DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA Nº 482, DE 23 DE MAIO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições legais previstas na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI nº 19.04.4498.0034316/2024-07, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à
Procuradora de Justiça deste Ministério Público MARTA MARIA DE REZENDE, matrícula 304-
2, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, c/c
art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, sem prejuízo da
percepção do Adicional por Tempo de Serviço - ATS, no percentual de 35%, com base no
Despacho PGR-00484486/2023, de 26 de dezembro de 2023, enquanto não sobrevier
eventual decisão que venha a determinar a supressão do pagamento do referido adicional.
Art. 2º Autorizar a conversão em pecúnia, mediante disponibilidade
orçamentária, do saldo de 90 (noventa) dias de licença-prêmio, não utilizados pela
interessada, referente ao 9º quinquênio de efetivo exercício, integralizado no período de
23 de outubro de 2018 a 21 de outubro de 2023, nos termos do art. 5º, § 1º, II, da Portaria
PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012.
Art. 3º Declarar vago o cargo citado, em razão da aposentadoria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
PORTARIA Nº 527, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no
uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,
CONSIDERANDO a Alteração de Estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.018, de
28 de maio de 2024, válida a contar de 12 de junho de 2024; e CONSIDERANDO o teor do
processo SEI nº 19.04.4993.0060860/2024-96, resolve:
Art. 1º Nomear, a contar de 12 de junho de 2024, o servidor JUN MATSUOKA
TOMIKAWA, matrícula 3348-1, Analista do MPU/Comunicação Social da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Secretário Adjunto da
Secretaria de Comunicação, código CC-04 (50004040), exonerando-o, em consequência, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da Secretaria de Comunicação,
código CC-02 (50004017).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 831 DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3451.0052848/2024-57, resolve:
Nomear, a contar de 11/06/2024, o servidor CIRO CIARLINI DA COSTA,
matrícula 5866-1, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Taguatinga,
código CC-01 (70001059), exonerando, em consequência, a servidora VANESSA CRISTINA
SIQUEIRA, matrícula 3319-7.
CLAUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 833 DE 10 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, em
razão da alteração de estrutura dada pela Portaria Normativa/PGJ nº 1.018, de
28/05/2024, válida a contar de 12/06/2024, e considerando o teor do processo nº
19.04.3206.0061847/2024-58, resolve:
Designar, a contar de 12/06/2024, o servidor PEDRO HENRIQUE MENDES FERREIRA,
matrícula 6042-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer
a função de confiança de Assistente Jurídico I da Assessoria Técnica de Revisão das Câmaras de
Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica, Criminal e Cível, código FC-02 (58000017).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF Nº 528, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 51 - inciso XXXVI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, e
tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 118, de 08/08/2023, bem como o
constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.25.000.001181/2022-81, e na
Informação 5937/2024/SGP - PGR-00203262/2024, resolve:
Alterar a Portaria SG/MPF nº 297/2022, publicada no DOU - Seção 2, de
05/05/2022 (alterada pela Portaria SG/MPF nº 387/2023, de 23/05/2023, publicada no
DOU - Seção 2, de 29/05/2023), que autorizou o afastamento do país, com ônus limitado,
no período de 12/09/2022 a 29/07/2024, do servidor BRUNO LOBATO OLIVEIRA PALLEY,
matrícula nº 28826-8, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Perito em Engenharia
Civil, a fim de que o termo final do afastamento concedido seja 29/07/2025.
PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO
PORTARIA SG/MPF Nº 576, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00214864/2024, resolve:
Designar JOANATHA DIVINO MOREIRA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 17626, para substituir, nos períodos de
10 a 21 de junho de 2024 e de 24 a 26 de junho de 2024, a Assessora-Chefe Nível III, CC-
3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins, por motivo de férias e usufruto de banco de horas da titular, respectivamente.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SGP/MPF Nº 342, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos
artigos 35 - inciso I e no 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente
PGR-00216623/2024, resolve:
1. Dispensar JULIANA CHRISTINNE ESTEVAM BATISTA, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 17438, da função de confiança de Chefe do
Setor de Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
2. Designar CLARISSA ROCHA MARTINEZ, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Saúde Bucal, matrícula nº 25606, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do
Ministério Público Federal.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
PORTARIA Nº 86, DE 5 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª
REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05
de maio de 2015, resolve:
Designar JULIANA FRANCINE DA SILVA, matrícula nº 33448, ocupante do cargo
de Técnico do MPU/Administração, código TC-0201.01, para exercer a função de confiança
de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª
Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. LAURA NOEME DOS
SANTOS, em vaga decorrente da dispensa de JOCELI SCREMIN DA ROCHA, matrícula nº
10032, ocorrida em 22/01/2024, com publicação no D.O.U., Seção 2, de 30/01/2024.
CRISTINA MARELIM VIANNA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
PORTARIA Nº 33, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
ALAGOAS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do
Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº
357, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar, a pedido, a partir de 07/06/2024, o servidor PAULO ALAN DE
OLIVEIRA VILELA, matrícula 28059, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração,
do Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, código CC-4, junto ao Gabinete do 1º
Ofício da Procuradoria da República no município de Arapiraca.
ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
PORTARIA Nº 120, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no
uso de suas atribuições legais e regimentais;
Considerando a publicação do Despacho SG/MPF Nº 1.137, de 03/06/2024, no
Diário Eletrônico Administrativo do Ministério Público Federal - DMPF-e nº 104, de
06/06/2024, que autorizou a realização de trabalho à distância no interesse da
Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor André Gustavo Calazans Dourado,
ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, matrícula nº
23470, lotado na
Procuradoria-Geral da República (PGR), para ocupar a função de confiança de Secretário
Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM),
Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Thiago Coelho Sacchetto,
mantendo-se
a
residência
em 
Brasília/DF,
conforme
Procedimento
de
Gestão
Administrativa - PGEA nº 1.00.000.004094/2024-16, resolve:
I - Dispensar o servidor Alex Ferreira de Oliveira, ocupante do cargo de Analista
do MPU/Direito, matrícula nº 28134, do exercício da função de confiança de Secretário
Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM),
Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Thiago Coelho Sacchetto;
II - Designar o servidor André Gustavo Calazans Dourado, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23470, para exercer a função de confiança de Secretário
Nível I, FC-1, da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão no Amazonas (PRDC/AM),
Gabinete do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Thiago Coelho Sacchetto.
RAFAEL DA SILVA ROCHA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
PORTARIA PR/GO Nº 138, DE 6 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015,
e no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Memorando n.
277/2024/GAECO, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor MURILLO MELO ROSA, matrícula nº 15777,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, da função de
Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado, da
Procuradoria da República em Goiás.
Art. 2º Designar a servidora KESIA CRISTINA DO NASCIMENTO SOUSA, matrícula nº
24032, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a referida função.
LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA PRMG Nº 260, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS,
no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a competência prevista
pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Dispensar SORAYA AGUIAR VENTURA, matrícula 32572, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II,
Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva da Procuradoria da República no
Estado de Minas Gerais.
Art. 2º Designar STEPHANIE FERREIRA RAMOS, matrícula 33462, ocupante do
cargo de Técnica do MPU/Administração, para exercer a função de confiança de Assistente
Nível II, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Fernando Túlio da Silva da Procuradoria da
República no Estado de Minas Gerais.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA

                            

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