DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
1 - Processo nº: 10120.721041/2018-68 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10120.724253/2016-35 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10120.739770/2019-51 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10120.739771/2019-04 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10120.739772/2019-41 - Recorrente: CITALE BRASIL LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 
-
Processo 
nº:
10935.721816/2016-59 
-
Recorrente: 
PRIMATO
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10940.904397/2016-10 - Recorrente: AGRICOLA CANTELLI
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): JORGE LIMA ABUD
8
-
Processo
nº: 
11030.902094/2017-79
-
Recorrente:
BSBIOS
AGROINDUSTRIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 13839.724480/2019-13 - Recorrente: GELCO GELATINAS DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 13971.900478/2014-18 - Recorrente: FABRICA DE LAMINAS
DE MADEIRAS PRESIDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 13971.900479/2014-54 - Recorrente: FABRICA DE LAMINAS
DE MADEIRAS PRESIDENTE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 16682.900558/2015-90 - Recorrente: L'OREAL BRASIL
COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
13 - Processo nº: 10530.901500/2014-30 - Recorrente: MINERACAO FAZENDA
BRASILEIRO S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14
-
Processo
nº: 
10735.907134/2016-98
-
Recorrente:
APOIO
ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10980.902607/2017-40 - Recorrente: GP DISTRIBUIDORA
DE COMBUSTIVEIS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 
-
Processo 
nº:
13502.901830/2018-84 
-
Recorrente: 
BRASKEM
PETROQUIMICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EVANDRO BRAGATO NASCIMENTO
17 
- 
Processo 
nº:
15463.720900/2014-19 
- 
Recorrente: 
ARTENVE
ENGENHARIA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 
- 
Processo 
nº: 
10950.902072/2017-64 
- 
Recorrente: 
CITRI
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 
- 
Processo 
nº: 
10950.902074/2017-53 
- 
Recorrente: 
CITRI
AGROINDUSTRIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 21 de Junho de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): HEITOR CHAUD
20 - Processo nº: 10980.906448/2014-18 - Recorrente: TERRA RICA -
INDUSTRIA E COMERCIO DE CALCARIOS E FERTILIZANTES DO SOLO LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 16692.730368/2015-80 - Recorrente: ANACONDA
INDUSTRIAL E AGRICOLA DE CEREAIS S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10983.720489/2014-81 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10983.720490/2014-13 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10983.720492/2014-02 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10983.720493/2014-49 - Recorrente: DETROIT BRASIL LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
HEITOR CHAUD
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR06/6ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação
oral pleiteada está condicionada ao
cumprimento dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de
03/04/2023 e alterações posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade
da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
1 - Processo nº: 10380.910071/2020-09 - Recorrente: MRV MRL MORATTA
INCORPORACOES SPE LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10480.900605/2011-61 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10480.904327/2012-01 - Recorrente: HOSPITAL ESPERANCA
SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10650.900405/2017-03 - Recorrente: DISTRIBUIDORA RIO
BRANCO DE PETROLEO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10665.900119/2016-90 - Recorrente: GRUPAL AVICOLA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10675.900246/2016-70 - Recorrente: SOLO INVESTIMENTOS
URBANOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10680.910781/2020-46 - Recorrente: CAR ASSISTANCE
SERVICOS DE ADMINISTRACAO DE SINISTROS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
8 - Processo nº: 10580.726165/2017-31 - Recorrente: LHM PERFUMARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10580.726167/2017-21 - Recorrente: LHM PERFUMARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10580.906192/2017-96 - Recorrente: GPO - GESTAO DE
PROJETOS E OBRAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10830.914078/2016-60 - Recorrente: IN-HAUS SERVICOS
INDUSTRIAIS E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº: 
10845.900275/2015-51 
-
Recorrente: 
PROPAGAR
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10855.904423/2016-79 - Recorrente: MEGA RH - SERVICOS
EMPRESARIAIS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10880.903797/2016-60 - Recorrente: SPH IMOVEIS LTDA.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.917858/2015-95 - Recorrente: SAS INSTITUTE BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANDREIA LUCIA MACHADO MOURAO
16 - Processo
nº: 10850.900858/2018-56 - Recorrente:
CASA PIENZA
INCORPORACOES SPE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 10880.948505/2017-07 - Recorrente: EMPRESA FOLHA DA
MANHA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10880.966643/2020-65 - Recorrente: SAMSUNG SDS LATIN
AMERICA SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 10925.900196/2018-01 - Recorrente: MUNIQUE COMERCIO
E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 11080.912683/2017-70 - Recorrente: ITS TECNOLOGIA E
INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 13896.906662/2018-37 - Recorrente: HEWLETT-PACKARD
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 19395.901378/2018-00 - Recorrente: DOF SUBSEA BRASIL
SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 
- 
Processo 
nº: 
10935.902047/2018-50 
- 
Recorrente: 
DISAM
DISTRIBUIDORA DE INSUMOS AGRICOLAS SUL AMERICA LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDNALDO FERREIRA ALVES
24 - Processo nº: 10880.971392/2017-35 - Recorrente: SERASA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10925.901556/2018-84 - Recorrente: LS PRODUCOES LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26
-
Processo
nº: 
10980.917660/2017-45
-
Recorrente:
GELOPAR
REFRIGERACAO PARANAENSE LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10983.911426/2016-01 - Recorrente: COMPLEXO MEDICO
PROVIDA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 11040.900552/2017-16 - Recorrente: INCORPORADORA
PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11040.900553/2017-61 - Recorrente: INCORPORADORA
PERLEBERG LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 12448.912812/2015-14 - Recorrente: CONTEMPORANEA
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 
-
Processo 
nº:
16682.722775/2016-13 
-
Recorrente: 
COSAN
LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 08ª Turma Recursal
a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo a
sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento
dos requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações
posteriores, em especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da
sustentação oral no sistema.
6)Acesse https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-receita-
federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
1 - Processo nº: 10845.905574/2018-25 - Recorrente: RADIO A TRIBUNA DE
SANTOS LIMITADA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10855.907576/2016-78 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10855.907914/2016-71 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4 - Processo nº: 10855.907916/2016-61 - Recorrente: PROFICENTER SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10880.909463/2015-19 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E
FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6 - Processo nº: 10880.913781/2015-84 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10880.920960/2017-30 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 10880.925731/2017-10 - Recorrente: SINQIA S.A. e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 10880.933837/2015-17 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING E
FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10880.934867/2016-21 - Recorrente: EDITORA SCIPIONE S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10880.965114/2017-49
- Recorrente: SINQIA S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 
-
Processo 
nº: 
10880.977079/2016-20 
-
Recorrente: 
F.A.Z.
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 10980.908569/2015-77 - Recorrente: RADIO E TELEVISAO
ROTIONER LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 10983.902002/2015-67 - Recorrente: ORCALI SERVICOS DE
SEGURANCA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 10880.928188/2018-85 - Recorrente: ECR ENGENHARIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 10880.933836/2015-72 - Recorrente: REDFACTOR FACTORING
E FOMENTO COMERCIAL S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ANTONIO LOPO MARTINEZ
17 - Processo nº: 10166.746880/2021-68 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 10467.901783/2017-73 - Recorrente: VALE DOS VENTOS
GERADORA EOLICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL