DOE 11/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº107  | FORTALEZA, 11 DE JUNHO DE 2024
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº494/2024, 29 DE MAIO DE 2024
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
CÍCERO WANDERLÔ 
CASIMIRO BEZERRA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
199854-1-5
II
05/06/2024 A 
08/06/2024
CRATO/FORTALEZA/CRATO
3,5
131,43
35%
621,01
ROGER HENRIQUE 
SOUSA DA COSTA
AUDITOR FISCAL 
ESTADUAL
169420-1-4
II
05/06/2024 A 
08/06/2024
CRATO/FORTALEZA/CRATO
3,5
131,43
35%
621,01
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
RESULTADO FINAL DO CHAMAMENTO PÚBLICO 01/2024 ADECE
Realizar a seleção pública de, no mínimo 10 (dez), e no máximo 13 (treze) empresas fabricantes de móveis, que constituem o APL de Móveis de Marco, 
estabelecidas em um dos seguintes municípios: Marco, Cruz, Bela Cruz e Morrinhos, no Estado do Ceará, que estejam interessadas em expor, de forma gratuita, 
em 1 (um) espaço de 27,00 m², cada uma, cuja locação será feita pela ADECE, no 5º Salão de Móveis – Encontro de Negócios de Marco, que acontecerá, no 
período de 5 a 7 de junho de 2024, em Marco/CE, sendo considerado o maior evento da Região Norte do Estado com exposição de móveis, visitas técnica 
aos show rooms das fábricas de móveis, workshop para empresários locais, rodadas de negócios, programação cultural, e promoção de atrativos turísticos.
Conforme previsto no Edital de Chamamento Público, o resultado parcial foi divulgado e foi aberto o prazo para recursos. Concluso este prazo, o resultado 
final do certame, está exposto abaixo:
RAZÃO SOCIAL
CNPJ
CNAE
SEDE
A LAMEQUE ROCHA SILVA
35.298.530/0001-42
31.01-2-00
Rua Dep. Manoel Rodrigues s/n Conj, Galdencio Leorne- Alemães - Marco/CE
CAMERINO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
07.487.381/0001-24
31.01-2-00 -
RUA 22 DE NOVEMBRO, 1020-MARCO
SAULO INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA
41.317.545/0001-03
31.01-2-00 -
DT LOCALIDADE SANTA FE- MARCO
SAULO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
09.620.025/0001-62
31.01-2-00 -
ROD BR 402 KM 14,1 MARCO Nº G2
W A INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
39.984.467/0001-59
31.01-2-00 -
R 22 DE NOVEMBRO, 1003 MARCO
DE CASA COMERCIO DE MOVEIS LTDA
10.783.038/0001-31
31.01-2-00 -
ROD CE 179 LOTE 7 GALPÃO 02 MARCO
ARVO COMERCIO DE MOVEIS E DECORACOES LTDA
32.914.547/0001-99
31.01-2-00 -
ROD RODOVIA CE 179- S/N/- GALPÃO 1MARCO
J & F INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS DE MOVEIS LTDA
31.700.226/0001-29
31.01-2-00 -
ROD BR 402 KM 03- S/N MARCO
INTERCORP INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
63.296.818/0001-13
31.01-2-00 -
AV PREFEITO GUIDO OSTERNO-1010 MARCO
PRIME OFFICE INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
21.370.627/0001-04
31.01-2-00 -
R 22 DE NOVEMBRO,1030-MARCO
CAIO CEZAR OSTERNO NEVES
07.832.280/0001-43
31.01-2-00 31.02-1-00
AC LOGRADOURO MARCO GADO BRAVO S/N/ MARCO
JOSE GEOVANE FERREIRA VASCONCELOS
40.484.753/0001-34
31.01-2-00
R TEL. D. MARIA CESSI NEVES,366- MARCO
NEVES INDÚSTRIA DE MOVEIS DE MADEIRA LTDA
40.678.166/0001-86
31.01-2-00
FAZ GADO BRAVO-MARCO/CE
A LAMEQUE ROCHA SILVA
35298530/0001-42
31.01-2-00
R DEP MANOEL RODRIGUES S/N MARCO
Fortaleza/CE, 04 de junho de 2024 .
Dani Gurgel Serpa
DIRETOR-PRESIDENTE
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 15/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
VISÃO MUNDIAL. OBJETO: Patrocínio para a realização Projeto Proteja. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de doação tem como 
fundamento o art. 27, §3º e art. 30, caput da Lei Federal Nº 13.303/2016, e suas alterações, os art. 116 c/c art. 117, inciso I do Regulamento Interno de 
Licitações e Contratos da CIPP S/A, Lei Estadual Nº 11.889/1991 e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São 
Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência contratual será de 16 (dezesseis) meses, contado a partir da data da celebração do instrumento 
contratual. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em pagos em conformidade com a cláusula terceira do contrato originário DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 05 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo Santana de Figueirêdo 
Junior, Rebeca do Carmo Oliveira, Lorena Vitor Loureiro e Welinton Pereira da Silva.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE – PRESIDENTE FINANCEIRA
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 33/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
NEO-TAGUS COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. OBJETO: Aquisição, instalação e manutenção (garantia), com reposição de peças, 
de 05 (cinco) relógios eletrônicos para registro de frequência, compatíveis com o software. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem 
como fundamento o art. 30, Caput, e inciso I, da Lei Federal Nº 13.303/2016, e art. 41, caput, do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da CIPP S/A. 
FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 37 (trinta e sete) meses, contado a partir de sua celebração. 
VALOR GLOBAL: R$ 21.940,05 (vinte e um mil e novecentos e quarenta reais e cinco centavos), pagos em conforme com a cláusula sexta do contrato 
originário. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios da Companhia. DATA DA ASSINATURA: 29 de maio de 2024 SIGNATÁRIOS: Hugo 
Santana de Figueirêdo Junior, Rebeca do Carmo Oliveira e Felipe Braga Santana.
Rebeca do Carmo Oliveira
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº0712/2024 – GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista 
o que consta do processo Nº 22001.069619/2024-47, com fundamento no artigo 62, inciso V, da Lei 10.884, de 02 de fevereiro de 1984 e suas alterações 
posteriores, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO POR EFETIVA REGÊNCIA DE CLASSE, da servidora ADRIANA FERREIRA 
MENDONCA, matrícula 48107818, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE DOUTORADO, de 37,82% (trinta e sete e oitenta e dois por cento) para 57,94% 
(cinquenta e sete e noventa e quatro por cento), sobre o vencimento base, com vigência a partir de 07 de maio de 2024. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº189/2018/NUP 22001.034052/2024-98 IG: : 1321745; I SACC 1047999
I - ESPÉCIE: DÉCIMO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 189/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, E A EMPRESA ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO 
DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso 
Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
pela Excelentíssima Senhora Secretária da Educação, ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP/CE; III - 
ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV - CONTRATADA: empresa ELLO SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA LTDA., com sede na Rua Graciliano Ramos, 146,