DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Santanna Meirinho e, Procuradora Regional do Trabalho, Márcia Campos Duarte. Após os
cumprimentos iniciais, deu-se início à deliberação dos feitos, conforme abaixo.
1) PROCESSOS COM VISTA NA PAUTA DE SESSÃO
Processo IC-000243.2023.01.001/4 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE VOLTA REDONDA (GUARDA MUNICIPAL DE
VOLTA REDONDA), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido
o feito após o pedido de vistas solicitado pelo Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha, a
3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, converter a deliberação
em diligência, nos termos do voto do vistor. Vencida a Relatora.
Processo NF-000472.2023.15.008/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): SINDICATO DO COMÉRCIO ATACADISTA DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS NO
ESTADO 
DE 
SÃO 
PAULO, 
NOTICIANTE: 
SINDICATO 
DOS 
TRABALHADORES 
NA
MOVIMENTAÇÃO DE MERCADORIAS E DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E PRODUTOS EM
GERAL DE SOROCABA E REGIÃO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. Suspenso o julgamento do feito em face do pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra
Lia Simón.
2) PROCEDIMENTOS NÃO HOMOLOGADOS
Processo IC-001490.2016.17.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: EX OFFICIO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL PRAIA DA COSTA S.A. -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, e determina a autuação de nova notícia de fato para apuração dos temas
8.1. 
CONDUTA 
ANTISSINDICAL 
e 
8.1.3. 
PRATICADA 
POR 
ENTIDADE 
SINDICAL
PROFISSIONAL e outra, a ser distribuída ao 2º Grau da PRT-17, para apuração do tema
9.18 nulidade de acordo judicial por falta de intimação pessoal do MPT, nos termos do
parecer circunstanciado da CONAFRET, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000174.2019.15.001/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR BENEFICENTE DO
BRASIL - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, devendo ser encaminhadas cópias dessa decisão a CONAFRET e CONAP,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000437.2020.01.003/2 
-
Assunto: 
1.CODEMAT, 
5.CONATPA,
8.CONALIS, 
9.TEMAS 
GERAIS, 
10.SITUAÇÕES
DE 
CALAMIDADE 
- 
Interessados:
INQUIRIDO(A): 
SOB
SIGILO, 
NOTICIANTE:
ANÔNIMO, 
NOTICIANTE:
ANÔNIMO,
NOTICIANTE: ANONIMO., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE:
MINISTÉRIO DA MULHER, DA FAMÍLIA E DOS DIREITOS HUMANOS, INQUIRIDO(A):
SERVICOS DE PETROLEO CONSTELLATION S.A. , INQUIRIDO(A): SERVIÇOS DE PETRÓL EO
CONSTELLATION S.A., NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra.
Sandra Lia
Simón. A
3ª Subcâmara
de Coordenação
e Revisão
deliberou, por
unanimidade, não homologar parcialmente a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000288.2020.04.002/4 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): HOSPITAL DE CARIDADE DE SANTIAGO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000021.2020.08.000/8 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: MPT - PRT/8ª - SEDE, INQUIRIDO(A): TRIBUNAL DE CONTAS
DA UNIÃO - SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO NO PARÁ - Relatora: Dra. Sandra Lia
Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, determinando a PRT
de Origem que remeta os autos à PRT da 10ª Região, para regular redistribuição e
prosseguimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-002222.2020.09.000/8 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): SALVA SERVIÇOS MÉDICOS DE EMERGÊNCIA LTDA., NOTICIANTE: SOB
SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-006844.2021.02.000/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO (METRÔ), NOTICIANTE:
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EMPRESAS DE TRANSPORTES METROVIARIOS E EM
EMPRESAS OPERADORAS DE VEICULOS LEVES SOBRE TRILHOS NO ESTADO DE SÃO PAULO
- Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000077.2022.01.003/6 - Assunto: 1.CODEMAT, 3.CONAFRET -
Interessados: INQUIRIDO(A): CAMPOS CLÍNICA MÉDICA E PEDIÁTRICA, INQUIRIDO(A):
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE
JANEIRO , INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Sandra
Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo IC-000117.2022.01.003/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR ARMANDO VIDAL , NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-000543.2022.01.005/0 -
Assunto: 1.CODEMAT,
3.CONAFRET,
9.TEMAS GERAIS - Interessados: INQUIRIDO(A): SONOSCAPE DIAGNOSTICO MEDICOS LTDA
, INQUIRIDO(A): TJFE PRESTADORA DE SERVICOS RADIOLOGICOS LTDA , NOTICIANTE:
CONSELHO REGIONAL DE TÉCNICOS EM RADIOLOGIA DA 4ª REGIÃO, INQUIRIDO(A):
HOSPITAL GERAL DE ARRAIAL DO CABO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento quanto aos temas 01.03.04.
Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e 09.04.02. Jornada de
trabalho, por seus próprios fundamentos, na forma do Enunciado nº 14/CCR, e não
homologar o arquivamento proposto quanto aos fatos envolvendo a possível fraude
trabalhista, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000348.2022.02.003/5 - Assunto:
5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO, INQUIRIDO(A): PLAMAR TECNOLOGIA MARÍTIMA
LTDA - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000038.2022.18.002/1 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
INQUIRIDO(A): SINDICATO
DOS TRABALHADORES
NAS INDÚSTRIAS
METALÚRGICAS,
MECÂNICAS E MATERIAL ELÉTRICO DE CATALÃO-GO - SIMECAT, INQUIRIDO(A): ZAHTO
MECANICA INDUSTRIAL LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. Devolvido
o feito após o pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia Simón, a 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo IC-001750.2023.01.000/2 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSERV IGUAÇU PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZ A
LTDA, INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO SAÚDE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO , INQUIRIDO(A):
LABORATÓRIO DO INSTITUTO DE
HEMATOLOGIA LTDA (HEMORIO), NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - OUVIDORIA, INQUIRIDO(A):
SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SES - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento em relação ao objeto Salário
mínimo nacional, normativo ou profissional, e não homologar quanto ao objeto
ESTABILIDADE (Complemento: demissão de funcionárias gestantes), nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000630.2023.01.005/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO EDUCACIONAL NOSSO AMIGUINHO DE CABO FRIO LTDA ME,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
IC-004643.2023.02.000/0 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados: NOTICIANTE: MPT/PRT 2ª REGIÃO (DENUNCIANTE ANÔNIMO), NOTICIANTE:
SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O DESENVOLVIMENTO
DA MEDICINA (HOSPITAL DIA CENTRO DIAGNÓSTICO / SP PLUS) - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-009890.2023.02.000/1 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SPDM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA PARA O
DESENVOLVIMENTO DA MEDICINA (UBS - MILTON SANTOS) - Relator: Dr. Augusto Grieco
Santanna
Meirinho.
A 3ª
Subcâmara
de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo 
IC-000113.2023.03.006/2 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: INQUIRIDO(A): MUNICu00cdPIO DE RESPLENDOR, NOTICIANTE: NOT I C I A N T E
SIGILOSO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação
e Revisão
deliberou,
por maioria,
não
homologar
a promoção
de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a). Vencido o
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo IC-000301.2023.05.006/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MARCOS CÉSAR DE SOUZA JUNIOR, NOTICIANTE: SIGILOSO., INQUIRIDO(A):
SINDICATO DOS
TRABALHADORES NAS
INDÚSTRIAS METALÚRGICAS,
SIDERÚRGICAS,
MECÂNICAS, AUTOMOBILÍSTICAS
E DE AUTOPEÇAS,
DE MATERIAL
ELÉTRICO E
ELETRÔNICO, DE INFORMÁTICA, DE EMPRESAS DE SERVIÇOS DE REPAROS, MANUTENÇÃO
E MONTAGEM, DE EMPRESAS DE REFRIGERAÇÃO, EMPRESAS DE BALANÇAS, MÓVEIS DE
METAL E AÇO DE FEIRA DE SANTANA E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo 
IC-000037.2023.06.001/7 
-
Assunto: 
6.COORDIGUALDADE 
-
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE ARARIPINA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-000425.2023.09.000/2 - Assunto: 5.CONATPA - Interessados:
NOTICIANTE: CLÁUDIO MARCOS VELOSO, INVESTIGADO(A): OGMO - ÓRGÃO DE GESTÃO
DE MÃO DE OBRA DO TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DE
PARANAGUÁ - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
PP-000102.2023.14.001/1 -
Assunto:
4.CONAP -
Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, INVESTIGADO(A): MUNICÍPIO DE RIO
BRANCO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000132.2023.14.001/3 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA , NOTICIANTE: SOB
SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. Devolvido o feito após pedido de vistas solicitado pela
Dra. Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, a 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar o arquivamento do feito, nos termos
do voto da Relatora.
Processo IC-000014.2023.15.003/5 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: DENUNCIANTE ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): MUNICÍPIO DE SÃO CARLOS,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001413.2023.20.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): FUNDAÇÃO RENASCER DO ESTADO DE SERGIPE, NOTICIANTE: MINISTÉRIO
PÚBLICO DO TRABALHO - PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO/SE -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente
procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001946.2023.21.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): ANJOS DA NOITE RESGATE E CURSOS LTDA., NOTICIANTE:
SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de
arquivamento do presente procedimento e determinar, em paralelo, a inclusão da
denunciada Home Care Anjos em Casa no polo passivo da demanda e a retificação do
temário para inclusão do tema 3.1. FRAUDES PARA DESCARACTERIZAR A RELAÇÃO DE
EMPREGO, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001444.2024.02.000/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SWILE DO BRASIL S/A - Relator: Dr. Augusto
Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
maioria, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencida a Dra. Sandra Lia Simón.
Processo NF-002138.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): CUATTRORH SELEÇÃO E TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA EPP,
NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-003267.2024.02.000/0 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 41ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): BIOVIDA SAÚDE
LTDA., NOTICIADO(A): COOPERMIRA COOPERATIVA DE TRABALHO NAS ÁREAS DA
PRESERVAÇÃO DA SAÚDE HUMANA E ADMINISTRATIVA , NOTICIADO(A): SANTO ANDRÉ
SERVIÇOS MÉDICOS ESPECIALIZADOS EIRELI (COMPLEXO HOSPITALAR SANTO EXPEDITO) -
Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003415.2024.02.000/1 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): JARDIM E MACEDO 2001 EMPREENDIMENTOS LTDA , NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - PRT 2ª Região - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-003946.2024.02.000/2 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIANTE: 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO, NOTICIADO(A): D. PEREIRA DIAS -
PIZZARIA ME (PIZZARIA E ESFIHARIA DIMARAES) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do
voto do(a) relator(a).
Processo NF-000192.2024.02.004/3 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): MOGI
CENTRO EDUCACIONAL
LTDA, NOTICIANTE:
SINDICATO DOS
PROFESSORES DE MOGI DAS CRUZES E REGIÃO - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais
Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000335.2024.03.000/3 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): 
ANDRADE 
E
TEIXEIRA 
COMERCIO 
DE 
PRODUTOS
E 
SERVICOS
VETERINARIOS LTDA, NOTICIANTE: NOTICIANTE SIGILOSO - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, não homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000775.2024.03.000/5 -
Assunto:
1.CODEMAT, 4.CONAP
-
Interessados:
NOTICIADO(A): EMPRESA
BRASILEIRA
DE
CORREIOS E
TELÉGRAFOS,
NOTICIANTE: KELLY MYRIAM MAIER - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A

                            

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