DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
Sr. CARLOS HENRIQUE DUMMAR ANTERO, brasileiro, casado, portador do RG nº 2000002089344 SSP/CE, inscrito no CPF nº 005.125.463-80, todos 
devidamente qualificados nos instrumentos anteriores; V – ENDEREÇO: Rua Almeida Prado n.º 154 – Sala 06 – Papicu – Fortaleza- CE, CEP: 60176-085; 
VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no Art. 65, alínea “b”, §1º, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o 
processo administrativo nº 43022.002893/2024-68, parte integrante deste Termo, tudo de acordo com os elementos contidos no processo supracitado, parte 
integrante deste Termo; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O aditivo ora epigrafado tem como finalidade a supressão de serviços ao Contrato 
nº084/2023, cujo objeto consiste na Contratação de Empresa para Construção de 22 (vinte e duas) Areninhas do Tipo II, na região do Sertão do Crateús nos 
Municípios de Ararenda, Catunda, Hidrolândia, Independência, Ipaporanga, Ipueiras, Monsenhor, Tabosa, Nova Russas, Novo Oriente, Poranga, Tamboril, 
Santa Quitéria e Crateús no Estado do Ceará; 1.2 – O presente ADITIVO modificará o valor global do contrato. Após as modificações necessárias, suprimiu-se 
o valor de R$ 5.102,91 (cinco mil, cento e dois reais e noventa e um centavos), que corresponde a 7,61% do valor inicialmente contratado, portanto atendendo 
às limitações percentuais previstas no art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, com repercussão financeira negativa, tudo em conformidade com o Parecer 
Técnico apresentado, com as Planilhas dos serviços anexadas, e demais documentos, tudo constante do processo administrativo nº 43022.002893/2024-68. 
IX – VALOR GLOBAL: R$ 5.102,91 (cinco mil, cento e dois reais e noventa e um centavos); X – DA VIGÊNCIA: Sem Alteração; XI – DA RATIFICAÇÃO: 
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes deste termo, que as partes reciprocamente aceitam; 
XII – DATA: 04/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO(SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS) e CARLOS 
HENRIQUE DUMMAR ANTERO(REPRESENTANTE DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº098/2023
I – ESPÉCIE: 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 098/2023/SOP NUP nº. 43022.004487/2024-30, que entre si celebram, de um lado, a SUPERIN-
TENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, e, de outro lado EMPRESA ASTRAL LTDA II - CONTRATANTE:SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PÚBLICAS - SOP, com sede nesta Capital, na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP: 60.861-211, CNPJ. nº 33.866.288/0001-30, 
doravante denominada SOP ou CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, Sr José Ilo de Oliveira Santiago, 
com endereço profissional da SOP . IV – CONTRATADA: CONSTRUTORA ASTRAL LTDA, estabelecida na rua Rua Álvaro Bomilcar, 3782, São João 
do Tauape, CEP: 60.120-280, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, aqui denominada CONTRATADA, neste ato representada por seu Procurador, 
ALEXANDRE MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, empresário/engenheiro civil, inscrito no CPF de nº 542.111.153-91, residente e domiciliado na Rua 
Eduardo Garcia, 902, apto.101, Aldeota, Fortaleza-Ceará, VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 190, da Lei nº. 14.133/2021; art.57, §1º, inciso IV, e §2º 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o presente processo supramencionado, parte integrante deste Termo. VII – FORO: Fortaleza 
– Ce; VIII – OBJETO: O presente instrumento tem como objeto a prorrogação do prazo de execução do Contrato nº 98/2023 por mais 90 (noventa) dias 
corridos. IX VALOR GLOBAL:R$ SEM ALTERAÇÃO X DA VIGÊNCIA 19/11/2024 XI DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais Cláusulas XII 
DATA: 05/06/2024 XIII SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) E ALEXANDRE 
MENDES DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CONTRATADA).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº218/2023
NUP: 43022.002993/2024-94
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 218/2023/SOP, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP E A EMPRESA CETUS CONSTRUTORA EIRELI; II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, inscrita no CNPJ 
sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, JOSÉ ILO 
DE OLIVEIRA SANTIAGO, com endereço profissional da SOP; III – ENDEREÇO: com sede na Av. Alberto Craveiro, n.º 2775, Bairro Castelão - Forta-
leza-Ce, CEP: 60.860-901; IV – CONTRATADA: CETUS CONSTRUTORA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 32.227.070/0001-73, aqui denomi-
nada CONTRATADA, representada neste ato pelo seu procurador Sr. LEONARDO VICTOR DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, portador do RG sob o nº 
001810396-SSP/RN, inscrito no CPF/MF sob o nº 094.361.964-58; V – ENDEREÇO: com sede na Rua: Inês Brasil, nº 298, bairro Castelão, Fortaleza-Ce, 
CEP: 60.867-540; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O aludido aditivo fundamenta-se no art. 190, da Lei nº. 14.133/2021, no art. 57, § 1º, inciso II, § 2º 
da Lei Federal nº 8.666/93, bem com art. 55, da Lei nº. 9.784/1999, conforme disposto no NUP supramencionado, enquanto parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição; VII – FORO: Fortaleza – Ce; VIII – OBJETO: O contrato terá um acréscimo de prazo de vigência e de execução por mais 150 
(cento e cinquenta) dias corridos; IX – VALOR GLOBAL: Sem Alteração; X – DA VIGÊNCIA: 01/11/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições do contrato original, que não colidirem com os ajustes do presente termo, que as partes reciprocamente aceitam; XII – DATA: 
04/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP/CE) e LEONARDO VICTOR 
DE OLIVEIRA (PROCURADOR DA CETUS CONSTRUTORA EIRELI).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003849/2024-75
EXTRATO SEGUNDO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº108/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIR OTERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 108/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 – Térreo – Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu 
Superintendente Adjunto de Rodovias, SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 
104.929.333-91, residente e domiciliado na Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, 
o MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI – CE, já qualificado no processo vestibular, neste ato representado pelo prefeito municipal SR. Samuel Cidade 
Werton, já qualificado no processo vestibular, SANTANA DO CARIRI-CE, doravante denominado CONVENENTE;; II - OBJETO: O presente aditivo tem 
por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 04/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 554.033,33 
( Quinhentos e cinquenta e quatro mil, trinta e três reais e trinta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 23 DE MAIO DE 2024: OSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Samuel 
Cidade Werton (Prefeita do Município de SANTANA DO CARIRI-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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Nº DO PROCESSO: 43022.003844/2024-42
EXTRATO TERCEIRO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº072/2022
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 072/2022, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS 
– SOP/CE E O MUNICÍPIO DE ICÓ/CE. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, com sede à Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo – 
Castelão, CEP: 60.861-211, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o n.º 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de Rodovias, 
SR. JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO, brasileiro, divorciado, engenheiro civil, inscrito no CPF sob no nº 104.929.333-91, residente e domiciliado na 
Rua das Oitocicas, nº 413, Bairro: Jeronimo de Medeiros Prado, CEP: 62.044-400, Sobral-CE e, de outro lado, o MUNICÍPIO DE ICÓ/CE, já devidamente 
qualificado no processo preambular, neste ato representado pelo prefeito municipal Sra. Ana Laís Peixoto Correia Nunes , já devidamente qualificada no 
processo preambular, residente e domiciliado no município de ICÓ/CE, doravante denominado CONVENENTE; ; II - OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 28/12/2024;; III - VALOR GLOBAL: 1.001.926,43 
( Um milhão, um mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICA-SE AS DEMAIS CLÁUSULAS;; 
V - DATA E ASSINANTES: 24 DE MAIO DE 2024: JOSÉ ILO DE OLIVEIRA SANTIAGO (Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP) E Ana Laís 
Peixoto Correia Nunes (Prefeita do Município de ICÓ/CE-CE).
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
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