DOU 11/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 110, terça-feira, 11 de junho de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO II
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
10.381.052
At i v i d a d e s
0033 21BH
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos
deveres funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias
02 032
10.381.052
0033 21BH 0001
Controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário, do cumprimento dos deveres
funcionais dos juízes e Gestão de Políticas Judiciárias - Nacional
02 032
10.381.052
F
3-ODC
2
90
0
1000
10.381.052
TOTAL - FISCAL
10.381.052
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
10.381.052
PORTARIA Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024
Abre crédito suplementar no valor global de R$ 3.721.463,00 (três milhões, setecentos
e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais) ao Orçamento do CNJ, para
os fins que especifica.
O DIRETOR-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições que lhe confere a alínea "au" do inciso XI do art. 3º da Portaria
n. 112/2010 e tendo em vista o disposto no art. 55, § 1º, II, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei nº 14.791/2023; no art. 4º, § 1º e § 2º da Lei Orçamentária
Anual, Lei nº 14.822/2024; na Portaria SOF/MPO nº 34/2024, e considerando o contido no Processo SEI 00819/2024, resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar no valor global de R$ 3.721.463,00 (três milhões, setecentos e vinte e um mil quatrocentos e sessenta e três reais)
ao Orçamento do CNJ para atender à programação constante do Anexo I.
Art. 2º Os recursos compensatórios necessários à execução do disposto no art. 1º provêm de cancelamento de dotação, conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOHANESS ECK
ANEXO I
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO I
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0033
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário
3.721.463
At i v i d a d e s
0033 20TP
Ativos Civis da União
02 122
3.243.236
0033 20TP 0001
Ativos Civis da União - Nacional
02 122
3.243.236
F
1 - P ES
1 90 0 1000
3.243.236
Operações Especiais
0033 09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais
02 846
478.227
0033 09HB
0001
Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais - Nacional
02 846
478.227
F
1 - P ES
0 91 0 1000
478.227
TOTAL - FISCAL
3.721.463
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.721.463
ANEXO II DA PORTARIA DIRETORIA-GERAL Nº 161, DE 10 DE JUNHO DE 2024
ÓRGÃO: 17000 - Conselho Nacional de Justiça
UNIDADE: 17101 - Conselho Nacional de Justiça
ANEXO II
Crédito Suplementar
PROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
P R O G R A M ÁT I C A
P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
FUNCIONAL
E
S
F
G
N
D
R
P
M
O
D
I
U
F
T
E
V A LO R
0999
Reserva de Contingência
3.721.463
Operações Especiais
0999 0Z00
Reserva de Contingência - Financeira
99 999
478.227
0999 0Z00 6499
Reserva de Contingência - Financeira - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
478.227
F
1 - P ES
0 91 0 1000
478.227
0999 0Z01
Reserva de Contingência Fiscal - Primária
99 999
3.243.236
0999 0Z01 6499
Reserva de Contingência Fiscal - Primária - Recursos para atendimento do art. 169, § 1º, inciso II da Constituição Federal e outras despesas de pessoal e encargos
99 999
3.243.236
F
1 - P ES
1 90 0 1000
3.243.236
TOTAL - FISCAL
3.721.463
TOTAL - SEGURIDADE
0
TOTAL - GERAL
3.721.463
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
S EC R E T A R I A
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E CONTABILIDADE
PORTARIA TSE Nº 425, DE 7 DE JUNHO DE 2024
Abre crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor que especifica.
A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 1º, inciso IV da Lei nº 14.822, de
22 de janeiro de 2024, no art. 55, § 1º, inciso II e no art. 67 da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, no art. 1º, inciso XXII da Portaria TSE nº 654, de 24 de agosto de 2023, e no
Procedimento Administrativo SEI nº 2024.00.000005671-1. resolve:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar em favor de Tribunais Regionais Eleitorais, no valor de R$ 1.707.374,00 (um milhão, setecentos e sete mil, trezentos e setenta e quatro
reais), para atender à programação indicada no Anexo I desta portaria.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no art. 1º decorrerão da anulação parcial de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.707.374,00 (um milhão, setecentos
e sete mil, trezentos e setenta e quatro reais), conforme indicado no Anexo II desta portaria.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROBERTA MAIA GRESTA