DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-001260.2024.03.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): DAF DEPYL
ACTION FRANCHISING LTDA ,
NOTICIANTE: DENÚNCIA
ANÔNIMA - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000090.2024.03.002/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): RONDOMÓVEIS LTDA - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000844.2024.09.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A):
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
SERVIÇOS
HOSPITALARES
-
EBSERH,
NOTICIADO(A): HOSPITAL DE CLÍNICAS - UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ,
NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARANÁ
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo
NF-000098.2024.09.001/5
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - PROMOTORIA
DE JUSTIÇA DA COMARCA DE SANTA ISABEL DO IVAÍ, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE
SANTA ISABEL DO IVAÍ - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-000083.2024.09.008/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS EMPREGADOS DE EMPRESAS DE
SEGURANÇA,
VIGILÂNCIA,
TRANSPORTE
DE
VALORES
E
TRABALHADORES
EM
VIGILÂNCIAM, SEGURANÇA ORGÂNICA DE PONTA GROSSA E REGIÃO - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido o feito após o pedido de vistas solicitado
pela Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator.
Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-000232.2024.10.000/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A): GESTOR SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, INQUIRIDO(A): GESTOR SE R V I ÇO S
EMPRESARIAIS LTDA , INQUIRIDO(A): SINDICATO DAS SECRETÁRIAS E DOS SECRETÁRIOS
DO DF - SISDF - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencida a
Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-000154.2024.14.000/5 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ATELIÊ AGULHA DE OURO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por maioria, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento sobre o tema 03.01.04. Desvirtuamento de pessoa jurídica e, por
unanimidade, homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a)
relator(a). Vencida parcialmente a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo PP-000764.2024.15.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): MUNICIPIO DE ARTUR NOGUEIRA (PRONTO SOCORRO
MUNICIPAL), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000222.2024.15.006/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
METAORA
TECNOLOGIA
LTDA
,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS EM EMPRESAS DE PROCESSAMENTO DE DADOS, SERV COMP, INFORM TEC.
INFORM E TRAB PROCESS DADOS, SERV COMP, INFORM E TEC INFORM ESP - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000337.2024.17.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): BANCO DO BRASIL SA , NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento
no que tange ao tema 06.02.01. - Violência ou assédio psicológico e correlatos, e
homologar em relação aos demais temas, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000306.2024.19.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): RITZ BSM ADMINISTRACAO HOTELEIRA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000063.2024.21.001/6 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CLAREAR COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000028.2024.21.002/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): POSTO DE COMBUSTIVEIS JACANA LTDA, NOTICIANTE: SIGILOSO (SEM
INFORMAÇÃO DE ENDEREÇO - NOTIFICAR POR EDITAL) - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento especificamente em relação ao tema (09.04.02) Jornada de Trabalho, nos
termos do voto do(a) relator(a).
3) RECURSOS ADMINISTRATIVOS DELIBERADOS
Processo
IC-000300.2022.01.003/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados:
INQUIRIDO(A):
CRECHE
ESCOLA
MUNICIPAL
PARQUE
IMPERIAL,
INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer e, em
sede revisional, homologar a promoção de arquivamento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001187.2022.10.000/4 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: INGRID KELLY FERNANDES D OLIVEIRA, NOTICIANTE: SOB
SIGILO, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - TRT 10ª
REGIÃO - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo IC-001357.2022.10.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): HOSPITAL SANTA LÚCIA NORTE (PRONTONORTE), NOTICIANTE: SIND I C AT O
DOS ENFERMEIROS DO DF - SEDF - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001083.2022.16.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
SOB
SIGILO,
INQUIRIDO(A):
SECRETARIA
DE
ESTADO
DE
ADMINISTRAu00c7u00c3O PENITENCIu00c1RIA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe parcial provimento e não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000472.2022.17.000/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOSPITAIS,
CLÍNICAS MÉD, ODONT, LABORATÓRIOS ANÁL CLÍNICAS. - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-005339.2023.01.000/2 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
INVESTIGADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO RIO DE JANEIRO,
NOTICIANTE: LUCIANA OLIVEIRA SANTOS RÔMULO , NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. Retirado de pauta a pedido da Relatora.
Processo PP-005865.2023.02.000/7 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): WISARD COMÉRCIO DE PLANTAS LTDA EPP
(GILBERTO ELKIS PAISAGISMO) - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004376.2023.03.000/5 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: INVESTIGADO(A): COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-001691.2023.04.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SIGILOSO, INVESTIGADO(A): VITOR MAURICIO MANZONI TAVARES - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003876.2023.04.000/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): GEYER MEDICAMENTOS SA, NOTICIANTE: SIGILOSO - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-004054.2023.04.000/0 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: LEILA ROSANE FERREIRA DA SILVA, INVESTIGADO(A): SUDESTE TRANS P O R T ES
COLETIVOS LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer o recurso e, no mérito, por
unanimidade, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000072.2023.04.004/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): FRANCIELLE CABRAL GASPAR, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003376.2023.06.000/0 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados:
NOTICIADO(A):
AUTARQUIA BELEMITA
DE
CULTURA
DESPORTOS
E
EDUCACAO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer do recurso, e, em análise revisional, não homologar o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003482.2023.06.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE PERNAMBUCO COREN PE,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE RIO FORMOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, cientificando-se o Ministério Público Estadual para
adoção de eventuais medidas cabíveis na sua esfera de atribuições, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-002837.2023.09.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): HEALTH NURSING SOLUCOES ORGANIZACIONAIS LTDA, NOTICIADO(A):
SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE CURITIBA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-
lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000904.2023.15.002/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): ELAINE DE ABREU PROLUNGATI, NOTICIADO(A):
MARIA HELENA DE MELO RESENDE, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE PINDAMONHANGABA
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Ressalvas de fundamentação da Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva.
Processo PP-000503.2023.15.005/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INVESTIGADO(A): CLAYTON GOMES CAVACO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE
ANÔNIMO, NOTICIANTE: DENUNCIANTE SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): EVANDRO PEREIRA
DE SOUZA, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE ADAMANTINA (SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE), INVESTIGADO(A): PRISCILA ROBERTA NERIS ESTEVES - Relatora: Dra. Márcia
Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e referendar o
declínio de atribuição e homologar o indeferimento de instauração de inquérito civil, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000401.2023.21.000/0 -
Assunto:
8.CONALIS -
Interessados:
INVESTIGADO(A): SINDICATO
DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS
DE NATAL,
NOTICIANTE: SORAYA GODEIRO MASSUD - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer
o recurso e, no mérito, por
unanimidade, negar-lhe provimento, homologar o
arquivamento do feito e determinar a inclusão das pessoas físicas noticiadas (ANA MARIA
DA SILVA, JOSE DA CUNHA NETO, MARCONE OLIMPIO DAMASCENO e JOSE MESSIAS
GOMES) no polo passivo antes do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001440.2023.21.000/3 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados:
NOTICIADO(A):
BIOPLENNA
DISTRIBUIDORA
DE
PRODUTOS
E
EQUIPAMENTOS PARA DIAGNÓSTICO LTDA. - EPP, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora:
Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000099.2024.01.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): INSTITUTO ESTADUAL DE ENGENHARIA E ARQUITETURA, NOTICIANTE:
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, dar-lhe provimento e não referendar o declínio de atribuição, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000260.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL,
NOTICIANTE: ULISSES ANDRADE MARTINS - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento
e referendar o declínio de atribuição, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000198.2024.02.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (SME GABINETE DO SECRETÁRIO), NOTICIANTE: VEREADOR
CELSO LUÍS GIANNASI - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito,
por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001440.2024.02.000/7 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E DE MATERIAL ELÉTRICO DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES - SP
(SINDICATO DOS METALÚRGICOS DE SÃO PAULO, MOGI DAS CRUZES E REGIÃO),
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