DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DE AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 40, DE 10 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º 11.178, de
18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º 07, de
1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos anexos a
esta Portaria, resolve:
I - Expedir PERMISSÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02;
II - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos pela
Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos pela
Portaria SPHAN 07/88;
IV - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta Portaria, regidos pela
Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores dos
projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo V desta Portaria,
regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
VI - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados nesta
Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de obtenção de
licença ambiental.
VII - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela aprovação
dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo autorizadas na
presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações oriundas dos
mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto, inclusive no que
diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das ações de
preservação e valorização dos remanescentes.
VIII - Condicionar a eficácia das presentes autorizações, permissões e renovações à
apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios parciais e finais, em
meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de pesquisa anexos a esta
Portaria.
IX- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº: 01506.000800/2024-88
Projeto: Programa de Prospecção Arqueológica para lote residencial - Sítio Arqueológico Morro
do Abrigo 01
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Fundação MAR
Área de Abrangência: Município de São Sebastião, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01450.013202/2012-28
Projeto: Programa de Gestão ao Patrimônio Arqueológico nas Áreas de Implantação da Linha
de Transmissão 500 kV Manaus
Arqueóloga Coordenadora Geral: Tatiana Costa Fernandes
Arqueólogo Coordenador de Campo: Jonas Israel Melo
Apoio institucional: Museu da Amazônia - MUSA
Área de abrangência: Municípios de Manaus, Rio Preto da Eva e Presidente Figueiredo, estado
do Amazonas, e municípios de São Luiz do Anauá, Rorainópolis, Caracaraí, Cantá, Mucajaí e Boa
Vista, estado de Roraima
Prazo de Validade: 07 (sete) meses
ANEXO III
01-Processo nº 01508.000114/2019-20
Projeto: Recadastramento e Sinalização de 72 Sítios Arqueológicos no estado do Paraná
Arqueólogo Coordenador: Rodrigo Junghans
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia Etnologia e Etno-história/UEM
Área de Abrangência: Municípios de Castro, Itambé, São João do Ivaí, Curiúva, Figueira,
Jacarezinho, Jataizinho, Leópolis, Pinhalão, São Jerônimo da Serra e Sapopema, estado do
Paraná
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
02-Processo nº 01514.002100/2022-67
Projeto: Empreendimento "Secc da LT 345Kv Itutinga - Juiz de Fora 1, C1 na SE Santos Dumont
2" - Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara/MG.
Arqueólogos Coordenadores: Janderson Rubens Tameirão e Carlos Fabiano Marques Lima
Arqueólogos de Campo: Filipe Costa Silva
Apoio institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem - Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM)
Área de Abrangência: Municípios de Santos Dumont e Ewbank da Câmara, estado de Minas
Gerais
Prazo de Validade: 03 (três) meses
ANEXO IV
01- Enquadramento IN: Rodovias / Pavimentação / Nível III
Empreendedor/Responsável Legal: Prefeitura Municipal de Linhares / João Cleber Bianchi
Empreendimento: Obras de Pavimentação e Drenagem no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião
das Terras Altas - Rio das Palmas
Processo nº 01409.000137/2023-39
Projeto: Programa de Gestão do Patrimônio Arqueológico Obras de Pavimentação e Drenagem
no Trecho: Dr. Jones - São Sebastião das Terras Altas - Rio das Palmas
Coordenador do Projeto: Filipe André do Nascimento Coelho
Arqueólogo de Campo: Luan Ribeiro Bastos
Endosso Institucional: Museu Histórico da Serra
Área de Abrangência: Município de Linhares, estado do Espírito Santo
Prazo de Validade: 14 (quatorze) meses
ANEXO V
01-Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Sergio Ruzzante Geraldes
Empreendimento: Reserva da Barra
Processo nº 01506.000467/2023-26
Projeto: Avaliação de impacto ao patrimônio arqueológico na área do Empreendimento
Reserva da Barra
Arqueóloga Coordenadora Geral: Lilia Benevides Guedes
Arqueólogo coordenador de campo: Jouran de Deus Ferreira
Apoio institucional: Museu Municipal Elisabeth Aytai
Área de abrangência: Município de Buritama, estado de São Paulo
Prazo de Validade: 04 (quatro) meses
02-Enquadramento IN: III
Empreendedor: Batuta Participações, Investimentos e Administradora de Bens Ltda.
Empreendimento: Loteamento "Jardim Manacás"
Processo nº 01506.000773/2022-81
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Jardim
Manacás, Município de Cajuru-SP
Arqueóloga Coordenadora: Tayanne Gama de Souza
Arqueóloga Coordenadora de Campo: Tayanne Gama de Souza
Apoio institucional: Museu Municipal Elizabeth Aytai - Prefeitura Municipal de Monte Mor
Área de abrangência: Município de Cajuru, estado de São Paulo
Prazo da Validade: 03 (três) meses
03-Enquadramento IN: Nível II
Empreendedor: Boston Electrometallurgical Corporation Brasil Ltda.
Empreendimento: Boston Metal do Brasil
Processo nº 01514.002148/2023-56
Projeto: Acompanhamento Arqueológico Boston Metal do Brasil
Arqueólogo Coordenador: Osmar Hilário da Silva
Arqueólogo de Campo: Fábio Grossi dos Santos
Apoio Institucional: Laboratório de Arqueologia e Estudo da Paisagem da Universidade Federal
dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri (LAEP-UFVJM)
Área de Abrangência: Município de Coronel Xavier Chaves, estado de Minas Gerais
Prazo de Validade: 05 (cinco) meses
04- Enquadramento IN: Nível III
Empreendedor: Viver Bem Empreendimentos Imobiliários e Participações Ltda
Empreendimento: Residencial Dr.ª Zélia Nunes
Processo nº 01516.000037/2020-42
Projeto: Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico do Empreendimento Residencial
Dr.ª Zélia Nunes
Arqueólogo Coordenador: Thayna Janaína Soares Nazareth
Arqueóloga de Campo: Thayna Janaína Soares Nazareth
Apoio Institucional: Museu Histórico de Jataí - Francisco Honório de Campos
Área de Abrangência: Município de Senador Canedo, estado de Goiás
Prazo de Validade: 06 (seis) meses.
R E T I F I C AÇÕ ES
Na Portaria nº 39, de 06 de junho de 2024, Seção I, Anexo I, Página 17, autorização nº
01, publicada em 07 de junho de 2024, referente ao processo nº 01512.000661/2023-22, onde se
lê "Processo nº: 01512.000266/2023-40", leia-se "Processo nº: 01512.000661/2023-22"
Na Portaria nº 26, de 29 de abril de 2024, Seção 1, Anexo I, Página 30, Autorização
nº 08, processo 01401.000035/2024-74, publicada em 30/04/2024, onde se lê "Arqueólogo
coordenador de campo: Rhobson de Oliveira Tobias", leia-se "Arqueólogo coordenador de
campo: Luiz Geovanni de Castro Souza".
Na Portaria nº 18, de 04 de abril de 2024, Seção I, Anexo V, Página 37, Autorização
nº 43, processo nº 01450.007222/2023-12, publicada em 05/04/2024, onde se lê "Arqueólogo
Coordenador de Campo: Marcelo Carlos Ribeiro", leia-se "Arqueólogos Coordenadores de
Campo: Clóvis Leandro de Mello Schmitz, Marcelo dos Santos Lazzarotti, e Thaísa Dayanne
Almeida Macedo".
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
Diretora
FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES
PORTARIA FCP Nº 141, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Realoca Função Comissionada Executiva - FCE do
Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das
Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares -
FC P
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CULTURAL PALMARES, no uso de suas atribuições
conferidas pelo art. 19, III e V, do Anexo I, do Decreto nº 11.203, de 21 de setembro de 2022,
e no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Realocar a Função Comissionada Executiva - FCE 3.10, de Coordenador de
Projeto, do Centro Nacional de Informação da Cultura Negra para o Gabinete.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor 14 dias após sua publicação.
JOÃO JORGE SANTOS RODRIGUES
Ministério da Defesa
COMANDO DA AERONÁUTICA
DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO
INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA
PORTARIA Nº 362/SAGA, DE 16 DE MAIO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo (PBZPA) para o
Aeródromo FAZENDA TRAVESSÃO, situado no Município de Vila Bela da Santíssima
Trindade, no Estado de Mato Grosso - MT. Processo nº 67615.900563/2023-47. Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DEVILAN DUTRA PAULON JÚNIOR Ten Cel Av
PORTARIAS DE 4 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DO INSTITUTO DE CARTOGRAFIA AERONÁUTICA, no uso de suas
atribuições, de acordo com a delegação de competência contida na Portaria DECEA nº
3/DGCEA_SEC, de 02 de janeiro de 2024, combinada com o previsto nas letras "b" e
"c" do item 11.3, da ICA 11-408, de 14 de dezembro de 2020, resolve:
Nº 399/SAGA - Publicar o Plano Básico de Zona de Proteção de Heliponto (PBZPH) para
o Heliponto RENAISSANCE HOTEL, situado no Município de São Paulo, no Estado de São
Paulo - SP. Processo nº 67617.900363/2024-55. Esta Portaria entra em vigor na data
de sua publicação.