DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
NOTICIADO(A): TOP RELAY ELETRÔNICA LTDA EPP - Relator: Dr. Marcelo Brandão de
Morais Cunha. Devolvido o feito após o pedido de vistas solicitado pela Dra. Sandra Lia
Simón, a 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por maioria, não homologar
o arquivamento do feito, nos termos do voto do Relator. Vencida a Dra. Sandra Lia
Simón.
Processo NF-000095.2024.03.002/9 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
SERTECON
CONTABILIDADE
LTDA,
NOTICIANTE:
SINDICATO
DOS
EMPREGADOS NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr.
Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento
e não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000103.2024.03.002/4 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A): M R CONTABILIDADE LTDA, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPREGADOS
NO COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE CATAGUASES - Relator: Dr. Marcelo Brandão
de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000253.2024.04.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): COMPANHIA RIOGRANDENSE DE SANEAMENTO CORSAN, NOTICIANTE:
SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara
de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer os recursos e, no
mérito, por unanimidade, negar-lhes provimento e homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000616.2024.07.000/7 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): CENTRO DE DEFESA DA VIDA HERBERT DE SOUSA, NOTICIANTE:
DENUNCIANTE SIGILOSO - PRT 7ª SEDE - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer do recurso e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000660.2024.07.000/9 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: JUAREZ
GOMES RIBEIRO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO
DE BEBERIBE
(PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO) - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e,
no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do
feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000081.2024.09.008/9 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANTÔNIO
AGUINEL FERREIRA
BATISTA, NOTICIANTE:
CENTRAL DOS
TRABALHADORES E TRABALHADORAS DO BRASIL, NOTICIANTE: GERALDO STOCCO FILHO,
NOTICIADO(A): VIAÇÃO CAMPOS GERAIS LTDA. - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dar-lhe provimento e
não homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000285.2024.10.000/8 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SITTRATER - SINDICATO DOS TRABALHAD O R ES
EM
EMPRESAS
DE
TRANSPORTES
TERRESTRES
DE
PASSAGEIROS
URBANOS,
INTERESTADUAIS, ESPECIAIS, ESCOLARES, TURISMO E TRANSPORTE DE CARGAS DO DF
(SINDICATO DOS RODOVIÁRIOS) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva
. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o
recurso
e, no
mérito,
por unanimidade,
negar-lhe
provimento
e homologar
o
arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001684.2024.15.000/9 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA FUNDACAO PROFESSOR
DOUTOR
MANOEL
PEDRO
PIMENTEL-FUNAP,
NOTICIADO(A):
FUNDACAO
"PROF.DR.MANOEL PEDRO PIMENTEL"-FUNAP - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade
Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, dou-lhe provimento
parcial a fim de que seja inserido a NF 001985.2024.15.000/6 os temas de insalubridade
e periculosidade diante da estreita relação com as questões que cuida da temática meio
ambiente de trabalho e homologar a decisão de arquivamento de inquérito civil pelos
seus próprios fundamentos em relação aos temas remanescentes, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo NF-000202.2024.15.007/2 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): SINDICATO DOS
EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DE SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo
NF-000255.2024.18.000/3
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): SANEAMENTO DE GOIÁS S/A - SANEAGO - Relatora: Dra.
Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade,
não conhecer do recurso, e, em análise revisional, homologar o arquivamento do feito,
nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000425.2024.24.000/6 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIADO(A):
FEDERAÇÃO
NACIONAL
DOS
EMPREGADOS
EM
INSTITUIÇÕES
BENIFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTRÓPICAS, NOTICIANTE: SINDICATO DOS EMPR EG A D O S
EM ENTIDADES CULTURAIS, RECREATIVAS, DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DE ORIENTAÇÃO E
FORMAÇÃO PROFISSIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - Relatora: Dra. Ana
Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe
provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000107.2024.24.001/8 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: ELIOMAR ENRIQUE VIUR ORTIZ, NOTICIADO(A): SEARA ALIMENTOS LTDA -
Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o recurso e, no mérito, por unanimidade,
negar-lhe provimento e homologar o arquivamento do feito, nos termos do voto do(a)
relator(a).
4) PROCEDIMENTOS HOMOLOGADOS COM DESTAQUE
Processo IC-001710.2022.10.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO DISTRITO
FEDERAL, INQUIRIDO(A): SINDICATO DOS TRABALHADORES EM ENTIDADES RECREATIVAS
ASSISTENCIAIS DE LAZER E DESPORTOS DO DF E ENTORNO - SINDCLUBES - Relator: Dr.
Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por maioria, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a). Vencido o Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha.
Processo NF-007650.2023.02.000/5 - Assunto:
8.CONALIS - Interessados:
NOTICIANTE: MPT/PRT2, NOTICIADO(A): POLENGHI INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS LTDA -
Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento,
devendo ser encaminhada cópia dessa decisão a CONALIS, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo PP-000606.2023.03.010/0 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: 1ª VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS, NOTICIANTE: 2ª
VARA DO TRABALHO DE DIVINÓPOLIS, INVESTIGADO(A): LPK TRANSPORTES LTDA ,
INVESTIGADO(A): NS TRANSPORTES E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do presente procedimento, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-001739.2023.08.000/5 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, INQUIRIDO(A): FEIRÃO DOS ÓCULOS ARMAÇÕES E ACESSÓRIOS
EIRELI - Relator: Dr. Augusto Grieco Santanna Meirinho. A 3ª Subcâmara de Coordenação
e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a promoção de arquivamento do
presente procedimento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000062.2024.24.001/4 - Assunto: 3.CONAFRET, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO,
NOTICIADO(A): PETTRA ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS LTDA - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, homologar a
promoção de arquivamento do presente procedimento, nos termos do voto do(a)
relator(a).
5) REMESSA NÃO CONHECIDA
Processo NF-005847.2023.01.000/4 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIADO(A): APPA SERVICOS TEMPORARIOS E EFETIVOS LTDA , NOTICIANTE: SIGILOSO -
Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo PP-009114.2023.02.000/1 - Assunto: 1.CODEMAT - Interessados:
SUSCITANTE: DANIELLE LEITE DE P. COSTA , SUSCITADO(A): MARIZA MAZOTTI DE MOR A ES
- Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou,
por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-002365.2023.09.000/2 - Assunto: 8.CONALIS, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIADO(A): CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., NOTICIANTE: JOSÉ BILESKI
JÚNIOR - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e
Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000042.2024.01.000/7 - Assunto: 4.CONAP, 6.COORDIGUALDADE -
Interessados: NOTICIANTE: DISQUE 100 - OUVIDORIA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS,
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO (SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E
EMPREGO) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não conhecer da remessa, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000540.2024.01.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE:
ANONIMO., NOTICIADO(A):
COMPANHIA MUNICIPAL
DE
TRANSPORTES COLETIVOS CMTC RIO , NOTICIADO(A): GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO
RIO DE JANEIRO - GM - RIO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ORDEM PÚBLICA (SEOP) - Relatora: Dra. Ana Emilia Andrade Albuquerque
da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, não
conhecer da remessa, nos termos do voto do(a) relator(a).
6) CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
Processo IC-000905.2023.02.000/6 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
INQUIRIDO(A): ENGINE SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA ME, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator:
Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, converter em diligência o julgamento, nos termos do voto
do(a) relator(a).
7) DECLÍNIOS DE ATRIBUIÇÕES
Processo IC-000399.2021.16.000/6 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL
DE FARMÁCIA DO ESTADO
DO MARANHÃO,
NOTICIANTE: WALLISON BARBOSA DA SILVA - Relatora: Dra. Márcia Campos Duarte. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, referendar o declínio, determinando à PRT de
Origem que remeta os autos ao Conselho Nacional do Ministério Público CNMP, nos
termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000228.2022.22.000/1 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: INQUIRIDO(A): CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO PIAUÍ - CREA/PI, NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relatora: Dra. Ana Emilia
Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio em favor do Ministério Público Federal e homologar o arquivamento
de ofício, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-004876.2023.01.000/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
INQUIRIDO(A):
EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS
E TELÉGRAFOS,
NOTICIANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO (PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª
REGIÃO) - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000396.2023.01.002/9 - Assunto: 3.CONAFRET - Interessados:
NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE DUAS BARRAS (HOSPITAL MUNICIPAL SANTO ANTONIO - DR
ANTÔNIO CARLOS DA SILVA MONNERAT), NOTICIANTE: SOB SIGILO - Relator: Dr. Marcelo
Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade, não
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-003810.2023.03.000/2 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE:
DISQUE
100
-
OUVIDORIA
NACIONAL
DE
DIREITOS
HUMANOS,
NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE POUSO ALEGRE - PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO
ALEGRE - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio e determinar à secretaria da
unidade de origem que averigue a existência de procedimentos investigativos instaurados
em face da empresa terceirizada com a mesma temática. Em caso negativo, deverá a
empresa terceirizada ser incluída no rol de investigados do presente procedimento. Em
caso positivo, deverá ser cientificado o Membro Oficiante para que delibere quanto à
conveniência de ampliação do rol de investigados no presente procedimento ou deliberar
pela continuidade em procedimentos apartados, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000511.2023.03.003/0 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICIPIO DE CAMPANHA - Relatora: Dra.
Márcia Campos Duarte. A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por
unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por unanimidade,
referendar o declínio, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-000509.2023.03.005/5 - Assunto: 4.CONAP, 9.TEMAS GERAIS -
Interessados: NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DAS
MISSÕES - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª Subcâmara de
Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e,
no mérito, por unanimidade, referendar parcialmente o declínio de atribuição, com
manutenção da atribuição, retificação da autuação e retorno à origem para investigação
dos temas 01.03.04. Condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho e 9.12.8.
ADICIONAIS - 9.12.8.4 INSALUBRIDADE. Em paralelo, pela remessa dos autos ao NUPIA
Regional para análise da questão do piso salarial da categoria, nos termos do voto do(a)
relator(a).
Processo NF-000676.2023.06.002/8 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): FUNDO NACIONAL DE SAUDE - Relatora: Dra.
Ana Emilia Andrade Albuquerque da Silva . A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão
deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de atribuição e, no mérito, por
unanimidade, não referendar o declínio e homologar o arquivamento, por outros
fundamentos, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo IC-000784.2023.09.000/4 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIANTE: ANÔNIMO, INQUIRIDO(A): SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA
E ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SESP - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, devendo ser
encaminhada cópia dessa decisão a CONAP, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001740.2023.12.000/2 - Assunto: 9.TEMAS GERAIS - Interessados:
NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E
PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS, NOTICIADO(A): INSTITUTO DE GESTÃO ADMINISTRAÇÃO E
PESQUISA EM SAÚDE - IGAPS - Relator: Dr. Marcelo Brandão de Morais Cunha. A 3ª
Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, nos termos do voto
do(a) relator(a).
Processo
NF-001667.2023.16.000/9
-
Assunto:
6.COORDIGUALDADE
-
Interessados: NOTICIADO(A): GILMARA MORAIS, NOTICIANTE: SOB SIGILO, NOTICIADO(A):
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE AMARANTE DO MARANHÃO - Relatora: Dra. Sandra Lia Simón.
A 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão deliberou, por unanimidade, conhecer o declínio de
atribuição e, no mérito, por unanimidade, não referendar o declínio, e, em análise revisional,
pela homologação de ofício do arquivamento, nos termos do voto do(a) relator(a).
Processo NF-001441.2023.17.000/7 - Assunto:
4.CONAP - Interessados:
NOTICIADO(A): ASSOCIAÇÃO DOS DOCENTES DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO
SANTO, NOTICIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO
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