DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA, PAGAMENTO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES – DEA
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDE-
RANDO as informações e documentos existentes no Processo nº 31032.002070/2023-53, e que a beneficiária tem direito ao valor a ser implantado (Dife-
rença de Gratificação de Incentivo Profissional) referente ao ano de 2023, no valor total de R$ 6.431,86 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta 
centavos), RESOLVE: Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 6.431,86 (seis mil quatrocentos e trinta e um reais e oitenta centavos) à servidora, 
DENISE BARGUIL NEPOMUCENO, a ser pago na folha de pagamento, conforme repercussão financeira apresentada, às fls. 109, do processo acima 
citado. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 10 de abril de 2024.
Hidelbrando dos Santos Soares
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
TERMO DE MECENATO Nº024/2024
NUP: 27001.001919/2024-42
Ementa: TERMO DE MECENATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO 
DO CEARÁ – SECULT/CE, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SECULT/CE, CNPJ nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, 
doravante denominada SECULT, neste ato representada por seu Secretário Executivo, Sr. RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, regularmente 
inscrito no CPF/MF nº ***.757.133-**, residente e domiciliado nesta Capital e a (o) agente cultural:
Nome do agente cultural
FRANCISCO CANINDÉ TINOCO DE LUNA
CPF / CNPJ
***.826.504-**
Endereço
Aracati, Estado do Ceará
Dados do projeto, valor, dotação orçamentária, vigência e fiscal:
EDITAL
XV EDITAL MECENAS DO CEARÁ – 2023
PROJETO INCENTIVADO
PROJETO CICLOART - III CICLO VIRTUAL DE FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS
CONTRIBUINTES INCENTIVADORES:
Companhia Energética do Ceará - R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) - CNPJ nº 07.047.251/0001-70.
MODALIDADE DE CAPTAÇÃO
DOAÇÃO (100%)
LINGUAGEM
TEATRO
VALOR AUTORIZADO PELA CEIC
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
VALOR CAPTADO
R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)
VIGÊNCIA
24 (vinte e quatro) meses improrrogáveis, contados a partir da data da assinatura do presente Termo.
FISCAL
Sandro Luiz Cardoso Santana/ Matrícula: 3000958-4 /Cargo: Analista de Gestão Cultural
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE MECENATO fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, bem como na Lei n° 
18.012 de 01 de abril de 2022. Esse termo se baseia, ainda, nas informações contidas no Processo Administrativo a este vinculado. Objeto: Constitui objeto 
do presente TERMO DE MECENATO o fomento às atividades culturais ao projeto incentivado intitulado “PROJETO CICLOART - III CICLO 
VIRTUAL DE FORMAÇÃO EM ARTES CÊNICAS” por meio da renúncia fiscal, no qual os contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à 
Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS incentivam projetos 
culturais mediante doação ou investimento, deduzindo o percentual legal do imposto devido no limite de até 2% (dois por cento) do ICMS a ser recolhido 
mensalmente a projeto cultural aprovado em Edital de Chamada Pública, com foco no desenvolvimento sociocultural do Estado, na promoção da cidadania 
cultural, na transmissão de saberes e na sustentabilidade econômica. O Projeto Cultural, Plano de Trabalho e outros anexos integram este termo indepen-
dentemente de transcrição. Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 06 de JUNHO de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO 
- SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FRANCISCO CANINDÉ TINOCO DE LUNA - AGENTE CULTURAL.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
*** *** ***
TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº102/2024
NUP: 27001.003109/2024-21
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
FUNDAÇÃO CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA, CPF/CNPJ: 05.330.436/0001-62
Endereço
Benfica, Fortaleza, CE, BR
Nome e CPF do representante legal
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES, CPF: ***.835.203-**
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL; AGENCIA: 0008-6; CONTA: **.061-*; TIPO DE CONTA: CORRENTE
Objeto: Constitui objeto do presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL o reconhecimento e valorização de agentes culturais e/ou iniciativas do 
setor audiovisual por meio de premiação da iniciativa selecionada no EDITAL DE PREMIAÇÃO CULTURAL - FOMENTO À EXIBIÇÃO, PRESER-
VAÇÃO E EMPRESAS DO AUDIOVISUAL CEARENSE, conforme processo administrativo NUP: nº 27001.003109/2024-21. O presente termo terá o 
seguinte: valor, vigência, dotação orçamentária e fiscal:
VALOR
R$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
VIGÊNCIA
12 (doze) meses contados a partir da assinatura do presente instrumento
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
27200004.13.392.131.11355.03.339031.2.7159200000.1
FISCAL
DANIEL FILIPE DE SOUZA SANTOS, MATRÍCULA: 3000936-3
Fundamentação Legal: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL - TPC fundamenta-se nas disposições do edital mencionado na cláusula primeira, 
tendo por fundamento art. 41 e seguintes do Decreto Federal 11.453/2023, celebrado com agente cultural selecionado nos termos da Lei Complementar 
Federal Nº 195/2022 (Lei Paulo Gustavo), no Decreto Federal Nº. 11.525/2023 (Decreto que regulamenta a Lei Complementar Federal Nº 195/2022), no 
Decreto Federal Nº 11.453/2023 (Decreto do Fomento Nacional) e de forma subsidiária, nos casos omissos das legislações supracitadas, a Lei Estadual Nº 
18.012/2022 (Lei Orgânica da Cultura do Estado do Ceará e Sistema Estadual da Cultura). Foro: Fortaleza/CE; Data da assinatura: Fortaleza, CE 29 de MAIO 
de 2024. Signatários: RAFAEL CORDEIRO FELISMINO - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ E FUNDAÇÃO 
CEARENSE DE PESQUISA E CULTURA - AGENTE CULTURAL FOMENTADO.
Vitor Melo Studart
COORDENADOR JURÍDICO
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TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL Nº147/2024
NUP: 27001.003373/2024-64
Ementa: TERMO DE PREMIAÇÃO CULTURAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA – 
SECULT, E O AGENTE CULTURAL ABAIXO DESIGNADO. O Estado do Ceará, através da SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, 
CNPJ n.º 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, doravante denominada SECULT, 
neste ato representada pelo SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CULTURA, RAFAEL CORDEIRO FELISMINO, brasileiro, matrícula n.º 30000137, residente 
e domiciliado nesta Capital e a(o) agente cultural:
Nome do agente cultural e CPF/CNPJ
CORTE SECO FILMES LTDA, CPF/CNPJ: 04.761.874/0001-12
Endereço 
Barra do Ceará, Fortaleza, CE, BR
Nome e CPF do representante legal
PATRICIA BETANIA DA SILVEIRA BAIA, CPF: ***.667.163-**
Conta Bancária
BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA Nº 3515-7, CONTA Nº **555-*, TIPO DE CONTA: CORRENTE