DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
19 - Processo nº: 10467.903908/2016-19 - Recorrente: VALE DOS VENTOS
GERADORA EOLICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 10467.903909/2016-63 - Recorrente: VALE DOS VENTOS
GERADORA EOLICA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21 - Processo nº: 10680.924579/2021-82 - Recorrente: PROSEGUR BRASIL S/A
TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANCA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10730.722043/2017-13 - Recorrente: J. C. M. NITEROI
REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10730.722045/2017-02 - Recorrente: J. C. M. NITEROI
REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10730.722049/2017-82 - Recorrente: J. C. M. NITEROI
REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10730.722050/2017-15 - Recorrente: J. C. M. NITEROI
REFRIGERACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 10882.910511/2019-25 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 10882.910512/2019-70 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 10882.910514/2019-69 - Recorrente: REHAU INDUSTRIA LTDA
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 11080.903187/2014-82 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 11080.907518/2015-34 - Recorrente: ECOPLAN ENGENHARIA
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 11080.911434/2017-67 - Recorrente: IDEA TECNOLOGIA DA
INFORMACAO LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 13005.900799/2016-11 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
33 - Processo nº: 13005.900800/2016-08 - Recorrente: MEDILAR IMPORTACAO
E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES S/A e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
34 - Processo nº: 13819.900217/2017-03 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 13819.900218/2017-40 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 13819.900219/2017-94 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 13819.902308/2017-75 - Recorrente: LUMMA DESPACHANTE
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 13985.720216/2017-57 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
39 - Processo nº: 13985.720217/2017-00 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
40 - Processo nº: 13985.720246/2017-63 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
41 - Processo nº: 13985.720247/2017-16 - Recorrente: COOPERATIVA DOS
TRANSPORTADORES VALE DO RIO DAS ANTAS - COOPER VALE e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L .
WILLIAM DA SILVA SIQUEIRA
Presidente do(a) VR-DRJ-R-TR08/8ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO
Pauta de julgamento dos recursos das sessões ordinárias da 10ª Turma
Recursal a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas
O B S E R V AÇÕ ES :
1)A apresentação da sustentação oral deverá ser realizada por meio de
gravação de vídeo ou áudio enviado através da funcionalidade Juntar Anexo da
Sustentação Oral, em Processos Digitais, no e-CAC da Receita Federal.
2)Após a publicação da pauta, você poderá enviar o vídeo / áudio contendo
a sustentação oral em até 2 dias úteis antes do início da sessão de julgamento.
3)Preencha os dados no campo Descrição conforme orientado no e-CAC para
identificação do patrono.
4)Caso não tenha procuração / substabelecimento para realizar sustentação
oral, favor juntá-lo aos autos.
5) A aceitação da sustentação oral pleiteada está condicionada ao cumprimento dos
requisitos e prazos estabelecidos na Portaria RFB nº 309, de 03/04/2023 e alterações posteriores, em
especial, no que se refere à tempestividade da juntada do vídeo da sustentação oral no sistema.
6)Acesse 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/recorrer-de-julgamento-da-
receita-federal-em-processo-de-baixo-valor para maiores informações.
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): VALERIA GUIMARAES AMARANTE
1 - Processo nº: 10280.720584/2022-10 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 10280.720585/2022-56 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 10280.720586/2022-09 - Recorrente: AMAURI ALVES DAS
NEVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
4
- Processo
nº: 10280.720967/2022-80
-
Recorrente: MARIO
ALVES
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5
- Processo
nº: 10280.720968/2022-24
-
Recorrente: MARIO
ALVES
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
6
- Processo
nº: 10280.720969/2022-79
-
Recorrente: MARIO
ALVES
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7
- Processo
nº: 10280.720970/2022-01
-
Recorrente: MARIO
ALVES
MOURAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 -
Processo nº: 10348.723713/2021-19
- Recorrente:
JOSE EDUARDO
FAUSTINO FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 -
Processo nº: 10348.723714/2021-55
- Recorrente:
JOSE EDUARDO
FAUSTINO FALCAO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10768.720175/2022-32 - Recorrente: HAMILTON NUNES
DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 10768.720176/2022-87 - Recorrente: HAMILTON NUNES
DOS REIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 10840.723490/2016-53 - Recorrente: CASSIA MARIA
GIOTTO CAVALHEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 19613.720961/2022-78 - Recorrente: CARLOS SIQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
14 - Processo nº: 19613.726171/2021-15 - Recorrente: CARLOS SIQUEIRA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
15 - Processo nº: 19613.728647/2021-52 - Recorrente: GISELDA MARIA
LENCI PISTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 - Processo nº: 19613.728648/2021-05 - Recorrente: GISELDA MARIA
LENCI PISTELLI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 - Processo nº: 19613.733612/2021-35 - Recorrente: MARIA BEATRIZ
COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
18 - Processo nº: 19613.733615/2021-79 - Recorrente: MARIA BEATRIZ
COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19 - Processo nº: 19613.733616/2021-13 - Recorrente: MARIA BEATRIZ
COSTA MACIEL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20 - Processo nº: 19613.743109/2022-79 - Recorrente: MARILENE MUNIZ
FERNANDES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 19 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): RICARDO ALEXANDRE GRANDIZOLI
21 - Processo nº: 10166.729240/2015-45 - Recorrente: VALTER DE OLIVEIRA
COSTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22 - Processo nº: 10320.724327/2017-68 - Recorrente: LUCIANO BARBERINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23 - Processo nº: 10320.724328/2017-11 - Recorrente: LUCIANO BARBERINO
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24 - Processo nº: 10348.724384/2022-04 - Recorrente: MARCUS JERONIMO
PACHECO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10348.724385/2022-41 - Recorrente: MARCUS JERONIMO
PACHECO PEREIRA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
26 - Processo nº: 13656.720843/2017-10 - Recorrente: LIVIO VALERIO TOGNI
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13888.720681/2017-96 - Recorrente: LUDMILLA DE LIMA
CAVALLARI PERES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 
- 
Processo 
nº:
13971.723577/2016-23 
- 
Recorrente: 
FRANCISCO
SALVADOR BROD LINO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 15211.720151/2016-45 - Recorrente: LOURDES GUERRERO
DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 15211.720152/2016-90 - Recorrente: LOURDES GUERRERO
DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 15211.720153/2016-34 - Recorrente: LOURDES GUERRERO
DA ROSA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 18186.727547/2018-28 - Recorrente: NORMANDO KLEBER
XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 18186.727550/2018-41 - Recorrente: NORMANDO KLEBER
XAVIER ALVES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 18470.721863/2015-38 - Recorrente: JOELMIR DE LIMA
PAULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 19613.732017/2021-82 - Recorrente: RENATO SIMON e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 08:00 HORAS
Relator(a): LUIZ ERNESTO MORAES SILVA
36 - Processo nº: 10120.775905/2022-48 - Recorrente: MARIA TEREZA
LATTARULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10348.733451/2021-92 - Recorrente: EDSON DE ALMEIDA
BALIEIRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
38 - Processo nº: 10469.722818/2017-90 - Recorrente: MARIA DAS GRACAS
PEREGRINO DE SOUSA SANTOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 - Processo nº: 10480.730164/2018-09 - Recorrente: ELINE ALVES DE
OLIVEIRA VASCONCELOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40 - Processo nº: 10680.721099/2020-81 - Recorrente: ILTON GURGEL e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10935.720069/2018-01 - Recorrente: CARLA ADRIANE
PINTO MARAN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº: 11000.734142/2022-12
- Recorrente:
GERTRUDES
PELEGRINI ZAMIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 11060.721551/2017-79 - Recorrente: EDISON RENATO
DENARDIN e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 11080.724402/2017-23 - Recorrente: EDUARDO ISDRA
ZACHIA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
45 - Processo nº: 11277.732696/2022-27 - Recorrente: ABILIO FELIX e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 
-
Processo 
nº:
11610.720846/2011-69 
-
Recorrente: 
FERNANDO
HENRIQUE DE PIRAJA HOLLANDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 12448.727935/2018-02 - Recorrente: OSCAR SANT ANNA
DE FREITAS E CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 13074.720898/2021-57 - Recorrente: PAULA OLINTO
BASTOS PADULA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 13876.720803/2014-31 - Recorrente: LAZARO ALBERTO
CRUZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 15463.720755/2017-19 - Recorrente: LEANDRO AYRES DE
ARAUJO CASTRO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
51 - Processo nº: 16163.720057/2021-39 - Recorrente: ANTONIO FLORES e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 17830.725093/2021-41 - Recorrente: JOSE VIANNA DALCOL
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 19985.722539/2016-81 - Recorrente: EDUARDO LOURENCO
DE TOLEDO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
54 - Processo nº: 10435.729707/2021-88 - Recorrente: CLADISSON FERREIRA
PINTO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 20 de Junho de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): PAULO CESAR MACEDO PESSOA
55 
-
Processo 
nº: 
10120.791187/2022-57 
-
Recorrente: 
CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 
-
Processo 
nº: 
10120.791188/2022-00 
-
Recorrente: 
CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 
-
Processo 
nº: 
10120.791189/2022-46 
-
Recorrente: 
CHRISTIAN
GRANDSIRE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 10140.722713/2017-33 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 10140.722714/2017-88 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 10140.722715/2017-22 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 10140.722716/2017-77 - Recorrente: MARLON LUIZ DE
ASSIS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10183.723619/2017-03 - Recorrente: SANDRO ANDREY
NOGUEIRA FRANCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10435.721558/2019-94 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 10435.721559/2019-39 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
65 - Processo nº: 10435.725688/2018-15 - Recorrente: ROMMEL SILVA
PATRIOTA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
66 - Processo nº: 10510.722668/2017-61 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO
COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10510.722669/2017-14 - Recorrente: ROBERTO FERNANDO
COSTA DIZ e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 10675.721436/2018-94
- Recorrente: ELIANE ILIDIA
MENDES CAYRES e Interessado: FAZENDA NACIONAL
69 - Processo nº: 10865.721506/2016-13 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
70 - Processo nº: 10865.721507/2016-50 - Recorrente: GIACOMINO PESCE e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.725801/2017-23 - Recorrente: BIANCA DE MELO
CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 - Processo nº: 10880.725803/2017-12 - Recorrente: BIANCA DE MELO
CRUZ RIZATO e Interessado: FAZENDA NACIONAL