DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº107 | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DO TERMO DERECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº007/2024
O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, inscrito no CNPJ sob o nº 09.450206/0001-98, situado na Av. Bezerra
de Menezes, 1820, São Gerardo, Fortaleza-CE, neste ato representado pelo Senhor João Alfredo Telles Melo, Superintendente do IDACE, RESOLVE
RECONHECER a dívida no valor total de R$ 26.737,80 (vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos), em favor da CASA CIVIL DO
ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.621.803/0001-38, situado na Rua Boris, 197, Sala 102, Birro Praia de Iracema, Fortaleza-CE. referente
ao DAE – DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO ESADUAL, referente aos serviços prestados em Novembro de 2023. JUSTIFICATIVA: conforme consta
nas razões e demonstrativos do presente processo, que objetiva prestação de serviços de publicação de matérias em Diário Oficial do Estado - DOE, tendo em
vista que os serviços prestados não pagos no exercício de 2023, devido a limitação financeira e orçamentária do IDACE contida no processo Administrativo
NUP 30001.007242/2023-80. CREDOR: CASA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 09.621.803/0001-38; VALOR: R$ 26.737,80
(vinte e seis mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21200003.003.01.20.122.421.20165.0.1.500.9.10000
0.3.3.91.92.15.2.1.0000(339192);. FUNDAMENTAÇÃ0 LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320/64, no Artigo 1º do Decreto Federal nº 62.115/68, e nos
Artigos 112 da Lei Estadual nº 9.809/73 e Analise Jurídico nº 005/2024. João Alfredo Teles Melo, Superintendente do IDACE. INSTITUTO DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE, em Fortaleza-CE, 05 de junho de 2024.
João Alfredo Telles Melo
SUPERINTENDENTE
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei
Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ISRAEL SANTOS DE SOUSA, matrícula 30000994,
do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional
do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Junho de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
O(A) PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo
Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº
9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) JOSE SILVA , matrícula 30000854, do Cargo de Direção e Assessora-
mento de provimento em comissão de Chefe de Centro II, símbolo Ematerce VI, integrante da Estrutura organizacional do(a) EMPRESA DE ASSISTÊNCIA
TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, a partir de 01 de Junho de 2024. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO
CEARÁ, Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Inacio Mariano da Costa
PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
PORTARIA CC 0013/2023-CEASA - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Gover-
nador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010,
e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) empregado(a) GEOMAR DA
SILVA BARREIRA , matrícula 80003668, lotada(a) no(a) Unidade de Contabilidade do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão
de Supervisor de Unidade, símbolo Ceasa VII, integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, a partir
de 03 de Julho de 2023. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 04 de julho de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
*** *** ***
PORTARIA CC 0015/2023-CEASA - O(A ) DIRETOR PRESIDENTE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor
Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de
2010, e em conformidade com o art.63, inciso II, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) empregado(a) FRAN-
CISCO JOSE ALVES , matrícula 30000064, lotada(a) no(a) Unidade de Orientação de Mercado do Cargo de Direção e Assessoramento, de provimento
em comissão de Supervisor de Mercado, símbolo Ceasa IX, integrante da Estrutura organizacional do(a) CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ
S/A, a partir de 04 de Agosto de 2023. CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S/A, Fortaleza, 07 de agosto de 2023.
Agostinho Frederico Tin Carmo Gomes
DIRETOR PRESIDENTE
Moises Braz Ricardo
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com o NUP 56001.000675/2024-89 RESOLVE AUTORIZAR o servidor
ROBERTO DE LIMA GURGEL, matrícula: 30004-4-7, ocupante do cargo de Coordenador de Inclusão Econômica para Setor Industrial, a viajar as cidades
de São João da Boa Vista/SP e São Paulo/SP, no período de 04 a 05 de junho de 2024, com objetivo de promover e divulgar as iniciativas e oportunidades de
Desenvolvimento Econômico no setor de TIC no Estado do Ceará, para prospecção de investidores e parceiros estratégicos, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia)
diárias no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), acrescido de 50% (cinquenta por cento), mais 2 (duas)
ajudas de custo no valor unitário de R$ 354,84 (trezentos e cinquenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), totalizando R$ 1.508,07 (mil, quinhentos
e oito reais e sete centavos) e passagem aérea para o trecho Fortaleza/São Paulo/Campinas/Fortaleza no valor de R$ 6.225,24(seis mil, duzentos e vinte e
cinco reais e vinte e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 7.733,31(sete mil, setecentos e trinta e três reais e trinta e um centavos), de acordo Art. 1º;
§1º do art. 2º; §4º e caput do art. 4º; art. 7º; §2º do art. 12; art. 23 e art. 25, classe II, do Decreto de n.º 35.922, de 27 de março de 2024, devendo a despesa
correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de junho de 2024
George Dantas Paiva
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO DE GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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