e o Estado do Rio Grande do Norte, por
intermédio do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte - TCE/RN.
EVELINE MARTINS BRITO
PORTARIA N° 1.575, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelos Decretos n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e 11.951, de 18 de março
de 2024, e o que consta no Processo n.º 00190.104780/2024-51, resolve:
DISPENSAR MÔNICA TEIXEIRA GONÇALVES ACCIOLI da Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Diretoria de Gestão Corporativa da
Secretaria-Executiva da Controladoria-Geral da União.
EVELINE MARTINS BRITO
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
PORTARIA N° 1.653, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100045/2024-42,
resolve:
DESIGNAR MARIA DAS GRAÇAS VIANNA QUEIROZ para o encargo de substituto
do Chefe, código FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle 1 da Controladoria Regional da
União no Estado do Espirito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.
JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE
PORTARIA N° 1.682, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VIII, do art.
120, da Portaria Normativa CGU n.º 38, de 16 de dezembro de 2022, publicada no Diário
Oficial da União em 20 de dezembro de 2022, e o disposto no art. 38 da Lei n.º 8.112, de
11 de dezembro de 1990, e o que consta no Processo n.º 00207.100046/2024-97,
resolve:
DESIGNAR ALEXANDRE ROCHA para o encargo de substituto do Chefe, código
FCE 1.05 do Núcleo de Ações de Controle 2 da Controladoria Regional da União no Estado
do Espirito Santo, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
JOSÉ EUCLIDES CAVALCANTE