DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA COAFI CC 593/2024 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER 
03 (três) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por 
cento), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 420,58 (quatrocentos e vinte reais e cinquenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 2.628,63 
(dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e sessenta e três centavos), mais passagem aérea no valor de R$ 3.531,82 (três mil, quinhentos e trinta e um reais e 
oitenta e dois centavos), totalizando o valor de R$ 6.160,45 (seis mil, cento e sessenta reais e quarenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura 
organizacional da Secretaria da Juventude, DANTE ALIGHIERI GASPAR LIMA, matrícula 3000005-6, ocupante do cargo de Coordenador, por viagem 
com a finalidade de representar a Secretária da Juventude em reuniões de interesse do Estado, à cidade de Brasília - DF, no período de 20 a 23 de maio do 
ano em curso, de acordo com o art. 1°, art. 4º e seu § 2º; II, arts.16 e 17, classe II, do anexo I do Decreto Nº 35.922, de 27 de março de 2024, publicado no 
Diário Oficial de 04 de abril de 2024, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil, conforme disposto no art. 13º, § 3.º, da lei 
Nº 18.310, de 17 de fevereiro de 2023. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 07 de junho de 2024.
Maximiliano César Pedrosa Quintino de Medeiros
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CASA CIVIL
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 062, Série 3, Ano XVI, página 05, de 04 de abril de 2024, que publicou o Extrato do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 149/2023. 
Onde se lê: IX - VALOR GLOBAL: O valor mensal do contrato passará de R$ 35.930,28 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), 
para R$ 40.736,22 (quarenta mil, setecentos e trinta e seis reais e vinte e dois centavos). Leia-se: IX - VALOR GLOBAL: o valor mensal do contrato passará 
de R$ 35.930,28 (trinta e cinco mil, novecentos e trinta reais e vinte e oito centavos), para R$ 37.527,66 (trinta e sete mil, quinhentos e vinte e sete reais e 
sessenta e seis centavos). Fortaleza, 10 de junho de 2024.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA 
EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ
PORTARIA N°028/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto n.° 32.792, de 21/08/2018, que aprova 
o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°017/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 15/04/2020, FRANCISCO 
ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, matrícula 30000331, nomeado através da Portaria de n.° 013/2023, publicada no Diário Oficial datado 13/04/2023, 
como membro da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços em Nuvem, bem como INCLUIR, na Portaria 
n°017/2020, JOSEFINA LIDIA GUEDES HAIKEL ABDALA, matrícula 454.1.1, como membro da referida Comissão, a partir da data da publicação 
desta Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
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PORTARIA N°029/2024 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que dispõe a Lei n.° 13.006, de 24/03/2000, que constitui esta Empresa Pública, e o Decreto n.° 32.792, de 21/08/2018, que aprova 
o regulamento desta empresa, RESOLVE EXCLUIR, da Portaria n°028/2020, publicada no Diário Oficial do Estado de 24/08/2020, FRANCISCO 
ANTÔNIO MARTINS BARBOSA, matrícula 30000331, nomeado através da Portaria de n.° 065/2023, publicada no Diário Oficial datado 09/10/2023, 
como membro da Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidades de Serviços de Telecom, bem como INCLUIR, na Portaria 
n°028/2020, JOSEFINA LIDIA GUEDES HAIKEL ABDALA, matrícula 454.1.1, como membro da referida Comissão, a partir da data da publicação 
desta Portaria até ulterior deliberação. EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Francisco Antônio Martins Barbosa
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº014/2024 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribui-
ções legais conferidas pela Lei Estadual nº 9.826/1974, de 14/05/1974, RESOLVE: Art. 1º Instituir a COMISSÃO INVENTARIANTE - 2024, DOS 
BENS MÓVEIS E IMÓVEIS da FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNTELC, Art. 2º - Designar os SERVIDORES e 
COLABORADORES: JOSÉ GLEDSON OLIVEIRA DA PÁSCOA, Matrícula nº 300030.1.2 - Presidente; APOLÔNIA GOMES LEMOS, Matrícula nº 
000234.1.8 - Membro; ISABEL ELINETE NICOLAU ARAÚJO MARTINS, Matrícula nº 300001.0.2, Membro; e LUIS MESQUITA DE SOUSA FILHO, 
CRC/CE nº 021554/0-5, colaborador terceirizado, Representante da Área Contábil. Art. 3º - Designados para realização do inventário de bens desta Fundação 
no exercício de 2024. Art. 4º esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - 
FUNTELC, em Fortaleza, 05 de junho de 2024.
Moema Cirino Soares
PRESIDENTE
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado 
do Ceará, e tendo em vista o que consta §§ 1º, 2º, 3º e 4º, do art. 5º, da Lei Complementar nº 65, de 03 de janeiro de 2008, publicada no Diário Oficial do 
Estado de 07 de janeiro de 2008, RESOLVE NOMEAR, MARIA CRISMANDA OLIVEIRA BARBOSA, matrícula nº 000201-1-7, lotada na Fundação 
de Teleeducação do Estado do Ceará ora à disposição desta PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, para exercer a função de Presidente da COMISSÃO 
ESPECIAL DE LICITAÇÃO 02, em SUBSTITUIÇÃO a titular Iara Maria de Oliveira Mesquita, em virtude de férias, 30 (trinta) dias, no período de 03 de 
junho a 02 de julho de 2024. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de junho de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº75/2024 - O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto nos artigos 5°, inciso XVI, 
51, inciso II e § 6º, e 150 da Lei Complementar nº 58, de 31 de março de 2006, e a Portaria/PGE nº073/2021, de 15 de outubro de 2021, publicada no DOE 
18 de outubro de 2021 que institui, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, o programa de estágio destinado a estudantes em nível de Pós-Graduação, 
RESOLVE CONCEDER BOLSA DE ESTÁGIO DE PÓS-GRADUAÇÃO, considerando a aprovação no resultado final do processo seletivo do Programa 
de Estágio de Pós-Graduação – Edital 02/2022, publicado no DOE de 18 de abril de 2022, com homologação publicada no DOE de 20 de setembro de 2023, 
prorrogado através do Edital 001/2023, de 16 de outubro de 2023, publicado no DOE de 27 de novembro de 2023, no valor mensal de R$ 2.154,32 (dois mil 
cento e cinquenta quatro reais e trinta e dois centavos), bem como AUXÍLIO TRANSPORTE em pecúnia, proporcional aos dias estagiados, provenientes 
da dotação orçamentária deste Órgão, para a ESTAGIÁRIA abaixo relacionada:
NOME
A PARTIR DE
ATÉ
DÉBORA LEONISIA COSTA DA SILVA
02/05/2024
01/05/2025
A vigência da concessão de bolsa estágio poderá encerrar-se antes do prazo de 1 (um) ano, diante da conclusão do curso de pós-graduação, salvo compro-
vação de matrícula em novo curso na área do direito sem solução de continuidade. PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
23 de maio de 2024.
Rafael Machado Moraes
PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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