DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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116
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO-EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação Nº 19/2024
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício(2545)
BP-01 E BP-02 - GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL
LTDA-867.183/2017-OF. N°19212/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: T G DE SOUZA - BRASIL GOLD MINERACAO LTDA-866.673/2018-
OF. N°19880/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: FORTUNA - MARCOS JOSE MARTINS FERNANDES-866.685/2015-
OF. N°19730/2024/SEFBM-S/ANM
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Barragem
CBC-COMPANHIA 
BRASILEIRA
DO
COBRE-910.139/1982-OF.
N°N°15234/2024/SEFBM-S/ANM (12714319)
BARRAGEM: REJEITO-VANTAGE BRASIL MINERAÇÃO LTDA.-867.214/1991-OF.
N°19371/2024/SEFBM-S/ANM
11
- 
DES
e 
12
-
DES-MINERACAO 
JUNDU
LTDA-920.229/1984-OF.
N°19462/2024/SEFBM-S/ANM (13024598)
engebrita-PEDREIRA 
ENGEBRITA
LTDA-821.524/1987-OF.
N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707)
engebrita-PEDREIRA 
ENGEBRITA
LTDA-821.524/1987-OF.
N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707)
engebrita-PEDREIRA 
ENGEBRITA
LTDA-821.524/1987-OF.
N°19464/2024/SEFBM-S/ANM (13024707)
Bom 
Retiro
1-MINERACAO 
BOM
RETIRO 
LTDA-821.262/2000-OF.
N°19499/2024/SEFBM-S/ANM (13025396)
TANQUE DE DECANTAÇÃO e TANQUE DE DECANTAÇÃO 2-MINERAÇÃO SANTA
LUZIA DE AGUAÍ LTDA-820.345/1999-OF. N°19447/2024/SEFBM-S/ANM (13024404)
MBR 
II 
NORTE-MINERACAO 
BOM
RETIRO 
II 
EIRELI-820.853/1996-OF.
N°19512/2024/SEFBM-S/ANM (13025788)
TABOÃO 01, TABOÃO 02 e TABOÃO 03-EXTRACAO DE AREIA TABOAO LTDA-
820.670/1998-OF. N°19559/2024/SEFBM-S/ANM (13027578)
13
-
AN
e 
12
-
AN-MINERACAO
JUNDU
LTDA-820.605/1981-OF.
N°19562/2024/SEFBM-S/ANM (13027763?)
TD2-DISK-BASE EXT.DE AREIA E COM.DE MAT.P/CONST.LTDA-820.601/1997-
OF. N°19454/2024/SEFBM-S/ANM (13024535)
TANQUE DE DECANTAÇÃO-T B K - MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF.
N°19580/2024/SEFBM-S/ANM (13028591?)
TANQUE DE DECANTAÇÃO-T B K - MINERACAO LIMITADA-820.282/1999-OF.
N°19580/2024/SEFBM-S/ANM (13028591?)
Fazenda
Santa
Fé-TECH 
ROCK
MINERACAO
LTDA-820.254/1988-OF.
N°19583/2024/SEFBM-S/ANM (13028682)
Cascalho-MINERACAO 
DIBASE
PEDREIRA 
LTDA-820.136/2009-OF.
N°19685/2024/SEFBM-S/ANM (13035763)
CAVA-MILTON 
JOSE
APARECIDO 
GIULI-820.069/1998-OF.
N°19697/2024/SEFBM-S/ANM (13036287?)
MD 
05/2016-MINERACAO
DESCALVADO 
LIMITADA-809.167/1974-OF.
N°19939/2024/SEFBM-S/ANM (13050605)
Santa Líbera-COOPERATIVA
DE EXTRAÇÃO DE CARVÃO
MINERAL DOS
TRABALHADORES 
DE 
CRICIÚMA-166.308/1937-OF. 
N°19736/2024/SEFBM-S/ANM
(13037856)
Barragem 101-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-004.270/1938-
OF. N°19745/2024/SEFBM-S/ANM (13038325?)
Bacia de Acumulação de Efluente Tratado-CARBONIFERA SIDEROPOLIS LTDA-
000.337/1940-OF. N°19827/2024/SEFBM-S/ANM (13044557?)
Bacia 05 Alto da Serra e Bacia 02-03 Alto da Serra Mn-MINERACAO
CORUMBAENSE 
REUNIDA 
S.A.-966.347/1989-OF. 
N°20423/2024/SEFBM-
S/ANM(13074551?)
CAVA 
1 
e 
CAVA 
2-L
PAVAN 
& 
CIA 
LTDA-820.670/2003-OF.
N°19525/2024/SEFBM-S/ANM (13026014)
CAVA 
1 
e 
CAVA 
2-L
PAVAN 
& 
CIA 
LTDA-820.670/2003-OF.
N°19525/2024/SEFBM-S/ANM (13026014)
1. CONJUNTO DE LEIRAS DE DECANTAÇÃO-MINERADORA AREIA NOVA LTDA-
820.340/1999-OF. N°19568/2024/SEFBM-S/ANM (13027939?)
Barragem
Salinas 1-SALINAS
GOLD MINERACAO
LTDA-866.005/1989-OF.
N°19701/2024/SEFBM-S/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
Barragem 01 e Barragem 02-EDMAR GUERMAND DE QUEIROZ-866.576/2014-
OF. N°19285/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM:
BR ISMAEL
E
DAVI-DAVI ALVES
BICALHO-866.355/2016-OF.
N°19294/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM 01 e BARRAGEM 02-ROSEMEIRE BENEDETTI ALVES-867.292/2013-
OF. N°19303/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM 
T05-VALDINEI
MAURO 
DE
SOUZA-866.871/2005-OF.
N°19311/2024/SEFBM-S/ANM
Barragem - Valdenir e Barragem_Valdenir2-LEONARDO GARCIA DOS REIS-
866.139/2017-OF. N°19316/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: BACIA DE DECANTAÇÃO S1-SERGIO DA SILVA-866.374/2017-OF.
N°19492/2024/SEFBM-S/ANM
PURO 
OURO-VALGNO
DE 
MATOS
TINOCO-866.025/2011-OF.
N°19333/2024/SEFBM-S/ANM(13016041)
JABURU-JOAQUIM 
ADERALDO 
DE 
SOUZA 
NETO-866.559/2017-OF.
N°19343/2024/SEFBM-S/ANM (13016987)
BARRAGEM
DE MINERAÇÃO-COOPERATIVA
DE
EXTRACAO MINERAL
DE
NOSSA
SENHORA DO
LIVRAMENTO-866.120/2018-OF.
N°19351/2024/SEFBM-S/ANM
(13017549)
BR 
ÁGUA 
DE 
COCO-FILADELFO
DOS 
REIS 
DIAS-866.221/2012-OF.
N°19372/2024/SEFBM-S/ANM(13018299)
Barragem Fazenda Aguassu-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA
SENHORA 
DO 
LIVRAMENTO-866.120/2018-OF. 
N°19351/2024/SEFBM-S/ANM
(13017549)
BARRAGEM 
DE 
REJEITO
01-A 
R 
WEBER-866.174/2009-OF.
N°19521/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM:
BRITO-BENTO 
SOARES
DE
BRITO-866.828/2011-OF.
N°19531/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: NETA-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF.
N°19538/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: NETA-DIEGO SÉRGIO DE OLIVEIRA ALMEIDA-866.438/2016-OF.
N°19538/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: MULTI 1-RICARDO PADILLA DE BORDON NEVES-866.605/2019-
OF. N°19555/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: MULTI 1-RICARDO PADILLA DE BORDON NEVES-866.605/2019-
OF. N°19555/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM COOP 01-COOPERATIVA DE EXTRACAO MINERAL DE NOSSA
SENHORA DO LIVRAMENTO-866.717/2018-OF. N°19557/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM: RABO DE BICA-PEDRO CERQUEIRA CALDAS-866.827/2011-OF.
N°19601/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGENS BLOCO NORTE E BLOCO SUL-VALDEMIR CARLOS DE SOUZA-
866.935/2011-OF. N°19610/2024/SEFBM-S/ANM
Barragem 
de 
Mineração-CPM-NORMA
ARGES 
OLIVA-866.885/2018-OF.
N°19662/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGEM 
MAGRINI-NORAIR
NELSON 
DE
SOUZA-866.319/2009-OF.
N°19685/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGENS: CF - Leste e CF - Oeste-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-
866.361/2016-OF. N°19708/2024/SEFBM-S/ANM
BARRAGENS: BERION, BERION 2, BIG BERION, ELVO 01, ELVO CAPTAÇÃO, SR.
PEDRINHO, CAMPOS E MANGA-COOPERATIVA DE MINERACAO DOS GARIMPEIROS DE
PONTES E LACERDA - COMPEL-866.700/2018-OF. N°19847/2024/SEFBM-S/ANM
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2900)
Deposito de Finos Porto de Areia Serramar-AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA-
820.736/2001-OF. N°19523/2024/SEFBM-S/ANM (13025953)
CHAPADINHA 061 e Chapadinha 061 B-UILSON ROMANHA & CIA LTDA-
820.061/1998-OF. N°19714/2024/SEFBM-S/ANM (13036833)
MNP-01-MINERAÇÃO 
NOVA
PETRÓPOLIS 
LTDA.-811.137/2013-OF.
N°19724/2024/SEFBM-S/ANM (13037062)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM LVR-L V R COMERCIO E EXTRACAO MINERAL LTDA-867.139/2010-
OF. N°19380/2024/SEFBM-S/ANM
CHAPADINHA
221-UILSON
ROMANHA 
&
CIA
LTDA-820.245/2012-OF.
N°19589/2024/SEFBM-S/ANM (13029068)
BARRAGEM TORIO 01-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-866.611/2005-OF.
N°19651/2024/SEFBM-S/ANM
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 20/2024
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2890)
Sem 
cadastro-CARBONÍFERA
BELLUNO 
LTDA.-014.936/1936-OF.
N°17099/2024/SEFBM-S/ANM (12869497)
BARRAGENS: MORRO PELADO E MORRO PELADO 2-BRASIL MINERIOS S/A-
811.652/1975-OF. N°19860/2024/SEFBM-S/ANM
Fase de Lavra Garimpeira
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2896)
BARRAGEM 
01 
e 
BARRAGEM 
02-EDMAR 
GUERMAND 
DE 
QUEIROZ-
866.576/2014-OF. N°19644/2024/SEFBM-S/ANM (13034950)
BARRAGEM 
DE
REJEITO 
MAX-MARCIO
NASCIMENTO-867.363/2010-OF.
N°19710/2024/SEFBM-S/ANM (13036651)
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2372)
Barragem 
T06-VALDINEI
MAURO 
DE
SOUZA 
LTDA-866.874/2010-OF.
N°19829/2024/SEFBM-S/ANM (13044610)
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2029)
BARRAGEM GIRASSOL-01-QUARTZITI
MINERADORA LTDA-860.384/2011-OF.
N°20009/2024/SEFBM-S/ANM(13053464)
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos
estabelecidos em ofício:(2902)
BARRAGEM TORIO 01-TORIO
BRASIL MINERAÇÃO LTDA-866.611/2005-OF.
N°19651/2024/SEFBM-S/ANM(13035023)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
D ES P AC H O
Relação Nº 21/2024
Fase de Lavra Garimpeira
Nega 
provimento 
a 
defesa 
apresentada
- 
Auto 
de 
Infração 
-
BA R R AG E N S ( 2 4 1 1 )
Barragem 
TB01-VM 
MINERACAO 
LTDA-866.538/2017-AI 
N° 
2665/2020,
2666/2020, 2667/2020,
2668/2020, 2670/2020,
2671/2020, 2672/2020,
2673/2020,
2674/2020,
2675/2020, 
2676/2020,
2677/2020, 
2680/2020
e 
2681/2020
(PAS
48068.966829/2023-13)
Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de
recurso: 20 dias(2415)
Barragem
TB01-VM 
MINERACAO
LTDA-866.538/2017-AI.
N°2665/2020,
2666/2020, 2667/2020,
2668/2020, 2670/2020,
2671/2020, 2672/2020,
2673/2020,
2674/2020,
2675/2020, 
2676/2020,
2677/2020, 
2680/2020
e 
2681/2020
(PAS
48068.966829/2023-13)
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Coordenador
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E
B I O CO M B U S T Í V E I S
DIRETORIA II
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 338, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL
DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que
lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em
vista o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições
da Resolução ANP nº 959, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no
Processo nº 48610.213072/2024-49, resolve:
Autorizar a empresa ETÍLICA ÁLCOOL NEUTRO DE CEREAIS LTDA a exercer a
atividade de agente de comércio exterior no(s) CNPJ(s) listado(s) abaixo.
.
CNPJ
.
36.036.852/0001-86
DIOGO VALERIO

                            

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