DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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135
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
I - ficam credenciados os CEO dos municípios descritos no Anexo IV a esta Portaria;
II - fica alterada a tipologia dos CEO, listados no Anexo V a esta Portaria;
III - fica concedido o incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos CEO, listados no Anexo VI a esta Portaria; e
IV - fica concedido aos CEO descritos no Anexo VII a esta Portaria a adesão à Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência - RCPD.
Art. 5º Fica concedido os incentivos financeiros federais dos Serviços de Especialidades em Saúde Bucal - Sesb:
I - incentivo financeiro federal de custeio mensal de habilitação dos Sesb, conforme o Anexo VIII a esta Portaria;
II - incentivo financeiro federal de custeio para implantação dos Sesb, conforme o Anexo IX a esta Portaria; e
III - incentivo financeiro federal de investimento de capital para implantação dos Sesb, conforme o Anexo X a esta Portaria.
Art. 6º Fica credenciado o quantitativo de Unidades Odontológicas Móveis - UOM, por município, listados no Anexo XI a esta Portaria.
Art. 7º Os recursos orçamentários, objeto desta Portaria, correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, perfazendo o valor total de R$ 238.017.876,28 (duzentos e
trinta e oito milhões, dezessete mil oitocentos e setenta e seis reais e vinte e oito centavos) para o ano de 2024 e R$ 396.566.633,94 (trezentos e noventa e seis milhões, quinhentos e
sessenta e seis mil seiscentos e trinta e três reais e noventa e quatro centavos) para o ano de 2025, devendo onerar a Funcional Programática 10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária
à Saúde, no Plano Orçamentário 000F - Incentivo financeiro da APS - Atenção à Saúde Bucal.
Art. 8 º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
QUANTIDADE DE EQUIPE DE SAÚDE BUCAL - ESB 40 HORAS CREDENCIADAS, POR MUNICÍPIO
.
UF
IBGE
Município
Novo Credenciamento
Após Credenciamento
.
AC
120020
Cruzeiro do Sul
11
29
.
AC
120030
Fe i j ó
2
8
.
AC
120038
Plácido de Castro
1
8
.
AC
120042
Rodrigues Alves
7
9
.
AC
120050
Sena Madureira
1
12
.
AC
120070
Xapuri
3
6
.
AL
270060
Barra de São Miguel
1
4
.
AL
270130
Cajueiro
1
8
.
AL
270160
Canapi
2
5
.
AL
270180
Carneiros
1
4
.
AL
270230
Coruripe
2
19
.
AL
270235
Craíbas
1
10
.
AL
270290
Girau do Ponciano
5
14
.
AL
270330
Inhapi
2
6
.
AL
270400
Junqueiro
1
12
.
AL
270500
Mata Grande
1
7
.
AL
270540
Monteirópolis
1
4
.
AL
270610
Ouro Branco
3
4
.
AL
270640
Pão de Açúcar
2
9
.
AL
270720
Poço das Trincheiras
1
5
.
AL
270730
Porto Calvo
1
11
.
AL
270770
Rio Largo
1
31
.
AL
270910
Taquarana
2
8
.
AM
130040
Barcelos
2
7
.
AM
130060
Benjamin Constant
2
6
.
AM
130083
Caapiranga
1
5
.
AM
130190
Itacoatiara
6
27
.
AM
130195
Itamarati
1
3
.
AM
130250
Manacapuru
2
21
.
AM
130260
Manaus
49
145
.
AM
130280
Maraã
1
4
.
AM
130380
São Gabriel da Cachoeira
1
7
.
AM
130430
Urucará
1
6
.
AP
160030
Macapá
66
138
.
AP
160005
Serra do Navio
1
3
.
AP
160070
Tartarugalzinho
1
6
.
BA
290070
Alagoinhas
1
18
.
BA
290110
Amélia Rodrigues
1
9
.
BA
290140
Angical
1
5
.
BA
290150
Anguera
1
6
.
BA
290190
Aporá
2
7
.
BA
290210
Araci
4
6
.
BA
290300
Barra do Mendes
3
6
.
BA
290320
Barreiras
3
34
.
BA
290327
Barrocas
2
8
.
BA
290350
Belo Campo
2
9
.
BA
290390
Bom Jesus da Lapa
4
32
.
BA
290580
Camamu
8
8
.
BA
290600
Campo Formoso
2
23
.
BA
290620
Canarana
2
9
.
BA
290630
Canavieiras
2
8
.
BA
290660
Candiba
1
4
.
BA
290720
Casa Nova
15
15
.
BA
290790
Cipó
1
7
.
BA
290840
Conceição do Coité
2
14
.
BA
290960
Crisópolis
1
7
.
BA
290990
Curaçá
4
10
.
BA
291072
Eunápolis
2
25
.
BA
291170
Guanambi
5
28
.
BA
291180
Guaratinga
1
4
.
BA
291185
Heliópolis
1
3
.
BA
291200
Ibiassucê
1
5
.
BA
291220
Ibicoara
2
8
.
BA
291280
Ibirapuã
1
4
.
BA
291300
Ibitiara
1
7
.
BA
291400
Ipirá
8
11
.
BA
291420
Irajuba
1
3
.
BA
291430
Iramaia
2
5
.
BA
291460
Irecê
7
21
.
BA
291465
Itabela
2
9
.
BA
291480
Itabuna
4
21
.
BA
291490
Itacaré
4
10
.
BA
291590
Itanagra
1
3
.
BA
291650
Itapicuru
1
7
.
BA
291660
Itapitanga
1
4
.
BA
291680
Itarantim
10
10
.
BA
291710
Itororó
1
8
.
BA
291760
Jaguaquara
8
13
.
BA
291835
João Dourado
3
8
.
BA
291845
Jucuruçu
4
5
.
BA
291850
Jussara
1
6
.
BA
292000
Maiquinique
2
4
.
BA
292030
Malhada de Pedras
1
3
.
BA
292050
Maracás
1
8
.
BA
292060
Maragogipe
2
13
.
BA
292105
Matina
1
5