DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024061100050
50
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ARTENOR LUIZ BOSIO, ponto nº 6498, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da
função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da Coordenação de Gestão
Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, LUCIO HENRIQUE XAVIER LOPES, ponto nº 4246, ocupante de cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Operador de Máquinas, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente de Orçamento e Fiscalização
Financeira, FC-1, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO, ponto nº 6989, ocupante de cargo
da Categoria Funcional de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) III, FC-3, da
Coordenação de Apoio ao Assessoramento Parlamentar Legislativo, da Consultoria
Legislativa, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, RUBENS FOIZER FILHO, ponto nº 5409, ocupante de cargo da Categoria
Funcional de Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe
Especial, Padrão 10, da função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Gestão
Administrativa, FC-3, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe
confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990,
e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, ARTENOR LUIZ BOSIO, ponto n° 6498, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Analista Legislativo - atribuição Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10,
para exercer a função comissionada de Assistente de Orçamento e Fiscalização Financeira,
FC-1, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992,
PAULO HENRIQUE ALVES ARAÚJO, ponto n° 6989, ocupante de cargo da Categoria Funcional
de Analista Legislativo - atribuição Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para
exercer a função comissionada de Diretor(a) da Coordenação de Gestão Administrativa, FC-3,
da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de
1992, RUBENS FOIZER FILHO, ponto n° 5409, ocupante de cargo da Categoria Funcional de
Técnico Legislativo - atribuição Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial,
Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assessor(a) Técnico(a) I, FC-1, da
Coordenação de Gestão Administrativa, da Consultoria-Geral, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
ARTHUR LIRA
ATO DE 21 DE MAIO DE 2024
O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere
o artigo 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor JOSÉ
EDUARDO PEIXOTO AFFONSO, ponto n. 3.250, no cargo efetivo de Analista Legislativo,
especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do
artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo artigo
3º, caput e § 1º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com a
vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
ARTHUR LIRA
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 7 DE JUNHO DE 2024
O Diretor em Exercício da Coordenação de Secretariado Parlamentar, no uso
das atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 2.563 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, EDER SOUZA DA SILVEIRA, ponto n.º 273341, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) KIKO CELEGUIM.
Nº 2.564 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, MARIA CLARA OLIVEIRA SANTOS, ponto n.º 275582,
do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de Pessoal da Câmara
dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ANA PIMENTEL.
Nº 2.565 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, ADILIO ANTONIO PASINI, ponto n.º 275667, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ CARLOS BUSATO.
Nº 2.566 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, ROSE MEIRY PADUA FERNANDES DO VALLE, ponto
n.º 275837, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ LIMA.
Nº 2.567 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, ANDRE AUGUSTO SAK, ponto n.º 275995, do cargo
em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) ADRIANA VENTURA.
Nº 2.568 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, RAFAEL FELIPE MODESTO, ponto n.º 276900, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP08, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LEONARDO MONTEIRO.
Nº 2.569 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, ANA PAULA DE OLIVEIRA, ponto n.º 277486, do
cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP07, do Quadro de Pessoal da Câmara dos
Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) DANIEL AGROBOM.
Nº 2.570 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de
1990, a partir de 07 de junho de 2024, ANA CAROLINA MARQUES DE SOUZA, ponto n.º
278762, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP05, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAULO ABI-ACKEL.
Nº 2.571 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ADRIANA NUNES CASTRO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
DAGOBERTO NOGUEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.572 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, ANA CAROLINA DA FONSECA CASSIANO para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) TABATA AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP25, do
Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.573 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, CRISTIANE DA SILVA SOUZA MOREIRA para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) BENJAMIM DE OLIVEIRA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar,
SP04, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.574 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, IRENILDA PEREIRA PORTUGUEZ para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
GILVAN MAXIMO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.575 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, JOÃO LOPES RECIO NETO para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) NELSON
BARBUDO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.576 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, MAXIMILIAM SCHIAVINATTO PIRES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
TABATA AMARAL, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.577 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NAIRA BRAGA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) AIRTON LUIZ
FALEIRO, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP16, do Quadro de Pessoal da
Câmara dos Deputados.
Nº 2.578 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, NATANIELI JOICE DOS SANTOS PASSOS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) RODRIGO VALADARES, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.579 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, PATRICIA DE BRITO BRANT VILANOVA DIAS para exercer, no gabinete do(a)
Deputado(a) NEWTON CARDOSO JR, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15,
do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados.
Nº 2.580 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, REJANE FERREIRA DA SILVA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a)
CORONEL FERNANDA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP02, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados.
DANIEL DE CASTRO BORBA
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIAS DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1345624, resolve:
Nº 1.848 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
MARISTELA LIMA DA SILVA PINHO para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com
lotação no órgão GABSEN/GSIZALCI - Gabinete do Senador Izalci Lucas.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1345652, resolve:
Nº 1.849 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
IZILVANIA MARIA BARBOSA SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSEFILHO - Gabinete do Senador Efraim Filho.
A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições
regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico
número 1345883, resolve:
Nº 1.850 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990,
LEANDRO FAZOLLO CEZARIO para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR
PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no
órgão GABSEN/GSMVAL - Gabinete do Senador Marcos do Val.
ILANA TROMBKA
DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO
PORTARIA Nº 1.769, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso da delegação
de competência estabelecida no art. 1°, inciso III, do Ato da Diretoria-Geral n° 33, de 2017,
combinado com a Resolução n° 13, de 2018, e considerando que os requisitos
constitucionais para aposentadoria foram preenchidos de acordo com a manifestação da
Secretaria de Gestão de Pessoas no Processo SF n° 00200.010412/2024-87, resolve:
Aposentar, por incapacidade permanente ao trabalho, o servidor RICARDO
RIBEIRO DE ALMEIDA, Analista Legislativo/ Comunicação Social, Nível III, Padrão S45, nos
termos do artigo 10, inciso II, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos
proporcionais, calculados pela média das contribuições, conforme determinado pelo artigo
26 da Emenda Constitucional n° 103/2019, respeitando-se o limite remuneratório
estabelecido pelo art. 37, inciso XI, da Constituição Federal.
MARCIO TANCREDI
PORTARIA Nº 1851, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo
em vista o que consta no processo eletrônico número 1346056, resolve:
Movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do
Senado Federal, LUIZ GABRIEL FERREIRA DE SOUZA, matrícula no 330430, ocupante do
cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do órgão
GABLID/GLDGCN - Gabinete da Liderança do Governo no Congresso Nacional, para ocupar
o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral.
MARCIO TANCREDI