DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
PORTARIA Nº 60, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Exonerar o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 24382, do Cargo em Comissão de Assessor
- Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do Norte/Ceará-Mirim,
vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de Andrade;
Art. 2º Nomear a servidora MAELY CRISTINA DANTAS DE OLIVEIRA DE SOUZA,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 14652, para o Cargo
em Comissão de Assessor - Nível IV - CC-4, da Procuradoria da República no Rio Grande do
Norte/Ceará-Mirim, vinculado ao Gabinete do Procurador da República Fernando Rocha de
Andrade;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PORTARIA Nº 61, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria
SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, Matrícula nº 24382, para exercer o encargo de
Substituto Eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, da Procuradoria da República no Rio
Grande do Norte/Ceará-Mirim/RN, vinculado ao Gabinete do Procurador da República
Fernando Rocha de Andrade;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.
GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 454, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO
DE JANEIRO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e no artigo 56, inciso VI, do Regimento
Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de
05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO, matrícula 33139,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente
Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar GUSTAVO LEONI DE ALBUQUERQUE, matrícula 32351, ocupante
do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de
Assistente Nível II, FC-2, da Assessoria - PRDC, da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 23 DGP/DG/MPM, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das
atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o
contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0008.0000081/2024-13, resolve:
Declarar vago, a partir de 7 de junho de 2024, o cargo de Analista do
MPU/Direito, código AN030101, Classe C, Padrão AMPU-C11, outrora ocupado pela
servidora RENATA LORENE DIAS CORTEZ, matrícula nº 1454-1, com fundamento no artigo
33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
PORTARIA Nº 831, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da competência delegada pela
Portaria PGR nº 308/1996, considerando os dados e informações constantes do PGEA nº
20.02.0106.0000041/2024-31, resolve:
Art. 1º Conceder pensão civil vitalícia a MARIA LUCIA FREIRE ROBOREDO, na
qualidade de viúva do Subprocurador-Geral do Trabalho aposentado ANTONIO C A R LO S
ROBOREDO, matrícula nº 2428401-7, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia
15/04/2024 na proporção de 60% (sessenta por cento) dos proventos que eram pagos ao
ex-membro, fundamentada no art. 23 da Emenda Constitucional nº 103/20019, combinado
com os artigos 16, I, e 77, V, c, 6, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº
13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito.
JOSÉ DE LIMA RAMOS PEREIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 832, DE 7 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0406.0000042/2024-63, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 11/06/2024, o servidor MARCOS CÉSAR SANTOS
SALGADO, matrícula 6006026-3, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da
Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Caxias,
código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 834, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000730/2024-07, resolve:
Art. 1º Nomear MARINA FIOREZE, bacharela em Direito, para o cargo em comissão
de Chefe da Assessoria Jurídica do 4º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município
de Caxias do Sul, código CC-4, da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PORTARIA Nº 843, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi atribuída pelo artigo 92 da Portaria PGT/MPT nº 1.314, de 22 de
agosto de 2017, consolidada pela Portaria PGT/MPT nº 1.304, de 31 de agosto de 2020,
publicada no BS-Especial 9-B, de 01 de setembro de 2020, e considerando o que consta no
PGEA/MPT nº 20.02.0001.0004742/2024-03, resolve:
Art. 1º Exonerar, a contar de 07/06/2024, o servidor RODRIGO DE OLIVEIRA E
SILVA, matrícula nº 6007019-0, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do
cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4.
Art. 2º Nomear a servidora LUIZA MORAIS GUIMARÃES, matrícula 6006380-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Chefe
da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4,
exonerando-a do cargo em comissão de Assessora Jurídica Nível II do 14º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2, que atualmente ocupa.
Art. 3° Nomear o servidor ALISSON COSTA E SILVA, matrícula 6006991-0,
bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 14º Ofício Geral da Procuradoria-Geral
do Trabalho, código CC-2, dispensando-o da função de confiança de Chefe de Secretaria do
14º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código FC-2, que atualmente ocupa.
Art. 4º Dispensar a servidora LUIZA MORAIS GUIMARÃES, matrícula 6006380-0,
ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituta eventual
do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria-
Geral do Trabalho, código CC-4.
Art. 5º Designar o servidor ALISSON COSTA E SILVA, matrícula 6006991-0,
bacharel em direito, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o
encargo de substituto eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da
Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-4, dispensando-o do encargo de substituto
eventual do Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do
Trabalho, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do
titular e do Substituto.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS
PORTARIA Nº 850, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a designação de Membros e Membras
para o exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da
Procuradoria Geral do Trabalho.
O
SUBPROCURADOR-GERAL
DO
TRABALHO
em
exercício
na
VICE
PROCURADORIA-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do
art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75/93, de 20.5.1993, da Portaria nº 1.080, de
20.08.2021, da Procuradoria-Geral do Trabalho, resolve:
Art. 1º Alterar o artigo 2º da Portaria nº 785.2024, de 28 de maio de 2024, que
dispõe sobre exercício cumulativo de Ofícios no âmbito da Procuradoria Geral do Trabalho,
no período que indica, fazendo constar a designação do Subprocurador-Geral do Trabalho
Francisco Gérson Marques de Lima para substituir, com acumulação, no 21º Ofício Geral da
Procuradoria Geral do Trabalho, titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho
Cristina Aparecida Ribeiro Brasiliano, no período de 06.06.2024 a 15.06.2024, por ocasião
de férias da titular.
Art. 2º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Eneas Bazzo Torres para
substituir, com acumulação, no 31º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Cristina Soares de Oliveira e Almeida
Nobre, no período de 17.06.2024 a 26.06.2024, em razão de férias da titular.
Art. 3º Designar a Subprocuradora-Geral do Trabalho Cláudia Maria Rego Pinto
Rodrigues da Costa para substituir, com acumulação, no 20º Ofício Geral da Procuradoria
Geral do Trabalho, titularizado pelo Subprocurador-Geral do Trabalho Cristiano Otávio
Paixão Araújo Pinto, no período de 11.06.2024 a 14.06.2024, em razão de férias do titular.
Art. 4º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Paulo Joarês Vieira para
substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período
de 10.06.2024 a 20.06.2024, em razão de férias da titular.
Art. 5º Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho Fábio Leal Cardoso para
substituir, com acumulação, no 36º Ofício Geral da Procuradoria Geral do Trabalho,
titularizado pela Subprocuradora-Geral do Trabalho Edelamare Barbosa Melo, no período
de 21.06.2024 a 30.06.2024, em razão de férias da titular.
Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FABIO LEAL CARDOSO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 283, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 06.07 a 09.07.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 284, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar a servidora SIMONE CORÁ OLIVIERI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7961-4, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 7º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região,
Código CC 4, no período de 25.07 a 08.08.2024, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
PORTARIA Nº 135, DE 6 DE JUNHO DE 2024
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª
REGIÃO/PB, no uso de suas atribuições legais, e, CONSIDERANDO a averbação de
impedimento do Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS EVANGELISTA
GONDIM para atuar no processo judicial ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, resolve:
DISPENSAR o Procurador do Trabalho Dr. FLÁVIO HENRIQUE FREITAS
EVANGELISTA para atuar no julgamento do processo ROT 0000983-21.2022.5.13.0008, a ser
apregoado na sessão presencial do Pleno Judicial do dia 13/06/2024.
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