DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ATO Nº 8.911, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001770/2024-42.
Expede autorização à THIAGO D ALVES BORSATI, CPF nº ***.604.149-**,
para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.912, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53520.001776/2024-10.
Expede autorização à
PEDRO HENRIQUE SCHAEFER VIEIRA,
CPF nº
***.013.299-**, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área
de prestação de serviço todo o território nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
ATO Nº 8.913, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53516.001828/2024-17
Expede à LEANDRO NYDZA RAMOS, CPF nº ***.449.959-**, autorização para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 6.431, DE 2 DE MAIO DE 2024
Declarar extinta a autorização outorgada a ENERGISA NOVA FRIBURGO -
DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 33.249.046/0001-06, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, declarar também notificado o desinteresse para
exploração do Serviço Limitado Privado, de interesse restrito, bem como o direito de uso
de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.042, DE 10 DE MAIO DE 2024
Outorgar autorização de uso das radiofrequências, a seguir relacionadas, a ICCR
135 S.A., CNPJ nº 48.144.217/0001-00, associada à autorização para execução do Serviço
Limitado Privado.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2024
Nº 7.132 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência à FUNDACAO FRANCI S CO
CAMBRAIA, CNPJ nº 01.614.824/0001-14, visando execução do Serviço Auxiliar de
Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
Nº 7.134 Outorgar autorização para uso de Radiofrequência a COMUNICAÇÕES FM PASSOS
LTDA, CNPJ nº 02.428.153/0001-60, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e
Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATO Nº 7.728, DE 20 DE MAIO DE 2024
Extinguir a autorização do Serviço de Telecomunicações de Interesse Restrito
expedida a RICARDO SÁVIO DE OLIVEIRA, CPF nº ***.762.176-**, e declarar também
notificado o desinteresse para exploração do Serviço Limitado Móvel Aeronáutico, bem
como o direito de uso de radiofrequências associadas.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 8.759, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Processo nº 53504.003038/2024-13.
Outorgar autorização de uso da(s) radiofrequência(s) à(ao) CLARO S.A., CNPJ nº
40.432.544/0001-47, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO,
MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 7 DE JUNHO DE 2024
Nº 8.755. Processo
nº 53542.001036/2024-25. Outorga autorização
para uso de
radiofreqüência(s) a TARICK AMARAL FARAH, CPF Nº ***.773.601-**, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 8.775. Processo nº 53542.000433/2024-80. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a JOSE ORILDO MANFRON, CPF nº
***.451.369-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da
autorização de uso de radiofrequências associada ao Serviço Rádio do Cidadão, com fulcro no
art. 16, § 7º, do Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela
Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas
- RGO, aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139,
da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 8.776. Processo nº 53542.000279/2024-46. Extingue, por cassação, a autorização outorgada
a MARCELO LEANDRO LOBO, CNPJ/CPF nº ***.468.001-**, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à
manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de
1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos
respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO AMAZONAS, ACRE,
RONDÔNIA E RORAIMA
ATO Nº 8.654, DE 5 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53578.002190/2023-26
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada a RONALDO LUIZ DO VALE SILV A
***.937.552-** e tornar sem efeito a notificação de interesse para exploração do Serviço
Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo final da outorga de autorização de
uso de radiofrequência associada
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 5 DE JUNHO DE 2024
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 8.660. Processo: 53504.004247/2024-76- FARIAS PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, CNPJ nº
30.153.781/0001-15;
Nº 8.661. Processo: 53504.004250/2024-90- STEFANO GOMES CARDIM FERNANDES, CPF nº
***.762.448-**.
Nº 8.662. Processo: 53504.004105/2024-17 JBN LOCACOES E GERENCIAMENTO DE
AERONAVES LTDA, CNPJ nº 30.871.850/0001-26;
Nº 8.664. Processo: 53504.004234/2024-05 CLEBER AUGUSTO ANTONIO FERREIRA, CPF nº
***.843.388-**;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBA
Gerente
ATO Nº 8.722, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53578.000595/2024-19
Expede autorização a DENIS SHERON LOPES, CPF nº ***.232.776-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATO Nº 8.724, DE 6 DE JUNHO DE 2024
Processo: 53578.000596/2024-55
Expede autorização a NEILTON ALVES DOS REIS, CPF nº ***.343.542-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado,
sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território
nacional.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
ATOS DE 6 DE JUNHO DE 2024
Extingue, 
por 
cassação, 
a 
autorização
para 
explorar 
o 
serviço 
de
telecomunicações de interesse restrito outorgada e tornar sem efeito a notificação de
interesse para exploração do Serviço Rádio do Cidadão tendo em vista o advento do termo
final da outorga de autorização de uso de radiofrequência associadas, as entidades a seguir
relacionadas:
Nº 8.731. Processo: 53578.002194/2023-12 ROSILDO DO ESPÍRITO SANTOS ***.619.572-**;
Nº 8.735. Processo: 53578.002195/2023-59 RUBEMAR ROCHA DA SILVA ***.562.242-**.
Nº 8.737. Processo: 53578.002192/2023-ROQUE ADALBERTO DA SILVA SEICOFSKI CPF
***.210.480-**;
Nº 8.739. Processo: 53578.002196/2023- RUBENS CORDEIRO MULLER CPF ***.966.732-**;
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO RIO JANEIRO E ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 8.155, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53512.000346/2024-80.
Expede autorização à Stone Quartz Ltda, CNPJ nº 03.879.503/0001-77, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.158, DE 27 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53508.002252/2024-12.
Expede autorização à Rio Bonitao
Turismo Aquaviario Ltda, CNPJ nº
46.065.276/0001-59, para explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, em âmbito nacional e internacional e
tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto
ATO Nº 8.218, DE 28 DE MAIO DE 2024
Processo nº 53508.002267/2024-72.
Expede autorização à Henrique Peres Moro, CPF nº ***.310.577-**, para
explorar o Serviço de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, em âmbito nacional e internacional e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
PAULO VINICIUS ALVES DE FREITAS
Gerente
Substituto