DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA N° 1.559, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 1º da Portaria nº 594,
de 14 de fevereiro de 2023, e, tendo em vista o disposto no art. 33, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, considerando o contido no Processo nº 00190.104694/2024-49,
resolve:
Declarar vago, a partir de 23 de maio de 2024, com fundamento no artigo 33,
inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em virtude de falecimento, o cargo
efetivo de Auditor Federal de Finanças e Controle, código 403/100-NS, Classe S, Padrão IV,
ocupado pelo servidor FABIO CARVALHO HANSEM, matrícula SIAPE n° 1541490.
BIANCA CRISTINA LESSA ENDERS
CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA N° 1.568, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.064, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de
2024, referente ao Processo nº 00190.103046/2024-75.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
PORTARIA N° 1.569, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento no artigo 152 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos
trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº
1.063, de 11 de abril de 2024, publicada no D.O.U. nº 71, Seção 2, p.66, de 12 de abril de
2024, referente ao Processo nº 00190.103044/2024-86.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLA RODRIGUES COTTA
Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA CNMP-PRESI Nº 200, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições que lhe conferem o art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho
Nacional
do Ministério
Público,
e considerando
o
que
consta do
Procedimento
Administrativo nº 19.00.6500.0005301/2022-44, resolve:
Art. 1º Prorrogar, a contar de 5 de agosto de 2024, a requisição da servidora
MARIANA PINA PAIVA KEESE CAMPOS, ocupante do cargo de Agente Técnico-Jurídico, do
quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM), para atuar,
pelo período de 1 (um) ano, junto ao Conselho Nacional do Ministério Público, com
prejuízo de suas funções no órgão de origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUSTAVO GONET BRANCO
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPU Nº 110, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 8º, inciso
III, e art. 49, inciso XX da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.023107/2019-99, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 1º de julho de 2024, o Promotor de Justiça
OCTAVIO CELSO GONDIM PAULO NETO, do Ministério Público do Estado da Paraíba, da
designação para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, efetuada
pela Portaria PGR/MPF nº 1350, de 20 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial
da União de 24 de dezembro de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 513, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
incisos VI e XV, alínea "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993;
considerando o disposto no art. 2º, § 2º, e no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749,
de 27 de setembro de 2023, e o previsto na Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de
2023; considerando o contido no Procedimento de Gestão Administrativa nº
1.00.000.013178/2023-60; e tendo em vista as disposições do EDITAL nº 1/2024/7ª
CCR/MPF, de 12 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador da República RAFAEL NOGUEIRA SOUSA, para
exercer, provisoriamente, no período de 10 de junho de 2024 a 09 de outubro de 2024, a
titularidade do 3º Ofício Especial de Inspeção e Vistoria do Controle Externo da Atividade
Policial no Estado do Pará (PA - OFECEAP - 3º Ofício), na condição de membro suplente,
conforme previsto no art. 6º, § 5º, da Portaria PGR/MPF nº 749, de 27 de setembro de 2023.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 517, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O
VICE-PROCURADOR-GERAL DA
REPÚBLICA,
no
uso das
atribuições
delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com
fundamento nos arts. 60 e 61 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993,
e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na
5ª Sessão Ordinária, realizada em 4 de junho de 2024, referente ao Procedimento de
Gestão Administrativa nº 1.00.001.000069/2024-53, resolve:
Tornar pública a composição das Câmaras de Coordenação e Revisão do
Ministério Público Federal para o biênio 2024/2026, com início em 13 de junho de 2024:
1ª Câmara (direitos sociais e atos administrativos em geral)
Membros titulares:
NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO
OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA
LINDÔRA MARIA ARAUJO (Coordenadora)
Membros suplentes:
ZELIA LUIZA PIERDONA
MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO
MARIA CRISTIANA SIMÕES AMORIM ZIOUVA
2ª Câmara (criminal):
Membros titulares:
FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO (Coordenador)
PAULO DE SOUZA QUEIROZ
CARLOS FREDERICO SANTOS
Membros suplentes:
DOUGLAS FISCHER
MONICA CAMPOS DE RE
WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM
3ª Câmara (consumidor e ordem econômica):
Membros titulares:
JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA
ROGÉRIO DE PAIVA NAVARRO
LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA (Coordenador)
Membros suplentes:
MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO
MARCIO BARRA LIMA
WALDIR ALVES
4ª Câmara (meio ambiente e patrimônio cultural):
Membros titulares:
LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN (Coordenadora)
AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS
PAULO VASCONCELOS JACOBINA
Membros suplentes:
DARCY SANTANA VITOBELLO
JOÃO AKIRA OMOTO
JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI ALBUQUERQUE
5ª Câmara (combate à corrupção):
Membros titulares:
MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI
JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR
ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS (Coordenador)
Membros suplentes:
ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS
BRUNO CAIADO DE ACIOLI
LAURO PINTO CARDOSO NETO
6ª Câmara (populações indígenas e comunidades tradicionais):
Membros titulares:
ANA BORGES COELHO SANTOS
LUCIANO MARIZ MAIA
ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO (Coordenadora)
Membros suplentes:
FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO
MARIA LUIZA GRABNER
JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS
7ª Câmara (controle externo da atividade policial e sistema prisional):
Membros titulares:
CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA (Coordenador)
ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA
CLAUDIA SAMPAIO MARQUES
Membros suplentes:
PAULO GILBERTO COGO LEIVAS
ANTONIO CARLOS WELTER
PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 534, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o previsto na
Portaria PGR nº 588, de 3 de setembro de 2003, e tendo em vista o contido no Ofício nº
7226/2024/GABPC, de 6 de junho de 2024, da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo, resolve:
Art. 1º Nomear, no âmbito da Procuradoria da República no Estado de São
Paulo, comissão eleitoral e apuradora integrada pelos Procuradores da República MICHEL
FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE, MICHELE DIZ Y GIL CORBI e GUILHERME ROCHA GOPFERT
para, sob a presidência do primeiro, realizar a eleição relativa à escolha do Procurador
Regional dos Direitos do Cidadão, titular, substituto e adjuntos.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 536, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPF nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista o contido
no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.000536/2024-55, resolve:
Art. 1º Designar o Procurador Regional da República DARLAN AIRTON DIAS
para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência 
de 
instrução
do 
Processo 
Administrativo 
Disciplinar
nº 
0008334-
47.2023.2.00.0000, a realizar-se no dia 12 de junho de 2024, a partir das 14 horas, por
videoconferência, para oitiva de testemunhas e interrogatório do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no art. 1º
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 131, DE 7 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art.13, inciso XXVIII,
do Estatuto da Escola Superior do Ministério Público da União (ESMPU), aprovado pela
Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, resolve:
Art. 1º Designar a servidora sem vínculo ROSELIZA AICO NAKASHIMA
HONDA, matrícula 70060, para exercer o encargo de Secretário(a) Substituto(a), CC-5,
na Secretaria de Ensino, Pesquisa e Extensão, da Escola Superior do Ministério Público
da União, pelo período de 10 de junho a 24 de junho de 2024, em virtude de férias
da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO